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materia nº 58/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaAltera fonte e abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências.
native_id33

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-06T15:12:10.975395-03:00 Aprovado 7 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1 5 1 #
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG.^
f
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221
CNPJ. 16.781.346/0001-04
OFÍCIO/GAB. N° 252/2017
Pium hi/M G, 10 de O utubro de 2017.
A Sua Excelência o Se n h o r 
Vereador Antônio Fernando Gomes
DD. Presidente da C âm ara Municipal de Pium hi 
Nesta
S e n h o r Presidente,
Estam o s en cam inhando, em an exo , Projeto de Lei n° S 1 K J2017 
para apreciação dessa Douta C âm ara M unicipal.
Solicito a aplicação dos term o s do artigo 40 da Lei O rgân ica do 
M unicípio de Pium hi-M G.
A tenciosam ente,
DE MELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA FONTES E ABRE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017.
MENSAGEM N°.03/20!7
DD.Sr.
Antônio Fernando Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG
Piumhi, 10 de outubro de 2017.
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres membros desta 
Egrégia Casa, o apenso Projeto de Lei que dispõe sobre Alteração de Fonte de Recursos de 
Dotação Orçamentária e Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017.
Os dispositivos constantes no presente projeto de lei são de extrema importância para 
adequar as rubricas de despesas com pessoal para o restante do exercício, dando maior 
transparência na execução orçamentária.
Solicitamos ainda que o Projeto de Lei em tese seja apreciado com regime de Urgência, este 
pedido é justificado devido ao empenhamento da folha de pagamentos do mês de outubro.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente projeto de lei à consideração 
de Vossa Excelência e nobres Edis, esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida 
favorável.
Reiteramos, na oportunidade, a Vossa Excelência e aos demais Vereadores, os nossos 
protestos de estima e consideração.
Estado de Minas Gerais 
CNPJ: 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro 
CEP: 37.925-000 - Piumhi/MG
Telefone: (37) 3371-9200
r\
Atenciosamente,
Adeberto José ae Melo 
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PWMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ: 16.781.346/0001-04 CEP: 37.925-000 - Piumhi/MG
Telefone: (37) 3371-9200
PROJETO DE LEI N° /2017
“ALTERA FONTES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUMHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
E NOS PRECISOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE PROPOR
A SEGUINTE LEI:
Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a alterar fonte da seguinte rubrica
orçamentária:
Origem de recuso 
Destino do Recurso
02.08.01.17.5 12.0014.1065.4.4.90.51.00 1.93.00 
02.08.01.17.512.0014.1065.4.4.90.51.00 1.00.00
R$ 3.000.000.00 
R$ 3.000.000.00
Origem de recuso 
Destino do Recurso
02.08.01.15.451.0014.1042.4.4.90.51.00 1.24.00
02.08.01.15.451.0014.1042.4.4.90.51.00 1.00.00
R$ 565.000.00 
R$ 565.000.00
Art. 2o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
vigente no valor de R$ 3.565.000,00 (Três Milhões Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) com as 
seguintes rubricas:
02.01.01.04. 122.0002.2010.3. 1.90. 11.00 1.00.00
02.02.01.04. 122.0003.2021.3. 1.90.04.00 1.00.00
02.02.01.04. 122.0003.2021.3. 1.90. 11.00 1.00.00
02.02.01.04. 122.0003.2022.3. 1.90. 11.00 1.00.00
02.02.01.04. 122.0003.2023.3. 1.90. 11.00 1.00.00
02.02.0 1.04. 122.0003.2024.3. 1.90.11.00 1.00.00
02.03.0 1.04. 123.0003.2027.3. 1.90. 11.00 1.00.00
02.03.0 ! .04. 129.0003.2028.3. 1.90. 11.00 1.00.00
ficha 45 R$ 22.000.00
ficha 81 R$ 45.000.00
