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materia nº 7/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaEmenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 037/2021, de 5 de maio de 2021, que “Remaneja valores descritos no "Anexo I" da Lei Municipal n° 2.517/2020, e dá outras providências”
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-17T17:26:37.540785-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EMENDA GERAL N° 007/2021
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 037/2021,
de 5 de maio de 2021, que “Remaneja valores descritos
no "Anexo I" da Lei Municipal n° 2.517/2020, e dá outras
providências”.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que esta subscrevem, nos 
termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, apresentam a 
seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1o Altera-se a redação da ementa do Projeto de Lei n° 037/2021, passando a 
ter a seguinte redação:
“Remaneja valores descritos no “Anexo I” da Lei Municipal n°
2.517/2020 alterado pela Lei n° 2.528 de 25 de fevereiro de 2021 e dá
outras providências”.
Art. 2o Altera-se a redação do art. 1o do Projeto de Lei n° 037/2021, passando a ter 
a seguinte redação:
“Art. 1o Fica remanejado o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais),
descrito no “Anexo I” da Lei Municipal n° 2.517/2020 alterado pela Lei
n° 2.528 de 25 de fevereiro de 2021, anteriormente destinados à
Associação Mulheres de Peito para o Lar São Francisco de Assis,
CNPJ: 07.058.106/0001-95, passando a vigorar nos termos do Anexo I
desta Lei”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo alterar a redação da ementa e do art. 1o do 
Projeto de Lei n° 037/2021, tendo em vista que o “Anexo I” da Lei Municipal n° 2.517/2020 foi 
alterado, recentemente, pela Lei n° 2.528 de 25 de fevereiro de 2021.
Piumhi/MG, 8 de junho de 2021.
WILDL IA/ELLIS DE OLIVEIRA
Relator/Secretário CLJR e CSPPMUC
. o l
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Relator/Secretário CFO
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