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materia nº 136/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaSolicita a implementação de atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos de atendimento à saúde no município aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICACÀO N° 136/2021
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a 
presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL IMEDIATO E INDIVDUALIZADO
JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ATENTIMENTO À SAÚDE NO MUNICÍPIO AOS
IDOSOS/GESTANTES/PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.
O Vereador abaixo subscrito, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder 
Executivo que através da Secretaria Municipal de Saúde Pública a implementação de atendimento 
preferencial nos órgãos de atendimento à saúde no Município aos idosos, Gestantes e Pessoa com 
Deficiência. Como medida para efetivar a solicitação sugiro a instalação de placas nos órgãos de 
atendimento descrevendo os direitos dos interessados.
A presente indicação tem por fundamento as legislações federais e municipais que garantem 
direitos aos idosos e gestantes na prestação de serviços públicos.
Desta forma, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), 
desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 07 de junho de 2021.
JUSTIFICATIVA:
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi

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