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materia nº 58/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaDá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
native_id3696

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 058/2021, conforme despacho da Presidência.
2021-12-10 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 058/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-12-09 Revisada pela Comissão — Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/12/2021, conforme Ata da 8ª Reunião Extraordinária Conjunta.
2021-11-29 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.566/2021, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-26 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-11-25 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.566/2021, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, por meio do Ofício GAB n.º 384/2021. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 058/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi".
2021-11-23 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei n.º 2.566/2021 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-18 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 049, de 17 de novembro de 2021, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 210/2021/ADM.GAB, em 18/11/2021, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
2021-11-17 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-11-17 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-11-16 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei 058/2021 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/11/2021. O Presidente não vota. Registra-se a ausência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira.
2021-11-12 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 44ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/11/2021 às 19h30.
2021-11-11 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 068/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de outubro de 2021, e do Parecer nº 088/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 11 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei n.º 058/2021, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei n.º 058/2021 na pauta da ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-11 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer n.º 088/2021 protocolizado em 11/11/2021.
2021-11-03 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.º 088/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e pelo Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei n.º 058/2021, que “Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-10-26 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 05/11/2021.
2021-10-26 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/11/2021.
2021-10-26 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 121/2021 protocolizado em 25/10/2021.
2021-10-18 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-068/2021 protocolizado em 18/10/2021.
2021-10-14 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-10-14 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 058/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-10-13 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/10/2021 para leitura.
2021-10-13 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 058/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06/10/2021. Após leitura em Plenário na 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/10/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".
2021-10-08 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:31:09.658519-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° Gs$ /2021
Dá nome de Escola Municipal Deputado Eurípedes
Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José
Poppe, esquina com a Rua Helvídio Menezes, Município
de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Vereador Gilvan Antônio da Silva, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126 §1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Piumhi, resolve propor o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada “Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide” à escola que 
será inaugurada na Rua Dr. José Poppe esquina com a Rua Helvídio Menezes, no bairro Nova 
Esperança, Loteamento Novo Horizonte II, Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para conhecimento desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que dá nome de Escola 
Municipal Deputado Eurípedes Craide à escola que será inaugurada na Rua Dr. José Poppe, esquina 
com a Rua Helvídio Menezes, Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Eurípedes Craide, nasceu no município de Conquista-MG, em 15 de março de 1930.
Na infância exerceu o ofício de engraxate, posteriorm ente desem penhou as profissões de 
vendedor de jornais, cobrador de ônibus, radialista e construtor na cidade de Uberaba-MG. Exerceu 
a atividade de fiscal de obras na Prefeitura de Uberaba e posteriormente tornou-se advogado, 
formando-se em Direito pela faculdade de Direito do Triângulo Mineiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Casou-se em 26 de abril de 1943 com Zeni Marega Craide e desta união nasceram 03 (três) 
filhos: Ricardo Craide, Wilson Craide e Rosany Craide.
Nos anos de 1958 à 1966, foi eleito vereador, sendo considerado o mais votado, na história 
da cidade de Uberaba-MG, obtendo um terço dos votos do Prefeito eleito naquela época.
Após cumprir seus mandatos de vereador, Eurípedes se elegeu por 06 (seis) mandatos como 
Deputado Estadual, sendo que no ano de 1982, foi eleito o deputado mais votado do Estado de Minas 
Gerais. Enquanto Deputado, sempre se dedicou a defesa dos interesses da classe dos professores, 
sendo conhecido dentro da Assembleia de Minas como “Deputado dos Professores”, por suas 
constantes reivindicações pelas melhorias nas condições dos profissionais da educação.
Recebeu 24 (vinte e quatro), títulos de cidadão honorários em vários municípios de Minas 
Gerais, sendo que em Piumhi, no dia 15 de novembro de 1984, a Câmara concedeu ao Deputado 
Eurípedes Craide o título de cidadão honorário por relevantes serviços prestados ao Município de 
Piumhi.
Faleceu no dia 28 de julho de 2014.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colega, para que Eurípedes 
Craide fique marcado na história de Piumhi, doando seu nome a esta instituição de ensino.
Piumhi-MG, 06 de outubro de 2021.
T31LVAN ANTÔNIO DA SILVA
Vereador 2021/2024
P R O T O C O L IZ A D O E M
QL I (
C Â nJa RA MUNICIPAL DE
11n o Horas
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