| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | Sugere modelo de identificação da pessoa com Transtorno Espectro Autista, |
| native_id | 3540 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÃO N° 204/2021 Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à Vossa Excelência a presente proposição na forma de Indicação: “SUGERE MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUSTISTA” JUSTIFICATIVA: Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através desta Indicação, sugerir modelo de layout da Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. A referida Indicação se justifica em razão da aprovação da Lei n° 2.556/2021, que Dispõe sobre a criação da citada carteira, segue em anexo cópia e mídia do protótipo. Desta forma, solicito-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA 1o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi osa dos Santos de Gabinete cuia 01716-7 I PROTOCOLIZADO EM i j Q J L H U 2 £ - _ . .i í a c a . L . j i Ü r Z o . J foras i ______ _ ___ _ _ ___ _ CÂMARA iUlÜNiCir-AL DE PIUMH* SRU PO N G U ÍN E O CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LEI MUNICIPAL N° 123 DE XX DE AGOSTO DE 2021 i § ¥ N om e FU LA N O DE TAL F iliação /R esp o n sável M aria de Tal João de Tal C ontato: (37) 9-9 99 9 -1 23 4 CPF: RG: Local e N ascim ento: CID 10 - F84 A T E N D IM E N T O P R IO R IT Á R IO : mi m . . ■ . N° REGISTRO 000/2021 Data de expedição: 01/01/2021 n a ta de valid ade: 31/12/2024 C R eb eca D uarte R es p o n s á v el pela e xp ed ição t S ecretaria de E ducação P refeitura de Pium hi/M G