br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

materia nº 36/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências.
native_id3265

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-25 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 036/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-08-20 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.558/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 20/08/2021.
2021-08-19 Para providências — Para publicação da Lei conforme art. 72 da Lei Orgânica Municipal.
2021-08-18 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 18/08/2021, conforme Ata da 6ª Reunião Extraordinária Conjunta.
2021-07-27 Proferido Despacho — Despacho Presidente CLJR: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.558/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de julho de 2021, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
2021-07-27 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-07-27 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.558/2021 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de julho de 2021, por meio do Ofício Gab. nº 250. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.558/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 036/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-07-26 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.558/2021 para despacho.
2021-07-14 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 05/08/2021.
2021-07-14 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 040, de 13 de julho de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 130/2021/ADM.GAB, em 14/07/2021.
2021-07-13 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-07-13 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-07-12 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto de Lei nº 036/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em 2ª discussão e votação, na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 12/07/2021. Ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. O Presidente da Câmara não vota.
2021-07-09 Aguardando deliberação plenária S Para deliberação plenária na 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/06/2021 às 19h30.
2021-07-08 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2021, por 8 (oito) votos, na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de julho de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2021-07-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-07-05 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Lei nº 036/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 1ª discussão e votação, na 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2021. O Presidente da Câmara não vota.
2021-07-02 Aguardando deliberação plenária P Para deliberação plenária na 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/07/2021 às 19h30.
2021-07-01 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 049/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 036/2021 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”, e Parecer nº 055/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 25 de junho de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 036/2021 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-06-25 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 055/2021 protocolizado em 25/06/2021.
2021-06-22 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 055/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 036/2021 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 4ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 24 de junho de 2021 (quinta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência nº 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-09 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 16/06/2021.
2021-06-09 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 16/06/2021.
2021-06-09 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 085/2021 protocolizado em 08/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-15T16:04:25.575936-03:00 Aprovado 7 0 0
2021-07-05T18:45:39.000156-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N°Q3é/2021
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia
12 de maio como o dia Municipal do Profissional de
Saúde e dá outras providências.
O Vereador João Marcos Macedo Silveira, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas- pelo artigo 126, § 1o, do Regimento Interno, resolve propor o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do 
Profissional de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2° A data de que trata a Presente Lei, tem como objetivo homenagear e dar 
conhecimento a importância dos profissionais de saúde no desenvolvimento da ciência, para a 
proteção da saúde e pela dedicação ao cuidado com o próximo.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
No dia 12 de maio comemora-se mundialmente o dia do Profissional de Saúde.
A instituição dessa data em âmbito municipal é com o intuito de dar ainda mais destaque a 
esses profissionais que desempenham um belíssimo trabalho em prol da sociedade.
O Profissional de Saúde é indispensável e tem grande participação na prevenção e 
acompanhamento dos pacientes, antes, durante e depois de procedimentos clínicos e cirúrgicos, 
ademais possuem uma atuação bem extensa, contribuí no serviço de assistência à saúde da Família, 
atenção às gestantes, atenção básica à saúde da criança, entre outras áreas.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Nesse momento de pandemia que representa um gigantesco desafio para os sistemas de 
saúde de todo o mundo, os profissionais de saúde estão na linha de frente da batalha contra a Covid￾19, trabalhando sobre grande pressão e risco, promovendo saúde e bem-estar aos infectados, assim 
os profissionais da área da saúde, merecem todo o respeito, admiração e destaque pelo ato de amor 
e bravura. Pelo exposto, conta-se com o apoio dos demais pares, a fim de ver aprovada esta 
importante propositura.
Piumhi-MG, 05 de maio de 2021.
JOÃO MA :EDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024
Página 2 de 2

open original →