| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | Propor a esta casa legislativa, projeto de lei determinando que ao lado dos mata burros assentados nas estradas vicinais principais, seja construída estrutura que viabilize a passagem de máquinas agrícolas ou, alternativamente, que os mata burros sejam construídos com 04 ( quatro) peças, de forma a comportar a passagem das referidas máquinas. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG A vereadora abaixo subscrita, nos uso das atribuições e p especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V.Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao prefeito municipal, para as seguintes providências: PROPOR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DETERMINANDO QUE AO LADO DOS MATABURROS ASSENTADOS NAS ESTRADAS VICINAIS PRINCIPAIS, SEJA CONSTRUÍDA ESTRUTURA QUE VIABILIZE A PASSAGEM DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS OU, AL TERNA TIVAMENTE, QUE OS MATABURROS SEJAM CONSTRUÍDOS COM 04 (QUATRO) PEÇAS, DE FORMA A COMPORTAR A PASSAGEM DAS REFERIDAS MÁQUINAS. A presente proposição tem como objetivo criar condições adequadas de acesso para as máquinas agrícolas que transitam nas estradas vicinais do município de Piumhi-MG, viabilizando seus deslocamentos até às propriedades rurais, onde desempenham as atividades agrárias tão importantes e necessárias ao desenvolvimento do município que é, essencialmente, agrícola. Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da presente proposição, na forma de indicação. Desta forma, requer leitura da presente proposição em Plenário na Primeira Sessão seguinte a seu protocolo e, posterior encaminhamento ao prefeito municipal Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 30 dias previsto no §° 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa. INDICAÇÃO N°. 194/2017 Atenciosamente, Piumhi-MG, 16 de outubro de 2017.