3f
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
O FÍCIO N °289/2017
Pium hi/M G, 16 de Novem bro de 2017.
A c J v o
A Sua Excelência o Senhor
V ereador A ntônio Fernando G om es ^ - '«■
DD. Presidente da Câm ara M unicipal de Pium hi^ -
Nesta a j
J^TO
fâ r >1* /•'*/
I v /U iV' CA
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Senhor Presidente,
Estam os encam inhando, em anexo, Projeto de
éíS /2017 para apreciação dessa Douta Câm ara M unicipal.
Atenciosam ente,
DE MELO
Lei n°
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s
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7 :
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
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MENSAGEM N° /2017
Piumhi/MG, 16 de Novembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
V e re a d o r A n tô n io F e rn a n d o G o m e s
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa veneranda
Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização
do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade
do Município à Igreja Evangélica A Voz do Espírito Santo - filial em
Piumhi e dá outras providências.
O Projeto em tela contempla a doação de um imóvel urbano em
favor da Igreja Evangélica A Voz do Espírito Santo para ampliação de um
templo como fim de fundar e manter estabelecimento cultural e
assistencial de cunho filantrópico, sem fins econômicos e a propagação
da fé cristã no bairro Nova Esperança.
A Administração Municipal acredita que as atividades culturais e
assistenciais de cunho filantrópico, sem fins econômicos proporcionam
para comunidade qualidade de vida, além do seu poder de afastar
pessoas das drogas lícitas e ilícitas.
A doação em questão irá contemplar os moradores do bairro Nova
Esperança e bairros circunvizinhos.
Certos do empenho desta Colenda Casa Legislativa em atender aos
anseios da comunidade, contamos com a deliberação deste projeto e sua
consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os
protestos de elevado apreço.
V
A D E B E R T O JO S É DE M ELO
P re fe ito
\ vw - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
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P R O J E T O D E L E I N ° Ç â fJ L u l f
Dispõe sobre a autorização do P od er
Executivo a proceder à doação de área
urbana de propriedade do M unicípio à
Ig re ja Evangélica "A Voz do Espírito S a n to"
- filial em P iu m h i e dá outras providências
0 Povo do M unicípio de Pium hi, por seus
representantes, decretou e eu, em seu nom e, sanciono a seguinte
lei:
Art. I o - Fica o Poder Executivo autorizado proceder a
doação de um lote de terreno, com a área de 2 4 6 ,75m 2, de
propriedade do M unicípio à Igreja Evangélica Pentecostal "A Voz do
Espírito Santo" - sede em São Paulo - Capital, pessoa jurídica de
direito privado, de natureza religiosa, sem fins econôm icos, tendo
por finalidade principal a propagação do evangelho, fundam entado
na Bíblia Sagrada, bem com o a constituição e m anutenção de
igrejas e congregações, sob o regim e de filiais, com as m esm as
finalidades a que se propõe a igreja central, de duração por tem po
indeterm inado, inscrita no CNPJ n° 43.780.352/0001-1 0, com filial
nesta cidade de Pium hi-M G.
Art. 2o - O im óvel constante no artigo anterior é
constituído de um lote de terreno, com área de 2 4 6 ,75m 2, tendo
10,50 m etros de frente e nos fundos, por 23,50 m etros de cada
lado, situado na Rua Am érico Arantes, lote 04 da quadra B,
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e com arca de PIUMHIMG, confrontando pela frente com a referida Rua Am érico Arantes,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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nos fundos com o lote 03, lado direito com o lote 02 e do lado
esquerdo com o lote 06, havido por doação do G rupo Pium hiense
de Lançam entos Ltda e Adm inistradora G uim arães Ltda, conform e
registro n° 01, da m atrícula n° 6.555, fls. 56, L.2-AS, devidam ente
m atriculado sob o n° 26.410, L.2-LH; atualm ente de propriedade
do M unicípio de Pium hi do Estado de Minas G erais, CNPJ n°
16.781.346/0001-04, com sede na Rua Padre Abel, 332; está livre
e desem baraçado de cláusulas de inalienabilidade,
im penhorabilidade.
Art. 3o - O valor total da doação é de R$ 66.622,50
(sessenta e seis mil seiscentos e vinte dois reais e cinquenta
centavos), apurado m ediante avaliação prévia realizada pela
Com issão de Avaliação de Im óvel, nos term os da Portaria 34/2017.
Art. 4 o - A área doada deverá ser utilizada pela
donatária exclusivam ente, para a construção de um im óvel, com o
objeto de am pliação do tem plo para fundar e m anter
estabelecim ento cultural e assistencial de cunho filantrópico, sem
fins econôm icos e a propagação da fé cristã, ficando assim
desafetada para fins desta Lei.
Art. 5o - A donatária deverá cum prir o disposto no
artigo anterior, no prazo m áxim o de 05 (cinco) anos, sendo que o
projeto básico deverá ser previam ente aprovado pelo doador e
dem ais órgãos com petentes, se for o caso.
Art. 6o - Os encargos de que tratam os artigos 4 o e 5o
desta Lei, são resolutivos, revertendo autom aticam ente a áre
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
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doada ao patrim ônio do M unicípio, independentem ente de qualquer
indenização por benfeitorias realizadas, se:
I - não for cum prida, dentro do prazo, a regra
constante do art. 4 o, desta Lei;
II - cessarem as razões que justificaram a doação; ou
III - ao im óvel com suas construções ou não, no todo
ou em parte, vier a ser dada aplicação diversa da finalidade
prevista.
Parágrafo único. O disposto do caput e incisos I, II
e III independe da cláusula dezenove e seu parágrafo único
constante do Estatuto da donatária, isto é, ocorrendo qualquer das
disposições contida neste artigo o im óvel com as edificações não
reverterão à Convenção Regional e/ou Estadual que a igreja estiver
ligada ou a uma igreja coirm ã devidam ente registrada no Estado de
São Paulo.
Art. 7o - Fica vedado à donatária alienar ou gravar com
direitos reais o im óvel recebido em doação.
Art. 8 o - Todas as despesas decorrentes da execução
constante no artigo 4 o desta Lei correrão por conta da donatária.
Art. 9 o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pium hi, 16 de N o ve m b ra d e 2017.
ADEBERTO ÍOSE DE MELO $
Prefeito M unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PORTARIA N.34/2017
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO
DE IMÓVEL PARA SER DOADO À IGREJA
EVANGÉLICA PENTECOSTAL “ A VOZ DO ESPÍRITO
SANTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1°- Fica nomeada uma Comissão Municipal de Avaliação,
integrada pelos servidores, Adriana de Lima Ribeiro Camargos, Marísia dos Reis
Leite e Edson Pereira da Silva, para sob a presidência do último, proceder à
avaliação de um bem imóvel para fins de doação a Igreja Evangélica Pentecostal
“ A voz do Espírito Santo” .
Art. 2o- A Comissão de Avaliação deverá sem qualquer ônus a
Municipalidade, proceder à avaliação de UM LOTE TERRENO, com área de
246,75m2, tendo 10,50 metros de frente e nos fundos, por 23,50 metros de cada
lado, situado na Rua Américo Arantes, lote 04 da quadra B, Bairro Nova Esperança,
matricula n. 26.410, livro n°02-LH,, por força desta Portaria, deverá expedir Laudo de
Avaliação do referido bem.
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi/MG, 20 de Setembro de 2017.
ADEBERTO JOSE DE MELO
Prefeito Municipal
LAUDO DE AVALIAÇAO IMOBILIÁRIA
COMISSÃO
Edson Pereira da Silva - CPF: 143.763.006-59
Marísia dos Reis Leite - CPF: 276.739.016-68
Adriana de Lima Ribeiro Camargo - CPF: 911.817.396-91
Portaria n° 34/2017
Adeberto José de Melo (Prefeito Municipal)
À Prefeitura Municipal de Piumhi-MG
CNPJ: 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel n° 332
Piumhi - MG - Centro
CEP: 37.925-000
Assunto: Avaliação Imobiliária (lote)
De acordo com solicitação da pessoa de direito público acima descrita
apresentamos a conclusão quanto ao valor de comercialização do imóvel
situado na Rua Américo Arantes, loteamento Nova Esperança, bairro Nova
Esperança, em Piumhi-MG, CEP: 37.925-000 descrito abaixo.
Trata-se do lote 04 da quadra B, com área de 246,75m2, tendo 10,50m de
frente com a Rua Américo Arantes, 10,50m nos fundos confrontando com Lote
03, lado direito 23,50m confrontando com lote 02, lado esquerdo com 23,50m
confrontando com Lote 06, matrícula n° 26410 do Livro 2-LH.
O imóvel está localizado em uma quadra residencial, situado em rua
pavimentada e com guias e sarjetas devidamente colocadas; há redes de
saneamento, rede elétrica, rede telefônica, serviço de transporte público e
limpeza urbana. Nas proximidades deste imóvel há escola, quadra de esporte,
mercearias, padaria, exportadora de café, supermercado e posto de
combustível.
DIAGNÓSTICO DO MERCADO
O município de Piumhi-MG, onde se localiza o imóvel avaliado tem sido alvo de
constante processo de revitalização pelos órgãos municipais havendo na
cidade um número significativo nessa área de transações imobiliárias. A
quantidade de ofertas de bens similares é média e a absorção pelo mercado
pode ser considerada normal. O imóvel avaliado encontra-se dentro do padrão
construtivo encontrado na cidade, sendo sua área similar a outros imóveis
encontrados para a formação da amostra, sendo um padrão também similar
aos dados coletados, considerando as condições do mercado e nos atributos
particulares do imóvel avaliado, estes são classificados como:
a) Liquidez: liquidez normal
b) Desempenho de mercado: normal
c) Número de ofertas: médio
Cálculo de avaliações:
Terreno com 246,75m2 de área
Terreno:
246,75mz x R$270,00 = R$66.622,50
Valor total da avaliação
R$66.622,50 (sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta
centavos)
Método de avaliação
O método utilizado para emissão do competente parecer técnico foi o
comparativo direto de dados de mercado. Nesse método, o valor estimado para
o imóvel é definido a partir da comparação de dados, retirados do mercado
para imóveis com características semelhantes às do imóvel avaliado. Como as
referências são mercadológicas no valor estimado estão incluídas as
tendências flutuantes do mercado. Este é o principal e o mais importante
método de avaliação mercadológica de imóveis.
CONCLUSÃO
De acordo com análise técnica realizada, tomando-se por base as
considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao terreno, sua
localização, formato, dimensões e condições de aproveitamento,
características da zona, padrão de logradouro, situação e serviços públicos,
seu tipo, avaliamos o imóvel quanto ao valor de comercialização e informamos
que o valor mais representativo para o imóvel esse valor ser variado conforme
negociação.
Piumhi. 09 de outubro de 2017
Edsor Silva
CPF: 143.743.006-59
Adriana d íiro Camargo
CPF: 911.817.396-91
L L K 1 lU M J
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C O M A R C A DE P I U M H I ■ E S T A D O DE M I N A S G E R A I S
REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ 20.939.526/0001 -49
<BeC "Márcio da Sifveim Çassini <Eunice CaraSetti da Sifveira Cassini
OFICrAL SUOS TI TV T»
RUA D. PEDRO II, 197- CAIXA POSTAL 54- TELEFAX: (37) 3371-1067
B-mall:crt@ netptumhl.com .br
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016
MATRÍCULA Registro Anterior
26.410. LIVRO N° 2 LH N“
01-11-2007.
DATA
REGISTRO GERAL VIDR ABAIXO
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Luana Aparecida Pereira
ESCREVENTE AUTORIZADA
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3edido de Certidão n°: 55.124
- O F IC IA L -
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PODER JUDICIÁRIO-TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício de Registre de Imóveis
Piumhi- MG
Selo Eletrônico n CBNY82242
Cód. Seg. 0S82-7055-0558-5546
Quantidade de Atos Praticados 1
Emol RS 17,05 - TF J RS 6,02 - Valor Final RS
23,07
Consulte a validade deste Selo no site
_________ https 7r5elos.tjmg.jus.br_________
T m .f\m ‘TU Q B E IM ÓVEIS
I (Bel ‘Mánifíia Süvdm Cassini - OFICIAL
! ‘Eunice CarabeitiS- Cassm - SUBSTITUTA j CecíCm CaníettiS. Cassou - SUBSjrrUTA í - CEr 3/wZo.wiü
I c S , Postal: 54 - CNPJ M.839 « M O T O I-»
í# fíck».
0 6JE IJ0 17
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UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,75m2. tendo 10,50 metros dc frente e nos
fundos, por 23,50 metros de cada lado, situado na Rua Américo Arantes, lote 04 da quadra B.
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de PIUMHI - MG; confrontando pela
frente com a referida Rua Américo Arantes, nos fundos com o lote 03, lado direito com o lote 02
e do lado esquerdo com o lote 06; havido por doação do Grupo Piumhicnse dc Lançamentos Lida
e Administradora Guimarães Ltda, conforme registro n° 01, da matrícula n° 6 555, fls.56, L.2-AS.
O imóvel foi loteado, de acordo com a planta c memorial descritivo, aprovados pela Prefeitura
Municipal, em 29/07/2007, requerimento n° 1.341, de 27/08/2007, arquivados neste Cartório e
em cumprimento às exigências da Yjsà 6,766, de 19/12/1979, alterada pela Lei 9.785, de
29/12/1999 Protocolo n° 71.565 PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIUMHI. inscrita no CNP1/MF sob o n° 16.781.346/0001-04, com sede na Rua Padre Abel, 332,
representada pelo Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n° 143.674,166/15, Emol.
RS9,66. Recivil. R$0,58. TFJ, R$3,22 Func. Elisângelo JDJicial ____________ CERTIDÃO^
Tertifico e dou fé. que a presente cópia é a reprodução autêntica da matricula n°
>6410 a que se refere, extraída nos termos do art. 19. § Io da Lei 6.015. 31/12/73.
Piumhi - MG. 06 de setembro de 2017.
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BE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA
CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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nestes termos pede deferimento
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Menricpie Cheloni, de nacionalidade brasileiro, casado, Inspetor dí . Tivll Metropolitana, portador(a) do RG. 80391898, inscrito(a) no
321.811.138-07, residente à Rua Maria Clotilde Martins Rocha, n.
.. l~.l Jardim Selma, 04431-000, São Paulo - SP, representante legal da Jurídica denominada IGREJA EVANGÉLICA PENTECQSTAL A VOZ DO
Q SANTO, com sede à Rua Jose Alves Fidalgo, n. 1754, opolis, 04428-020, São Paulo - SP, vem requerer, nos termos do a rí. da Lei 6.015/73 e da Lei 10.406/02, o registro/averbação do instrumento
anexo, juntando UNICA vias de igual teor e forma.
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São Paulo, 17 de dezembro de 2014
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assinatura do representante le g al
Paulo Henrique Cheloni
GBS.: (Para p reen ch im en to do requerim ento)
1- N ão e necessário reco n h ecer firm a no requerim ento, se a assin atu ra estiver compatível;
IGREJA EVANS. U C A IPENIECOSTM.
A v o z ©o e s p é m t o s a io ts
Registrada Ofidabnente Sob n* 26272, Microfilmado Sob n* de Ordem 1350980 Publicado no Diário Oficial do
Município em 24 de maio de 1973. Decreto Lei n* 6.015 de 31-12-73.
