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materia nº 177/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 177 / 2021
Date 2021-07-14
EmentaSolicita obrigatoriedade dos proprietários de supermercados de oferecer máscara "face shield", para todos os funcionários que trabalham como operadores de caixa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 177/2021
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. 
Exa. a presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE SUPERMERCADOS DE
OFERECER MÁSCARA FACE SHIELD PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM
COMO OPERADORES DE CAIXA”
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos, vêm encaminhar a Vossa Excelência cópia do Ofício n° 
10/2021, de autoria da Presidente da AVAMEP, Sra. Kênia Lima Santos Costa, o qual informa que, a 
partir de um debate realizado em sala de aula remota no dia 27/04/2021, na disciplina de Direitos e 
Deveres dos Cidadãos, reuniram-se os aprendizes da 14a turma de Aprendizagem em Serviços 
Administrativos da AVAMEP, juntamente com o instrutor Rodrigo Gonçalves Oliveira, ocasião em que 
foi apresentada uma sugestão dada pelos aprendizes e pelo instrutor, de inclusão, em Decreto 
Municipal ligado ao tema Pandemia de Covid-19, da obrigatoriedade dos proprietários de 
supermercados de oferecer máscara face shield para todos os funcionários que trabalham como 
operadores de caixa.
Estes Vereadores, na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecem 
e se colocam à disposição para trabalharmos juntos em prol do Município de Piumhi-MG
Desta forma, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), 
desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4° do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
rno desta
j l t c e i M 'U M
. j t i i d / j i l
Raquel F osa cios Santos
Chefe de Gabinete
Matricula 01716-7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Piumhi-MG, 13 de julho de 2021.
JOSÉ ANTÔNI
Vereado’
JOSE WE
Vereai
•r
ARGO JÚNIOR
/2024
S i DA SILVA
1/2024
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