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materia nº 105/2021

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 105 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaPrefeito Municipal de Piumhi - Encaminha solicitação para que seja realizado um minucioso estudo e seja fornecida infraestrutura aos proprietários de lotes localizados na Rua Vigilato Manoel de Castro, no bairro Nova Piumhi.
native_id3443

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

% *3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
OFÍCIO N° 105/2021/SOL.VER.
Piumhi, 25 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor 
Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar de V.Exa. 
atenção especial ao assunto abaixo a saber:
Trata-se de uma situação recorrente que vem gerando transtornos a anos. Recentemente 
esta Vereadora foi procurada novamente pelo Sr. Márcio Gardim (Márcio do Barbatana) e pelo Sr. 
Thiago Lopes os quais novamente solicitaram a intervenção junto a Administração para que seja 
solucionada a reivindicação.
No mandato anterior esta Vereadora abaixo subscrita encaminhou ao Ex-Prefeito Municipal 
e não obteve respostas, e na oportunidade venho solicitar de V.Exa. uma atenção a esta situação.
Os solicitantes possuem lotes na Rua Vigilato Manoel Castro, localizada no Bairro Nova 
Piumhi e a referida rua é asfaltada até certo ponto. O local onde são estes dois lotes é considerado 
um “pasto”, assim podemos descreve-lo.
Não possui nenhuma infraestrutura para que os proprietários possam construir no local. Na 
oportunidade, encaminho em anexo, mapa do local, cópia dos comprovantes do IPTU de 2020 e 2021, 
cópia da escritura pública de compra e venda do 2o Tabelionato de notas (Cartório Amâncio Cassini 
Neto) e demais comprovantes.
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Matrícula 01716-7
á
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Diante das informações/documentações, solicito à V.Exa. que seja realizado um estudo 
minucioso para que seja fornecido infraestrutura aos proprietários de lotes que manifestam 
diariamente interesse em construir no referido local citado.
Sendo só para o momento, solicito e aguardo o posicionamento da Administração em relação 
às providências aqui solicitadas.
Atenciosamente,
Página 2 de 2

I descwrto * nãoprecftsHr àP«*ítura.:Pof-1
§É pagár direto ros bancos-çsn^fedos ou esse
qtw jg vem do toteto e não requer qu» vocé 
• véà P»efes*t»a pars parcelar a g-•■••-.
«arxjw asM P f e ^ M í i t g ■■ -■. ■- »,%s s.. jt^t?4XSt
com deéóonto, p f acura o atendimento na
lg d p i# W f$ 8 ^ ^ -JS
PREFEITURA MUNICIPAL OE
PIUMHI
2021/2024 ía3^ffi.«í#csss e
PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUM HI - MG
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 
IPTU - TSU
GUIA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2021
INSCRIÇÃO CADASTRAL
D 1.11.041.005.00
TESTADA
12.00
ÁREA LOTE
360,00
ÁREaCONSTRUIDA
0,00
contrisuWe
WIARCIO GARDfM
VALOR VENAL DE APP
0,00
VALOR VENAL
20.427,30
AÜÜOOTA
1,00%
ENDEREÇO CO CONTRIBUINTE
RUA DR. M A N O E L HE RM ETO JR . 439
N O VA E S P E R A N Ç A 
37.925-006 - PfUMH» - MG
iptuAreaoeapp 0,00
iFry normal 204,27
iftutotal 204,27
TORS 0,00
co&íp 0,00
TOTAL SIMPLES 0,00
LDCALJZAÇÃO DO fMÓVEL
RUA V1GILATO M A N O E L CASTRO . S/N, 
N O VA PIUMHI
..OTEAMENTO 1 QUADRA LOTE
|41 05
SkíS-TOTAL 204,27
