| 2021-10-06 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 045/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-10-06 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 045/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-10-05 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 05/10/2021, conforme Ata da 7ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2021-09-20 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.562/2021, que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16 de setembro de 2021, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-09-20 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-09-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.562/2021 que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16 de setembro de 2021, por meio do Ofício Gab. nº 325/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 045/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-09-16 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.562/2021 para despacho. |
| 2021-09-10 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 30/09/2021. |
| 2021-09-10 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 044, de 9 de setembro de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 156/2021/ADM.GAB, em 10/09/2021. |
| 2021-09-09 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Recebimento do Ofício nº 060/2021/INTER.CLJR de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 045/2021 (Proposição de Lei nº 044, de 9 de setembro de 2021). Aguardando assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-09-09 |
Para redação final |
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Elaboração da redação final da proposição, em observância ao art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno. |
| 2021-09-09 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a apresentação da Emenda Geral nº 011/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 045/2021, de 16 de junho de 2021), encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para, na forma do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, proceda à redação final. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-09-09 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-09-08 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 045/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em segunda discussão e votação, na 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2021. Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente em exercício não vota. |
| 2021-09-03 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 34ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/09/2021 às 19h30. |
| 2021-09-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em única discussão e votação da Emenda Geral nº 011/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 045/2021), bem como aprovação em 1º turno do referido projeto, ambos por 8 (oito) votos, na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2021, determino a inclusão do Projeto de Lei nº 045/2021 na pauta da ordem do dia da 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de setembro de 2021 (quarta-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-08-31 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-08-30 |
Proposições aprovadas em Plenário |
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Emenda Geral nº 011/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 045/2021) aprovada por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, bem como o Projeto de Lei nº 045/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 1ª discussão e votação, na 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 30/08/2021. O Presidente em exercício não vota. |
| 2021-08-27 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 33ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30/08/2021 às 19h30. |
| 2021-08-26 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-054/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 24 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 045/2021 que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG”, bem como a Emenda Geral nº 011/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao referido Projeto) de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, protocolizada no dia 11 de agosto de 2021 e o Parecer nº 064/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 19 de agosto de 2021. Determino a inclusão da Emenda Geral nº 011/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 045/2021, de 16 de junho de 2021) e o referido projeto na pauta da ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-08-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-08-19 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 64/2021 referente ao Projeto de Lei nº 045/2021 e Emenda Geral nº 011/2021 protocolizado em 19/08/2021. |
| 2021-08-17 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, da Emenda Geral nº 011/2021, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 045/2021 que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG”, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, protocolizada no dia 11 de agosto de 2021. Inclua-se o referido projeto e emenda na pauta da 6ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise, os pareceres jurídico e das comissões sobre a emenda serão emitidos de forma verbal. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-08-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Ciência aos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania do protocolo da Emenda Geral n° 011/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. |
| 2021-08-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Ciência aos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania do protocolo da Emenda Geral n° 011/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. |