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materia nº 183/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 183 / 2017
Date 2017-09-28
EmentaSolicitação para que os motoristas de caminhões da administração que realizam a coleta diária de resíduos sólidos, sejam incluídos em seus proventos, o percentual de insalubridade, assim como os demais servidores que realizam este ofício.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
INDICAÇÃO N°. 183/2017.
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente a presença de V. Ex\ apresentar a 
presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao 
Prefeito Municipal, para sugerir a seguinte providência:
Solicitação para que os motoristas de caminhões da Administração que realizam a
coleta diária de resíduos sólidos, sejam incluídos em seus proventos, o percentual de
insaluhridade, assim como os demais servidores que realizam este ofício.
JUSTIFICAÇÃO:
Estes Vereadores foram procurados pelo servidor público municipal Wellington de Melo, 
motorista de caminhão que realiza a coleta diária de resíduos sólidos, onde o mesmo em nome dos 
demais motoristas, vem através desta, solicitar de V. Excia, que seja incluído em seus proventos e 
dos demais servidores que realizam este ofício, o percentual de insalubridade, já que estes estão 
sujeitos a odores fétidos durante todo o trabalho realizado, que podem veicular a transmissão de 
doenças bacterianas e viróticas, com o agravante que em determinadas situações, onde há 
necessidade de auxiliar os profissionais que recolhem os resíduos sólidos e que trabalham junto com 
os referidos motoristas no mesmo veículo, no manuseio dos referidos resíduos sólidos.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da 
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, 
solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e 
devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,

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