| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Solicita que seja realizado um estudo técnico sobre a possibilidade de decreto de estado de calamidade pública no município de Piumhi-MG. |
| native_id | 3520 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÃO N° 192/2021 O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação: “SOLICITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PIUMHI-MG”. JUSTIFICATIVA: O Vereador abaixo subscrito, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo que através do Departamento competente seja realizado um estudo técnico sobre a viabilidade de se decretar estado de calamidade pública no Munícipio de Piumhi-MG. A referida Indicação, se justifica em razão da decorrência da maior geada dos últimos anos que assolou Piumhi e região, tendo causado danos irreparáveis ao setor agrícola, em especial o setor cafeeiro, o que reflete em toda a economia do Município. Desta forma, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Vereador 2021-2024