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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaDispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1092029 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-21 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 004/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-05-14 Para publicação da Norma Jurídica — Resolução nº 003, de 12 de maio de 2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 14/05/2021.
2021-05-13 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 13/05/2021.
2021-05-13 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-05-12 Norma promulgada/Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação da Resolução n° 003, de 12 de maio de 2021, que ‘‘Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1092029 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019 e dá outras providências”, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Resolução n° 003, de 12 de maio de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução n° 004/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-05-12 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — Aguardando promulgação da Resolução nº 003, de 12 de maio de 2021.
2021-05-11 Para providências — Elaboração da Resolução que "Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1092029 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019 e dá outras providências".
2021-05-10 Proposições aprovadas em turno único U Requerimento nº 053/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em única discussão e votação. O Presidente da Câmara não vota. Projeto de Resolução nº 004/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia 10/05/2021. Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
2021-05-04 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária do Requerimento nº 053/2021 e Projeto de Resolução nº 004/2021 na 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10/05/2021 (segunda-feira) às 20h30.
2021-05-04 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer n° 029/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 26/04/2021, que manifestou pela aprovação das Contas do Município de Piumhi, relativa ao exercício de 2019, aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG. A Comissão de Finanças e Orçamento em observância ao art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi elaborou o Projeto de Resolução n° 004/2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1092029 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019 e dá outras providências", para discussão e deliberação plenária. Estando em ordem, determino a expedição do Edital de Convocação aos n. Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10/05/2021 (segunda-feira), às 20h30, para deliberação do referido Projeto de Resolução e do Requerimento n° 053/2021. Publique-se e cumpra-se".
2021-05-03 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Resolução ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-05-03 Recebimento de Requerimento — Requerimento nº 053/2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 004/2021 que "Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1092029 - eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Executivo Municipal do exercício de 2019 e dá outras providências".
2021-04-26 Proposição autuada — Proposição autuada em 26/04/2021 pela servidora responsável.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-17T16:10:48.791571-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2021
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo
n° 1092029 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, referente às Contas do
Executivo Municipal do exercício de 2019 e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso das atribuições conferidas pelo art. 
44 e §§ 1o, 2o e 3o da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183, parágrafo único do Regimento Interno, 
após aprovação do Parecer Prévio do TCEMG, propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1o Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, sendo aprovadas, sem ressalvas, as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao 
exercício de 2019.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que esta Comissão exarou Parecer favorável à aprovação das Contas do 
Município de Piumhi relativas ao exercício de 2019, aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais, apresenta-se o presente Projeto de Resolução, conforme determina o art. 
183, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi para discussão e deliberação 
plenária.
Piumhi/MG, 23 de abril de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Presidente da CFO
ILVAN ANTÔNIO DA SILVA
Vice-Presidente da CFO
oW {([wd* IÍm￾JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Secretário/Relator da CFO
PROTOCOLIZADO EU
o k / i o .
O 5 •'
CÂM ARA MUNiCIPAL t : PIUMH
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