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materia nº 72/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaRequer que análise e deliberação do Projeto de Lei nº 040/2021 ocorro de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 072/2021
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE
SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no 
art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e 
deliberação do Projeto de Lei n° 040/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe 
sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais 
safristas durante o período da pandemia COVI D-19 e dá outras providências”, protocolizado nesta 
Casa Legislativa em 19 de maio de 2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões 
Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 25 de maio de 2021.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CLJR
JOSE WELI
Presidente da
DA SILVA
SPPMUC
V

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