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materia nº 6/2021

Tipo Relatório
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaProcedimento nº 033/2021 - Solicitação de cópias das licenças ambientais para captação de água no Ribeirão Araras.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 006/2021
Procedimento n° 033/2021 - Solicitação
de cópias das Licenças Ambientais para
captação da água no Ribeirão Araras.
A sua Excelência o Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador reguisitante, no prazo de 15 dias após o
recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, 
das conclusões abstraídas dos referidos documentos", passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 096/2021, aprovado em única discussão e votação na 27a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2021, solicitei ao Chefe do Poder Executivo, na 
pessoa do Dr. Paulo César Vaz, cópia das Licenças Ambientais para captação de água no Ribeirão 
Araras.
Através do Ofício n° 235/2021, o Prefeito Municipal encaminhou resposta do Diretor 
Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Eduardo de Assis, com as informações 
solicitadas.
Analisado os documentos enviados verificou-se que: (i) a Autorização Ambiental de 
Funcionamento n° 05681/2017 venceu em 10/08/2021 e; (ii) a Licença Ambiental, Certificado LO 
n° 006/2012 para o funcionamento da atividade Tratamento de Esgotos Sanitários e Interceptores, 
Emissários, Elevatórios e Reversão de Esgoto que venceu em 24/05/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Consta no Ofício que já foi providenciado pedido de renovação do Certificado LO n° 
006/2012, sobre o número 2021.02.01.003.0002112, conforme se verifica nos documentos 
enviados.
Diante das informações/documentações recebidas, esta Vereadora conclui pela 
satisfatoriedade das informações prestadas que servirão de fundamento para pedido de outras 
informações.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos 
nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 08 de setembro de 2021.
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