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materia nº 59/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaDenomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 059/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-12-10 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 059/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-12-09 Revisada pela Comissão — Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/12/2021, conforme Ata da 8ª Reunião Extraordinária Conjunta.
2021-11-29 Proferido Despacho — Acuso o recebimento da Lei n° 2.567/2021, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.
2021-11-26 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-11-25 Proferido Despacho — Acuso o recebimento da Lei n.° 2.567/2021, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, por meio do Ofício GAB n.° 384/2021. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 059/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-11-23 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei n.º 2.567/2021 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-18 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 050, de 17 de novembro de 2021, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 211/2021/ADM.GAB, em 18/11/2021, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
2021-11-17 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-11-17 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-11-16 Proposição aprovada em turno único — Projeto de Lei nº 059/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-11-12 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 44ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/11/2021 às 19h30.
2021-11-11 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 066/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de outubro de 2021, e do Parecer n° 089/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 11 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei n.° 059/2021, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei n.° 059/2021 na pauta da ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
2021-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-11 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 089/2021 protocolizado em 11/11/2021.
2021-11-03 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 089/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei n° 059/2021, que “Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-10-26 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 05/11/2021.
2021-10-26 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/11/2021.
2021-10-26 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 122/2021 protocolizado em 25/10/2021.
2021-10-18 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-066/2021 protocolizado em 18/10/2021.
2021-10-14 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-10-14 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 059/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-10-13 Apresentada no Plenário — Constou do Expediente da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/10/2021 para leitura.
2021-10-13 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 059/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06/10/2021. Após leitura em Plenário na 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/10/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessorias Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
2021-10-08 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:35:03.040648-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N°0<£±_/2021
Denomina de Diego Santos Galdino a Academia de
Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90,
Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de
Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Vereador, Gilvan Antônio da Silva, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 126 §1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, 
resolve propor o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada de “Diego Santos Galdino” a Academia de Saúde, situada na Rafaela 
Gonçalves Tomé, 90, Loteamento Residencial Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de 
Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para 
conhecimento desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que denomina de Diego 
Santos Galdino a Academia de Saúde, situada na rua Rafaela Gonçalves Tomé, 90, loteamento 
Morada do Sol, bairro Lagoa de Trás, Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Nascido no dia 15 de fevereiro de 1995 em Piumhi-MG, filho de Joao Batista Galdino e Vania 
Maria Santos Galdino, irmão de Deylon Santos Galdino.
jLit J996> JUÍíu \ 'ò iò 6 ^ A ?
Aos cinco anos de idade já demonstrava amor pelo esporte. Seu pai não media esforços e 
sempre o levava para o futebol, pois era seu maior incentivador. / / .
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Diego era uma criança talentosa e muito alegre, que cativava todos ao seu redor.
No dia 14 de outubro de 1993, foi morar com Jesus, deixando em todos os corações eternas 
saudades.
O que conforta os familiares é saber que a morte não é o fim para quem crê em uma vida 
eterna ao lado do Senhor!
Seu brilho e alegria estarão para sempre presentes em nossas memórias.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG, 05 de outubro de 2021.
GfLVAN ANTÔNIO DA SILVA
Vereador 2021/2024
PROTOCOLIZADO EM
OL / ( Q— J
17 Dn v-iara»
Q U E M N A O W E C M S T R f t N A O É D O N O
C O M A B C A D E P I U M r t ! - E S T A D o D E M I N A s G E S A I S I
REGISTRO DE IMÓVEIS
_ CGC 20.339 526/0001-40
' M M » * ^ €um»6am kttiéa, JUUjm CacéM
- (SUSST.TUTAJ
RUA 3. PEDRO II 197 - CAIXA POSTAL: 54 - TtlEFAX
MATRÍCULA
2 2 . 2 6 4 .
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LIVR O N s 2 - i f .
Registro Anterior 
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R . 3 -M , ? 1 , 6 ú ? (
0 6 / 0 2 / 2 0 0 1 , R EG ISTR O GERAL f l s , 0 6 1 , L , 2 —HW .
DATA
?m a aree t o t a l de 2.500.00m~ tendo 50,
OQmetros de f r e n t e e nos fu ndos , por 50,30 metros de cada l a d o , s i 
tuado e n tr e as Ruas C, G, 0 e F , no LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA* 
DO SQL, no BAIRRO LAGOA DE TRAZ, n e s t a c i d a d e , d e s t i n a d a a ÁREA I N5 
1 I ! IJ iM A L - I I . c onfor me p l a n t a e memor i al d e s c r i t i v o , apr ova dos *
p s l a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l de P i u m h i , em 0 4 / 1 0 / 2 0 0 0 ; h a v i d o por com 
p r a f e i t a s S é r g i o F a r i a da S i l v a , co n f o r me r e g i s t r o s u p r a , PRO _ 1 
PRIET/fRIO: R, D. EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LIMITADA, i n s c r i ­
t a no CGC/MF sob o nS d i g c CNPj nS 0 3 - 9 ^ S , 3 3 4 / 0 0 0 1 - 2 2 , com s e d e na 
c i d a d e de Belo H o r i z o n t e -M G, na Rua ^ l \ r \ \ * 12/3, 9 / ai r r o G l o r i a . ’ * 
EM0L, R | 6 , 3 1 . T , F . R $ 2 , 1 4 . O f i c i a l , X j \ v v ^ A u ,1 , 2 2 , 2 6 4 . P 5
t a 0 6 / 0 2 / 2 QQ1 . P r o t o c o l o n® 4 6 . 1 8 6 . mento ao a r t i g o 2 2 , d a
L e i 6 . 7 6 6 , de 1 9 / 1 2 / 7 9 , a á r e a o b j e t o d \ r n ^ ^ í c u l a , d e s t i n a d a a 
á r e a i n s t i t u c i o n a l - I I do LOTEAMENTO RfVlDENCIAL MORADA 00 SOL, * 
p a s s o u a i n t e g r a r ao domínio do m u n i c í p i o , ou s e j a , de p r o c r i a d a d e 
da " PREFEITURA MUNICIPAL GE PIUMHI*1, i n s c r i h a e o CGC/MF sob 0 nS ’ 
1 6 . 7 6 1 . 3 4 6 / 0 0 0 1 - 0 4 , com s e d e ns Rua P a d r s Attàtf4\332, Dou f é , CMOS. 
5,0n.T.F.R$l,70.Func. Elisângelo. Oficial.X^
Av.2/22.264. Data 14/03/2016. Protocolo n° 116.944 Procede-se k esIS-aVerbaçao nos termos 
do requerimento n° 236, datado de 25/02/2016, e, Certidão expedida-pela Prefeitura Municipal 
loca* em 03/02/2016. para constar que Kua D. hoie óenomina-st j$ RAFAELA 
GONÇALVES TOMÉ’. Loteamento Residencial Morada do Sol, b» irr Lagoa d ' i. 
Dou fé. f ^ t t ^ /-RSltí.SÃ Recivil. R$0,81. TF3. R$4,51 Func. Adriana 
Oficial V, j m / \
w r
Av.3/22.264./vatàv^4/03/2016. Protocolo n° 116.945. Procede-se a esta averbação nos termos 
do requerimento n° 236, datado de 25/02/2016; e, Certidão expedida peia Prefeitura Municipal 
local, em 03/02/2016, para constar mie Rua F. hoie denomina se: ÀRifA JOSE PIN TO
DA COSTA’*. Loteamento Residencial Morada do Sol. B ^ito frá s.i3w fé
Emol. R$13,54. Recivil. R$0,81. TFJ. R$4,51. Func. Adriana, O ficiaN ^ j jtH p ^
Av.4/22.264. Data: 14/03/2016 Protocolo nQ 116 946. Procede-se a esta avefoacão nos termos 
do requerimento n° 236, datado de 25/02/2016; e, Certidão expedida peia Prefeitura Municipal 
local, em 03702/2016, para constar que Rua C. hoie denomina-sc: "RITA MISSENO 
MODESljO rife CASiRO". Loteamento Residência' Morada do Sol. Bairro Lagoa de
Trás, P'
Oficial
/ÈtnoL^^RJl j.M Recivil R$0,81. TFJ. R$4,51. Func. Adriana
T T
qo requerimento n 236. daudo dc 25/02/2016, e .^ e m d io ja p ^ d ii
Municipal loca). cm 03/02/2016, p.rA ^ W H r B y r a
KRNESp y a n t i H i r A a m . i « ■ ■ < ■ £ ■ £ ■ * » j g r ^ J j S f
1
Oficial V*A
R513.54 Recivil R$0.81 TFJ RS4.S1
237, 7. 2r,i DàtS !*/nV20l6 Protocolo n° 116948 CQNFOBÈÍE requenm««o n 
daiãdn de 25/01/2016, dondamcnie assinado, e Lei n° 2 221/2015, datada de 
Dispõe sobre DESAFETAÇÀO de bens públicos, autorização paia alienação e da outras 
providências", o imóvel supre foi * DESAFETAD O ^ de acordo com a planta e o memonal 
descritivo aprovados pela Prefeitura Municipal dc Piumhi-MG, em 25/01/2016, tendo sido os 
trabalhos técnicos elaborados pelo Eng Civil Flonano Rodriuges, CREA n 16 682/T)-MLj,
documentos arquivad^M ^sq/vIsfitia Dúu fé Emd R$13,54 Recivil R$0,81, TFJ. R$4,51 
Func Adriana Oficiar
Av.7 72.2M, Data 31/08/2018 Protocolo n* 129 967. Procede-se a esta averbação nos termos 
do requerimento n° 1243, datado de 06/08/2018, e, Lei n° 2.340/2018, de 03/07/2018,
assinada por Adeberto José de Melo - Prefeito Municipal, fica revogada oa integra a Lei a"
?T2j/201£, de 21 de dcxw bro de 201S. a qual Dupfie sobre B K A B 1 A C A Q <k beas
publico*, automação uat-i alienaciío c dá outras providências Dou fc Emol. RS 14,62
Recivil. R$0,88. TFJ R$4,87 ISS R$0,73. Func Adriana Oficial JÇi&iAíaaAo_____
CERTIDÃO
Certifico e dou fé. que a presente cópia é a reprodução autêntica da matrícula n°
22264 a que se refere, extraída nos termos do art 19. § Io da Lei 6.015. 31/12/73.
Piumhi - MG, 14 de setembro de 2018.
V- OFICIAI. -
Pedido de Certidão a°: 63.845
Em oh RS 16,08 - Recivil RS 0,97 - TFJ: RS 6,02 - ISS: RS 0,80 - Valor Totah RS 23 87
PODER JUDICIÁRIO -TJMG 
CORREGEOORIA GERAL DE JUSTIÇA ' afeio de Registro de imóveis
Piurnhi- MG
Seio Eferfrôftico n °CFP65066 
CÓ<i Seq. 0173-77T5-2957-3373
iuantidade de Atos Praticados 1
rmol SS 17.05-T F J RS 6 ,0 2 -Vak>r Final
R523.07
ConsuSe a validade deste Seio no arte 
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R E G IST R O D E IM Ó V EIS
'BeL Márcio da Sdaeira Cassini - O F IC IA L 
duntee CamèettiS. Cá. sim - S U B S T IT U T A 
Cecília CcraSet.tiS. Cassini - S U B S T IT U T A 
Fone: (37) 3371-1067 - CEP 3~925.000
Caixa P ostal: 54 - CNPJ 20.939.526/0001-49
_______________ PIUMHI - MG
Conferia
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