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materia nº 249/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 249 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaSolicitam que seja realizado um estudo técnico sobre a viabilidade de implantação do CAPS'1 no Município de Piumhi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 249/2021
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. 
Exa. a presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITAM QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE A VIABILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DO CAPS’ I NO MUNICÍPIO DE PIUMHI”.
JUSTIFICATIVA:
OS Vereadores abaixo subscritos, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder 
Executivo que através do Departamento competente seja realizado um estudo técnico sobre a 
viabilidade de implantação do CAPS’ I no município de Piumhi.
O CAPS’I consiste no serviço de atenção psicossocial para o atendimento destinado a 
crianças e adolescentes com transtornos mentais graves ou persistentes, que necessitam de 
acompanhamento de uma equipe multidisciplinar; bem como tratamento para prevenir o uso abusivo 
de álcool e outras drogas.
A referida Indicação, se justifica da necessidade da criação de um ambulatório diário voltado 
para crianças e adolescentes com os transtornos já mencionados, configurando-se como um modelo 
de atenção pautado em bases territoriais e comunitárias.
Desta forma, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), 
desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 20 de setembro de 2021.

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