| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | Os Vereadores abaixo subscrito, vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny. |
| native_id | 3277 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-05 | Proposição arquivada | — | Arquivamento do Procedimento nº 027/2021, conforme r. despacho da Presidência. A tramitação completa encontra-se disponível no link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/10008/2024-12-05_tramitacao_completa_proc_027_2021.pdf |
| 2024-12-05 | Para providências | — | Cumprimento do despacho da Presidência proferido em 05/12/2024. |
| 2024-12-05 | Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho | — | Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento nº 027/2021 - Requerimento nº 061/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny, protocolizado nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2021, DETERMINO as seguintes providências: - Desarquivamento do Procedimento nº 027/2021; - Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa; - Desentranhamento da cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021 (fls. 9-11) e descarte da referida cópia física, bem como juntada de nova cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária e demais providências; - Emissão do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos. Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento nº 027/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-06-29 | Proposição arquivada | — | - Arquivamento do Procedimento nº 027/2021, conforme r. despacho da Presidência. Obs: No Termo de Encerramento constou equivocamente a data: “23 de junho de 2021”. Onde se lê: “Piumhi, 23 de junho de 2021”, leia-se: “Piumhi, 29 de junho de 2021”. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-11T13:08:02.894614-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 REQUERIMENTO N° 061/2021 A Sua Senhoria o Senhor Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo subscrito, vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143,1, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny. JUSTIFICATIVA: O referido requerimento visa informar os cidadãos interessados sobre as ações realizados pelo Município para regularizar os imóveis em área de APP no Bairro Vila Agreny. Piumhi, 05 de maio de 2021. JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021-2024 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 201-2024 PROTOCOLIZADO EM 5 oSl ____