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materia nº 23/2021

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaRelativo ao Projeto de Lei 029/2021, que "Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente".
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 023/2021
PROJETO DE LEI N° 029/2021
Trata-se o presente Projeto de Lei “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento
hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e põs-parto,
sempre que solicitada pela parturiente”.
Cabe essa assessoria analisar a compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em 
execução e mesmo encontra-se amparado contabilmente conforme dotações orçamentárias de 
arrecadação de receitas consignadas no orçamento.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite 
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi. 05 i Maio de 2021.
Flávio
Contac
rges
091.066/0

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