VW.ORDÇ DESCONTO 8,80
VIA CONTRIBUINTE
195,47
PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUM HI - MG - IPTU 2021
VENOMENTO
30/07/2021
"jSCRIÇÃC N*
01.11.041.005.00
CONTRIBWnT
MARCH
E
DGAROIM
N'â GLHA
0002846309 Ü N I C A & ntq
VALOR PRINCIPAL
204,27
MULTA JUROS DESCONTO
8.80
TAXA EXPEDIENTE 
0,00
W -ORAPA GA R
195.47
81690000001-8 95475148300-7 72021010000-7 10028463099-1
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NO VERSO - VIA BANCO 
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO
PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUM HI - MG
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 
ÍPTU-TSU
GUIA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2C21
IN S C R IÇ Ã O C A D A S TR A L
01.11.041.004.00
T ES TA D A
12,00
á r e a l o t e
360,00
Á R E A C O N S T R U ÍD A
0.00
C C N T iiB U IN T E
MÁRCIO GARDIM
VA LO R V E N A L DE APP
0,00
VALO R V E N A L
21.767,43
AL lQ U O T A
1,00%
E N D E R E Ç O D O C O N T R IB U IN T E
DR . M A N O E L HERM ETO *3 9
N O V A ES PER AN Ç A 
37.925-000 - PIUM HI • M G
I p t u Ar e a o e í p p 0,00
IP T U U O W A L 217,67
ip ru t o t á l 217,67
T C R S 0,00
c a s p 0,00
T O T A L SIM P LE S 0,00
LO C A LIZ A Ç Ã O D O IM Ó V E L
R U A V IG ILA TO M A N O E L CASTRO , S/N, 
N O VA PtUMHI
L G 7E A M E N T O Q U A D R A LO T E
41 04
SU B -T O T A L 217,67
V A .Q R OO DESCONTO 9,38
V IA C O N T R IB U IN T E COM DESCONTO I M r t * j & & P Í'
2 0 8 »
PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUM HI - MG - IPTU 2021
VENCIMENTO
30/07/2021
INSCRIÇÃO Nj
01.11.041.004,00
CONTR|BUIMT=
MÁRCIO GARDIM
N* GUIA
0002846302 U NI C A OE%r.omo
VALOR PRINCIPAL iMULTA.
217,67
JUROS DESCONTO
9.38
TÁXÂ EXPEDIEVTE
0,00
VALOR A PAGAR
208.29
81630000002-2 08295148300-5 72021010000-7 10028463029-8
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NO VERSO * VIA BANCO 
NÃO RECEBER APÔS O VENCIMENTO
02692244: ú n ic a Documento de Arrecadação Municipal 30/08/2020
«.•ACOS £‘A
;r-riv»t-rw
Para parcelamento apresente-se na Prefeitura.
01.11.041.005.00
MONSEOO
i 33367 - MÁRCIO GARDIM - CPF - 711,596.069-00
£t'j^=F£ÇO 30 CCNTW6ÜIMTE
í RUA DR. MANOEL HERMETO JR. 439 NOVA ESPERANÇA PlUMHI MG 37925000
CCAL-ZACAO DO iMóVEL
RUA VIGILATO MANOEL CASTRO, S/N - - NOVA PlUMHI - 37925000
;m fo rw açô bs QERAlS 
TESTADA 
AREA LOTE 
AREA CONSTRUÍDA 
TCRS
TOTAL. SIMPLES
a l íq u o t a
VALOR VSMAL
0,00
155.83 
0,00 
0,00
195.83
Quadra 41 Lote 05
12.CC
moc
o,co
o.cc
o.cc
1.00
19.S83.35
CQSIP
IPTU NORMAL 
VALOS VENAL DE APP 
IPTU AREA CE APP 
IPTU
v K CÕNTSClfi PREPQTURA
X .....
------ - • ■ t-riai?5<l^>.B:L*..7>....>. ' ...----- -
AUTENTICAÇÃO MECÃNíCA NO VERSO
TRIBUTO
02692244 ÚNICA
ENCERE.CO DO CONTKlSUINT£
RUA DR. MANOEL HERMETO JR, 439 NOVA ESPERANÇA PlUMHI MG 37925000
NOME DD CONTRtauiNTE
33367 - MÁRCIO GARDIM - CPF - 711 596.069-00
O A iM j CATA PARA PAGAMSKTÍ7
Documento de Arrecadação Municipal | 30/08/2020
01.11.041.005.00
LCCAUHAÇAQ 03 ‘MÓVEL
RUA VIGILATO MANOEL CASTRO, S/N - - NOVA PlUMHI - 37925000 
Quadra 41 Lote 05
ÍMPO8WAÇ0ÍS GERAIS 
TESTADA 
AREA 1CTE 
AREA CONSTRWQA 
TCRS
TOTAJ. SIMPLES 
ALÍQUOTA 
VALOR VENAL
12,C0 
360. C0 
0,00 
O.CC 
0.CÚ 
1,00 
19.583,35
COSIP
IPTU NORMAL 
VALOR VEWAL DE APP 
IPTU AREA DE APP 
IPTU
0.00
105,83
0.00
0,00
195.B3
§9§ffS Jgj&t
WiÊÊ￾valopswm:
196 «4
ism Si! -V;
DB3ERVAÇÔES
Para parcelamento apresente-se na Prefeitura.
