| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | Solicita a implementação de atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos de atendimento à saúde no município aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. |
| native_id | 3367 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICACÀO N° 136/2021 O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação: “SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL IMEDIATO E INDIVDUALIZADO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ATENTIMENTO À SAÚDE NO MUNICÍPIO AOS IDOSOS/GESTANTES/PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. O Vereador abaixo subscrito, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Saúde Pública a implementação de atendimento preferencial nos órgãos de atendimento à saúde no Município aos idosos, Gestantes e Pessoa com Deficiência. Como medida para efetivar a solicitação sugiro a instalação de placas nos órgãos de atendimento descrevendo os direitos dos interessados. A presente indicação tem por fundamento as legislações federais e municipais que garantem direitos aos idosos e gestantes na prestação de serviços públicos. Desta forma, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Piumhi-MG, 07 de junho de 2021. JUSTIFICATIVA: Vereador da Câmara Municipal de Piumhi