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materia nº 59/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaSolicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de prestar informações sobre o Processo Licitatório Nº 15/2020, Chamada Pública nº 02/2020, ocorrido em 17/06/2020.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 015/2021, conforme r. despacho da Presidência. A tramitação completa encontra-se disponível no link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/9735/procedimento_no_025-2021_completo.pdf
2024-11-27 Para providências — Cumprimento do despacho da Presidência proferido em 27/11/2024.
2024-11-27 Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento n° 025/2021 - Requerimento n° 059/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, protocolizado nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2021, requerendo, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida (Processo Licitatório n° 15/2020, Chamada Pública n° 02/2020), DETERMINO as seguintes providências: - Desarquivamento do Procedimento n° 025/2021; - Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa; - Desentranhamento da cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021 (fls. 16-18) e descarte da referida cópia física, bem como juntada de nova cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária e demais providências; - Emissão do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos. Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento n° 025/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-06-29 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 025/2021, conforme r. despacho da Presidência. Obs: No Termo de Encerramento constou equivocamente a data: “23 de junho de 2021”. Onde se lê: “Piumhi, 23 de junho de 2021”, leia-se: “Piumhi, 29 de junho de 2021”.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T13:04:45.691251-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mait: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 059/2021
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo subscrito, vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 
143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. 
Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. Em relação ao Processo Licitatório n° 15/2020, chamada pública n° 02/2020, 
ocorrido 17/06/2020 com o objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil, interessada na 
produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida (PMCMV), especificamente em que fase se encontra o referido processo?
2. Em relação aos empreendimentos habitacionais regulamentados pelas Leis n° 
2.423/2019 en° 2.424/2019:
a) Será utilizado o cadastro de possíveis beneficiários realizado pelo Município no 
ano de 2017? Em caso positivo enviar a lista completa.
b) Caso não for utilizar o cadastro existente, informar a programação para início dos 
procedimentos para novo cadastro?
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento visa informar os cidadãos interessados em participar do 
referido Programa.
Piumhi, 05 de maio de 2021.
/•
JOSÉ ANTÔNIO (CAMARGO JÚNIOR JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021-2024 Vereador 2021-2024
REINALDOB0S REIS SILVA
Vereador 201-2024
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