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materia nº 194/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaPropor a esta casa legislativa, projeto de lei determinando que ao lado dos mata burros assentados nas estradas vicinais principais, seja construída estrutura que viabilize a passagem de máquinas agrícolas ou, alternativamente, que os mata burros sejam construídos com 04 ( quatro) peças, de forma a comportar a passagem das referidas máquinas.
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
A vereadora abaixo subscrita, nos uso das atribuições e p 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença 
de V.Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o 
encaminhamento da mesma ao prefeito municipal, para as seguintes providências:
PROPOR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI
DETERMINANDO QUE AO LADO DOS MATABURROS ASSENTADOS NAS
ESTRADAS VICINAIS PRINCIPAIS, SEJA CONSTRUÍDA ESTRUTURA
QUE VIABILIZE A PASSAGEM DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS OU,
AL TERNA TIVAMENTE, QUE OS MATABURROS SEJAM CONSTRUÍDOS
COM 04 (QUATRO) PEÇAS, DE FORMA A COMPORTAR A PASSAGEM DAS
REFERIDAS MÁQUINAS.
A presente proposição tem como objetivo criar condições adequadas de acesso para as 
máquinas agrícolas que transitam nas estradas vicinais do município de Piumhi-MG, 
viabilizando seus deslocamentos até às propriedades rurais, onde desempenham as atividades 
agrárias tão importantes e necessárias ao desenvolvimento do município que é, 
essencialmente, agrícola.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da 
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente proposição, na forma de indicação.
Desta forma, requer leitura da presente proposição em Plenário na Primeira Sessão 
seguinte a seu protocolo e, posterior encaminhamento ao prefeito municipal Sr. Adeberto José 
de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 30 dias previsto no §° 4o do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa.
INDICAÇÃO N°. 194/2017
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 16 de outubro de 2017.

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