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materia nº 208/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaSolicita que seja realizado um estudo técnico sobre a possibilidade de conceder isenção do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de visão monocular no município de Piumhi - MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 208/2021
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V.Exa. a 
presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE
CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE
PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NO MUNICÍPIO DE PIUMHI-MG”.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder 
Executivo que através do Departamento competente seja realizado um estudo técnico sobre a 
possibilidade de conceder isenção do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de 
visão monocular no Município de Piumhi.
A referida Indicação, se justifica no sentido de que o Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana - IPTU possui custo elevado, devendo o Município demonstrar a devida 
preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, 
nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção 
econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.
Desta forma, solicito-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde 
que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 05 de agosto de 2021.
- o u . J o l o t i / f a
fcquel Rosa tíos Santos 
Chefe de Gabinete 
Matrícula 01716-7
(PROTOCOLIZADO EM
I -A iL^Q ._H eras
NlCir*AL D E PIUMHI
JOÃO MARCds MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
DOS REIS SILVA
Vereador 2021/2024
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