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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaDá nome de Antônio Goulart Alves "Antônio Amerco" à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências.
native_id3229

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 034/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-06-29 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.544/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 29/06/2021.
2021-06-28 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/06/2021.
2021-06-28 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-06-25 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.544/2021 que Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco” à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2021, por meio do Ofício GAB nº 194/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.544/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 034/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-23 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.544/2021 para despacho.
2021-06-08 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 28/06/2021.
2021-06-08 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 026, de 8 de junho de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 092/2021/ADM.GAB, em 08/06/2021.
2021-06-08 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-06-08 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-06-07 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei nº 034/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-06-02 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/06/2021 às 19h30.
2021-06-02 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-038/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 5 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 034/2021 que “Dá nome de Antônio Goulart Alves ‘Antônio Amerco’ à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, bem como o Parecer nº 043/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 20 de maio de 2021. Determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária em turno único. Publique-se e cumpra-se".
2021-05-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-05-20 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 043/2021 protocolizado em 20/05/2021.
2021-05-18 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 043/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 034/2021 que “Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco” à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 19 de maio de 2021 (quarta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência nº 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-05-07 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 14/05/2021.
2021-05-07 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 14/05/2021.
2021-05-07 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 066/2021 protocolizado em 06/05/2021.
2021-05-05 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-038/2021 protocolizado em 05/05/2021.
2021-05-04 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-05-04 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 034/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-05-03 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/05/2021 para leitura.
2021-04-30 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 034/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30/04/2021. Após leitura em Plenário na 18ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/05/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)".
2021-04-30 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-10T10:34:03.634845-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° 034/2021
Dá nome de Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco” à
Ponte localizada na estrada que dá acesso à
Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e
dá outras providências.
O Vereador Gilvan Antônio da Silva, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada Antônio Goulart Alves “Antônio Amerco” à Ponte localizada 
na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que “Dá nome de 
Antônio Goulart Alves à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
No dia 24 de abril do ano de 1.930, nascia Antônio Goulart Alves, conhecido por todos 
como “ANTÔNIO AMERCO” no dia 11 de novembro do ano de 1.958, casou com Luzia Leite Alves, 
com quem, durante 62 anos, dividiu sua história formando um dos casais mais simpáticos e 
acolhedores da comunidade de Penedos, morava no “Sítio Meu Xodó” onde sempre adorava receber 
visitas e jogar aquele “TRUCO” que tanto gostava, gostava mais ainda de contar seus “causos” e olha 
que tinha criatividade de sobra, teve 06 filhos, 09 netos e 08 bisnetos, um homem de muita fé que o 
ajudou a superar vários desafios, surpresas e as voltas que a vida traz, fazia suas orações pedindo 
proteção a todos os seus familiares, amigos e estava sempre disposto a ajudar todas as pessoas, 
adorava pegar sua bengala e sair caminhando, quem o cumprimentava recebia de volta um sorriso e 
uma tranquilidade difíceis de descrever, dos quais todos se despediram no dia 11 de janeiro do ano
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
de 2.021, meses antes de completar seus 91 anos deixando maravilhosas lembranças e 
ensinamentos. Não há quem passe por aquela estrada e não se lembre do saudoso “Antônio Amerco”.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas. 
Piumhi-MG., 30 de abril de 2021.
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
Vereador 2021/2024
PR O TO C O LIZA D O ERij
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CÂMARA !PC
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