81600000001-7 95835148300-2 82020010000-7 10026922449-7
(VlUNíUlfMt. UC 
PREOIO SEDE - < CEP: 37925-000 - Telefone: (37J33H
IPTU Documento de Arrecadação Municipal
C'£t>r.‘C C - oui* 
2020
j PX*C£LA
02692238 jüNiCA
r -* x. cc«r«íeiíiMTE
D3337 - MÁRCIO GARDIM - CPF - 711.596 069-03
•a P PA-SAMõtiTC OEM
30/08/202*
01.11.041.004.00
ENCERE V ~ 3 0 COKTfUSÜWTC
DR. MANOEL HERMETO 439 NOVA ESPERANÇA PIUMHI MG 37925000
IÕ«w2Ã^CD0"wÓV£L '' *
RUA VIGILATO MANOEL CASTRO, S/N - - NOVA PiUMHt - 37925000 
Quadra 41 Lote 04
MfÕPVÍAÇÍ^rv&CRÃ:S 
TESTADA 
AREA LOTE 
AREA CONSTRUÍDA
rcss
TC TAL. SIMPLES 
ALÍQUOTA 
VALOR VENAL.
12,00
360.0Q
0.00
0,00
0,00
1.00
20 868,02
COSIP
IPTU NORMAL 
VALOR VENAL. DE A»P 
IPTU AREA DE AP?
IPTU
0:03 
208.53
o.co
0,00
208.68
Para parcelamento apresente-se na Prefeitura.
li
v a i ca, u :
208.E
20&.E
CORREÇÃO
JUROS
*OW£ DO CONTRIBUINTE
33367 - MÁRCIO GARDIM - CPF -711.596,089-00
DAM
| Documento de Arrecadação Municipal
InsoãçàB
ÍOATA PARA PASAMEWTC
30/08/202!
01.11.041.004.00 tNOÍPEÇ^ 00 C0MTfti8ulNie
DR. MANOEL HERMETO 439 NOVA ESPERANÇA PIUMHI MG 37925000
'oCALã-ÃCÃÕ DO IMÓVEL
RUA VIGILATO MANOEL CASTRO, S/N - - NOVA PIUMH! - 37925000 
Quadra 41 Lote 04
fcFÒfWAÇÓES GERAIS 
TESTADA 12.CC COSIP 0,00
AREA LOT£ 353 0C IPTU NORMAL 208.68
AREA CONSTRUÍDA o.oc VALOR VENAL DE APP 0.00
TC R S OOC IPTU Aft£A DE APP 0.00
TOTAL SIMPLES 0.C0 IPTU 206.65
AUQUOT.A 1 CO
VALOR VENAL 20.866.02
jssSKVAçôrs
Para parcelamento apresente-se na Prefeitura.
VtA ÕONTSOLE PRErcÍTuRA
K -------
,PTU- - ' S : ! ;
p m m m & ú w m m & m
■K-r. , „•
CORREÇÃO
1 JUROS *' ‘
208.6
autentkaçAo mecânica no verso
TRIBUTO
02692238 ünica Documento de Arrecadação Municipal 30/08/202!
VAlCm iw
208,8
CORRSJÃO
JUROS
DS5COMÍO ,
NOME OO COMTIWBUSNT6
33367 - MÁRCIO GARDIM - CPF - 711.596 069-00
ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
DR. MANOEL HERMETO 439 NOVA ESPERANÇA PIUMHI MG 37925000
LOCAU2AÇÃO OO tV.ÒVP).
RUA VIGILATO MANOEL CASTRO, S/N 
Quadra 41 Lote 04
INFORMAÇÕES GERAIS
- NOVA PIUMHI - 37925000
TESTADA 12,09 COSIP 0,00
.AREA LOTE 360,00 IPTU NORMAL 208.68
ARFA. CONSTRUfOA 0,00 VALOR VENAL DE A»P 0,00
TCRS Ò.tíO IPTU AREA Dê APP 0,00
TOTAL SIMPLES 0.00 IPTU 208.08
a l íq u o t a 1,00
VALOR VENAL 20.668,02
Oà-SERVAÇÔES
Para parcelamento apresente-se na Prefeitura.
