| 2021-06-30 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 038/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-06-29 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.548/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 29/06/2021. |
| 2021-06-28 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/06/2021. |
| 2021-06-28 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-06-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: “Acuso o recebimento da Lei n° 2.548/2021 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2021, por meio do Ofício Gab n° 194. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.548/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 038/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se”. |
| 2021-06-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.548/2021 para despacho. |
| 2021-06-15 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 05/07/2021. |
| 2021-06-15 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 032, de 15 de junho de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 102/2021/ADM.GAB, em 15/06/2021. |
| 2021-06-15 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-06-15 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-06-14 |
Proposições aprovadas em turno único |
U |
Requerimento nº 089/2021 e Projeto de Lei nº 038/2021 aprovados por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2021. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2021-06-11 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/06/2021 às 19h30. |
| 2021-06-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 043/2021 e Parecer Contábil n° 027/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 28 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei n° 038/2021 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, bem como o Parecer n° 051/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 11 de junho de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 038/2021 e do Requerimento n° 089/2021, que requer regime de urgência especial, na pauta da ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-06-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-06-11 |
Recebimento de Parecer Conjunto e Requerimento das Comissões |
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Parecer nº 051/2021 e Requerimento nº 089/2021 protocolizados em 11/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: “Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 051/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei n° 038/2021 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 3a Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 10 de junho de 2021 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se”. |
| 2021-06-01 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 10/06/2021. |
| 2021-06-01 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 10/06/2021. |
| 2021-06-01 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 079/2021 protocolizado em 31/05/2021. |
| 2021-05-28 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 043/2021 e Parecer Contábil nº 027/2021 protocolizados em 28/05/2021. |
| 2021-05-14 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-05-11 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 038/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2021-05-10 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 19ª Sessão Ordinária a ser realizada neste dia 10/05/2021 para leitura. |
| 2021-05-10 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: “Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 038/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07/05/2021. Após leitura em Plenário na 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10/05/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)". |
| 2021-05-07 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |