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materia nº 93/2021

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaPrefeito Municipal Paulo César Vaz - Solicita providências a serem tomadas pelo Executivo Municipal em relação a temas ligados à Educação e à COVID-19 no Município de Piumhi - MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
OFÍCIO N° 093/2021/SOL.
Piumhi, 14 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor 
Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Considerando o Decreto Estadual de Calamidade Pública, decorrente da Pandemia de COVID-19, 
aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais sob o n° 47.891, cuja vigência foi prorrogada pelo 
Decreto n° 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito de todo território do Estado, até 30/06/2021;
Considerando o Decreto Municipal de reiteiração do Estado de Calamidade Pública n° 4.849/2020, 
de 27 de outubro de 2020, e demais Decretos Municipais posteiores que regulam a matéria;
Considerando que o Município de Piumhi, conforme Dereto Municipal n° 4.803/2020, de 29 de julho de 2020, 
aderiu ao Plano Minas Consciente;
Considerando o aumento exponencial no número de casos positivos para Covid 19;
Considerando a conjunção de esforços dos Municípios da Microregião no sentido de se adotar 
medidas mais restitivas de forma a desafogar o Sistema de Saúde, que encontra-se em estado de colapso, 
inclusive com o fechamento do Pronto Socorro da Santa Casa de Piumhi, por ausências de vagas;
Esta Vereadora tem sido procurada por diversas(os) Professoras(es) da Rede Municipal em busca 
de Gestão desta Casa Legislativa junto à Administração Pública, para resolver alguns impasses que vêm 
gerando bastante insatisfação entre a Classe.
Pois, seguindo todos os Protocolos de Segurança e objetivando evitar aglomerações ou 
visitações desnecessárias em espaços públicos, as(os) Professoras(es) vêm se reinventando e
transformando suas aulas no mais atrativas possíveis aos Educandos, ainda que de forma remota,
em suas próprias residências. Criando cenários e ministrando suas aulas, sempre de forma criativa. 
Entretanto, infelizmente, uma boa parte dos Alunos das nossas Escolas não possuem computador e internet 
em casa, ficando limitados e dependentes da disponibilidade de um aparelho celular, muitas vezes com 
pouco desempenho para acessar os conteúdos e Vídeo-aulas de suas(eus) Professoras(es), tornando 
qualquer plataforma inviável, uma vez que estas requerem computadores, internet compatível, acesso e 
permanência durante seu horário de aulas, levando à exclusão aqueles Alunos quem não têm as condições 
necessárias para acompanhar as aulas síncronas .
Diante de tal situação, tendo como princípio fundamental a aprendizagem de seus alunos e 
buscando atender a todos no horário oportuno e possíveis também para os responsáveis, esses 
servidores ultrapassam em sua carga horária de 25 horas semanais, uma vez que se faz necessária
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
a assistência pedagógica durante todo o dia, ficando disponível ao ofício por tempo muito superior
à sua função.
As(os) Professoras(es) trabalham on-line por meio do WhatsApp e quando não estão atendendo e 
sanando dúvidas dos Alunos e Pais (relembrando que é em qualquer horário do dia, pois compreendem a
necessidade dos responsáveis trabalharem em horário coincidentes os pré-determinado das aulas e só
podem ajudar ou ceder o uso do celular em outro horário). Bem como, dedicam parte complementar do seu 
tempo no estudo, planejamento, elaboração de atividades, pesquisas, estudo de metodologias ativas, 
gravação e edição de vídeos e na correção das atividades feitas em casa pelos alunos que as Docentes 
levam para casa. Tudo isto às expõe ao risco potencial de contaminação.
Inclusive, através dos registros dos horários de atendimento pelo aplicativo WhatsApp e
também chamadas telefônicas é possível se comprovar que as(os) Professoras(es) estão cumprindo
carga horária superior as 25 horas semanais.
Entretanto, a Secretaria Municipal de Educação, através das Supervisoras Pedagógicas, está 
cobrando das(os) Professoras(es) o cumprimento da carga horária referente ao módulo II, convocando-as 
para ornamentação de painéis e enfeites, que serão colocados no fundo da sala, para que outras 
Professoras gravem suas aulas.
Todos os Servidores deverão realizar a referida atividade no contraturno do seu horário de trabalho. 
Equivale dizer, que além de ter cumprido o seu horário normal, ministrando aulas e atendendo 
individualmente pais e alunos, na forma remota, serão obrigados a comparecer à Escola, presencialmente, 
contrariando às determinações de segurança em face da Pandemia, para fazer aquilo que já está sendo 
realizado em casa, no seu turno de trabalho.
Outro contrassenso reside no fato de que os Alunos não estarão presentes na Escola.
Há que se considerar, também, muitos Professores trabalham em dois cargos e só podem 
comparecer à Escola às 17h45min, e lá permanecendo até as 19h45min, prejudicando a continuidade do 
trabalho remoto de assistência aos Alunos e seus respectivos Responsáveis que solicitam orientações para 
uma melhor compreensão das atividades dos Filhos.
O comparecimento presencial na Instituição Escolar na vigência do estado de calamidade pública, 
decorrente da pandemia de Covid-19, reconhecida pelo Decreto n° 47.891, de 20 de março de 2020, se 
contrapõe com o código específico instituído para tratamento excepcional das situações incompatíveis com 
o exercício das atividades em teletrabalho.
Com estas convocações a Prefeitura de Piumhi se torna diretamete responsável por eventual 
contágio dos Servidor Público ou de seus Familiares; que, além de gastos, obrigaria o Servidor a se
afastar das suas funções, momentaneamente.
Ressaltando que estamos enfrentando o pior momento da Pandemia em Piumhi, com número 
crescente de novos casos e óbitos pela COVID-19, com o colapso do Sistema de Saúde, que convive com 
as dificuldades imposta com a supressão de estoques de insumos necessários para o tratamento dos 
pacientes, inclusive com o fechamento do Pronto Socorro da Santa Casa de Piumhi, por ausências de vagas, 
como tem sido informando em diversos veículos de comunicação.
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Assim, as(os) Professoras(es) solicitam que o cumprimento da carga horária de módulo II seja 
contabilizada durante o Teietrabaiho.
Na hipótese de serem desconsiderados os presentes argumentos na convicção desta Administração, 
quanto à gravidade da atual situação de Pandemia, o que não se espera, então, que o Estudo proposto 
pelas Supervisoras Pedagógicas seja de Temas mais pertinentes e relevantes, tais como:
1. Estudo do Plano Político Pedagógico e Proposta Pedagógica da Escola;
2. Análise dos resultados simulado interno, e elaboração de atividades de busquem sanar as 
dificuldades encontradas;
3. Análise dos resultados das Avaliações externas (SIMAVE/PROALFA - SAEB- Prova Brasil)
4. Estudo das Matizes de referência das Avaliações Externas;
5. Elaboração do Plano de Intervenção Pedagógica das habilidades não consolidadas, visando elevar 
os alunos que se encontram em baixo desempenho, para o nível recomendado e /ou avançado. 
Sabendo que a dificuldade apresentada no ano avaliado já deve ser trabalhada nos anos anteriores 
seguindo os descritores da BNCC;
6. Importante lembrar que em 2019 a Educação Municipal obteve a média de 6.6, não atingindo a meta 
projetada que era de 6.8. E para 2021 a meta da avaliação que acontecerá em novembro é de 7.0;
Sendo só para o momento, aguardamos o posicionamento da Administração em relação às 
providências aqui solicitadas.
Atenciosamente,
Vereadora 2021-2024
GONÇALVEÍ .S FARIA
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