CNPJ 43.780.352/0001-10 - C.C.M. 9.213 057-7 - Ministério Fundado em 24 de Maio de 1973
Sede Nacional: Rua José Alves Fidalgo. 1754 - CEP 04428- 020 - Américanopolís — São Paulo-SP.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MEMBROS DA IGREJA
ANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO. íCv ÍÍ'\.V;
Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2014 (Dois mil e quatorze) ásl0h30m localizado
ipópiifbrme endereço acima, reuniram-se os membros do ministério (conforme lista de presença), para eleger
« -ova diretoria do ministério para os próximos quatro (4) anos, (de 09 de Novembro 2014 a 09 de
rvembro de 2018). Assumindo o trabalho o Pastor Presidente em exercício Paulo Henrique Cheloni fez uma
i~ação e deu início a Assembleia Extraordinária do ministério e convidando a m im Pastor Marcos Rogério
sjSfiloni, primeiro Secretário para secretariar o trabalho. Aos membros presentes (conforme lista que segue
im anexo), lhes foram apresentados todos os relatórios pelo Pastor Presidente e os mesmos elegeram os
jsçuintes membros para a diretoria do ministério.
Após deliberações ficou assim constituída a Diretoria das IGREJAS EVANGÉLICA PENTECOSTAL A
;Z DO ESPIRITO SANTO.
'RESIDENTE: Pastor - Pauio Henrique Cheloni / nascido em 13 / 10 / 1961 / Nacionalidade Brasileira,
..nural de Belo Horizonte- MG / casado / Inspetor da Guarda Civil Metropolitana / residência à Rua Maria
2cS!de Martins Rocha, 1272, Jardim Selma-SP, CEP 04431-000 / RG 8.039.189-8 / CPF 021811138- 07.
| ;;
IBE PRESIDENTE Pastor - Marcos Rogério Cheloni / nascido em 12/09/1964 / nacionalidade Brasileira,
SElíral de São Paulo-SP / casado / Inspetor da Guarda Civil Metropolitana / residência à Rua José
"rassdsco Chaves, 9 Jardim Guanhembú, São Paulo-SP , CEP 04814-450 / RG 16.531.334-1 / CPF
»*5438408-77.
. SECRETÁRIO: Pastor- Isaías Adriano Silva / nascido em 06 / 04 / 1972 / nacionalidade Brasileira,
de Piumhi- Minas Gerais / casado / Encarregado de Manutenção / residência à Avenida
* 1j | stantinopla, 1247 Jardim Vitória Embu das Artes SP, CEP 06800-600 / RG 27.933.227-0 / CPF
- .’SS.413.666-53
í? - SECRETARIO: Presbítero- Donizete Manja / nascido em 10/04/1964 / nacionalidade Brasileira, Natural
5So Paulo-SP / casado / motorista / residência à rua Cardeal, 320 Jd Fabíano Embú das Artes-SP, CEP
,2fflf22-051 / RG 12157471 / CPF 205044368-48.
J*r- TESOUREIRO: Presbítero- Murillo Braz Cheloni / nascido em 23/12/1987 / nacionalidade Brasileira,
de São Paulo-SP / casado / montador / residência à rua Domingos Alves, 752 Jd Piracuama-SP,
. T 35763-310 / RG 444192967 / CPF 229984488-01.
- a*- TESOUREIRO: Presbítero- Claud o Correia de Brito/ nascido em 12/07/1968 / nacionalidade Brasileira,
■•'.»jfcaisafaí de São Paulo-SP / casado / Serv. Publico Estadual / residência à rua Waldomiro de Paula,139
^ fe ^ S tto n d O " SP, CEP 05882-230 / RG 20224546-9 / CPF 094523598-46.
■ •« J a //*\ •* JL / ( y Ç
Paulo Henrique Cheloni
(Presidente)
.2° Secretário)
Rogério Cheloni
Vice\Pfesidente)
______________
Pr. Isaías Adriano Silva
( I o Secretário) /
Pb. Muriílo Síaz\;heloni
( I o Tesoureiro)
_______ ______________
Pb. Cfaudio Còrreia de Brito
(2o Tesoureiro)
Após colher as assinaturas dos diretores eleitos o Sr. Presidente deu a palavra a quem quisesse
.u-v age, e como ninguém mais quis se pronunciar ficando todos satisfeitos com as decisões tomadas o Sr.
"q w & R je deu por encerrada a reunião.
v-wwouiiu vuauiu ue socios e Administradores - QSA - Impressão Página 1 de 1
lífittrta Federo!
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 43.780.352/0001-10
n o m e ig r e ja e v a n g é l ic a p e n t e c o s t a l a v o z
EMPRESARIAL: DO ESPIRITO SANTO
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Adminlstradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) é o
seguinte:
Nome/Nome PAULO HENRIQUE CHELONI
Empresarial:
Qualificação: 16-Presidente
Para Informações relativas à participação no QSA. acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
emitido no dia 07/10/2015 às 19:14 (data o hora de Brasilia).
Volta:
©Copyright Receita Federal do Brasil - 07/10/2015
:
I
I
http://www.receita.ia2Bnda.gov.br/prepmTirlmpressao/IrirprimePaiiiiia.asp 07/10/2015
yuu Vrf civ« o iiu.ciçctu V^-ciQíiStlíU - i lTiprCSSclO Página 1 de I
*
Receito Federai
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOME EMPRESARIAL
I IGREJA EVANGEL1CA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPIRITO SANTO
TITULO 0 0 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÒOIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou niosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOC1ACAO PRIVADA
LOGRADOURO
R JOSE ALVES FIDALGO
NÚMERO COMPLEMENTO
1754
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
lavozdoospirltosanto@uoi.com.br
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL IEFR)
SITUAÇÃO CAOASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CAOASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAI CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
BAIRRO/DISTRITO 'MUNICÍPIO
A M E R IC A N O P O L IS * S A O P A U L O
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
43.780.352/0001-10 COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA D£ ABERTURA
28/08/1985
MATRIZ CADASTRAL
Aprovado pela Iristrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014. .
i
Emitido no dia 07/10/2015 às 19:13:04 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1
Consulta QSA / Capital Social Voltar
. © Copyright Receita Federal do Brasil - 07/10/2015
http://vvwvv.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 07/10/2015
ESTATUTO DA
IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL
"A VOZ DO ESPÍRITO SANTO"
CAPITULO I
Denominação, Fundação, Seus Fins, Sede, Duração e Foro.
Art. Io A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO em
São Paulo - Capital fundada em 02 de Janeiro de 1973, conforme estatuto registrado
sob o número 1350980, de 24 de Maio de 1973, no cartório do 3o Ofício, reformado
em 09 de Março de 1997, registro número 289235, de 15 de Abril de 1997, anotado á
margem do registro número 209.066, respectivamente do cartório do 3o Registro Civil
de Pessoas Jurídicas, desta comarca, pessoa jurídica de direito privado, de natureza
religiosa, sem fins econômicos, tendo por finalidade principal, a propagação do
evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, fundamentado na Bíblia sagrada, bem como
a constituição e manutenção de igrejas e congregações, sob o regime de filiais, com as
mesmas finalidades a que se propõe a igreja central, de duração por tempo
indeterminado, com sede central situada na Rua José Alves Fidalgo, n° 1754, no Bairro
de Américanópolis, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Comarca onde tem seu
foro judicial.
Art. 2o A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO tem sua
sede social sito a Rua José Alves Fidalgo, n° 1754, Bairro de Américanópolis - Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, titular do CNPJ n° 43.780.352/0001-10,
compreende a igreja central, seus Setores e Congregações localizadas nesta capitai,
cidades e distritos do interior dc Estado de São Paulo e outras cidades e/ou
municípios e seus respectivos distritos em que porventura, no futuro, venham ser
implantadas novas igrejas e constituídos templos, do mesmo ministério, fé e ordem
conforme inscrição no Livro de Registros de Filiais, Fundadas pela igreja central ou per
ela recepcionadas, entidades subordinadas à igreja central e regidas pelo presente
Estatuto.
§ I o Esta instituição, suas Filiais e Congregações reger-se-ão pelo presente Estatuto
em conformidade com as determinações legais e legislação pertinente à matéria em
causa.
§ 2° Como finalidade secundária, propõe-se a fundar e manter estabelecimentos
culturais e assistenciais de cunho filantrópico, sem fins econômicos.
Art. 3o A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO, em Rua
José Alves Fidalgo, n° 1754, Bairro de Américanópolis -Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, seus setores, congregações e pontos de pregação, por afinidade aos
princípios espirituais que professam e compartilham as regras de fé e práticas
doutrinárias, compartilhando todos por igual, sendo autônoma e competente para, por
si mesma, resolver qualquer questão de ordem interna ou externa e administrativa
que surgir em sua sede, filiais ou congregações.
§ I o Com a fundação da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO
SANTO em outros paises, deverão, pautar pelos princípios espirituais que se professam
e compartilham as regras da Igreja matriz no Brasil.
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§ 2“ A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO se relaciona
entre si no território nacional Brasileiro e nos demais países, fé e ordem, obrigando-se
ao respeito mútuo da respectiva jurisdição territorial, podendo porém, voluntariamente
prestar e receber cooperação financeira e espiritual, mui especialmente na realização
de obras de caráter missionário, social, como asilo, orfanato e educacional.
CAPÍTULO II
Principais Atividades.
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Art. 4o A Igreja enquanto ente associativo exerce as seguintes atividades:
I - pregar o evangelho, discipular e batizar novos convertidos;
II - através dos seus membros, priorizarem a manutenção da igreja, seus cultos,
cerimónias religiosas, cursos educacionais, culturais e assistenciais de cunho
filantrópico;
III - promover escolas bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadas
evangelísticas, encontros para casais, jovens, adolescentes, crianças, evangelismo
pessoal e outras atividades espirituais;
IV - fundar Instituições assistenciais e culturais, sem fins econômicos.
CAPÍTULO III
Dos Requisitos para a Admissão do Associado-Membro.
Art. 5o A admissão do quadro de associados (membros) da Igreja far-se-á, obedecidos
os requisitos, deste Estatuto, mediante conhecimento prévio das atividades e objetivos
da igreja e seus pertinentes segmentos, acompanhada da declaração de aceitação das
normas estatutárias em vigor firmado pelo associado, inclusive, confissão expressa que
crê, respeita e concorda:
I - na Bíblia Sagrada, como única regra infalível de fé normativa para a vida e o
caráter cristão;
II - em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o
Espírito Santo;
U I - na liturgia da igreja, em suas diversas formas e práticas, suas doutrinas,
costumes e captação de recursos;
IV - as condições expressas nos artigos 8o e 9o, seus incisos e alíneas deste Estatuto.
V - associado (membro), vindo de outras denominações serão admitidos desde que
concordem com as normas do estatuto desta igreja e estejam em plena comunhão e
situação social perante as leis irrepreensíveis;
VI - o associado (membro) com ordenação ou separação ministerial de outra
denominação devidamente comprovado por documento estará sujeito a avaliação da
mesa diretora e a norma para este fim, a fins de ser recebido em sua função ou não.
Parágrafo Único - Os associados (membros) ou com função ministerial (obreiros,
cooperadores, diáconos, presbíteros, evangelistas e pastores) deverão apresentar
documentos que comprovem: carta de apresentação, atestado de batismo e de
ordenação ministerial e cartão de membro.
CAPÍTULO IV
Dos Membros, Seus Direitos e Deveres.
Art. 6o A Igreja terá número ilimitado de membros, os quais são admitidos na
qualidade de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, sem discriminação de sexo,
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nacionalidade, cor, condição social ou política, desde que aceitem voluntariamente as
doutrinas e a disciplina da igreja, com bom testemunho público, batismo em águas por
imersão, tendo a Bíblia Sagrada como única regra infalível de fé normativa para a vida
e formação cristã.
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Art. 7o São direitos dos associados (membros):
I - receber orientação e assistência espiritual;
II - participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela Igreja;
III - tomar parte das assembléias ordinárias e extraordinárias;
IV - votar e ser votado, nomeado ou credenciado.
Art. 8o São deveres dos associados (membros):
I - cumprir o Estatuto, bem como as decisões ministeriais, pastoral e das assembléias;
II - contribuir, voluntariamente, com seus dízimos e ofertas, inclusive com bens
materiais em moeda corrente ou espécie, para as despesas gerais da igreja,
atendimentos sociais, socorro aos comprovadamente necessitados, missionários,
propagação do evangelho, empregados a serviço da igreja e aquisição de patrimônio e
sua conservação;
III - comparecer as assembléias, quando convocados;
IV - zelar pelo patrimônio moral e material da igreja;
V - prestigiar a igreja, contribuindo voluntariamente com serviços para a execução de
suas atividades espirituais e seculares;
VI - rejeitar movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios bíblicos adotados
pela igreja;
vn - frequentar a igreja e cuidar com habitualidade;
VIII - abster-se da prática e das inovações do mundo que contraria a Bíblia sagrada.
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A rt 9o Perderá sua condição de membro (associado), inclusive se cargo e função, se
pertencente à Diretoria ou ao Ministério, aquele que:
I - solicitar seu desligamento ou transferência para outra igreja;
n - abandonar a igreja;
III - não pautar sua ida conforme os preceitos bíblicos, negando os requisitos
preliminares de que trata o art. 5o, incisos I, II e III;
IV - não cumprir seus deveres expressos neste estatuto e as determinações da,
administração geral;
V - promover dissidência manifesta ou se rebelar contra a autoridade da igreja,
Ministério ou das Assembléias;
VI - vier a falecer;
VII - não viver de acordo com as doutrinas da Bíblia Sagrada, praticando:
a) O adultério (Ex. 20.14);
b) A fornicação (Ex. 20.14);
c) A prostituição (Ex. 20.14);
d) 0 homossexualismo (Lv. 18.22; 20.13; Rm. 1.26-28);
e) Relação sexual com animais (Lv. 18.23-24);
f) O homicídio e sua tentativa (Ex. 20.13; 21.18-19);
g) O furto ou o roubo (Ex. 20.15);
h) Crime previsto pela lei, demonstrado pela condenação em processo próprio e
trânsito em julgado (Rm. 13.1-7);
I) Rebelião (I Sm. 15.23);
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j ) A feitiçaria e suas ramificações (Ap. 22.15; Gl. 5.19);
k ) Vícios como: drogas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e jogos de azar. (I
Co. 3.16,17; IT s . 5.23; Is. 55>2);
l) Prática de esportes que incentivam ou geram violência. (I CO. 6.12 )
m) Freqüentar ambientes impróprios para o cristão (SI. 1.1);
n) Distinção de trajes e adereços entre o homem e a mulher (Dt. 22.5);
CAPÍTULO V
Do Procedimento Disciplinar
Art. 10° Ao associado (membro) acusado é assegurado o contraditório e a ampla
defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.
Art. 11° Instaurar-se-á o procedimento disciplinar mediante denúncia que conterá a
falta praticada pelo denunciado, a Indicação das provas e a assinatura do denunciante
dirigida ao pastor da igreja que, ato contínuo, determinará pela abertura do
procedimento disciplinar.
Art. 12° Instaurado o procedimento disciplinar, o acusado será notificado do ato, para
querendo, exercer o seu direito de ampla defesa.