ficha 82 RS 262.000.00
ficha 93 RS 30.000.00
ficha 101 RS 15.000.00
ficha 109 RS 25.000.00
ficha 128 RS 80.000.00
ficha 138 RS 105.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ: 16.781.346/000! -04 CEP: 37.925-000 - Piumhi/MG
Telefone: (37)3371-9200
02.04.01.13.392.0004.2034.3.1.90.11.00 1.00.00
02.04.01.27.811.0006.2042.3.1.90.11.00 1.00.00
02.05.01.12.361.0007.2045.3.1.90.04.00 1.01.00
02.05.01.12.361.0007.2045.3.1.90.11.00 1.01.00
02.05.01.12.361.0007.2048.3.1.90.04.00 1.01.00
02.05.01.12.361.0007.2048.3.1.90.11.00 1.01.00
02.05.01.12.361.0007.2049.3.1.90.04.00 1.01.00
02.05.01.12.361.0007.2049.3.1.90.1 1.00 1.01.00
02.05.01.12.365.0008.2053.3.1.90.04.00 1.01.00
02.05.01. ! 2.365.0008.2053.3.1.90.11.00 1.01.00
02.05.01.12.366.0007.2190.3.1.90.11.00 1.01.00
02.05.01.12.367.0007.2054.3.1.90.11.00 1.01.00
02.05.03.12.306.0010.2065.3.1.90.04.00 1.00.00
02.05.03.12.306.0010.2065.3.1.90.11.00 1.00.00
02.05.03.12.363.0010.2071.3.1.90.11.00 1.00.00
02.06.01. í 0.122.0011.2076.3.1.90.11.00 1.02.00
02.06.01.10.301.0011.2081.3.1.90.11.00 1.02.00
02.06.01.10.301.0011.2203.3.1.90.04.00 1.02.00
02.06.01.10.302.0011.2082.3.1.90.04.00 1.02.00
02.06.01.10.302.0011.2082.3.1.90.11.00 1.02.00
02.06.01.10.302.0011.2083.3.1.90.11.00 1.02.00
02.06.01.10.304.0011.2087.3.1.90.04.00 1.02.00
02.06.01.10.304.0011.2087.3.1.90.11.00 1.02.00
02.07.01.08.122.0013.2099.3.1.90.04.00 1.00.00
02.07.01.08.122.0013.2099.3.1.90.11.00 1.00.00 
02.07.01.08.243.0013.21 14.3.1.90.04.00 1.00.00
02.07.01.08.243.0013.2114.3.1.90.11.00 1.00.00
02.07.01.08.244.0013.2180.3.1.90.11.00 1.00.00
02.07.01.08.244.0013.2181.3.1.90.11.00 1.00.00
02.08.01.04.122.0014.2134.3.1.90.1 1.00 1.00.00
ficha 173 R$ 45.000.00
ficha 205 R$ 17.000,00
ficha 219 R$ 21.000.00
ficha 220 R$ 120.000.00
ficha 236 R$ 50.000,00
ficha 237 R$ 126.000.00
ficha 244 R$ 173.000.00
ficha 245 R$ 84.000,00
ficha 267 R$ 13.000,00
ficha 268 R$ 57.000,00
ficha 276 RS 39.000.00
ficha 285 R$ 75.000.00
ficha 350 RS 22.000.00
ficha 351 RS 196.000.00
ficha 387 RS 5.000.00
ficha 420 RS 88.000.00
ficha 446 RS 171.000.00
ficha 455 RS 185.000.00
ficha 478 RS 33.000,00
ficha 479 RS 285.000,00
ficha 488 RS 94.000.00
ficha 507 RS 145.000,00
ficha 508 RS 63.000,00
ficha 581 RS 32.000,00
ficha 582 RS 85.000,00
ficha 602 RS 38.000,00
ficha 603 RS 23.000,00
ficha 628 RS 14.000.00
ficha 637 RS 40.000,00
ficha 691 RS 94.00Ô)0
#
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ: 16.781.346/0001-04 CEP: 37.925-000 - Piumhi/MG
Telefone: (37) 3371-9200
02.08.01.15.304.0014.2137.3.1.90.11.00 1.00.00
02.08.01.15.452.0014.2139.3.1.90.04.00 1.00.00
02.08.01.15.452.0014.2139.3.1.90.11.00 1.00.00
02.08.01.15.452.0014.2140.3.1.90.04.00 1.00.00
02.08.01.15.452.0014.2143.3.1.90.11.00 1.00.00
02.08.01.15.452.0014.2144.3.1.90.11.00 1.00.00
02.08.01.20.601.0014.2147.3.1.90.11.00 1.00.00
02.08.01.26.781.0014.2151.3.1.90.04.00 1.00.00
02.08.01.26.782.0014.2152.3.1.90.04.00 1.00.00
02.08.01.26.782.0014.2154.3.1.90.11.00 1.00.00
02.08.01.26.782.0014.2155.3.1.90.11.00 1.00.00 
TOTAL
ficha 713 R$ 60.000.00
ficha 728 R$ 74.000,00
ficha 729 R$ 105.000.00
ficha 734 R$ 34.000,00
ficha 747 RS 38.000.00
ficha 753 RS 12.000,00
ficha 771 RS 15.000.00
ficha 794 RS 6.000,00
ficha 802 RS 15.000,00
ficha 819 RS 120.000,00
ficha 825 RS 69.000.00
RS 3.565.000,00
Parágrafo único — Como recursos para a abertura do crédito suplementar mencionado, 
fica o Município autorizado a utilizar os recursos proveniente de anulação das seguintes rubricas 
orçamentária:
02.08.01. 17.512.0014. 1065.4.4.90.51.00 1.00.00
02.08.01. 15.451.0014. 1042.4.4.90.51.00 1.00.00 
TOTAL
R$ 3.000.000,00 
R$ 565.000,00 
RS 3.565.000,00
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Piumhi, 03 de outubro de 2017.
ADEBERTO JQSE DE MELO
Prefeito Municipal

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