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materia nº 47/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaDá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
native_id3557

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 047/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-09-14 Para providências — Publicação de Despacho e arquivo do Projeto de Lei nº 047/2021.
2021-09-14 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a rejeição do Projeto de Lei nº 047/2021 em única discussão e votação, por 5 (cinco) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis, na 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/09/2021, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 047/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-09-14 Aguardando Despacho — Encaminhado Projeto de Lei nº 047/2021 rejeitado.
2021-09-13 Proposição rejeitada pelo Plenário U Projeto de Lei nº 047/2021 rejeitado por 5 (cinco) votos e 4 (quatro) votos favoráveis, em única discussão e votação, na 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/09/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva votou pelo desempate, nos termos do art. 20, III do Regimento Interno.
2021-09-10 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 35ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/09/2021 às 19h30.
2021-09-09 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 056/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de agosto de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 047/2021 que “Dá nome de ‘Maurício Félix’ ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências” e o Parecer nº 068/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 9 de setembro de 2021. Determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
2021-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-09-09 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 068/2021 protocolizado em 09/09/2021.
2021-09-03 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 068/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei nº 047/2021 que “Dá nome de ‘Maurício Félix’ ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 8 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência nº 11, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-08-27 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 03/09/2021.
2021-08-27 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 03/09/2021.
2021-08-26 Para providências — Publicadas as Portarias 031/2021 e 032/2021, nomeação dos novos membros da CLJR e CSPPMUC, distribuir o Projeto de Lei nº 047/2021 às Comissões.
2021-08-24 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Termo de Renúncia do senhor Vereador Wilde Wéllis de Oliveira ao cargo de Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Determino a suspensão do processo, para que nos termos do art. 66 e 67 do Regimento interno, seja indicado novo membro e a Comissão realize eleição interna. Publique-se e cumpra-se.
2021-08-19 Aguardando Despacho — Encaminhamento do Termo de Renúncia.
2021-08-19 Recebimento de Ofício — Recebimento do Termo de Renúncia do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira ao cargo de Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, nos termos do art. 67 do Regimento Interno.
2021-08-19 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 26/08/2021.
2021-08-19 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 26/08/2021.
2021-08-19 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 105/2021 protocolizado em 18/08/2021.
2021-08-17 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 056/2021 protocolizado em 17/08/2021.
2021-08-17 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-08-17 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 047/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-08-13 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/08/2021 para leitura.
2021-08-13 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 047/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/08/2021. Após leitura em Plenário na 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/08/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".
2021-08-13 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-15T11:37:50.335505-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° /2021
Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser
inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com
a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominado Maurício Félix o Hangar Municipal, a ser inaugurado na 
Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no 
Município de Piumhi-MG.
Parágrafo único. Em razão da denominação constante do caput deste artigo, será 
adotada para o referido bem público a seguinte nomenclatura: Hangar Municipal Maurício Félix.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para conhecimento desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Submeto à elevada consideração desta Casa o Projeto de Lei que “Dá nome de 
Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com 
a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Maurício Félix, filho de Cardosina Barbosa e Ananias Félix, nasceu em Piumhi/MG, 
no dia 1o de outubro de 1954, tendo falecido no ano de 2014, aos 59 anos de idade. Residiu ao longo 
de toda a sua vida na Rua Dom Pedro II, n. 1.323, Bairro São Judas, em Piumhi-MG.
Maurício Félix foi casado com a senhora Rozalina de Jesus, com quem teve dois 
filhos: Alessandra Félix (Advogado) e Ângelo Félix (Pedreiro), ambos residentes e domiciliados no 
município de Piumhi/MG.
Em sua passagem terrena, Maurício Félix se mostrou simples, generoso, honesto e 
muito trabalhador. Era tocador nato de violão e gostava muito de cantar belas modas com os muitos 
amigos sinceros que teve na vida (dom este, herdado com muito gosto pelo filho mais velho - 
Alessandra Félix). Exerceu o labor rural na maior parte do tempo de sua vida, nas diversas fazendas 
situadas no município de Piumhi-MG. Em 2011, ingressou no serviço público, tornando-se a servidor 
público da municipalidade, exercendo a atividade de Auxiliar de Serviços Gerais - Praças e Jardins, 
onde laborou com muita desenvoltura e zelo no exercício de suas atividades, sob a chefia do saudoso 
“Zé Toco”, também já falecido.
Aos 59 anos de idade, Maurício Félix faleceu, deixando para seus filhos, parentes e 
amigos piumhienses, que a vida deve ser vivida com simplicidade, generosidade, honestidade, alegria 
e amor ao próximo, acima de tudo.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas, confiante de 
sua aprovação, por esta Casa Legislativa.
Piumhi-M., 12 de agosto de 2021.
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