Art. 13° Não serão objeto de prova os fatos notórios, incontroversos ou confessados.
Parágrafo Único - 0 associado (membro) só será considerado culpado após o
trânsito em julgado da decisão administrativa devidamente apurada em todas as
instâncias cabíveis.
Art. 14° Os associados (membros) da Diretoria da Igreja (art. 29), cumulativamente,
exercem em I a (primeira) instância, a função de Órgão Disciplinar.
§ I o As condições expressas nos artigos 8o e 9o, incisos e alíneas deste Estatuto, são
faltas que ensejam a abertura do procedimento disciplinar contra todos os membros da
Igreja.
§ 2o Sendo o caso, representante da Diretoria da Igreja, comunicará ao plenário da
mesma, nos cultos administrativos ou de ensino, o desligamento do membro
considerado culpado e passivo de disciplina, nos termos previstos neste Estatuto.
i 3 o Da decisão que desligar membro da igreja, caberá recurso à Assembléia Geral
Extraordinária, desde que requerido pelo associado (membro) desligado ou seu
representante legal no prazo não superior a trinta (30) dias contados da comunicação
da respectiva punição.
Art. 15° Ensejam motivos para abertura do procedimento disciplinar contra os
integrantes do Ministério da Igreja (pastores, evangelistas, presbíteros, diáconos, e
demais responsáveis por Departamentos, Conselhos, Superintendências e outros
órgãos de apoio) as faltas previstas nos artigos 8° e 9o, Incisos e alíneas, além destas,
mais as seguintes: I
I - a desídia no desempenho das atribuições eclesiásticas;
II - o descumprimento das decisões administrativas;
III - a Improbidade administrativa;
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IV - a prevaricação
§ I o Uma vez instaurado o procedimento disciplinar, o associado (membro) do
Ministério da Igreja denunciado será afastado de suas funções, até a decisão final.
§ 2o Tratando-se de acusação contra o Pastor Presidente ou membro da Diretoria da
Igreja, encerrada a instauração e procedendo a acusação, o Presidente da Diretoria ou
seu substituto legal, convocará sessão extraordinária da Assembléia Geral para a
comunicação da denúncia, indiciamento do acusado e criação da respectiva Comissão
Disciplinar, que será composta por sete ministros, pessoas que não façam parte da
Diretoria.
§ 3o Os associados (membros) da Igreja, inclusive os que compõem o quadro
ministerial, independente do cargo ou função que ocupe em favor desta, estão sujeitos
às seguintes penalidades:
I - advertência;
XI - suspensão;
IXX - desligamento.
§ 4o Por decisão da Assembléia Geral, será permitida a readmissão do associado
(membro), mediante pedido de reconciliação e nova proposta de aceitação das
condições previstos no artigo 5o e incisos.
§ 5° As penalidades previstas nos incisos I, II e XII, do § 3°, acima, serão dosadas e
aplicadas de acordo com a gravidade da falta, conforme previsto no Regimento Interno
desta Igreja.
CAPÍTULO VI
Dos Recursos, Aplicações e Patrimônio.
Art. 16° Os recursos serão obtidos através de ofertas, dízimos e doações de quaisquer
pessoas, física ou jurídica, que se proponha a contribuir, e outros meios lícitos.
Art. 17° Todo movimento financeiro da igreja será registrado conforme exigências
técnicas e legais que assegurem sua exatidão e controle.
Art. 18° O patrimônio da igreja compreende bens imóveis, veículos e semoventes, que
possua ou venha possuir, na qualidade de proprietária, os quais serão em seu nome
registrado, e sobre os quais, exercerá incondicional poder e domínio inclusive para
usar como moeda de troca para indenizações que vierem a ocorrer.
§ I o Os recursos obtidos pela igreja e seus segmentos oficiais, conforme disposto
neste Capítulo (VI), integram o patrimônio da igreja, sobre os quais, seus doadores
não poderão alegar ter direitos, sob nenhum pretexto o alegação.
§ 2o Aquele que, por qualquer motivo, desfrutar do uso dos bens da igreja, cedido em
locação, comodato ou similar, ainda que tática e informalmente, fica obrigado a
devolvê-tos quando solicitado e no prazo estabelecido pela Diretoria, nas mesmas
proporções e condições de quando lhes foram cedidos.
§ 3° A Igreja, suas Filiais e Congregações, não responderão por dívidas contraídos por
seus administradores, obreiros ou membros, salvo quando realizadas com prévia
§ 4o Nenhum membro da igreja responderá, pessoal, solidária ou subsidiariamente,
pelas obrigações assumidas por obreiros ou administradores, porém, responderá esta
com seus bens, por intermédio do seu representante legal.
Art. 19“ Em caso de total dissolvência da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ
DO ESPÍRITO SANTO, todos os seus bens reverterão em favor da Convenção Regional
e/ou Estadual que a Igreja estiver ligada.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A
VOZ DO ESPÍRITO SANTO, o patrimônio social será destinado a uma igreja co-irmã
devidamente registrada no Estado de São Paulo.
CAPÍTULO VII
Das Assembléias.
Art. 20° A Assembléia Geral é constituída por todos os membros da Igreja que não
estejam sofrendo restrições de seus direitos na forma prevista neste estatuto; é o
órgão máximo e soberano de decisões, com poderes para resolver quaisquer negócios
da igreja, inclusive, decidir, aprovar, reprovar, ratificar ou retificar os atos de interesse
da igreja realizados por qualquer órgão da mesma, suas Filiais e Congregações,
presidida pelo Pastor Presidente, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples
de voto, salvo disposição em contrário prevista neste Estatuto.
Parágrafo Único - A convocação far-se-á mediante aviso de púlpito e/ou edital de
convocação no local de avisos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Art. 21° Conforme a natureza dos assuntos a serem tratadas, as Assembléias
convocadas poderá ser Ordinária ou Extraordinária.
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Art. 22° A Assembléia Geral Ordinária será realizada uma vez por ano, no mês de
maio, para prestação de contas administrativas e eventual eleição para a Diretoria, e
conselho de ministros (consultivo), mediante o sistema de aclamação ou por escrutínio
secreto, promover a eieição da Diretoria, exceto do Pastor Presidente.
Parágrafo Único - Os pastores dos Setores e das igrejas Filiais, os responsáveis pela
Secretaria de missões, pelos departamentos da igreja, Assessorias Jurídicas e de
Comunicação e Equipes diversas, serão indicados pela Mesa Diretora, "ad referendum"
da Assembléia Gerai.
Art. 23° A Assembléia Geral Extraordinária se reunirá, a qualquer tempo, para tratar
de assuntos urgentes de legítimo e exclusivo Interesse da igreja, nos casos que
justifiquem a referida convocação especial, tais como: IV
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I - alterar o Estatuto;
I I - elaboração ou alteração de Regimentos ou Atos Normativos;
III - oneração, alienação, cessão ou locação de bens patrimoniais;
IV - autorização para contratação de empréstimos, financiamentos ou obrigações que
comprometam isoladas ou cumulativamente, mais de 30% (trinta por cento) da receita
médica mensal da igreja nos últimos 12 (doze) meses;
V - casos de repercussão e Interesse geral da igreja omisso neste estatuto;
VIII - conhecer dos relatórios anuais de funcionamento dos órgãos da administração
da Igreja;
Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os incisos I e VI, é exigido
que o voto concorde dos dois terços dos presentes à assembléia especialmente
convocada para esse fim, não podendo eia deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos membros, ou com menos de um terço nas convocações
seguintes.
Art. 24° É facultado ao membro ser representado por procurador, na Assembléia da
Igreja que deliberar sobre matéria constante dos incisos I e VI do artigo 23°, devendo
o Instrumento de procuração conter, obrigatoriamente:
I - os poderes outorgados;
II - a identificação da Assembléia:
III - o período de validade da procuração;
IV - as respectivas identificações civis e da Igreja do outorgante e outorgado.
Parágrafo Único - Para os fins deste artigo ou outorgante e outorgado deverão estar
no pleno cumprimento deste Estatuto.
Art. 25° A convocação de uma assembléia geral será feita na forma deste estatuto ou
por solicitação de 1/5 (um Quinto) dos associados (membros) da Igreja, através de
memorial encaminhado à Diretoria da Igreja, na pessoa do Pastor Presidente, como
devido protocolo, contendo os nomes, as assinaturas, os números de cartões de
membros, bem como o motivo da realização da mesma, sendo obrigatória a sua
realização sob pena de responsabilidade do Pastor Presidente da Igreja em causa.
Art. 26° As matérias constantes nos incisos II, III, IV e V do artigo 23°, deste
Estatuto, serão aprovadas por voto concorde da maioria simples dos membros
presentes em uma assembléia geral, ressalvado o disposto no parágrafo único do
artigo 23° deste estatuto.
CAPÍTULO VIII
Da Administração
Art. 27° A Diretoria, órgão de direção e representação da IGREJA EVANGÉLICA
PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO, é composta de:
I - Presidente;
n - r Vice-Presidente;
III - I o Secretário;
IV - 2° Secretário;
V - I o Tesoureiro;
VI - 2° Tesoureiro.
§ I o O pastor da igreja sede e ministério geral composto de todas as igrejas próprias,
congregações, pontos de pregação e órgãos agregados, é o seu Diretor-Presidente e
seu mandato será por tempo indeterminado, observado as disposições estatutárias;
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§ 2° Excetuando-se o Pastor Presidente, todos os associados (membros) da Diretoria
serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, conforme art. 22°, e empossados
imediatamente, e terão mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução e
permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos;
Art. 28° A Diretoria exercerá suas funções gratuitamente, estando seus associados
membros cientes de que não poderão exigir ou pretender remuneração de qualquer
espécie, bem como a participação de lucros, dividendos, bonificações ou vantagens do
patrimônio ou rendas da igreja, sob qualquer forma ou pretexto.
A rt. 29° Compete a Diretoria, como órgão colegiado:
I - exercer as funções de órgão disciplinar da igreja, em I a (primeira) instância;
II - elaborar e executar o programa anual de atividades;
III - contratar e dem itir funcionários, fixando-lhes a remuneração;
IV - homologar, de conformidade com o estabelecido, em seus respectivos estatutos,
os associados (membros) da Diretoria e outros órgãos das Entidades da Igreja;
V - indicar os nomes dos pastores dirigentes de suas Igrejas, Setores e Filiais, os
associados (membros) responsáveis pelos Departamentos, Superintendência,
Comissões de Assessoria e equipes, sempre homologadas pelo Pastor Presidente;
VI - nomear, pela indicação do Presidente, os associados (membros) de Comissões ou
Coordenadorias Especiais para assuntos jurídicos, imprensa e outras, que servirão de
assessoria para a Diretoria.
VII - desenvolver atividades e estratégias que possibilitem a concretização dos alvos
prioritários da Igreja;
VIII - primar pelo cumprimento das Normas da Igreja;
IX - elaborar os Atos Normativos que se fizerem necessários;
X - administrar o patrimônio geral da igreja em consonância com este estatuto;
XI - comunicar eventuais desligamentos de membros da Igreja.
Art. 30° Ao Presidente compete:
I - Representar a igreja, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, inclusive,
se necessário, constituir procurador para a defesa da Igreja;
II - convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
III - Apresentar alvos prioritários à Igreja;
IV - participar ex-officio de toras as suas organizações, podendo fazer-se presente a
qualquer reunião, independente de qualquer convocação;
V - zelar pelo bom funcionamento da Igreja;
VI - cumprir e fazer cumprir o Estatuto; ^
VII - supervisionar as Igrejas filiadas, Departamentos, superintendências, Comissões
e Equipes da Igreja;
VIII - autorizar despesas ordinárias e pagamentos;
IX - assinar com o Secretário Atas das Assembléias, Ministério, Presbitério e da
Diretoria;
X - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em nome da Igreja, juntam ente
com o Tesoureiro;
XI - assinar as Escrituras Públicas e outros documentos referentes às transações ou
averbações imobiliárias da Igreja, na forma da lei; _
XII - praticar, ad referendum da Diretoria, atos de competência desta, cuja urgência
recomende solução imediata;
XIII - indicar o Co-pastor, que exercerá a função de auxiliar o Pastor Presidente ou
quem suas vezes fizer, na realização dos cultos e cerimônias religiosas em geral.
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X IV - homologar as consagrações de separação de obreiros, obreiras, cooperadores,
Diáconos, Presbíteros, Evangelistas e Pastores.
XV - ato de comissão aos presidentes e vice-presidentes setoriais, supervisores
regionais, dirigentes e vice-dirigentes de congregação.
Alt. 31° Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir, inteiramente, o Presidente em suas ausências ou Impedimentos
ocasionais, sucedendo-o em caso de vacância;
I I - auxiliar o Presidente no que for necessário.
Art. 32° Compete aos Secretários, por sua ordem de titularidade ou em conjunto:
I - secretariar as Assembléias, lavrar as atas e as ler para aprovação, providenciando,
quando necessário, o seu registro em Cartório;
I I - manter sob sua guarda e responsabilidade, os Registros de Atas, Casamentos,
Batismos em Águas, Rol de Membros, e outros de uso da Secretaria, deles prestando
conta aos Secretários eleitos para a gestão seguinte;
I I I - assessorar o Presidente no desenvolvimento das Assembléias;
IV - manter atualizado o rol de membros da Igreja;
V - expedir e receber correspondências relacionadas à movimentação de associados
(membros);
V I - elaborar, expedir ou receber outros documentos ou correspondências decididas
pala Assembléia, ou pela Diretoria, bem como receber as que se destinarem à Igreja;
V II - manter em boa ordem os arquivos e documentos da Igreja;
V I I I - nas reuniões da Diretoria, assessorar o Presidente, elaborando as respectivas
Atas, e anotando as propostas que devem ser encaminhadas à Assembléia;
IX - elaborar e ler Relatórios da Secretaria, quando solicitado pelo Presidente;
X - outras atividades a fins.
Art. 33° Compete aos Tesoureiros, em sua ordem de substituição , executar,
supervisionar e controlar as atividades relacionadas a:
I - recebimento e guarda dos valores monetários;
I I - pagamentos autorizados, mediante comprovantes revestidos das formalidades
legais;
I I I - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, assinar cheques, assinar
escrituras e contratos em nome da Igreja, juntam ente com o Presidente;
IV - elaboração e representação de relatórios, mensais e anuais;
V - contabilidade junto com contador registrado;
V I - obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outros perante os órgãos
públicos, Inclusive as relativas a construções;
V II - elaboração de estudos financeiros e orçamentos, quando determinados,
observados os critérios definidos;
V I I I - outras atividades afins.
Art. 34° Os associados (membros) da Diretoria da igreja não serão responsáveis pelas
obrigações que contraírem em nome da Igreja, em virtude de ato regular de gestão,
respondendo, porém, civil, penal e administrativamente, quando for o caso, por
violação da lei, deste estatuto e de outros atos normativos da Igreja.
Art. 35° A vacância ocorrerá nos seguintes casos: jubilação e/ou aposentadoria por
invalidez, transferência, morte, renúncia, abandono, desligamento da igreja por
transgressão administrativa ou espiritual devidamente apurada.
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§ I o Ocorrendo vacância da Presidência, o Vice-Presidente convocará a Assembléia
Geral Extraordinária, no prazo de 30 (trinta) dias para eleger o novo Presidente.
