| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Requer que análise e deliberação do Projeto de Lei nº 040/2021 ocorro de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 REQUERIMENTO N° 072/2021 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva Senhor Presidente, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 040/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVI D-19 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de maio de 2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 25 de maio de 2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Presidente da CLJR JOSE WELI Presidente da DA SILVA SPPMUC V