81620000002-3 08685148300-7 82020010000-7 10026922389-5
v u L *- v “ •
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-HOTOCOLO^f
A jrK tT v.SENTADO
j&J,
V E R S O E É ,
B R A N C O
| im m m o m m à v m \
V A BEl <■* i \
RFGTSTRO d e IM OVtia
Márcio rí* qilve>r3 ^ ^ ^ -''T -n íirtrg ii
C*x« <>sG*ã« - 
CSío: ;7-92S-0B3 ____-
Protocolado no Livro x,
Certifico que.. foram realizados neste protocolo
R-4/8503
piumhi, OB/01/20 
Oficial: ----—-
Emoi.i R$«l,05 
T H : R $ 1 6 7 ,5 6
110931
\ l
O E Z ^JI 
liS t S i
:Wtòv5jF
CotüeÚàO'
. j i â f i -
-V l\l& o Q ------—.
5 eG. DE IMÓVEIS
i V E R S O E M ' BRANCO
iVi M'\\ M
lmV;Árt\\,
"m
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I
Substituto a subscrevo e assino, (aa) MARCSO GARDIM; Matheus Bastos da Siiveira Cassim; 
Trasladada em seguida.
T A B E l_ i O N A T O
D E NOTAS
CARTÓRIO AMÁNCiÓ CASStNl NETO 
T A B E L IÃ O : M A R C E L O DA S ILV E IR A CASSwL; 
f SUBSTITUTOS; JUÇ ARA BASTOS CASSiNi 
* 3EL. MATHEUS BASTOS S. CASSINI
PADRE A B E L, 548 • LO JA 101 - W UM Hl/M G 
CEP 37925.006 ■ TEL.; (37? 3371-2366: 
lilab elio fía:K>cft'm>ta.s@ysíioo. c a r< i.t»r
direito efetívamente vendido tem, e confessa haver recebido dele outorgado em moeda corrente deste pais, 
que conta e acha exata, da qual dá ao mesmo comprador, piena geral e irrevogável quitação de pago e 
satisfeito para nunca mais repetir, TRANSMISSÃO - Que destarte ele Vendedor, se obriga pela 
transferência de domínio do objeto descrito ao nomeado comprador, transferindo-lhe, desde já. a posse, 
direito e ação que exercia sobre o bem ora vendido, por força desta escritura e da cláusula CONSTíTUTI, 
para que dele mesmo COMPRADOR use, goze e disponha livremente, como seu que fica sendo de hoje 
em diante, obrigando-se ainda, o VENDEDOR, por si e seus sucessores, a fazer a presente vencia sempre 
boa, firme e valiosa, bem como a responder pela evicção do direito, quando chamado à autoria. 
ACEITAÇÃO: A seguir, pelo comprador, me foi declarado que concorda com esta escritura em todos cs 
seus termos, do que dou fé. A pedido das partes, lavro esta escritura em minhas Notas em face de me 
haver sido apresentados os documentos seguintes: a) Foi dito pelo outorgado que tem pleno conhecimento 
da Lei Federal de n° 7.433 de 18/12/1985, devidamente regulamentada pelo Decreto Federal de n° 93.240 
de 09/09/1986, e de conformidade com a instrução n° 192/90 de 24/10/1990, item 3o da corregedoria de 
Justiça do Estado de Minas Gerais e inciso V do artigo 160 c.o Provimento 26Q/CGJ/2013, dispensando sob 
sua inteira responsabilidade a apresentação das Certidões neia exigidas exceto a Certidão de Registro,
Certidão Negativa de Ônus Reais e Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias: Certidão
de Quitação Municipal; Certidões Negativas de Feitos Judiciais Cível e Criminal; Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas n° 70791011/2014, expedida aos 03/12/2014, válida até 31/05/2015; Certidão
Negativa de Distribuição para Fins Gerais Processos Originários Cíveis e Criminais de n° 3493431, 
emitida aos 03/12/2014, pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, isentando esta serventia de 
quaisquer responsabilidades pelas demais, pelo que assina de pleno acordo, e declara que tem ciência dos 
riscos inerentes à dispensa, b) Declara ainda o outorgado que tem pleno conhecimento da liminar 
concedida pelo Desembargador Antônio Hélio Silva, nos autos do processo n°410.449-5/000, publicado no 
Minas Gerais em 01 de julho de 2004, suspendendo a eficácia do artigo 32 da lei 14.699/03, liminar esta 
ratificada, em 11/08/2004, dispensando também a apresentação da Certidão Negativa de Débito junto à 
Fazenda Estadual. Foi declarado finalmente pelo outorgante por seu procurador que, sobre o imóvel 
descrito e nem contra o mesmo não há qualquer ação cível, executiva ou criminal, não é devedor à Receita 
Federal e não existem protestos, até a presente data, que cossam afetar a segurança desta transação e 
envolver o imóvel ora vendido, e que não está incurso nas restrições da Legislação Previtíencíána, 
respondendo ele vendedor civil e crimínaimente por estas declarações, c) Foi pago o imposto de 
transmissão inter-vivos conforme guia n° 343-327328140-7, da Loterias Caixa agência desta cidade de 
Piumhi/MG, no valor de R$300,00 (trezentos reais). EMiTiDA A DOl. A seguir, pelo comprador, foi 
declarado que concorda com esta escritura em todos os seus termos. Relatório de Consulta de 
Mndisponibtiidade (Negativo), da Centrai Nacional de Indisponibiiidade de Bens, Código HASH: 
55319114.0043.7168.e25a.b6a3.028a.d971.8332.afbc. Quantidade: 1 - (Código: 1407-6 - Escritura corn 
conteúdo financeiro) - Emolumentos: R$385,83; Recompe R$23,15; Taxa de Fiscalização Judiciária: 
RS157,62 - Valor total: R$566,60. Assim o disseram e me pediram este instrumento, que lhes lavrei nas 
minhas notas, lendo-o às partes e tendo achado conforme, outorgaram e assinaram. Disoensada _a...
presença de testemunhas, com base na Lei Federal n° 6.952 de 06/11/1981, dc 
Bastos da Silveira Cassini.Tabeliio Substituto a fiz digitar Eu, Matheus Bastos d
*wm.. 9 m m m m m w m
ío: 37.925-000
5W5MM
> REGISTRO DE IMÓVEIS
Márcio da Silveira Cassini - Oficiai
ã « a :0 o tiv » > e i« .* il- 153 - C e rtfc .•csíâi 5* - Wqi*hj/MG; X^zSsÊjL
Protocolado no Livro X , sob n° 110933
Certifico que, foram realizados neste protocolo:
R-5/8502
Piumhi, 08/01/2015
Oficial: . ___k
Em ot.: R$421,05 
TFJ: R$167,56
í K tG iS ÍH O r £ IM Ó V E IS
PH IWHl - IViG
! protocolo '±
’ APRESENTADO 
| !>iufv i H l ______sJb-j
Conferido.
n ^ , P8 4Mt P
■7Á'.P*r:" i&S -s-.~ :
CARTÓRIO AMÂNCIO CASS1NI NETO
Ta b e liã o : M a rce lo da Silveira C assini
ÍV ' &
TA BELIO N A T O
D E M O T A S
CARTÓRIO ÁMANCÍO CASSINI N£TC
T A B E LIÃ O : M A m íE L O DA S ILV E IR A C A S S IN I 
S Ü B S T iT S J T O ^ J ü Ç A R A B A S T O S C A S S tN f 
S E i. MATHEUS BASTOS S. CASSINi
£ A B E L , 348 - L O JA 101 - PiU M H U M C 
: 3?925,õè« - * EL.;, .;375 3371-23SS 
ã ic tjkm tttas @y * ho o . c om.fat
< I.f f, *>. H ~ v ’ ><
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que conta e acha exata, da quai dá ao mesmo comprador, plena geral e irrevogável quitação de pago e 
satisfeito para nunca mais repetir. TRANSMISSÃO - Que destarte ele Vendedor, se obriga peia 
transferência de domínio do objeto descrito ao nomeado comprador, transferindo-lhe, desde já, a posse, 
direito e ação que exercia sobre o bem ora vendido, por forja desta escritura e da cláusula CONSTITUTi. 
para que dele mesmo COMPRADOR use, goze e disponha livremente, como seu que fica sendo de hoje 
em diante, obrigando-se ainda, o VENDEDOR, por si e seus sucessores, a fazer a presente venda sempre 
boa: firme e valiosa., bem como a responder pela evicção do direito, quando chamado à autoria. 
ACEITAÇÃO: A seguir, pelo comprador, me foi declarado que concorda com esta escritura em todos os 
seus termos, do que dou fé. A pedido das partes, lavro esta escritura em minhas Notas em face de me 
haver Sido apresentados os documentos seguintes: a) Foi dito pelo outorgado que tem pleno conhecimento 
da Lei Federa! de n° 7.433 de 18/12/1985, devidamente regulamentada pelo Decreto Federai de n° 93.240 
de 09/09/1986, e de conformidade com a Instrução n° 192/90 de 24/10/1990, item 3o da corregedoría de 
Justiça do Estado de Minas Gerais e inciso V do artigo 160 co Provimento 260/CGJ/2013, dispensando sob 
sua inteira responsabilidade a apresentação das Certidões leia exigidas exceto a Certidão de Registro. 
Certidão Negativa de Ônus Reais e Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias; Certidão 
de Quitação Municipal; Certidões Negativas de Feitos Judiciais Cível e Criminai; Certidão Negativa 
de Débitos Trabalhistas n° 71765754/2014, expedida aos 10/12/2014, válida até 07/06/2015; Certidão 
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida aos 
10/12/21114, válida até 08/06/2015; Certidão Negativa de Distribuição para Fins Gerais Processos 
Originários Cíveis e Criminais de n° 3575791, emitida aos 10/12/2014, pelo Tribunal Regional Federal 
da 1B Região, isentando esta serventia de quaisquer responsabilidades pelas demais, pelo que assina de 
pleno acordo, e declara que tem ciência dos riscos inerentes à dispensa, b) Declara ainda o outorgado que 
tem pleno conhecimento da liminar concedida pelo Desembargador Antônio Hélio Silva, nos autos do 
processo n°410.449-5/000, publicado no Minas Gerais em 01 de julho de 2004, suspendendo a eficácia do 
artigo 32 da lei 14.699/03, liminar esta ratificada, em 11/08/2004, dispensando também a apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual. Foi declarado finalmente pelo ouícrgante que sobre 
o irnóve! descrito e nem contra o mesmo não há qualquer ação cível, executiva ou criminal, não è devedor à 
Receita Federal e não existem protestos, até a presente data, que possam afetar a segurança desta 
transação e envolver o imóvel ora vendido, e que não está incurso nas restrições da Legislação 
Previdenciária, respondendo ele vendedor civil e criminatmente por estas declarações, c) Foi pago o 
imposto de transmissão inter-vivos conforme guia n° 343-327328138-5, da Loterias Caixa agência desta 
cidade de Piumhi/MG, no valor de R$300,00 (trezentos reais). EMITIDA A DO!. A seguir, pelo comprador, foi 
declarado que concorda com esta escritura em todos os seus termos. Relatório de Consulta de 
Sndisponibüidade (Negativo), da Centrai Nacional de Indisponibilidade de Bens, Código HASH: 
c4da.3662.ecb3.7921.982f.6c25.695b.2506.Sc85.24f4. Quantidade: 1 - (Código: 1407-6 - Escritura ccm 
conteúdo financeiro) - Emolumentos: R$385,83; Recoropé: R$23,15; Taxa de Fiscalização Judiciária: 
R$157,62 - Valor total: R$566,60. Assim o disseram e me pediram este instrumento, que lhes lavrei nas 
minhas notas, iendo-o às partes e tendo achado conforme, outorgaram e assinaram. Dispensada a 
presença de testemunhas, com base na Lei Federal nD 6.952 de 06/11/1981, do que dou fé. Eu, Matheus 
Bastos da Silveira Cassini Tabelião 
Substituto a subscrevo e assino. (
íubstituto a fiz diaiíar. Eu, Matheus Bastos da Silveira Cassini,Tabelião 
a) LUÍS HENRIQUE MACEDO SOUZA., MÁRCIO GARD1M: Msfhéus
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CARTÓRIO AMÂNCIO CASSINI NETO
Ta b e liã o : M arcelo da Silveira Cassini
ESCRITURA PUBLICA D£ COMPRA E VENDA QUE FAZ PASLO MACEDC
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FRAZAO. a MÁRCIO GARDIM, NA FORMA ABAIXO:
SAIBAM, quantos este instrumento público de escritura virem que, aos 17 (dezessete) 
dias do mês de dezembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze) nesta cidade de Piumhi, no Estado de 
Minas Gerais, no 2o Tabeüonaío de Notas Amâncio Cassini Neto na Rua Padre Abel, 348, Loja 101 
sendo aí, perante mim Tabelião Marcelo da Silveira Cassini, compareceram partes entre si justas e 
contratadas, a saber como OUTORGANTE VENDEDOR: PABLO MACEDO FRÂZÀO brasileiro, 
autônomo, divorciado desde 15/12/2005, nascido aos 05/05/1975, natural desta cidade de Piumhi/MG 
filho de Geraldo Frazão e Maria Francisca Macedo Frazão, conforme Certidão de Nascimento com 
averòação do casamento/divórcio emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais cesca 
ctdade de Piumhi/MG. aos 01/12/2014, matrícula n° 0357900155 1975 1 00045 092 0025205 13. 