§ 2o Ocorrendo vacância do Presidente e do Vice, o I o Secretário, ou I o Tesoureiro
pela ordem, convocará a Assembléia Geral Extraordinária, no prazo de 30 (trinta) dias
para eleger o novo Presidente e Vice. O I o Secretário ou I o Tesoureiro, assumi a
presidência interinamente até a posse do novo Presidente e Vice.
CAPÍTULO IX
Da Separação de Obreiros
Art. 36° A separação de Obreiras, Cooperadores, Diáconos, Presbíteros é ato da
competência da mesa diretora conforme preceitos bíblicos e homologados pelo Pastor
Presidente; podendo ser realizados em eventos especiais nas igrejas do ministério nas
cidades dos Estados do Brasil ou exterior.
Parágrafo Único - Fica a cargo da Convenção Nacional, que será realizada no mês de
maio, na congregação Matriz, a aprovação e ordenação dos Ministros: Evangelistas e
Pastores, indicados pela mesa diretora de que trata este Estatuto.
CAPÍTULO X
Da Jurisdição e das Igrejas e Congregações Filiadas
A rt. 37° O campo de atuação ministeriaf da Igreja abrange em sua jurisdição
administrativa e territorial a sede, os bairros, distritos e municípios onde mantém
igrejas e congregações filiadas, que são subordinadas à Igreja Central.
Art. 38° Todos os bens imóveis, veículos ou semoventes da Igreja sede, das Igrejas e
Congregações filiadas, bem como quaisquer valores em dinheiro, pertencem'
legalmente, de fato e de direito, à IGREJA SEDE, sendo a fiel mantenedora das
mesmas, estando, portanto, tudo registrado em seu nome, conforme a legislação
vivente do país.
§ I o A Igreja exercerá incondicionalmente e a qualquer tempo os poderes de domínio e
propriedade sobre os referidos bens patrimoniais.
§ 2o No caso de cisão, nenhuma Igreja ou Congregação filiada, terá direito sobre os
bens patrimoniais da Igreja ou Congregação sob sua guardo e responsabilidade direta,
ainda que os dissidentes sejam a maioria da Igreja ou Congregação filiada em
referência, pois esses bens pertencem a Igreja sede (m atriz).
Art. 39° É vedado às Igrejas ou Congregações filiadas, pelos seus dirigentes, praticar
qualquer operação financeira estranha as suas atribuições, tais como: penhora fiança,
aval, empréstimo bancário ou pessoal, alienação ou aquisição de bens patrimoniais,
bem como registrar em Cartório Ata ou estatuto, sem deliberação prévia e por escrito
do representante legal da Igreja Sede, sendo nulo de pleno direito qualquer ato
praticado que contrarie o presente Estatuto.
Art. 40° As Igrejas e Congregações filiadas prestarão contas de suas atividades e
movimento financeiro periodicamente, conforme determinado pela Diretoria, em
relatórios preenchidos com toda clareza, e com a respectiva documentação probante
anexada.
Art. 41° E de competência da Diretoria o gerenciamento dos movimentos financeiros
das Igrejas e Congregações filiadas. Despesas ou melhorias somente poderão ser
realizadas após prévia autorização do colegiado de diretores.
A rt' ^2° a emancipação de qualquer igreja filiada somente poderá ocorrer com a
observância de todas as condições deste artigo:
I - proposta do Pastor-Presidente com deliberação favorável do Ministério e da Igreja,
Através de Assembléia Geral Extraordinária específica)
II - aprovação do Estatuto da nova Igreja nesta mesma Assembléia Geral
Extraordinária;
III - obrigações patrimoniais, financeiras e sociais em dia, inclusive perante a Igreja
Sede.
CAPÍTULO XI
Das Disposições gerais
Art. 43° A Igreja, como pessoa jurídica, legalmente habilitada perante os poderes
públicos, responderá com os seus bens pelas obrigações por ela contraídas.
A rt 44° Qualquer associado (membro) que ocupar cargos na Diretoria ou direção de
Igrejas e Congregações filiadas, e deseja candidatar-se, a cargo eletivo da política
secular ou qualquer outro empreendimento incompatível com as atribuições
administrativas ou ministeriais, deverá afastar-se de suas atividades enquanto
perdurar seu intento.
Parágrafo Único - Findando o período de campanha eleitoral, o associado (membro)
afastado poderá ser reintegrado, a critério da Diretoria ou do Ministério da Igreja,
desde que não tenham ocorrido fatos que desabonem sua conduta.
/
/
;
Art. 45° Observando as ressalvas expressas nos artigos 23° e 24°, seus parágrafos e
incisos, este Estatuto somente poderá ser reformado, parcial ou totalmente, em casos
especiais, por deliberação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros em Assembléia
Geral Extraordinária, convocada para esse fim, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, mediante proposta previamente aprovada pela Diretoria.
Art. 46° A igreja somente poderá ser extinta por sentença judicial ou por aprovação
unânime de todos os seus associados (membros) em comunhão, reunidos em
Assembléia Extraordinária convocada para esta finalidade.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução, depois de pagos todos os compromissos,
os bens da Igreja reverterão em benefício conforme o art. 19° em seu parágrafo.
Art. 47° São órgãos de apoio Administrativo que funcionam vinculados à Diretoria da
Igreja: IV
I - o Conselho de ministros (consultivo);
II - o Instituto bíblico, ensino e pesquisa;
III - o Departamento de Patrimônio;
IV - o Departamento De Pessoal;
V - o Departamento de Obras.
« . t m V'i.aifS t COi'Jt.lit« 5 J
Ci’.ii > ú.a:. Míoiui • S/f .j i
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Art. 48° E aos órgãos de Apoio Administrativo competem assessorar a Diretoria nas
áreas específicas, emitindo parecer sempre que solicitado.
Parágrafo Único - As especificações funcionais, atribuições e demais atividades dos
Órgãos de Apoio Administrativo de que trata o art. 51° e incisos, de I a V, serão
detalhados e regulamentados no corpo do Regimento Interno, Regulamentos e Atos
Normativos.
Art. 49° Os Regimentos Internos e Atos Normativos da Igreja e suas Entidades
assistenciais não poderão contrair os termos deste Estatuto.
Parágrafo Único - Novas entidades jurídicas, ao serem criadas, poderão elaborar
seus Estatutos e Regimentos, observados os princípios estabelecidos neste Estatuto.
Art. 50° Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembléia
Geral.
Art. 51° Este Estatuto revoga o anterior, registrado sob o n° 289235, anotado à
margem do registro n° 209.066, registro civil de pessoas jurídicas, em 15/04/1997,
da Comarca da Cidade de São Paulo - SP, e passa a vigorar após a aprovação e
registro em Cartório competente, ficando revogadas disposições ao contrário.
Advogado
\J I 19 TA8ELIA0 DE NOTAS DE OlflOEHA - SP I
IAv. Ver. Juarez Rios de Vasconcelos>73 -I
IFane:4099-703Õ - Diadetia - Sao Paulo I
(55© 3' Oficial de Refistro de TMaios e Documentos e
Q jj " Cisil de Pessoa Jurídica da Capital * CNPJ: 4S.572.621 OOOV^
nfLTTJH Praça Padre Manoel da Nébrefa, 20- Centro- CEP. 01015-010 -Slòtfaolo/SP
Rí 135,80 protocolado e premtado sob o n. 706.901 em
Rí 38,65 28/06/2011 e reglstrad* hoje, em microtilme
rí 2a,fio sob o r. 623.646, em pelàoa jurídica.
rí 7_2i Averbado à margem do regisOb n. 6]
Enrol.
Estado
Ipesp
R. OvU
T. JuâJça
Total
Rí 7,21
Rí 217,47
Selos «taxas
ReooiNdas
p/verba
« Meç.r iro t ia> fl üoaimwaM«'
Cvd de Pessoa Jurtcfic*
T i t u l o rrfto r a f l l a t r a d o
2 5 m . 2011
iPrenotedo sol) n.° í 0 tj .9 9 I
OC IJ
IGREJA EVANGEUCA PENIECOSTAL
A VOZ DO ESPÍRITO SANTO
' d*. 'rjLiíos t Itociíiitt
L ,-^rrj£ i
Registrada Oficiatmente Sob n* 26272, Microflmado Sob n* de Ordem 1350980 PubScado no Diário Oficial do
Muracip» em 24 de maio de 1973. Decreto Lei n* 6.015 de 31-12-73.
CNPJ 43.780.352/0001-10 - C.C.M. 9.213.057-7 - Ministério Fundado em 24 de Maio de 1973
8eda Nacional: Rua José Atve» Fidalgo. 1754 - CEP 04428- 020 • Amáricanonolá - Sflo Paulo-SP
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MEMBROS DA IGREJA
EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO.
Aos 29 (vinte e novo) dias do mês de Maio de 2011 (Dois mil e onze) as 13h30minh localizado
conforme endereço acima, reuniram-se os membros do ministério (conforme lista de presença), para eleger a
nova diretoria do ministério para os próximos 4 anos de 29 de Maio 2011 a 24 de Maio fle 2015 e apresentar
os balanços financeiro, administrativo do ano de 2010, alteração do estatuto e consagração de obreiros.
Assumindo o trabalho o Pastor presidente Josué Mota da Silva fez uma oração e deu início às
festividades de 38 anos de fundação do ministério e convidando a mim Pastor Marcos Rogério Cheloni,
primeiro secretário para secretariar o trabalho, Aos membros presentes conforme (lista pessoas que segue
em anexo), lhes foram apresentados todos os relatórios pelo Pastor Presidente e os mesmos elegeram os
seguintes membros para a diretoria do ministério.
Após deliberações ficou assim constituída a Diretoria das IGREJAS EVANGÉLICA PENTECOSTAL A
VOZ DO ESPIRITO SANTO.
PRESIDENTE: Pastor - Josué Mota da Silva / nasc. 25/09/62 / natural. Brasileira, Slo Paulo - SP / casado
/ autônomo / residência a Rua das Espadas, 143 , Balneário São Francisco , São Paulo - SP , CEP 04473-010
/ RG 11.476.410-4 / CPF 037343118-02
VICE PRESIDENTE: Pastor - Paulo Henrique Cheloni / nasc. 13 / 10 / 61 / natural. Brasileira, Belo
Horizonte- MG / casado / inspetor da guarda civil metropolitana / residência à Rua Maria Clotilde Martins
Rocha, 1272 . Jardim Selma-SP , CEP 04431-000 / RG 8.039.189-8 / CPF 021811138-07
1 *- SECRETÁRIO: Pastor - Marcos Rogério Cheloni / nasc. 12/09/64 / natural. Brasileira, São Paulo-SP /
casado / inspetor da guarda civil metropolitana / residência à Rua José Francisco Chaves, 9 , Jardim
Guanhembú, São Paulo-SP , CEP 04814-450 / RG 16.531.334-1 / CPF 059438408-77.
2 *- SECRETARIO: Evangelista Isaías Adriano Silva / nasc. 06 / 04 / 72 / natural. Brasileira, Minas Gerais /
casado / Auxiliar Geral / residência à Avenida Constantinopla , 1247 , Jardim Vitória Embu das Artes SP,
CEP 06800-600 / RG 27.933.227-0 / CPF 939.413.666-53
1*- TESOUREIRO: Evangelista - José Paulo Gala / nasc. 0 6 / 01 / 68 / natural. Brasileira, Serra Talhada -
PE / casado / operador de produção / residência à Travessa Mutirante Luiz Gonzaga, 30, Cohab Adventista -
São Paulo-SP , CEP 05868-530 / RG 16.273.483-9 / CPF 113007508-71
2 *- TESOUREIRO: Evangelista - Licério de Oliveira / nasc. 21/11/63 / natural. Brasileira, São Paulo - SP. /
casado / borracheiro / residência á rua João Antônio de Araújo, 672, Jardim dos Navegantes, Diadema - SP.,
CEP 09972-001 / RG 10.707.161 / CPF 090.712.518-29
CONSELHEIROS INDICADOS
Pastor - Josué Mota da Silva / nasc. 25/09/62 / natural, brasileira, São Paulo - SP. / casado / autônomo /
residência a Rua das Espadas, 143, Balneário São Francisco, São Paulo - SP, CEP 04473-010 / RG
11.476.410-4 / CPF 037343118-02
Pastor - Paulo Henrique Cheloni / nasc. 13/10/61 / natural. Brasileira, Belo Horizonte- MG / casado /
inspetor da guarda civil metropolitana / residência à Rua Maria Clotilde Martins Rocha, 1272 , Jardim SelmaSP , CEP 04431-000 / RG 8.039.189-8 / CPF 021811138-07.
Pastor - Marcos Rogério Cheloni / nasc. 12/09/64 / natural. Brasileira, São Paulo - SP. / casado /
inspetor da guarda civil metropolitana / residência à Rua José Francisco Chaves, 9 , Jardim Guanhembú,
São Paulo-SP , CEP 04814-450 / RG 16.531.334-1 / CPF 059438408-77.
Evangelista - José Paulo Gaia / nasc. 06 / 01 / 68 / natural. Brasileira, Serra Talhada - PE / casado /
operador de produção / residência à Travessa Mutirante Luiz Gonzaga, 30, Cohab Adventista - São Paulo-SP ,
CEP 05868-530 / RG 16.273.483-9 / CPF 113007508-71.
Pastor - José Olímpio da Silva / nasc. 02/02/54 / natural. Brasileira, Nazaré da Mata - PE / casado /
operador de produção / residência á rua Benedito de Barros 3a, Jardim S3o Bento Novo - SP. CEP 05882-370
/ RG 1.706.205 / CPF 047.775.328-01.
Evangelista- Isaías Adriano Silva / nasc. 06/04/72 / natural. Brasileira, Plumhi - MG. / casado / Auxiliar
Geral / residência à Avenida Constantinopla, 1247, Jardim Vitória, Embu das Artes SP, CEP 06800-600 / RG
27.933.227-0 / CPF 939.413.666-53
f - “ ' liicill ■=: '• (W Títulos t C_c;i 'UitjfA Juridia CONSELHEIROS ELEITOS : - •• ' A n n j j
Evangelista - Sérgio Luis Cheloni / nasc. 14/05/69 / natural. Brasileira / São Paufe - 9fe Avlúv« fddJrí
civil metropolitano / residência á rua Cotinga, 236, apto D42, Vila Nova Curucá - S>; ÍEP 00032-500 / *
18.103.C73-3 / CPF 085.161.198-23. '
Pastor- João Pereira da Silva / nasc.08/04/60 / natural. Brasileira - PE / casado / operador de empllhadeiií
/ residente a rua Júlio mesquita ,70, Jd. Fabiano, Embu das Artes SP; CEP 06820-060 / RG 15.168.242 / CPF
049.125.548-98.
