| 2021-12-09 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 051/2021, conforme despacho da Presidência. |
| 2021-12-09 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 051/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-12-03 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/12/2021, conforme Ata da 8ª Reunião Extraordinária Conjunta da CLJR e CSPPMUC. |
| 2021-12-03 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.571/2021, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de novembro de 2021, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-12-02 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-11-30 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.° 2.571/2021, que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências’’, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de novembro de 2021, por meio do Oficio GAB n.° 390/2021.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 051/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-26 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.571/2021 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-11-23 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 054, de 23 de novembro de 2021, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 215/2021, em 25/11/2021, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2021-11-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-11-23 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-11-22 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 051/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 2ª discussão e votação, na 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 21/11/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-11-18 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 45ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/11/2021 às 19h30. |
| 2021-11-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 051/2021, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-11-16 |
Proposição rejeitada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 051/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em 44ª discussão e votação, realizada no dia 16/11/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-11-12 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 44ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/11/2021 às 19h30. |
| 2021-11-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 061/2021, protocolizado no dia 28 de setembro de 2021, e do Parecer n° 076/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 11 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei n° 051/2021 que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 051/2021 na pauta da ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-11-11 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 076/2021 protocolizado em 11/11/2021. |
| 2021-11-09 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento do Parecer n° 076/2021, determino a inclusão do referido projeto na pauta da 12a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-04 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado as CLJR e CSPPMUC o despacho de deferimento do Requerimento nº 130/2021. |
| 2021-11-04 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado as CLJR e CSPPMUC o despacho de deferimento do Requerimento nº 130/2021. |
| 2021-10-29 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 130/2021, de autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA e, DEFIRO:
-A prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão, análise e votação do Parecer n° 076/2021, emitido pelos Secretários/Relatores em 18/10/2021.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-10-29 |
Recebimento de Requerimento |
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Recebimento Requerimento nº 130/2021, protocolizado em 29/10/2021, a CLJR e CSPPMUC requereram a prorrogação do prazo por mais 15 dias. |
| 2021-10-19 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 076/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e do Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei n° 051/2021 que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”, de fls. 27-28, determino a inclusão do referido projeto na pauta da próxima Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |