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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaDispõe sobre a Homenagem "Troféu Profissional Destaque da Saúde" em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-09 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-07-06 Para publicação da Norma Jurídica — Decreto Legislativo nº 001/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 07/07/2021.
2021-07-06 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 06/07/2021.
2021-07-06 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-07-06 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — Aguardando assinatura do Decreto Legislativo nº 001/2021 pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-07-06 Para providências — Elaboração do Decreto Legislativo que será promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-07-05 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 aprovados por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2021. O Presidente da Câmara não vota.
2021-07-02 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/07/2021 às 19h30.
2021-07-01 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 042/2021 e Parecer Contábil nº 028/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 28 de maio de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviço e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nº 058/2021, protocolizado em 25 de junho de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-06-25 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Recebimento Parecer nº 058/2021, protocolizado em 25/06/2021.
2021-06-22 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 058/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e o Vice-Presidente/Relator da CFO, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 que “Institui o mês de “Troféu Profissional Destaque da Saúde” em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 4ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 24 de junho de 2021 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-10 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão Serviços, Politicas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 17/06/2021.
2021-06-10 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 05 (cinco) dias úteis: 17/06/2021.
2021-06-10 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 17/06/2021.
2021-05-28 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços, Políticas para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 090/2021 protocolizado em 10/06/2021.
2021-05-28 Recebimento de Pareceres — Parecer Contábil nº 028/2021 e Parecer Jurídico nº 42 protocolizados em 28/05/2021.
2021-05-14 Aguardando Pareceres — Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-05-10 Para providências — Distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres.
2021-05-10 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10/05/2021 para leitura.
2021-05-10 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 05 de maio de 2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05/05/2021. Após leitura em Plenário na 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10/05/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I); 3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".
2021-05-06 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Decreto Legislativo ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-05-05 Para providências — Proposição autuada em 06/05/2021 pela servidora responsável.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-05T18:46:23.849558-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001, DE 05 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a homenagem “Troféu Profissional
Destaque da Saúde” em comemoração ao Dia Mundial do
Profissional da Saúde e dá outras providências.
Os Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XVI da Lei Orgânica Municipal, propõe o seguinte 
Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica instituída pela Câmara Municipal de Piumhi a homenagem “TROFÉU
PROFISSIONAL DESTAQUE DA SAÚDE” a ser comemorada anualmente no mês de maio, mês em 
que se comemora o Dia Mundial do Profissional da Saúde.
Art. 2o Serão agraciados com uma Estatueta “TROFÉU PROFISISONAL
DESTAQUE DA SAÚDE”, 09 (nove) profissionais de saúde que tenham se destacado junto ao 
atendimento da sociedade piumhiense.
Parágrafo único. Cada vereador (a) terá o direito a indicar, um profissional a cada 
ano, que será homenageado em Sessão Solene, a ser realizada na Câmara Municipal.
Art. 3o As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 05 de maio de 2021.
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
jreador 2021/2024
REIN S REIS SILVA
72021/2024
PROTOCOLIZADO EM
j
CÂM ARA MUw i c i PlUfKHL
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo homenagear os profissionais 
de saúde que desempenham com competência um belíssimo trabalho em prol da sociedade 
piumhiense. Em reconhecimento a importância destes profissionais que merecem serem lembrados 
por sua coragem e eficiência, submeto aos nobre edis o presente para deliberação plenária.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 05 de maio de 2021.
Vereador 2021/2024
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