Evangelista- Relnlldo Pereira Santos / nasc. 10/03/1968/ natural. Brasileira, Vitória da Conquista - BA /
casado / letrista /residência á rua Bom Jesus, 112, Chácara Kaxlmgui, Embu - SP; CEP 06825-007 /RG
20.676.951 / CPF 100.721.928-95
Evangelista - Eduardo Cintra Pereira / nasc. 16/03/78 / natural. Brasileira, São Paulo - SP. / casado /
chaveiro / residência á rua Suécia, 32, Parque Paraíso, Itapecertca da Serra - SP; CEP 06852-140 / RG
27.637.267.0 / CPF 178.361.508-79
Evangelista - Licério de Oliveira / nasc. 21/11/63 / natural. Brasileira, São Paulo - SP. / casado /
borracheiro / residência á rua João Antônio de Araújo, 672, Jardim dos Navegantes, Diadema - SP; CEP
09972-001 / RG 10.707.161 / CPF 090.712.518-29
Evangelista - Agostinho Anunciação Alves / nasc. 25/03/1952/ natural. Brasileira, Materlândia - MG /
casado / pedreiro / residência á rua Olegário Victor, 192, Cidade Tiradentes - São Pauio-SP; CEP 08471-270
/ RG. 7.060.135/ CPF 022.173.448-11
ípa\ Silva
(Ptáldqnte)
Paulo Henrique Cheloni
(Vice Presidente)
Ev. Isaías Adriano Silva
(2o Secretário)
Após colher as assinatdràs dos diretores eleitos o sr. Presidente deu a palavra a quem quisesse
fazer uso, e como ninguém mais quis se pronunciar ficando todos satisfeitos oom as decisões tomadas o sr.
Presidente deu por encerrada a reunião.
Childe
r OficUI d* Rsgiitro d* Tiwjt
.Pcuca JoririKí d»C>f>n>KC
n y n u u f f « » P id re M m o H d» R dbref», T S - t m m - CER,
Prenotado sob o n. 706.991 em ffl/06/2(}jra
rid ip L ^
arquivado, . _ #/ ■ v
sob n. 625.646, em pessoa jurídii _
São Paulo, 19 de julho de 2011
i IS TMEL1AD OC ÜOTAS BE OIAOQM - 9P I
lAv. VfrWuarez Rias de foscom.elosiW -I
Í4Õ99-7030 - Diadeta - Sao Paula
IReconheço por sewll
JO&E ROTA Dê
Ses.: 50561
Diadesa» %
Par Ser Ver
BcL Josó Mina Sivicio - Oficial
Bcl Francisco Robcrtc I-ongo - Oficial Substituto
0270AA332501
P R A Ç A PADRE M A N U E L DA N Ó BREG A, 20
- CEP O I O I S O 10 - SÃO PAULO - SP -
FO NE: 1 1 .3 2 4 2 -3 1 7 1 - F A X : 1 1 .3 1 0 7 .8 8 3 0
CERTIDÃO
C E R T IF IC O e dou fé que, r e v e n d o os a r q u iv o s deste R e g is tr o C iv il de P essoa j u r íd ic a ,
e n c o n t r e ] m i c r o f i l m a d o s o b n ú m e r o ( s ) 6 2 3 . 6 4 6 e m 1 9 . 0 4 . 2 0 1 1 , o r e g i s t r o e / o u
a v e r b a ç ã o ( õ e s ) d o ( s ) d o c u m e n t o ( s ) c u j o t e o r c o m p ü e ( e i n ) e s t a c e r t i d ã o , e m c ó p i a ( s )
r e p r o g r á f i c a ( s ] , c o m 1 5 p á g ( s ) , q u e t e m o m e s m o v a l o r d o s r e s p e c t i v o s o r i g i n a i s p a r a
3 a O F IC IA L DE REGISTRO ÔE TÍTU LO S E
DO C U M EN TO S E C IV IL DE PESSO A JU R ÍD IC A
BEL. JO SÉ M A R IA SJVIERO M m
vvww. 3rtd.com.br
todos os fins de direito, seja em juízo ou fora dele, de acordo com os arts. 2 1 7 do
C ó d i g o C i vi l e 1 6 1 da Lei 6 . 0 1 S / 7 3 . CERTIFICO MAIS QUE, O MICROFILME
SUPR ACI TADO É COMPOSTO DE 3 0 FOLHAS DAS QUAIS FORAM SOLI CITADAS. PELA
PARTE INTERES SADA, SOMENTE O CONSTANTE NESTA CERTIDÃO. CERTIFICO MAIS
AINDA, 0 ( S ) DOCUMENTO(S) QUE COMPÕE(M) ESTA CERTIDÃO, REFERE(M)-SE AOS
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA - Impressão Página 1 de 1
H so .-itii F o tlt'r.i!
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 43 780 352/0801-10
NOME IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ
EMPRESARIAL: DO ESPIRITO SANTO
CAPITAL SOCIAL:
0 Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o
seguinte:
Nome/Nome PAULO HENRIQUE CHELONI
Empresarial:
Qualificação: 16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA. acessar o E-CAC com certificaóo digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
rm itid o n o dia 07110/2015 â s 19:14 (dala e hora de Brasilia)
Voltaj
© C opyiighl Receita Federal do Brasil ■ 07/10/2015
http://www.receita.lazenda.gov .br/prepaiarlír.pressao/ImprimePagina.asD 07/10/2015
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1
Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
43.780.352/0001-10
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
28/08/1985 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPIRITO SANTO
TITULO OO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO 0A ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou üiosóficas
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
R JOSE ALVES FIDALGO
NUMERO COMPLEMENTO
1754
CEP
04.428-020
ENDLKEço eletrônico TELEFONE
lavozdoespirltosanto@uol.com.br
EN1L FEDERATIVO RESPONSÁVEL IEFR)
SITUAÇAO CAOASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAI CAOASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
AMERICANOPOLIS * SAO PAULO
Aprovado pela Irlstrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014. „
Emitido no dia 07/10/2015 às 19:13:04 (data e hora de Brasilial. Páaina. 1/1
Consulta QSA / Capital Social j i Voltar
© Copyright Receita Federal do Brasil - 07/10/2015
http://wwvv.receita.fa7.enda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 07/10/20I5
ESTATUTO DA
IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL
"A VOZ DO ESPÍRITO SANTO"
5i> Cm! v ttr.it .ju à jj
CiSflMI*
CAPITULO I
Denominação, Fundação, Seus Fins, Sede, Duração e Foro.
Art. I o A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO em
São Paulo - Capital fundada em 02 de Janeiro de 1973, conforme estatuto registrado
sob o número 1350980, de 24 de Maio de 1973, no cartório do 3° Ofício, reformado
em 09 de Março de 1997, registro número 289235, de 15 de Abril de 1997, anotado á
margem do registro número 209.066, respectivamente do cartório do 3o Registro Civil
de Pessoas Jurídicas, desta comarca, pessoa jurídica de direito privado, de natureza
religiosa, sem fins econômicos, tendo por finalidade prindpal, a propagação do
evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, fundamentado na Bíblia sagrada, bem como
a constituição e manutenção de igrejas e congregações, sob o regime de filiais, com as
mesmas finalidades a que se propõe a igreja central, de duração por tempo
indeterminado, com sede central situada na Rua José Alves Fidalgo, n° 1754, no Bairro
de Américanópolis, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Comarca onde tem seu
foro judicial.
Art. 2o A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO tem sua
sede social sito a Rua José Alves Fidalgo, n° 1754, Bairro de Américanópolis - Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, titular do CNPJ n° 43.780.352/0001-10,
compreende a igreja central, seus Setores e Congregações localizadas nesta capital,
cidades e distritos do interior do Estado de São Paulo e outras cidades e/ou
municípios e seus respectivos distritos em que porventura, no futuro, venham ser
implantadas novas igrejas e constituídos templos, do mesmo ministério, fé e ordem
conforme inscrição no Livro de Registros de Filiais, Fundadas pela igreja central ou per
ela recepcionadas, entidades subordinadas à igreja central e regidas pelo presente
Estatuto.
§ I o Esta instituição, suas Filiais e Congregações reger-se-ão pelo presente Estatuto
em conformidade com as determinações legais e legislação pertinente à matéria em
causa.
§ 2o Como finalidade secundária, propõe-se a fundar e manter estabelecimentos
culturais e assistenciais de cunho filantrópico, sem fins econômicos.
Art. 3o A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO, em Rua
José Alves Fidalgo, n° 1754, Bairro de Américanópolis -Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, seus setores, congregações e pontos de pregação, por afinidade aos
princípios espirituais que professam e compartilham as regras de fé e práticas
doutrinárias, compartilhando todos por Igual, sendo autônoma e competente para, por
si mesma, resolver qualquer questão de ordem interna ou externa e administrativa
que surgir em sua sede, filiais ou congregações.
§ I o Com a fundação da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO
SANTO em outros países, deverão, pautar pelos princípios espirituais que se professam
e compartilham as regras da Igreja matriz no Brasil.
r.f - (Xltul (P listre * Tt^iíoi t JocuBfttn e
Civil it fuaoí .tundui -
Hãf; { r<i*>
\s2Z?TJÍ í‘
§ 2“ A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO se relaciona
entre si no território nacional Brasileiro e nos demais países, fé e ordem, obrigando-se
ao respeito mútuo da respectiva jurisdição territorial, podendo porém, voluntariamente
prestar e receber cooperação financeira e espiritual, mui especialmente na realização
de obras de caráter missionário, social, como asilo, orfanato e educacional.
CAPÍTULO n
Principais Atividades.
Alt. 4o A Igreja enquanto ente associativo exerce as seguintes atividades:
I - pregar o evangelho, discipular e batizar novos convertidos;
II - através dos seus membros, priorizarem a manutenção da igreja, seus cultos,
cerimónias religiosas, cursos educacionais, culturais e assistenciais de cunho
filantrópico;
III - promover escolas bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadas
evangelísticas, encontros para casais, jovens, adolescentes, crianças, evangelismo
pessoal e outras atividades espirituais;
IV - fundar Instituições assistenciais e culturais, sem fins econômicos.
CAPÍTULO III
Dos Requisitos para a Admissão do Associado-Membro.
Art. 5° A admissão do quadro de associados (membros) da Igreja far-se-á, obedecidos
os requisitos, deste Estatuto, mediante conhecimento prévio das atividades e objetivos
da igreja e seus pertinentes segmentos, acompanhada da declaração de aceitação das
normas estatutárias em vigor firmado pelo associado, inclusive, confissão expressa que
crê, respeita e concorda:
I - na Bíblia Sagrada, como única regra infalível de fé normativa para a vida e o
caráter cristão;
□ - em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o
Espírito Santo;
m - na liturgia da igreja, em suas diversas formas e práticas, suas doutrinas,
costumes e captação de recursos;
IV - as condições expressas nos artigos 8o e 9o, seus indsos e alíneas deste Estatuto.
V » associado (membro), vindo de outras denominações serão admitidos desde que
concordem com as normas do estatuto desta igreja e estejam em plena comunhão e
situação social perante as leis irrepreensíveis;
VI - o associado (membro) com ordenação ou separação ministerial de outra
denominação devidamente comprovado por documento estará sujeito a avaliação da
mesa diretora e a norma para este fim, a fins de ser recebido em sua função ou não.
Parágrafo Único - Os associados (membros) ou com função ministerial (obreiros,
cooperadores, diáconos, presbíteros, evangelistas e pastores) deverão apresentar
documentos que comprovem: carta de apresentação, atestado de batismo e de
ordenação ministerial e cartão de membro.
CAPÍTULO IV
Dos Membros, Seus Direitos e Deveres.
Art. 6° A Igreja terá número ilimitado de membros, os quais são admitidos na
qualidade de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, sem discriminação de sexo,
r _ ------------ --------------------- 3 6
.V íficul * ítjiíu; tf» ti' w Cini fc Ir . j r J ri
«irf-M i* 623
nacionalidade, cor, condição social ou política, desde que aceitem voluntariamente as
doutrinas e a disciplina da igreja, com bom testemunho público, batismo em águas por
imersão, tendo a Bíblia Sagrada como única regra infalível de fé normativa para a vida
e formação cristã.
Art. 7° São direitos dos associados (membros):
I - receber orientação e assistência espiritual;
I I - participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela igreja;
I I I - tomar parte das assembléias ordinárias e extraordinárias;
IV - votar e ser votado, nomeado ou credenciado.
A rt. 8° São deveres dos associados (membros):
I - cumprir o Estatuto, bem como as decisões ministeriais, pastoral e das assembléias;
I I - contribuir, voluntariamente, com seus dízimos e ofertas, indusive com bens
materiais em moeda corrente ou espécie, para as despesas gerais da igreja,
atendimentos sociais, socorro aos comprovadamente necessitados, missionários,
propagação do evangelho, empregados a serviço da igreja e aquisição de patrimônio e
sua conservação;
I I I - comparecer as assembléias, quando convocados;
IV - zelar pelo patrimônio moral e material da igreja;
V - prestigiar a igreja, contribuindo voluntariamente com serviços para a execução de
suas atividades espirituais e seculares;
V I - rejeitar movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios bíblicos adotados
pela igreja;
V II - frequentar a igreja e cuidar com habitualidade;
V III - abster-se da prática e das inovações do mundo que contraria a Bíblia sagrada.
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A r t 9° Perderá sua condição de membro (associado), inclusive se cargo e função, se
pertencente à Diretoria ou ao Ministério, aquele que:
I - solicitar seu desligamento ou transferência para outra igreja;
IX - abandonar a igreja;
III - não pautar sua ida conforme os preceitos bíblicos, negando os requisitos
preliminares de que trata o art. 5o, incisos I, II e III;
IV - não cumprir seus deveres expressos neste estatuto e as determinações da,
administração geral;
V - promover dissidência manifesta ou se rebelar contra a autoridade da igreja,
Ministério ou das Assembléias;
VI - vier a falecer;
VII - não viver de acordo com as doutrinas da Bíblia Sagrada, praticando:
a) O adultério (Ex. 20.14);
b) A fornicação (Ex. 20.14); c) A prostituição (Ex. 20.14);
d) 0 homossexualismo (Lv. 18.22; 20.13; Rm. 1.26-28);
e) Relação sexual com animais (Lv. 18.23-24);
f) O homicídio e sua tentativa (Ex. 20.13; 21.18-19);
g) O furto ou o roubo (Ex. 20.15);
h) Crime previsto pela lei, demonstrado pela condenação em processo próprio e
trânsito em julgado (Rm. 13.1-7);
I) Rebelião (I Sm. 15.23);
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j) A feitiçaria e suas ramificações (Ap. 22.15; Gl. 5.19);
k) Vícios como: drogas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e jogos de azar. (I
Co. 3.16,17; IT s . 5.23; Is. 55>2);
l) Prática de esportes que incentivam ou geram violência. (I CO. 6.12 )
m) Frequentar ambientes impróprios para o cristão (SI. 1.1);
n) Distinção de trajes e adereços entre o homem e a mulher (Dt. 22.5);
CAPÍTULO V
Do Procedimento Disciplinar
Alt. 10° Ao associado (membro) acusado é assegurado o contraditório e a ampla
defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.
Art. 11° Instaurar-se-á o procedimento disciplinar mediante denúncia que conterá a
falta praticada pelo denunciado, a indicação das provas e a assinatura do denunciante
dirigida ao pastor da igreja que, ato contínuo, determinará pela abertura do
procedimento disciplinar.
Art. 12® Instaurado o procedimento disciplinar, o acusado será notificado do ato, para
querendo, exercer o seu direito de ampla defesa.
Art. 13° Não serão objeto de prova os fatos notórios, incontroversos ou confessados.
Parágrafo Único - 0 associado (membro) só será considerado culpado após o
trânsito em julgado da decisão administrativa devidamente apurada em todas as
instâncias cabíveis.
Art. 14° Os associados (membros) da Diretoria da Igreja (art. 29), cumulativamente,
exercem em I a (primeira) instância, a função de Órgão Disciplinar.
§ 1° As condições expressas nos artigos 8° e 9°, incisos e alíneas deste Estatuto, são
faltas que ensejam a abertura do procedimento disciplinar contra todos os membros da
Igreja.
§ 2° Sendo o caso, representante da Diretoria da Igreja, comunicará ao plenário da
mesma, nos cultos administrativos ou de ensino, o desligamento do membro
considerado culpado e passivo de disciplina, nos termos previstos neste Estatuto.
§ 3° Da decisão que desligar membro da igreja, caberá recurso à Assembléia Geral
Extraordinária, desde que requerido pelo associado (membro) desligado ou seu
representante legal no prazo não superior a trinta (30) dias contados da comunicação
da respectiva punição.
Art. 15° Ensejam motivos para abertura do procedimento disciplinar contra os
integrantes do Ministério da Igreja (pastores, evangelistas, presbíteros, diáconos, e
demais responsáveis por Departamentos, Conselhos, Superintendências e outros
órgãos de apoio) as faltas previstas nos artigos 8° e 9°, incisos e alíneas, além destas,
mais as seguintes: I
I - a desídia no desempenho das atribuições eclesiásticas;
II - o descumprimento das decisões administrativas;
III - a Improbidade administrativa;
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IV - a prevaricação.
§ 1° Uma vez instaurado o procedimento disciplinar, o associado (membro) do
Ministério da Igreja denunciado será afastado de suas funções, até a decisão final.
§ 2o Tratando-se de acusação contra o Pastor Presidente ou membro da Diretoria da
Igreja, encerrada a instauração e procedendo a acusação, o Presidente da Diretoria ou
seu substituto legal, convocará sessão extraordinária da Assembléia Geral para a
comunicação da denúncia, indiciamento do acusado e criação da respectiva Comissão
Disciplinar, que será composta por sete ministros, pessoas que não façam parte da
Diretoria.
§ 3° Os associados (membros) da Igreja, inclusive os que compõem o quadro
ministerial, independente do cargo ou função que ocupe em favor desta, estão sujeitos
às seguintes penalidades:
I - advertência;
II - suspensão;
III - desligamento.
§ 4° Por decisão da Assembléia Geral, será permitida a readmissão do associado
(membro), mediante pedido de reconciliação e nova proposta de aceitação das
condições previstos no artigo 5o e incisos.
§ 5o As penalidades previstas nos incisos I, II e III, do § 3°, acima, serão dosadas e
aplicadas de acordo com a gravidade da falta, conforme previsto no Regimento Interno
desta Igreja.
CAPÍTULO VI
Dos Recursos, Aplicações e Patrimônio.
Alt. 16° Os recursos serão obtidos através de ofertas, dízimos e doações de quaisquer
pessoas, física ou jurídica, que se proponha a contribuir, e outros meios lícitos.
Art. 17° Todo movimento financeiro da igreja será registrado conforme exigências
técnicas e legais que assegurem sua exatidão e controle.
Art. 18° O patrimônio da igreja compreende bens imóveis, veículos e semoventes, que
possua ou venha possuir, na qualidade de proprietária, os quais serão em seu nome
registrado, e sobre os quais, exercerá incondicional poder e domínio inclusive para
usar como moeda de troca para indenizações que vierem a ocorrer.
§ 1° Os recursos obtidos pela igreja e seus segmentos oficiais, conforme disposto
neste Capítulo (VI), integram o patrimônio da Igreja, sobre os quais, seus doadores
não poderão alegar ter direitos, sob nenhum pretexto o alegação.
§ 2° Aquele que, por qualquer motivo, desfrutar do uso dos bens da igreja, cedido em
locação, comodato ou similar, ainda que tática e informalmente, fica obrigado a
devolvê-los quando solicitado e no prazo estabelecido pela Diretoria, nas mesmas
proporções e condições de quando lhes foram cedidos.
§ 3° A Igreja, suas Filiais e Congregações, não responderão por dívidas contraídos por
seus administradores, obreiros ou membros, salvo quando realizadas com prévia
autorização, por escrito, do seu representante legal, nos limites deste Estatuto e
legislação própria.
§ 4° Nenhum membro da igreja responderá, pessoal, solidária ou subsidiariamente,
pelas obrigações assumidas por obreiros ou administradores, porém, responderá esta
com seus bens, por intermédio do seu representante legal.
Art. 19° Em caso de total dissolvêncla da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ
DO ESPÍRITO SANTO, todos os seus bens reverterão em favor da Convenção Regional
e/ou Estadual que a Igreja estiver ligada.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A
VOZ DO ESPÍRITO SANTO, o patrimônio social será destinado a uma igreja co-irmã
devidamente registrada no Estado de São Paulo.
CAPÍTULO VII
Das Assembléias.
Art. 20° A Assembléia Geral é constituída por todos os membros da Igreja que não
estejam sofrendo restrições de seus direitos na forma prevista neste estatuto; é o
órgão máximo e soberano de decisões, com poderes para resolver quaisquer negócios
da igreja, inclusive, decidir, aprovar, reprovar, ratificar ou retificar os atos de interesse
da igreja realizados por qualquer órgão da mesma, suas Filiais e Congregações,
presidida pelo Pastor Presidente, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples
de voto, salvo disposição em contrário prevista neste Estatuto.
Parágrafo Único - A convocação far-se-á mediante aviso de púlpito e/ou edital de
convocação no local de avisos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Art. 21° Conforme a natureza dos assuntos a serem tratadas, as Assembléias
convocadas poderá ser Ordinária ou Extraordinária.
Art. 22° A Assembléia Geral Ordinária será realizada uma vez por ano, no mês de
maio, para prestação de contas administrativas e eventual eleição para a Diretoria, e
conselho de ministros (consultivo), mediante o sistema de aclamação ou por escrutínio
secreto, promover a eleição da Diretoria, exceto do Pastor Presidente.
Parágrafo Único - Os pastores dos Setores e das igrejas Filiais, os responsáveis pela
Secretaria de missões, pelos departamentos da igreja, Assessorias Jurídicas e de
Comunicação e Equipes diversas, serão indicados pela Mesa Diretora, "ad referendum"
da Assembléia Geral.
Art. 23° A Assembléia Geral Extraordinária se reunirá, a qualquer tempo, para tratar
de assuntos urgentes de legítimo e exclusivo interesse da igreja, nos casos que
justifiquem a referida convocação especial, tais como: IV
I - alterar o Estatuto;
II - elaboração ou alteração de Regimentos ou Atos Normativos;
III - oneração, alienação, cessão ou locação de bens patrimoniais;
IV - autorização para contratação de empréstimos, financiamentos ou obrigações que
comprometam isoladas ou cumulativamente, mais de 30% (trinta por cento) da receita
médica mensal da igreja nos últimos 12 (doze) meses;
V - casos de repercussão e Interesse geral da igreja omisso neste estatuto;
VI - destituir os administradores;
VII - deliberar sobre recurso interposto da decisão de disciplinar membro ou obreiro
da Igreja;
VIII - conhecer dos relatórios anuais de funcionamento dos órgãos da administração
da Igreja;
Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os Incisos I e VI, é exigido
que o voto concorde dos dois terços dos presentes à assembléia espedalmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos membros, ou com menos de um terço nas convocações
seguintes.
Art. 24° É facultado ao membro ser representado por procurador, na Assembléia da
Igreja que deliberar sobre matéria constante dos incisos I e VI do artigo 23°, devendo
0 Instrumento de procuração conter, obrigatoriamente:
1 - os poderes outorgados;
II - a identificação da Assembléia:
III - o período de validade da procuração;
IV - as respectivas identificações civis e da Igreja do outorgante e outorgado.
Parágrafo Único - Para os fins deste artigo ou outorgante e outorgado deverão estar
no pleno cumprimento deste Estatuto.
A rt 25° A convocação de uma assembléia geral será feita na forma deste estatuto ou
por solicitação de 1/5 (um quinto) dos associados (membros) da Igreja, através de
memorial encaminhado à Diretoria da Igreja, na pessoa do Pastor Presidente, como
devido protocolo, contendo os nomes, as assinaturas, os números de cartões de
membros, bem como o motivo da realização da mesma, sendo obrigatória a sua
realização sob pena de responsabilidade do Pastor Presidente da Igreja em causa.
Art. 26° As matérias constantes nos incisos n , III, IV e V do artigo 23°, deste
Estatuto, serão aprovadas por voto concorde da maioria simples dos membros
presentes em uma assembléia geral, ressalvado o disposto no parágrafo único do
artigo 23° deste estatuto.
CAPÍTULO VIII
Da Administração
Art. 27° A Diretoria, órgão de direção e representação da IGREJA EVANGÉLICA
PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO, é composta de:
I - Presidente;
n - P Vice-Presidente;
m - 1° Secretário;
IV - 2° Secretário;
V -1 ° Tesoureiro;
VI - 2° Tesoureiro.
§ 1° O pastor da igreja sede e ministério geral composto de todas as igrejas próprias,
congregações, pontos de pregação e órgãos agregados, é o seu Diretor-Presidente e
seu mandato será por tempo Indeterminado, observado as disposições estatutárias;
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§ 2° Excetuando-se o Pastor Presidente, todos os associados (membros) da Diretoria
serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, conforme art. 22°, e empossados
imediatamente, e terão mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução e
permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos;
Art. 28° A Diretoria exercerá suas funções gratuitamente, estando seus associados
membros cientes de que não poderão exigir ou pretender remuneração de qualquer
espécie, bem como a participação de lucros, dividendos, bonificações ou vantagens do
patrimônio ou rendas da igreja, sob qualquer forma ou pretexto.
Art. 29° Compete a Diretoria, como órgão colegiado:
I - exercer as funções de órgão disciplinar da igreja, em I a (primeira) instância;
II - elaborar e executar o programa anual de atividades;
III - contratar e dem itir funcionários, fixando-lhes a remuneração;
IV - homologar, de conformidade com o estabelecido, em seus respectivos estatutos,
os associados (membros) da Diretoria e outros órgãos das Entidades da Igreja;
V - indicar os nomes dos pastores dirigentes de suas Igrejas, Setores e Filiais, os
associados (membros) responsáveis pelos Departamentos, Superintendência,
Comissões de Assessoria e equipes, sempre homologadas pelo Pastor Presidente;
VI - nomear, pela indicação do Presidente, os associados (membros) de Comissões ou
Coordenadorias Especiais para assuntos jurídicos, imprensa e outras, que servirão de
assessoria para a Diretoria.
VII - desenvolver atividades e estratégias que possibilitem a concretização dos alvos
prioritários da Igreja;
VIII - primar pelo cumprimento das Normas da Igreja;
IX - elaborar os Atos Normativos que se fizerem necessários;
X - administrar o patrimônio geral da igreja em consonância com este estatuto;
XI - comunicar eventuais desligamentos de membros da Igreja.
Art. 30° Ao Presidente compete:
I - Representar a igreja, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, inclusive,
se necessário, constituir procurador para a defesa da Igreja;
II - convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
III - Apresentar alvos prioritários è Igreja;
IV - participar ex-offido de toras as suas organizações, podendo fazer-se presente a
qualquer reunião, independente de qualquer convocação;
V - zelar pelo bom funcionamento da Igreja;
VI - cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
VII - supervisionar as Igrejas filiadas, Departamentos, superintendências, Comissões
e Equipes da Igreja;
VIII - autorizar despesas ordinárias e pagamentos;
IX - assinar com o Secretário Atas das Assembléias, Ministério, Presbitério e da
Diretoria;
X - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em nome da Igreja, juntamente
com o Tesoureiro;
XI - assinar as Escrituras Públicas e outros documentos referentes às transações ou
averbações imobiliárias da Igreja, na forma da lei;
XII - praticar, ad referendum da Diretoria, atos de competência desta, cuja urgência
recomende solução imediata;
XIII - Indicar o Co-pastor, que exercerá a função de auxiliar o Pastor Presidente ou
quem suas vezes fizer, na realização dos cultos e cerimônias religiosas em geral.
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XIV - homologar as consagrações de separação de obreiros, obreiras, cooperadores,
Diáconos, Presbíteros, Evangelistas e Pastores.
XV - ato de comissão aos presidentes e vice-presidentes setoriais, supervisores
regionais, dirigentes e vice-dirigentes de congregação.
Art. 31° Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir, inteiramente, o Presidente em suas ausências ou Impedimentos
ocasionais, sucedendo-o em caso de vacância;
n - auxiliar o Presidente no que for necessário.
A rt 32° Compete aos Secretários, por sua ordem de titularidade ou em conjunto:
I - secretariar as Assembléias, lavrar as atas e as ler para aprovação, providenciando,
quando necessário, o seu registro em Cartório;
I I - manter sob sua guarda e responsabilidade, os Registros de Atas, Casamentos,
Batismos em Águas, Rol de Membros, e outros de uso da Secretaria, deles prestando
conta aos Secretários eleitos para a gestão seguinte;
I I I - assessorar o Presidente no desenvolvimento das Assembléias;
IV - manter atualizado o rol de membros da Igreja;
V - expedir e receber correspondências relacionadas à movimentação de associados
(membros);
V I - elaborar, expedir ou receber outros documentos ou correspondências decididas
pala Assembléia, ou pela Diretoria, bem como receber as que se destinarem à Igreja;
V II - manter em boa ordem os arquivos e documentos da Igreja;
V I I I - nas reuniões da Diretoria, assessorar o Presidente, elaborando as respectivas
Atas, e anotando as propostas que devem ser encaminhadas à Assembléia;
IX - elaborar e ler Relatórios da Secretaria, quando solicitado pelo Presidente;
X - outras atividades a fins.
Art. 33° Compete aos Tesoureiros, em sua ordem de substituição , executar,
supervisionar e controlar as atividades relacionadas a:
I - recebimento e guarda dos valores monetários;
I I - pagamentos autorizados, mediante comprovantes revestidos das formalidades
legais;
I I I - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, assinar cheques, assinar
escrituras e contratos em nome da Igreja, juntam ente com o Presidente;
IV - elaboração e representação de relatórios, mensais e anuais;
V - contabilidade junto com contador registrado;
V I - obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outros perante os órgãos
públicos, Inclusive as relativas a construções;
V II - elaboração de estudos financeiros e orçamentos, quando determinados,
observados os critérios definidos;
V I I I - outras atividades afins.
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Art. 34° Os associados (membros) da Diretoria da igreja não serão responsáveis pelas
obrigações que contraírem em nome da Igreja, em virtude de ato regular de gestão,
respondendo, porém, civil, penal e administrativamente, quando for o caso, por
violação da lei, deste estatuto e de outros atos normativos da Igreja.
Art. 35° A vacância ocorrerá nos seguintes casos: jubilação e/ou aposentadoria por
invalidez, transferência, morte, renúncia, abandono, desligamento da igreja por
transgressão administrativa ou espiritual devidamente apurada.
§ I o Ocorrendo vacância da Presidência, o Vice-Presidente convocará a Assembléia
Geral Extraordinária, no pra20 de 30 (trinta) dias para eleger o novo Presidente.
