| 2021-06-30 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 034/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-06-29 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.544/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 29/06/2021. |
| 2021-06-28 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/06/2021. |
| 2021-06-28 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-06-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.544/2021 que Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco” à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2021, por meio do Ofício GAB nº 194/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.544/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 034/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-06-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.544/2021 para despacho. |
| 2021-06-08 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 28/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 026, de 8 de junho de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 092/2021/ADM.GAB, em 08/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-06-08 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-06-07 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 034/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-06-02 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/06/2021 às 19h30. |
| 2021-06-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-038/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 5 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 034/2021 que “Dá nome de Antônio Goulart Alves ‘Antônio Amerco’ à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, bem como o Parecer nº 043/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 20 de maio de 2021. Determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária em turno único. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-05-20 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-05-20 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 043/2021 protocolizado em 20/05/2021. |
| 2021-05-18 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 043/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 034/2021 que “Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco” à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 19 de maio de 2021 (quarta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência nº 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-05-07 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 14/05/2021. |
| 2021-05-07 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 14/05/2021. |
| 2021-05-07 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 066/2021 protocolizado em 06/05/2021. |
| 2021-05-05 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-038/2021 protocolizado em 05/05/2021. |
| 2021-05-04 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-05-04 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 034/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2021-05-03 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/05/2021 para leitura. |
| 2021-04-30 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 034/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30/04/2021. Após leitura em Plenário na 18ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/05/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)". |
| 2021-04-30 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |