| 2021-12-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 053/2021, conforme despacho da Presidência. |
| 2021-12-10 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 053/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-12-09 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/12/2021, conforme Ata da 8ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2021-12-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.572/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de novembro de 2021, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-12-02 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-12-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.572/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de novembro de 2021, por meio do Ofício GAB n.º 390/2021. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 053/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-29 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.572/2021 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-11-25 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 055, de 23 de novembro de 2021, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 216/2021/ADM.GAB, em 25/11/2021, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2021-11-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-11-23 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-11-22 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 053/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 2ª discussão e votação, na 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 22/11/2021. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2021-11-18 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 45ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/11/2021 às 19h30. |
| 2021-11-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 053/2021, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-11-16 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 053/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em 1ª discussão e votação, na 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2021. O Presidente da Câmara não vota. Registra-se a ausência justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. |
| 2021-11-12 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 44ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/11/2021 às 19h30. |
| 2021-11-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 063/2021, protocolizado no dia 14 de outubro de 2021, e do Parecer nº 080/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 11 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei nº 053/2021 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 053/2021 na pauta da ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-11-11 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 080/2021 protocolizado em 11/11/2021. |
| 2021-10-25 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 080/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei nº 053/2021 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-10-19 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 26/10/2021. |
| 2021-10-19 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 26/10/2021. |
| 2021-10-19 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 116/2021 protocolizado em 15/10/2021. |
| 2021-10-14 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-063/2021 protocolizado em 14/10/2021. |
| 2021-10-06 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |