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materia nº 96/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaSolicita que após deliberação plenária seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em razão de toda a situação no Ribeirão Araras, devido ao desassoreamento da barragem, que sejam encaminhadas as licenças ambientais para captação da água da referida barragem, bem como os outros licenciamentos relativos ao segmento de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi.
native_id3444

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 033/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-09-14 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 033/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-09-13 Proposição apresentada em Plenário — O Relatório 006/2021 constou o expediente da 35ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2021, para leitura.
2021-09-13 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Relatório n° 006/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado em 09/09/2021. Inclua-se o presente relatório na leitura do expediente da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2021 (segunda-feira), para conhecimento dos nobres edis. Após a leitura, DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi."
2021-09-09 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-09-09 Recebimento de Relatório — Relatório 006/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado em 09/09/2021.
2021-09-03 Aguardando emissão de Relatório — Encaminhado o Procedimento 033/2021 à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, por meio do Ofício 056/2021/INTER.DASL, datado de 02 de setembro de 2021, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.
2021-08-30 Para providências — Prestação de informações por parte do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30/08/2021.
2021-08-26 Aguardando Reunião — Aguardando a presença do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, na 33ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 30/08/2021 (segunda-feira) às 19h30, de forma remota, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca dos cadastros das licenças ambientais.
2021-08-26 Para encaminhamento de Ofício — Ofício 152/2021/ADM.GAB, enviado ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis: "Senhor Diretor, A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da 33ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 30/08/2021 (segunda-feira) às 19h30, de forma remota, a fim de prestar INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca dos cadastros das licenças ambientais."
2021-08-03 Para providências — Encaminhamento do Ofício GAB n. 235/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
2021-08-02 Proposição apresentada em Plenário — Constou no expediente da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/08/2021, para leitura.
2021-07-22 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB n° 235/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de julho de 2021, o qual encaminha documentos comprobatórios e informações acerca do licenciamento da captação de água do Ribeirão Araras e das demais licenças ambientais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02/08/2021, bem como seja encaminhado o presente procedimento à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento interno desta Casa Legislativa."
2021-07-21 Recebimento de Ofício — Ofício GAB n. 235/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolado nesta Casa Legislativa em 21 de julho de 2021, encaminhando resposta do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi/MG, Eduardo de Assis.
2021-07-07 Aguardando Resposta — Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 27/07/2021.
2021-07-07 Para encaminhamento — Requerimento nº 096/2021 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 115/2021/ADM.GAB, em 07/07/2021.
2021-07-07 Aguardando assinatura — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 115/2021/ADM.GAB.
2021-07-06 Para providências — Elaboração de Ofício para envio do Requerimento nº 096/2021 ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-07-05 Proposição aprovada em turno único U Requerimento nº 096/2021 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/07/2021. O Presidente da Câmara não vota.
2021-06-29 Aguardando deliberação plenária U Para leitura e deliberação plenária na 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/07/2021 às 19h30.
2021-06-28 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 096/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de junho de 2021, a qual requer, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as licenças ambientais para captação da água da barragem do Ribeirão Araras e os licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/07/2021, bem como na pauta da ordem do dia da referida Sessão Plenária, para deliberação em turno único, conforme art. 143, I, do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-28 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-06-25 Proposição autuada — Proposição autuada em 28/06/2021 pelo servidor responsável.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-05T18:47:00.833430-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 096/2021
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita, vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, 
solicitar que após deliberação plenária seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo 
César Vaz, em razão de toda a situação ocorrida no Ribeirão Araras, decorridas do desassoreamento 
da barragem, solicito que seja encaminhado as licenças ambientais para captação da água da referida 
barragem.
Aproveitando a oportunidade, solicito também, o restante dos licenciamentos dos diversos 
segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento visa informar aos cidadãos piumhienses que cobram diariamente dos 
Vereadores do Poder Legislativo, sobre o desenvolvimento do SAAE Piumhi.
Piumhi, 25 de junho de 2021.

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