| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | Relativo ao Projeto de Lei 029/2021, que "Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente". |
| native_id | 3254 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 023/2021 PROJETO DE LEI N° 029/2021 Trata-se o presente Projeto de Lei “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e põs-parto, sempre que solicitada pela parturiente”. Cabe essa assessoria analisar a compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em execução e mesmo encontra-se amparado contabilmente conforme dotações orçamentárias de arrecadação de receitas consignadas no orçamento. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi. 05 i Maio de 2021. Flávio Contac rges 091.066/0