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materia nº 60/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaSolicita que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para que preste informações sobre os andamentos do procedimento de regularização fundiária do Empreendimento Habitacional Vicente de Paula Faria.
native_id3261

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 026/2021, conforme r. despacho da Presidência. A tramitação completa encontra-se disponível no link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/9980/2024-12-05_tramitacao_completa_proc_026_2021.pdf
2024-12-05 Para providências — Cumprimento do despacho da Presidência proferido em 05/12/2024.
2024-12-05 Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento nº 026/2021 - Requerimento nº 060/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2021, requerendo, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações sobre os andamentos do procedimento de Regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria, DETERMINO as seguintes providências: - Desarquivamento do Procedimento nº 026/2021; - Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa; - Desentranhamento da cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021 (fls. 8-10) e descarte da referida cópia física, bem como juntada de nova cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária e demais providências; - Emissão do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos. Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento nº 026/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-29 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 026/2021, conforme r. despacho da Presidência. Obs: No Termo de Encerramento constou equivocamente a data: “23 de junho de 2021”. Onde se lê: “Piumhi, 23 de junho de 2021”, leia-se: “Piumhi, 29 de junho de 2021”.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T13:05:14.315923-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhí/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 060/2021
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, 
solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo 
César Vaz, para que sejam encaminhadas informações sobre os andamentos do procedimento de 
Regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula 
Faria.
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento visa informar os moradores do Residencial sobre os procedimentos 
que o Município está realizando para a devida regularização dos imóveis.
Piumhi, 05 de maio de 2021.
PROTOCOLIZADO EM

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