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materia nº 22/2021

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaRelativo ao Projeto de Lei 027/2021, que "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi - MG".
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
PARECER CONTÁBIL N° 022/2021
PROJETO DE LEI N° 027/2021
Trata-se o presente do “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e
proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi/MG”.
Cabe essa assessoria analisar a compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em 
execução e mesmo encontra-se amparado contabilmente conforme dotações consignadas no 
Orçamento.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite 
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 05 de maio de 2021

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