| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | Relativo ao Projeto de Lei 027/2021, que "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi - MG". |
| native_id | 3253 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 PARECER CONTÁBIL N° 022/2021 PROJETO DE LEI N° 027/2021 Trata-se o presente do “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi/MG”. Cabe essa assessoria analisar a compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em execução e mesmo encontra-se amparado contabilmente conforme dotações consignadas no Orçamento. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 05 de maio de 2021