portador da Carteira de Identidade n° MG-6.388.018 PC/MG, CPF n° 000.000.502-96, resiaente e 
domiciliado na Rua O. Pedro li, 336, Centro, Piumhi, Minas Gerais, CEP 37.925-000, neste ato 
reoresentado por seu bastante procurador, MÁRCIO GARDiM, abaixo qualificado, conforme Procuração 
lavrada nestas notas, no Livro n° 135-P, foiha n° 126. aos 01/12/2014 e como OUTORGADO 
COMPRADOR: MÁRCIO GARDIM. brasileiro, gerente, maior, solteiro, nascido aos 26/08/1986, naturai 
de São Caetano do Sul/SP, filho de Antonio Gardim 3 Izidora Helena Gardim, conforme Certidão de ; " ‘ ; y- ... - •• | •'
Nascimento emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da 
S ade da Comarca de São Caetano do Suí/SP, aos 08/12/2014, matrícula n° 116327 01 55 1885 1 
00103 017 0091292 91, portador da Carteira de Identicade n° 16827715 SSP/SP, CPF n° 711.596.069- 
00, residente e domiciliado na Rua Osmany de Lime, 357, Bairro Nova Esperança. Piumhi. Minas 
Gerais, CEP 37.925-000' partes que se identificaram ser as próprias, conforme documentação 
apresentada, declarando sob as penas da Lei, de que seu conteúdo permanece inalterado, do que dot 
fé Então, peio OUTORGANTE VENDEDOR me foi dito por seu procurador que, é senhor e legitime 
proprietário de: UM LOTE DE TERRENO, de n° 05 da quadra 41, com a área de 360,00 metros 
quadrados, tendo 12,00 metros de frente e nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, situado nesta 
cidade e Comarca de PiUMHi/MG, na Rua Vigüato Manoel Castro, esquina com a Rua Elidia Maris 
Santos, no BAIRRO NOVA PIUMHI, confrontando pela frente com a referida Rua Vigüato Manoe 
Castro, pelo lado direito com o lote 04, nos fundos com a área a ser destinada para construção de 
igreja, pelo lado esquerdo com a referida Rua Elidia Maria Santos, havido por compra feita a Wiisor 
Pinto Ribeiro Júnior, conforme registro de n® 03, da matrícula n° 8.503 às fls.18 do Livro 2-SC do C.R.i 
desta cidade e Comarca de Piumhi/MG. DISPONIBILIDADE - Que o objeto ora transmitido está livre de 
ônus reais, fiscais e extrajudiciais. VALORES - R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) valor rea 
declarado pelas partes, e R$15.000,00 (quinze mil mais) valor para efeitos fiscais PAGAMENTO 
E que, possuindo o imóvel acima descrito livre e desembaraçado de quaisquer ônus, está justo ;
& TABELIONATO DE NOTAS
CARTÓRIO AMÂNCIO CASSINI NETO
Ta b e liã o : M arcelo da Silveira C assini
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ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA QUE FAZ LUÍS HENRIQUE MACEDO 
SOUZA, a MÁRCIO GARDIM, NA F CRMA ABAIXO:
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SAIBAM, quantos este instrumento público de escritura virem que, aos 17 (dezessete) 
dias do mês de dezembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze) nesta cidade de Piumhi, no Estado de 
Minas Gerais, no 2o Tabelionato de Notas Amância Cassini Neto na Rua Padre Abel, 348, Loja 101, 
sendo aí, perante mim Tabeiião Marcelo da Silveira Cassini, compareceram partes entre si justas e 
contratadas, a saber como OUTORGANTE VENDEDOR: LUÍS HENRIQUE MACEDO SOUZA 
brasileiro, autônomo, maior, soiteiro, nascido aos 31/01/1990. natural desta cidade de Piumhi/MG, filho 
de Alziro Emmanue! Souza e Patrícia Macedo Maia e Souza, conforme Certidão de Nascimento emitida 
pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade de Piumhi/MG, aos 09/12/2014, 
matrícula n° 0357900155 1990 1 00054 088 0004954 53, portador da Carteira de Identidade n° MG￾12 350.521 SSP/MG, CPF n° 085.426 596-19, residente e domiciliado na Rua Américo Bruno, 120. 