§ 2o Ocorrendo vacância do Presidente e do Vice, o I o Secretário, ou I o Tesoureiro
pela ordem, convocará a Assembléia Geral Extraordinária, no prazo de 30 (trinta) dias
para eleger o novo Presidente e Vice. 0 I o Secretário ou I o Tesoureiro, assumi a
presidência interinamente até a posse do novo Presidente e Vice.
CAPÍTULO IX
Da Separação de Obreiros
Alt. 36° A separação de Obreiras, Cooperadores, Diáconos, Presbíteros é ato da
competênda da mesa diretora conforme preceitos bíblicos e homologados pelo Pastor
Presidente; podendo ser realizados em eventos especiais nas igrejas do ministério nas
cidades dos Estados do Brasil ou exterior.
Parágrafo Único - Fica a cargo da Convenção Nacional, que será realizada no mês de
maio, na congregação Matriz, a aprovação e ordenação dos Ministros: Evangelistas e
Pastores, indicados pela mesa diretora de que trata este Estatuto.
CAPÍTULO X
Da Jurisdição e das Igrejas e Congregações Filiadas
Art. 37° O campo de atuação ministerial da Igreja abrange em sua jurisdição
administrativa e territorial a sede, os bairros, distritos e municípios onde mantém
igrejas e congregações filiadas, que são subordinadas à Igreja Central.
Art. 38° Todos os bens imóveis, veículos ou semoventes da Igreja sede, das Igrejas e
Congregações filiadas, bem como quaisquer valores em dinheiro, pertencem'
legalmente, de fato e de direito, à IGREJA SEDE, sendo a fiel mantenedora das \
mesmas, estando, portanto, tudo registrado em seu nome, conforme a legislação
vivente do país.
§ 1° A Igreja exercerá incondicionalmente e a qualquer tempo os poderes de domínio e
propriedade sobre os referidos bens patrimoniais.
§ 2° No caso de cisão, nenhuma Igreja ou Congregação filiada, terá direito sobre os
bens patrimoniais da Igreja ou Congregação sob sua guardo e responsabilidade direta,
ainda que os dissidentes sejam a maioria da Igreja ou Congregação filiada em
referência, pois esses bens pertencem a Igreja sede (m atriz).
Art. 39° É vedado às Igrejas ou Congregações filiadas, pelos seus dirigentes, praticar
qualquer operação financeira estranha as suas atribuições, tais como: penhora fiança,
aval, empréstimo bancário ou pessoal, alienação ou aquisição de bens patrimoniais,
bem como registrar em Cartório Ata ou estatuto, sem deliberação prévia e por escrito
do representante legal da Igreja Sede, sendo nulo de pleno direito qualquer ato
praticado que contrarie o presente Estatuto.
Art. 40° As Igrejas e Congregações Filiadas prestarão contas de suas atividades e
movimento financeiro periodicamente, conforme determinado pela Diretoria, em
relatórios preenchidos com toda clareza, e com a respectiva documentação probante
anexada.
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Art. 41° É de competência da Diretoria o gerenciamento dos movimentos financeiros
das Igrejas e Congregações filiadas. Despesas ou melhorias somente poderão ser
realizadas após prévia autorização do colegiado de diretores.
Art. 42° A emancipação de qualquer igreja filiada somente poderá ocorrer com a
observância de todas as condições deste artigo:
I - proposta do Pastor-Presidente com deliberação favorável do Ministério e da Igreja,
Através de Assembléia Geral Extraordinária específica;
II - aprovação do Estatuto da nova Igreja nesta mesma Assembléia Geral
Extraordinária;
III - obrigações patrimoniais, financeiras e sociais em dia, inclusive perante a Igreja
Sede.
CAPÍTULO XI
Das Disposições gerais
Art. 43° A Igreja, como pessoa jurídica, legalmente habilitada perante os poderes
públicos, responderá com os seus bens pelas obrigações por ela contraídas.
Art. 44° Qualquer associado (membro) que ocupar cargos na Diretoria ou direção de
Igrejas e Congregações filiadas, e deseja candidatar-se, a cargo eletivo da política
secular ou qualquer outro empreendimento incompatível com as atribuições
administrativas ou ministeriais, deverá afastar-se de suas atividades enquanto
perdurar seu intento.
Parágrafo Único - Findando o período de campanha eleitoral, o associado (membro)
afastado poderá ser reintegrado, a critério da Diretoria ou do Ministério da Igreja,
desde que não tenham ocorrido fatos que desabonem sua conduta.
Art. 45° Observando as ressalvas expressas nos artigos 23° e 24°, seus parágrafos e
incisos, este Estatuto somente poderá ser reformado, parcial ou totalmente, em casos
especiais, por deliberação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros em Assembléia
Geral Extraordinária, convocada para esse fim, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, mediante proposta previamente aprovada pela Diretoria.
Art. 46° A igreja somente poderá ser extinta por sentença judicial ou por aprovação
unânime de todos os seus associados (membros) em comunhão, reunidos em
Assembléia Extraordinária convocada para esta finalidade.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução, depois de pagos todos os compromissos,
os bens da Igreja reverterão em benefício conforme o art. 19° em seu parágrafo.
Art. 47° São órgãos de apoio Administrativo que funcionam vinculados à Diretoria da
Igreja: IV
I - o Conselho de ministros (consultivo);
II - o Instituto bíblico, ensino e pesquisa;
III - o Departamento de Patrimônio;
IV - o Departamento De Pessoal;
V - o Departamento de Obras.
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A rt. 48° E aos órgãos de Apoio Administrativo competem assessorar a Diretoria nas
áreas específicas, emitindo parecer sempre que solicitado.
Parágrafo Único - As especificações funcionais, atribuições e demais atividades dos
Órgãos de Apoio Administrativo de que trata o art. 51° e incisos, de X a V, serão
detalhados e regulamentados no corpo do Regimento Interno, Regulamentos e Atos
Normativos.
Art. 49° Os Regimentos Internos e Atos Normativos da Igreja e suas Entidades
assistenciais não poderão contrair os termos deste Estatuto.
Parágrafo Único - Novas entidades jurídicas, ao serem criadas, poderão elaborar
seus Estatutos e Regimentos, observados os princípios estabelecidos neste Estatuto.
A rt. 50° Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembléia
Geral.
Art. 51° Este Estatuto revoga o anterior, registrado sob o n° 289235, anotado à
margem do registro n° 209.066, registro civil de pessoas jurídicas, em 15/04/1997,
da Comarca da Cidade de São Paulo - SP, e passa a vigorar após a aprovação e
registro em Cartono competente, ficando revogadas disposições ao contráno.
jsé O/lando da Silva
OAB/SP 210.383.
Advogado
I 12 TA8ELIA0 DE NOTAS DE OIADCNA - SP I
IAv. Ver. Juarez Rios de Vasconcelos>73 -I
lFone!A099-7030 - Diadna - Sao Paulo I I------
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miTJD. Praça Pidix Maud di Nibrefa, 20 - Cuira - CEP. 01015-010 ■ SiV.ulo/SP
ÿme
. . . spa luridica.
7 Ji Averbado à margem do régi
São Pauli
Selos e taxas
RecoWdos
[V verba
Emoi. RI 135,00
Estado Rf 38,65
Ipesp Rt 28,60
R. CMI R$ 7,21
T. Justiça R$ 7,21
Total R$ 217,47
K lag.'Trô Õ» Huit» a DooimMoa e Cmi <m Ptssoi Jurioca Titulo nfia registrado
2 $ JIW. 2011
Jranotado sob n.*7 06991
viiCtíl í* t^iôS t 3dc
Cj. :i C J)iri<
IGREJA EVANGEUCA PENTECOSTAL j
A VOZ DO ESPÍRITO S A N T £ ^
Registrada Ofictaimerte Sob n* 26272, MicroHmado Sob n* de Ordem 1350960 Pubfcado no Diário Oficial do
Município em 24 de maio de 1973. Decreto Lei n* 6.015 de 31-12-73.
CNPJ 43.780.352/0001-10 - C.C.M. 9.213.057-7 - Ministério Fundado em 24 de Maio de 1973
8ede Nacional: Rua J o rt Alve» Fidalgo. 1784 - CEP 04428- 020 - Américanonolb - SAo Paulo-SP.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MEMBROS DA IGREJA
EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO.
Aos 29 (vinte e novo) dias do mês de Maio de 2011 (Dois mil e onze) as 13h30minh localizado
conforme endereço acima, reuniram-se os membros do ministério (conforme lista de presença), para eleger a
nova diretoria do ministério para os próximos 4 anos de 29 de Maio 2011 a 24 de Maio de 2015 e apresentar
os balanços financeiro, administrativo do ano de 2010, alteração do estatuto e consagração de obreiros.
Assumindo o trabalho o Pastor presidente Josué Mota da Silva fez uma oração e deu início às
festividades de 38 anos de fundação do ministério e convidando a mim Pastor Marcos Rogério Cheloni,
primeiro secretário para secretariar o trabalho. Aos membros presentes conforme (lista pessoas que segue
em anexo), lhes foram apresentados todos os relatórios pelo Pastor Presidente e os mesmos elegeram os
seguintes membros para a diretoria do ministério.
Após deliberações ficou assim constituída a Diretoria das IGREJAS EVANGÉLICA PENTECOSTAL A
VOZ DO ESPIRITO SANTO.
PRESIDENTE: Pastor - Josué Mota da Silva / nasc. 25/09/62 / natural. Brasileira, São Paulo - SP / casado
/ autônomo / residência a Rua das Espadas, 143 , Balneário São Francisco, São Paulo - SP, CEP 04473-010
/ RG 11.476.410-4 / CPF 037343118-02
VICE PRESIDENTE: Pastor - Paulo Henrique Cheloni / nasc. 13/10/61 / natural. Brasileira, Belo
Horizonte- MG / casado / inspetor da guarda civil metropolitana / residência à Rua Maria Clotilde Martins
Rocha, 1272 , Jardim Selma-SP , CEP 04431-000 / RG 8.039.189-8 / CPF 021811138-07
1 *- SECRETÁRIO: Pastor - Marcos Rogério Cheloni / nasc. 12/09/64 / natural. Brasileira, São Paulo-SP /
casado / inspetor da guarda civil metropolitana / residência à Rua José Francisco Chaves, 9 , Jardim
Guanhembú, São Paulo-SP , CEP 04814-450 / RG 16.531.334-1 / CPF 059438408-77.
2 *- SECRETARIO: Evangelista Isaías Adriano Silva / nasc. 06 / 04 / 72 / natural. Brasileira, Minas Gerais /
casado / Auxiliar Geral / residência à Avenida Constantinopla , 1247 , Jardim Vitória Embu das Artes SP,
CEP 06800-600 / RG 27.933.227-0 / CPF 939.413.666-53
1*- TESOUREIRO: Evangelista - José Paulo Gala / nasc. 06 / 01 / 68 / natural. Brasileira, Serra Talhada -
PE / casado / operador de produção / residência à Travessa Mutirante Luiz Gonzaga, 30, Cohab Adventista -
São Paulo-SP , CEP 05868-530 / RG 16.273.483-9 / CPF 113007508-71
2*- TESOUREIRO: Evangelista - Licério de Oliveira / nasc. 21/11/63 / natural. Brasileira, São Paulo - SP. /
casado / borracheiro / residência á rua João Antônio de Araújo, 672, Jardim dos Navegantes, Diadema - SP.,
CEP 09972-001 / RG 10.707.161 / CPF 090.712.518-29
CONSELHEIROS INDICADOS
Pastor - Josué Mota da Silva / nasc. 25/09/62 / natural, brasileira, São Paulo - SP. / casado / autônomo /
residência a Rua das Espadas, 143, Balneário São Francisco, São Paulo - SP, CEP 04473-010 / RG
11.476.410-4 / CPF 037343118-02
Pastor - Paulo Henrique Cheloni / nasc. 13/10/61 / natural. Brasileira, Belo Horizonte- MG / casado /
inspetor da guarda civil metropolitana / residência à Rua Maria Clotilde Martins Rocha, 1272 , Jardim SelmaSP , CEP 04431-000 / RG 8.039.189-8 / CPF 021811138-07.
Pastor - Marcos Rogério Cheloni / nasc. 12/09/64 / natural. Brasileira, São Paulo - SP. / casado /
inspetor da guarda civil metropolitana / residência à Rua José Francisco Chaves, 9 , Jardim Guanhembú,
São Paulo-SP , CEP 04814-450 / RG 16.531.334-1 / CPF 059438408-77.
Evangelista - José Paulo Gaia / nasc. 06 / 01 / 68 / natural. Brasileira, Serra Talhada - PE / casado /
operador de produção / residência à Travessa Mutirante Luiz Gonzaga, 30, Cohab Adventista - São Paulo-SP,
CEP 05868-530 / RG 16.273.483-9 / CPF 113007508-71.
Pastor - José Olímpio da Silva / nasc. 02/02/54 / natural. Brasileira, Nazaré da Mata - PE / casado /
operador de produção / residência á rua Benedito de Barros 3a, Jardim São Bento Novo - SP. CEP 05882-370
/ RG 1.706.205 / CPF 047.775.328-01.
Evangelista- Isalas Adriano Silva / nasc. 06/04/72 / natural. Brasileira, Piumhi - MG. / casado / Auxiliar
Geral / residência à Avenida Constantinopla, 1247, Jardim Vitória, Embu das Artes SP, CEP 06800-600 / RG
27.933.227-0 / CPF 939.413.666-53
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CONSELHEIROS ELEITOS
Evangelista - Sérgio Luis Cheloni / nasc. 14/05/69 / natural. Brasileira / São Pau
civil metropolitano / residência á rua Cotinga, 236, apto D42, Vila Nova Curuçá
18.103.C73-3 / CPF 085.161.198-23.
Pastor- João Pereira da Silva / nasc.08/04/60 / natural. Brasileira - PE / casado / operador de empllhadei
/ residente a rua Júlio mesquita ,70, Jd. Fabiano, Embu das Artes SP; CEP 06820-060 / RG 15.168.242 / CPF
049.125.548-98.
Evangelista- Relnlldo Pereira Santos / nasc.l0/03/1968/ natural. Brasileira, Vitória da Conquista - BA /
casado / letrista /residência á rua Bom Jesus, 112, Chácara Kaxlmgui, Embu - SP; CEP 06825-007 /RG
20.676.951 / CPF 100.721.928-95
Evangelista - Eduardo Cintra Pereira / nasc. 16/03/78 / natural. Brasileira, São Paulo - SP. / casado /
chaveiro / residência á rua Suécia, 32, Parque Paraíso, Itapecerlca da Serra - SP; CEP 06852-140 / RG
27.637.267.0 / CPF 178.361.508-79
Evangelista - Ucério de Oliveira / nasc. 21/11/63 / natural. Brasileira, São Paulo - SP. / casado /
borracheiro / residência á rua João Antônio de Araújo, 672, Jardim dos Navegantes, Diadema - SP; CEP
09972-001 / RG 10.707.161 / CPF 090.712.518-29
Evangelista - Agostinho Anunciação Alves / nasc. 25/03/1952/ natural. Brasileira, Materlândia - MG /
casado / pedreiro / residência á rua Olegário Victor, 192, Cidade Tiradentes - São Paulo-SP; CEP 08471-270
/ RG. 7.060.135/ CPF 022.173.448-11
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Dta'dai Silva
jidqpte)
Paulo Henrique Cheloni
(Vice Presidente)
çòs ftwjério Cheloni
( y Secretário)
Ev. Isaías Adriano Silva
(2o Secretário)
Após colher as assinati^ràs dos diretores eleitos o sr. Presidente deu a palavra a quem quisesse
fazer uso, e como ninguém mais quis se pronunciar Ficando todos satisfeitos com as dedsões tomadas o sr.
