br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

materia nº 60/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
native_id3694

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 060/2021, conforme despacho da Presidência.
2021-12-10 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 060/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-12-09 Revisada pela Comissão — Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/12/2021, conforme Ata da 8ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões.
2021-11-29 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.568/2021, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-26 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-11-26 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.568/2021, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, por meio do Ofício GAB n.º 384/2021. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 060/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-23 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei n.º 2.568/2021 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-18 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 051, de 17 de novembro de 2021, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 212/2021/ADM.GAB, em 18/11/2021, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
2021-11-17 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-11-17 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-11-16 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei 060/2021 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/11/2021. O Presidente não vota. Registra-se a ausência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira.
2021-11-12 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 44ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/11/2021 às 19h30.
2021-11-11 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 071/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 22 de outubro de 2021, e do Parecer nº 090/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 11 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei n.º 060/2021, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei n.º 060/2021 na pauta da ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
2021-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-11 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer n.º 071/2021 protocolizado em 11/11/2021.
2021-11-03 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 090/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei nº 060/2021, que “Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à sede da Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-10-26 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 05/11/2021.
2021-10-25 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/11/2021.
2021-10-25 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 123/2021 protocolizado em 25/10/2021.
2021-10-22 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 071/2021 protocolizado em 22/10/2021.
2021-10-19 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-10-19 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 060/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-10-18 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 40ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/10/2021 para leitura.
2021-10-15 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 060/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13/10/2021. Após leitura em Plenário na 40ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/10/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".
2021-10-14 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:43:28.382131-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° 060l 2021
Dá nome de Maria Aparecida Ferreira à Sede da
Secretaria Municipal de Educação a ser inaugurada na
Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento
Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no
Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolvem propor o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada Maria Aparecida Ferreira à Sede da Secretaria Municipal 
de Educação a ser inaugurada na Rua Agneltina Guimarães, localizada no loteamento Residencial 
Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para o conhecimento desta lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios 
para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Maria Aparecida Ferreira nasceu em Piumhi - MG, aos dezesseis de maio de 1940, 
filha de Orozimbo Rodrigues e Maria Augusta Vieira. Casou-se com Francisco Ferreira Neto 
(Chiquito Cicino) e tornou-se mãe de oito filhos, os quais lhe deram dez netos.
Ela teve uma infância simples na roça, onde morava com seus pais. Estudou até a 
4 a série prim ária na Escola Estadual Dr. Avelino de Q ueiroz. Não prosseguiu os estudos devido às 
condições financeiras da família e as dificuldades da época. Mas, cultivou pela vida afora seu amor
Z - f a *
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Maria Aparecida foi uma leitora ávida e tinha uma habilidade nata para escrever e 
declamar poemas, inclusive, um deles fora selecionado em um concurso mineiro realizado pelo 
Banco Real e, por isso, foi agraciada com uma honrosa homenagem no palácio das Artes em Belo 
Horizonte. Sendo, também, entrevistada pelo programa MGTV, no quadro Destaques, e seu poema 
- Serra da Canastra- foi recitado.
Ela viveu grande parte da sua vida na roça onde enfrentou todos os desafios 
inerentes à idade e às circunstâncias do momento. Participou de vários fatos históricos da nossa 
cidade; no entanto, de dentro de casa, preparando comida para os trabalhadores de grandes obras 
como: drenagem do Pântano, desvio das águas do rio Piumhi e construção da sua primeira ponte. 
Sempre se orgulhou do nosso município e vibrava a cada obra que era realizada, visto que gostava 
de acompanhar o desenvolvimento da cidade, pois estava sempre atualizada e era progressista 
quanto aos avanços que ocorriam em Piumhi.
Ela foi uma mãe e esposa amorosa e dedicada e dona de casa zelosa e isso a 
impulsionou a criar a família dentro dos princípios da igreja, pois foi uma mulher de muita fé e 
católica atuante. Atuou durante muitos anos no Apostolado da Oração, no Lar São José e na 
Sociedade São Vicente de Paulo, onde a participação era ativa e também exercia um trabalho 
voluntário como costureira, além de ter sido professora de artesanato (tricô, bordado e crochê), e 
uma das incentivadoras da criação do clube da maior idade -Clube Fascinação- onde trabalhou 
como secretária por vários anos.
Aparecida enfrentou diversas dificuldades, mas sempre, com dignidade e 
sabedoria, pois era uma mulher forte e determinada. Seu legado é simples e essencial, porém, ao 
mesmo tempo, grandioso e inesquecível. Portanto, será eternizado por sua descendência.
O poema “Serra da Canastra” retrata um pouco da sensibilidade, amor à natureza e 
à nossa região dessa grande e inigualável mulher: Maria Aparecida Ferreira.
Serra da Canastra
Maravilhosa serra da Canastra
Beleza da nossa região
Onde nasce o rio São Francisco
Orgulho da nossa nação
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Em seu borbulhar de águas
Que vem de dentro do chão
Forma um grande rio
Que rega quase todo sertão
Com sua água cristalina
Logo adiante a Casca D’anta
Uma queda de imensa altura
Um véu de noiva aparecer
É uma das coisas mais belas
Que a natureza nos permite ver
És o rio da união
Na Canastra é o seu berço
Sendo uma riqueza da nação
Por você tenho o maior apreço
Parque nacional do Ibama
A serra da Canastra se tornou
Com respeito de quem ama
A natureza que Deus criou.
Autora: Maria Aparecida Ferreira
E é por estas razões que apresentamos o referido Projeto de Lei. 
Piumhi-MG, 24 de maio de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO JIOR
Vereador da Câma °iumhi
Página 3 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
GrLVÁN ANTÔNIO DA SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
JOÃO M> iCEDO SILVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
WILDÈ WELLIS DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
€ WELLIS DE L
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
PROTOCOLIZADO EM
Página 4 de 4

open original →