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materia nº 192/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 192 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaSolicita que seja realizado um estudo técnico sobre a possibilidade de decreto de estado de calamidade pública no município de Piumhi-MG.
native_id3520

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 192/2021
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a 
presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE
DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PIUMHI-MG”.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder 
Executivo que através do Departamento competente seja realizado um estudo técnico sobre a 
viabilidade de se decretar estado de calamidade pública no Munícipio de Piumhi-MG.
A referida Indicação, se justifica em razão da decorrência da maior geada dos últimos anos 
que assolou Piumhi e região, tendo causado danos irreparáveis ao setor agrícola, em especial o setor 
cafeeiro, o que reflete em toda a economia do Município.
Desta forma, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), 
desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Vereador 2021-2024

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