Presidente deu por encerrada a reunião.
/ V " f f jr n rOliculdtRt«i*lrodeZl«5WÍtDoaii-------
7 ¥ C h i d , p , » . Jsrtdki u CNPJ: m s n x B a m
P n o Padre MaaoH da Nòbrap. t f - f n ln - CEP^JHOIMIC - r *'
prenotado sob o n. 706.991 em
sob n. 623.646, em pessoa jurídii
São Paulo, Í3 de julho de 2011
Bei José M i» Sivicro - Oficial
Bcl Francisco Roberto I ongo - Oficial Substituto
0270AA332501
3 * O F IC IA L DE REGISTRO ÔE TÍTU LO S E
DO CUM ENTOS E C IV IL DE PESSO A JUR ÍD IC A
BEL_ JO SÉ M A R IA S1V1ERO
P R A Ç A PADRE M A N U E L DA NO BREGA, 20
- CEP 0 1 0 1 5 -0 1 0 - SÃO PAULO - SP -
b FONE: 1 1 .3 2 4 2 -3 1 -7 1 - FA X: 1 1.3 107 B 830
www.3rtd.c0m.br DMToIBd
C E R T ID Ã O
CERTIFICO e dou fc que. r e v e n d o os a r qu i v o s d e s t e Re gi st ro Civil de P e s s o a Jurídica,
e n c o n t r e i m i c r o f i l m a d o s o h n ú m e r o ( s ) £ 2 3 . 6 4 6 e m 1 9 . 0 4 . 2 0 1 1. o r e g i s t r o e / o u
a v e r b a ç ã o ( õ e s ) d o ( s ) doe u men ta ( s ) cujo t eo r c o m p ò e ( e m ) e st a c e r t i d ã o , cm c ó p i a ( s ]
r e p r o g r á f i c a ( s ) , com 1 5 p á g ( s j , qu e t e m o m e s m a v a i a r da s r e s p e c t i v a s o r i g i n a i s para
todos os fins de direito, seja em juizo ou fora dele, de acordo com os arts. 21 7 do
C ó d i g o Ci vi l e 1 6 1 da Lei 6 . 0 1 5 / 7 3 . CERTIFICO MAÍS QUE, O MICROFILME
SUPRACI TADO É COMPOSTO DE 3 0 FOLHAS DAS QUAIS FORAM SOLICITADAS, PELA
PARTE INTERESSADA, SOMENTE 0 CONSTANTE NESTA CERTIDÃO. CERTIFICO MAIS
AINDA, 0 ( S ) DOCUMENTO(S) QUE COMPÕE(M) ESTA CERTIDÃO, REFERE(M)-SE AOS
ESTATUTOS VIGENTES. ATÉ A PRESENTE DATA.
São Paulo, 22.08.2<jl6
ESCREVENTE AUTORiW dJ
SELOS E TAXAS RECOLHIDOS PO»
EMOL. RS 55.7« - ESTADO RS 15.84- t a p RS 1.Z4 - H.ÇML RS l.tT ■ TMBJUST
,^'Ttauri r k
'0
LAUDO DE AVALIAÇAO IMOBILIÁRIA
COMISSÃO
Edson Pereira da Silva - CPF: 143.763.006-59
Marísia dos Reis Leite - CPF: 276.739.016-68
Adriana de Lima Ribeiro Camargo - CPF: 911.817.396-91
Portaria n° 34/2017
Adeberto José de Melo (Prefeito Municipal)
À Prefeitura Municipal de Piumhi-MG
CNPJ: 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel n° 332
Piumhi - MG - Centro
CEP: 37.925-000
Assunto: Avaliação Imobiliária (lote)
De acordo com solicitação da pessoa de direito público acima descrita
apresentamos a conclusão quanto ao valor de comercialização do imóvel
situado na Rua Américo Arantes, loteamento Nova Esperança, bairro Nova
Esperança, em Piumhi-MG, CEP: 37.925-000 descrito abaixo.
Trata-se do lote 04 da quadra B, com área de 246,75m2, tendo 10,50m de
frente com a Rua Américo Arantes, 10,50m nos fundos confrontando com Lote
03, lado direito 23,50m confrontando com lote 02, lado esquerdo com 23,50m
confrontando com Lote 06, matrícula n° 26410 do Livro 2-LH.
O imóvel está localizado em uma quadra residencial, situado em rua
pavimentada e com guias e sarjetas devidamente colocadas; há redes de
saneamento, rede elétrica, rede telefônica, serviço de transporte público e
limpeza urbana. Nas proximidades deste imóvel há escola, quadra de esporte,
mercearias, padaria, exportadora de café, supermercado e posto de
combustível.
DIAGNÓSTICO DO MERCADO
O município de Piumhi-MG, onde se localiza o imóvel avaliado tem sido alvo de
constante processo de revitalização pelos órgãos municipais havendo na
cidade um número significativo nessa área de transações imobiliárias. A
quantidade de ofertas de bens similares é média e a absorção pelo mercado
pode ser considerada normal. O imóvel avaliado encontra-se dentro do padrão
construtivo encontrado na cidade, sendo sua área similar a outros imóveis
encontrados para a formação da amostra, sendo um padrão também similar
aos dados coletados, considerando as condições do mercado e nos atributos
particulares do imóvel avaliado, estes são classificados como:
a) Liquidez: liquidez normal
b) Desempenho de mercado: normal
c) Número de ofertas: médio
Cálculo de avaliações:
Terreno com 246,75m2 de área
Terreno:
246,75m2 x R$270,00 = R$66.622,50
Valor total da avaliação
R$66.622,50 (sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta
centavos)
Método de avaliação
O método utilizado para emissão do competente parecer técnico foi o
comparativo direto de dados de mercado. Nesse método, o valor estimado para
o imóvel é definido a partir da comparação de dados, retirados do mercado
para imóveis com características semelhantes às do imóvel avaliado. Como as
referências são mercadológicas no valor estimado estão incluídas as
tendências flutuantes do mercado. Este é o principal e o mais importante
método de avaliação mercadológica de imóveis.
CONCLUSÃO
De acordo com análise técnica realizada, tomando-se por base as
considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao terreno, sua
localização, formato, dimensões e condições de aproveitamento,
características da zona, padrão de logradouro, situação e serviços públicos,
seu tipo, avaliamos o imóvel quanto ao valor de comercialização e informamos
que o valor mais representativo para o imóvel esse valor ser variado conforme
negociação.
Piumhi.' ' ‘ jbrode2017
Edson Pereira da Silva
CPF: 143.743.006-59
CPF: 911.817.396-91
NÃO
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C O M A R C A 0 E P I U M H I - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
REGISTRO DE IMÓVEIS ,N° 016
5âÍM
<BeC Márao daSiíveim Cassini
OFICIAI.
CNPJ 20.939 526/0001-49
‘Eunice CamSetti da Sitveira Cassim
suornTvm
R U A D. P E D R O 11, 197 - C AI X A P O S T A L 54 - TELEFAX: (37) 3371-1067
■-m all: cr1Q n etp tum hl.com .br
MATRÍCULA Registro Anterior
26 410. LIVRO N° 2 -LR H‘
01-11-2007.
DATA
REGISTRO GERAL VIDE ABAIXO
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IMÒVEL UM LOTE DE TERRENO. com a área de 246.7Sm2. tendo 10,50 metros dc frente e nos
fundos, por 23,50 metros de cada lado, situado na Rua Américo Arantes, lote 04 da quadra B.
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de PIUMHI - MG; confrontando pela
frente com a referida Rua Américo Arantes, nos fiindos com o lote 03, lado direito com o lote 02
e do lado esquerdo com o lote 06; havido por doação do Grupo Piumhicnsc dc Lançamentos Ltda
e Administradora Guimarães Ltda, conforme registro n° 01, da matrícula n® 6 555, fls.56, L.2-AS
O imóvel foi loteado, de acordo com a planta e memorial descritivo, aprovados pela Prefeitura
Municipal, em 29/07/2007, requerimento n° 1.341, de 27/08/2007, arquivados neste Cartório e
em cumprimento às exigências da I^ei 6.766, de 19/12/1979, alterada pela Lei 9.785, de
29/12/1999 Protocolo n® 71.565 PROPRIETÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIUMHI. inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.781.346/0001-04, com sede na Rua Padre Abel, 332,
representada pelo Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n° 143.674,166/15. Emol
RS9,66. Redvil. R$0,58, TFJ. R$3,22 Func Eli sângelo. Oficial ____________ CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que a presente cópia é a reprodução autêntica da matrícula n°
>6410 a que se refere, extraída nos termos do art. 19. § Io da Lei 6.015. 31/12/73.
Piumhi - MG. 06 de setembro de 2017.
3edido de Certidão n°: 55.124
PODER JUDICIÁRIO-TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício de Registro de Imóveis
Piumhi- MG
Selo Eletrônico n ° BNY82242
Cód. Seg. 0982-70S9-0558-5546
Quantidade de Atos Praticados 1
Emol RS 17,05-TFJ RS6,02-Valor FinaIRS
23,07
Consulte a validade deste Selo no site
__________ https Vteelos.t jmg.jus.br___________
r e g i s t r o d e i m ó v e i s
(Bei ‘M ârci.0 da Süvám Cassini - OFICIAL
<Eunice Cam 6etttS. Cassim - SU^TITUTA
CecíBa Caraôetti $. Cassmt - SUBSTITUTA
S X poÄ V - c n p j m .m ».«»™ »»'-«
piiimhi « MO
Cííftnau.
„ 06 SET 7017
y^.l- fM-'WV'S
124 01
' S,>'V • -•« W ÊÊÊÊlÊlÊaSÊElAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EipiflÉHii» Henrique Cheloni, de nacionalidade brasileiro, casado, Inspetor dàs O vil Metropolitana, portador(a) do RG. 80391898, inscrito(a) no
iCR.ili7. 021.811.138-07, residente à Rua Maria Clotilde Martins Rocha, n.
H32, Jardim Selma, 04431-000, São Paulo - SP, representante legal da i s o a jurídica denominada IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO
f «.TZFTTQ SANTO, com sede à Rua Jose Alves Fidalgo, n. 1754, ÈMMicaiLopolis, 04428-020, São Paulo - SP, vem requerer, nos termos do art.
121 da Lei 6.015/73 e da Lei 10.406/02, o registro/averbação do instrumento
- r Rxn, juntando UNICA vias de igual teor e forma.
nestes termos
pede deferimento
São Paulo, 17 de dezembro de 2014
L
assinatura do representante legal
Paulo Henrique Cheloni
\
OBS.: (P ara preenchim ento do requerim ento)
1- Não é necessário reco n h ecer firm a no requerim ento, se a assin atu ra estiver compatível;
5 3 4 0 3 2 * '
IGREJA EVANGEL!CA PENTECOSTAL
A VOZ DO ESPÍRITO SANTO
Registrada Oficialmente Sob n* 26272, Microfilmado Sob n* de Ordem 1350980 Publicado no Diário Oficial do
Município em 24 de ma» de 1973. Decreto Lei n* 6.015 de 31-12-73.
CNPJ 43.780.352/0001-10 - C.C.M. 9.213 057-7 - Ministério Fundado em 24 de Maio de 1973
Sixte Nacional: Rua José A t v i Fidalgo. 1754 - CEP 04428-020 - Amáricanopolis - São Paulo-SP.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MEMBROS DA IGREJA
■ ANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DO ESPÍRITO SANTO.
Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2014 (Dois mil e quatorze) ásl0h30m localizado
arme endereço acima, reuniram-se os membros do ministério (conforme lista de presença), para eleger
inova diretoria do ministério para os próximos quatro (4) anos, (de 09 de Novembro 2014 a 09 de
embro de 2018). Assumindo o trabalho o Pastor Presidente em exercício Paulo Henrique Cheloni fez uma
ão e deu início a Assembleia Extraordinária do ministério e convidando a mim Pastor Marcos Rogério
Dni, primeiro Secretário para secretariar o trabalho. Aos membros presentes (conforme lista que segue
anexo), lhes foram apresentados todos os relatórios pelo Pastor Presidente e os mesmos elegeram os
luintes membros para a diretoria do ministério.
Após deliberações ficou assim constituída a Diretoria das IGREJAS EVANGÉLICA PENTECOSTAL A
: DO ESPIRITO SANTO.
ilDENTE: Pastor - Paulo Henrique Cheloni / nascido em 13 / 10 / 1961 / Nacionalidade Brasileira,
jral de Belo Horizonte- MG / casado / Inspetor da Guarda Civil Metropolitana / residência à Rua Maria
Je Martins Rocha, 1272, Jardim Selma-SP, CEP 04431-000 / RG 8.039.189-8 / CPF 021811138- 07.
PRESIDENTE Pastor - Marcos Rogério Cheloni / nascido em 12/09/1964 / nacionalidade Brasileira,
ral de São Paulo-SP / casado / Inspetor da Guarda Civil Metropolitana / residência à Rua José
jsco Chaves, 9 Jardim Guanhembú, São Paulo-SP , CEP 04814-450 / RG 16.531.334-1 / CPF
*38408-77.
SECRETÁRIO: Pastor- Isaías Adriano Silva / nascido em 06 / 04 / 1972 / nacionalidade Brasileira,
nai de Piumhi- Minas Gerais / casado / Encarregado de Manutenção / residência à Avenida
antinopia, 1247 Jardim Vitória Embu das Artes SP, CEP 06800-600 / RG 27.933.227-0 / CPF
>13.666-53
| a*- SECRETARIO: Presbítero- Donizete Manja / nascido em 10/04/1964 / nacionalidade Brasileira, Natural
5ão Paulo-SP / casado / motorista / residência à rua Cardeal, 320 Jd Fabiano Embú das Artes-SP, CEP
60-051 / RG 12157471 / CPF 205044368-48.
- TESOUREIRO: Presbítero- Murillo Braz Cheloni / nascido em 23/12/1987 / nacionalidade Brasileira,
sl de São Paulo-SP / casado / montador / residência à rua Domingos Alves, 752 Jd Piracuama-SP,
<5763-310 / RG 444192967 / CPF 229984488-01.
' TESOUREIRO: Presbítero- Cláudio Correia de Brito/ nascido em 12/07/1968 / nacionalidade Brasileira,
de São Paulo-SP / casado / Serv. Publico Estadual / residência à rua Waldomiro de Paula, 139
SP, CEP 05882-230 / RG 20224546-9 / CPF 094523598-46.
Pr. Paulo Henrique Cheloni
(Presidente)
Secretário)
ogério Cheloni
ente)
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Pr. Isaías Adriano Silva
( I o Secretario) /
( I o Tesoureiro)
_______ ______________
Pb. Claudio Correia de Brito
(2 o Tesoureiro)
Após colher as assinaturas dos diretores eleitos o Sr. Presidente deu a palavra a quem quisesse
e como ninguém mais quis se pronunciar ficando todos satisfeitos com as decisões tomadas o Sr.
deu por encerrada a reunião.