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materia nº 33/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaInstitui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências.
native_id3214

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 033/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-06-29 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.552/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 29/06/2021.
2021-06-28 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/06/2021.
2021-06-28 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-06-25 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.552/2021 que “Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2021, por meio do Ofício GAB nº 194/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.552/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 033/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-23 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.552/2021 para despacho.
2021-06-15 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 05/07/2021.
2021-06-15 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 030, de 15 de junho de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 100/2021/ADM.GAB, em 15/06/2021.
2021-06-15 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-06-15 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-06-14 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto de Lei nº 033/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em segunda discussão e votação, na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2021. O Presidente da Câmara não vota.
2021-06-11 Aguardando deliberação plenária S Para deliberação plenária na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/06/2021 às 19h30.
2021-06-11 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2021, por 8 (oito) votos, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, determino a inclusão do Projeto de Lei nº 033/2021 na pauta da ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-06-07 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Lei nº 033/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 1ª discussão e votação, na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2021. O Presidente da Câmara não vota.
2021-06-02 Aguardando deliberação plenária P Para deliberação plenária na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/06/2021 às 19h30.
2021-06-02 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-039/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 5 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 033/2021 que “Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências”, bem como o Parecer nº 047/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 2 de junho de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 033/2021 na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-06-02 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 047/2021 protocolizado em 02/06/2021.
2021-06-01 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 047/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 033/2021 que “Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 2 de junho de 2021 (quarta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência nº 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise".
2021-05-17 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 24/05/2021.
2021-05-17 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 24/05/2021.
2021-05-17 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 068/2021 protocolizado em 13/05/2021.
2021-05-05 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-039/2021 protocolizado em 05/05/2021.
2021-05-04 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-17T17:11:28.288394-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-06-10T10:33:17.654209-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° 0 1 3 /2 0 2 1
Institui a Semana Municipal de Valorização da
Vida e Prevenção do Suicídio no Município de
Piumhi e dá outras providências.
0 Vereador João Marcos Macedo Silveira, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica instituída no Município de Piumhi/MG a Semana Municipal de Valorização da Vida 
e Prevenção do Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 10 de 
setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Art. 2o A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem por 
finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta 
em relação ao aumento do índice de suicídios.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem 
como diretrizes:
1 - alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de 
comunicação de grande acesso à população;
II - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores 
públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.
Art. 3o Na Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio serão 
realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas 
publicitárias e elaboração de cartilhas informativas e explicativas.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA:
Apesar de pouco se falar a respeito e existir poucas políticas públicas direcionadas a 
prevenção, o suicídio é mais comum do que se imagina em todo o Planeta.
Tal assunto já vem sendo muito abordado em vários países tanto que é instituído pela 
Organização Mundial de Saúde (OMS) o dia 10 de setembro como o dia de Valorização da Vida e 
Prevenção ao Suicídio, com campanhas instituída mundialmente como “Setembro Amarelo".
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas se 
suicidam por ano em todo o mundo. No Brasil são quase 12 mil casos por ano. Acredito que falta uma 
política de atenção, com infraestrutura e recursos humanos suficientes, para ajudar quem sobre com 
stress, depressão e esquizofrenia, transtornos que podem levar ao desejo suicida.
Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate. Esperamos que 
este projeto de lei ofereça uma resposta que não pode ser o silêncio. As chances de chegar-se às 
pessoas que precisam de ajuda dependem da visibilidade, de campanha como a denominada 
"Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente durante o mês de setembro, com o objetivo de 
potencializar as ações continuamente exercidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando￾se a divulgação das diretrizes da Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Trata-se, portanto, de matéria com grande relevância social e humana, motivo pelo qual conto 
com o apoio de dos nobres edis para a sua aprovação.
Piumhi-MG., 26 de abril de 2021.
(tyw W k (Y\w>clJ M k a
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024
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