Bairro Cidade Nobre, Piumhi, Minas Gerais, CEP 37.925-000; e como OUTORGADO COMPRADOR: 
MÁRCIO GARDIM, brasileiro, gerente, maior, solteiro, nascido aos 26/08/1966, naturai de São Caetano 
do Sui/SP, filho de Antonio Gardim e Izídora Helena Gardim, conforme Certidão de Nascimento emitida 
pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e je interdições e Tutelas da Sede da Comarca de 
São Caetano do Sul/SP. aos 08/12/2014, matricula n> 116327 01 55 1966 1 00103 017 0091292 31 
portador da Carteira de Identidade n° 16827715 SSP/SP, CPF n° 711.596.069-00, residente e 
domiciliado na Rua Osmany de Lima, 357, Bairro N o ve Esperança, Piumhi, Minas Gerais, CEP 37.925- 
000; partes que se identificaram ser as próprias, conforme documentação apresentada, declarando sob 
ar; penas da Lei, de que seu conteúdo permanece inalterado, do que dou fé. Então, pelo
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OJTORGANTE VENDEDOR me foi dito que é senhor e legitimo proprietário de: UM LOTE DE 
TERRENO, de n° 04 da quadra 41, com a área de 360,00 metros quadrados, tendo 12,00 metros de 
frente e nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, situado nesta cidade e Comarca de PIUMHI/MG. 
na Rua Vigilato Manoel Castro, no BAIRRO NOVA PIUMHI, confrontando pela frente com a referida
Rua Vigilato Manoel Castro, pelo lado direito com o lote n° 03, nos fundos com a área a ser destinada 
para construção da Igreja, pelo lado esquerdo com o lote n°05, havido por compra feita a Pabio Macedo 
Frazão, conforme registro n°04 da matrícula n°8.502, fis.17 verso, do livro 2-8C do C.R.I. desta cidade e 
Comarca de Piumhi/MG. DISPONIBILIDADE - Que o objeto ora transmitido está livre de ônus reais, 
fiscais e extrajudiciais. VALORES - R$S.?0G.0Q (cinco m i e setecentos reais) valor real declarado j 
pelas partes, e RSt 5,000,00 (quinze mil reais) vaic»r para efeitos fiscais. PAGAMENTO - E que. 
possuindo o imóvel acima descrito livre e desembaraçado de quaisquer ônus, está justo e contratado 
para vendê-lo ao outorgado comprador, como por bem desta escritura e na melhor forma de direito
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2019
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02279153 001/001
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Documento de Arrecadação Municipal
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I 33367 - MARCIC GARDIM - CPF - 711.596.069-00
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RUA OSMANY UMA. 357 - NOVA ESPERANÇA - 37925000 Píumht
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OBSERVAÇÕES
REFERENTE AO PAGAMENTO DA TAXA PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO
(DEMARCAÇÃO DE LOTES).
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AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NO VERS
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33367 • MÁRCIO GARDIM - CPF - 711.596.069-00
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02279153Í oci/001 ARRECADAÇÕES DIVERSAS DAM
Documento de Arrecadação Municipal
I DATA PARA PAGAMENTO
20/09/201
033387
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RUA OSMANY LIMA. 357 - NOVA ESPERANÇA - 37925000 Piumht PREFEITURA MUNICIP/C
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5,00 X UPF (201,58} 7100,00
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2BSERVAÇÕES
REFERENTE AO PAGAMENTO DA TAXA PARA PROTOCOLO DE REQUERIMEI
(DEMARCAÇAO DE LOTES).
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