| 2021-06-30 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 044/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-06-29 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.551/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 29/06/2021. |
| 2021-06-28 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/06/2021. |
| 2021-06-28 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-06-25 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento da Lei n° 2.551/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2021, mediante o Ofício Gab.nº 194/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.551/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 044/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-06-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.551/2021 para despacho. |
| 2021-06-15 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 05/07/2021. |
| 2021-06-15 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 035, de 15 de junho de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 105/2021/ADM.GAB, em 15/06/2021. |
| 2021-06-15 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-06-15 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-06-14 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei nº 044/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-06-14 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/06/2021 às 19h30. |
| 2021-06-11 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 050/2021 e Parecer Contábil n° 031/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 02 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei n° 044/2021 que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências", bem como o Parecer n° 053/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 11 de junho de 2021.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 044/2021 e do Requerimento n° 082/2021 na pauta da ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-06-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-06-11 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 053/2021 protocolizado em 11/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 053/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei n° 044/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 10 de junho de 2021 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-06-08 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 15/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 15/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 15/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 082/2021 protocolizado em 07/06/2021. |
| 2021-06-02 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Contábil nº 031/2021 e Parecer Jurídico nº CM-050/2021 protocolizados em 02/06/2021. |
| 2021-06-01 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-06-01 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 044/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de parecer. |
| 2021-05-31 |
Apresentada no Plenário |
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Constou do Expediente da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2021 para leitura. |
| 2021-05-28 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 044/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26/05/2021. Após leitura em Plenário na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/05/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II). |