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materia nº 9/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEmenda Modificativa/Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 042 /2021, de 17 de maio de 2021 que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi-COMTUR- e dá outras providências”
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2021-07-05T18:42:01.729384-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EMENDA GERAL Nº 009/2021
Emenda Modificativa/Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei 
nº 042/2021, de 17 de maio de 2021, que Institui o 
Conselho Municipal de Turismo de Piumhi-COMTUR- e 
dá outras providências”
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que esta subscrevem, nos termos do 
artigo 133, II e V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, apresentam a seguinte 
Emenda Modificativa/Supressiva:
Art. 1º Alteram-se a redação das alíneas “a”, “b”, “f” e “g” do inciso I do Art. 10 do Projeto de 
Lei nº 042/2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 10 (...)
I-(...)
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças;
b) 01 (um) representante do Departamento de Cultura;
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Meio 
Ambiente;
g) 01 (um) representante do Departamento de Turismo.
Art. 2º Suprimir o § 1º do art. 10, renumerando os demais parágrafos do Projeto de Lei nº 
042/2021.
Art. 3º Alterar o Título do Capítulo III, passando a ter a seguinte redação:
“CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS”
Art. 4º Alterar a redação da abreviação do Conselho Municipal de Turismo de Piumhi, onde 
estiver escrito “CONTUR” alterar para COMTUR em toda estrutura do Projeto de Lei nº 042/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
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Art. 5º Suprimir os arts. 14 ao 36, renumerando os demais artigos e os Capítulos (I ao IV)
do Projeto de Lei nº 042/2021.
Art. 6º Permanecem inalterados os demais artigos do projeto.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa/supressiva tem como objetivo adequar a técnica legislativa 
e afastar a inconstitucionalidade da alínea “a” contida no inciso I do art. 10.
E ainda, alterar e suprimir artigos para adequar a técnica legislativa e correta estruturação 
do Projeto de Lei nº 042/2021 com a finalidade de deixar a redação clara e precisa.
Piumhi/MG, 22 de junho de 2021.
 
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Secretário/Relator CLJR e CSPPMUC
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA 
Secretário/Relator da CFO

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