| 2021-06-11 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 040/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-06-09 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.542/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 10/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 08/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-06-08 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento da Lei nº 2.542/2021 que “Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 7 de junho de 2021, por meio do Ofício Gab. nº 177. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.542/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 040/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-06-07 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.542/2021 para despacho. |
| 2021-06-01 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 23/06/2021. |
| 2021-06-01 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 024, de 1º de junho de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício n° 089/2021/ADM.GAB, em 01/06/2021. |
| 2021-06-01 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Recebimento do Ofício nº 039/2021/INTER.CLJR de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 040/2021 (Proposição de Lei nº 024, de 1º de junho de 2021). Aguardando assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-06-01 |
Para redação final |
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Elaboração da redação final da proposição, em observância ao art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno. |
| 2021-05-31 |
Proposições aprovadas em turno único |
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Requerimento nº 073/2021, Emenda Geral nº 005/2021(Emenda Modificativa nº 01 - apresentada de forma verbal - art. 118, parte final do RI), Pareceres verbais e individuais da CLJR e da CSPPMUC, e Projeto de Lei nº 040/2021 aprovados em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 22ª Sessão Ordinária, realizada dia 31/05/2021. O Presidente não vota. |
| 2021-05-28 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/05/2021 às 19h30. |
| 2021-05-28 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 044/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 25 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei n° 040/2021 que “Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual à fl. 4, requereu o trâmite da matéria em regime de urgência, justificando a aproximação das colheitas de café. Os Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n° 073/2021, com o pedido de regime de urgência especial do referido projeto, considerando a premente necessidade de implantação de uma legislação municipal para nortear os protocolos que antecedem as colheitas de café no Município, neste momento de pandemia da Covid-19. Diante dos termos ora expostos, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem, individualmente, para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31 de maio de 2021. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-05-28 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Requerimento nº 073/2021 ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-05-28 |
Recebimento de Requerimento |
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Recibo do Requerimento nº 073/2021 de Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 040/2021. |
| 2021-05-25 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 10/06/2021. |
| 2021-05-25 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 01/06/2021. |
| 2021-05-25 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 072/2021 protocolizado em 25/05/2021. |
| 2021-05-25 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 044/2021 protocolizado em 25/05/2021. |
| 2021-05-25 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-05-25 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 040/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2021-05-20 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 24/05/2021 para leitura. |
| 2021-05-20 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 040/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19/05/2021.
Após leitura em Plenário na 21ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/05/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II e III). |
| 2021-05-19 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-05-19 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 19/05/2021 pela servidora responsável. |