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materia nº 62/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaDá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
native_id3699

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 062/2021, conforme despacho da Presidência.
2021-12-10 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 062/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-12-09 Revisada pela Comissão — Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/12/2021, conforme Ata da 8ª Reunião Extraordinária Conjunta.
2021-11-29 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.569/2021, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-29 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-11-26 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.569/2021, que “Dá nome de “Maurício Félix” ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, por meio do Ofício GAB n.º 384/2021. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 062/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-23 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei n.º 2.569/2021 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-18 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 052, de 17 de novembro de 2021, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 213/2021/ADM.GAB, em 18/11/2021, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
2021-11-17 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-11-17 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-11-16 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei 062/2021 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/11/2021. O Presidente não vota. Registra-se a ausência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira.
2021-11-12 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 44ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/11/2021 às 19h30.
2021-11-11 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 070/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 22 de outubro de 2021, e do Parecer nº 092/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 11 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei n.º 062/2021, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei n.º 062/2021 na pauta da ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-11 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 092/2021 protocolizado em 11/11/2021.
2021-11-03 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 092/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei nº 062/2021, que “Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-10-26 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 05/11/2021.
2021-10-25 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/11/2021.
2021-10-25 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 125/2021 protocolizado em 25/10/2021.
2021-10-22 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 070/2021 protocolizado em 22/10/2021.
2021-10-19 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-10-19 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 062/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-10-18 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 40ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/10/2021 para leitura.
2021-10-18 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 062/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18/10/2021, considerando o art. 128 do Regimento Interno. Após leitura em Plenário na 40ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/10/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".
2021-10-18 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T20:47:43.286973-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI H° O U /2021
Dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser
inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com
a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Os Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis 
da Oliveira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor o seguinte Projeto de 
Lei:
Art. 1o Fica denominado Maurício Félix o Hangar Municipal, a ser inaugurado na 
Rua José Ferreira Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no 
Município de Piumhi-MG.
Parágrafo único. Em razão da denominação constante do caput deste artigo, será 
adotada para o referido bem público a seguinte nomenclatura: Hangar Municipal Maurício Félix.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para conhecimento desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Submeto à elevada consideração desta Casa o Projeto de Lei que “Dá nome de 
Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira Menezes, esquina com 
a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”. Maurício Félix, filho de Cardosina Barbosa e Ananias Félix, nasceu em Piumhi/MG, no
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
dia 1o de outubro de 1954, tendo falecido no ano de 2014, aos 59 anos de idade. Residiu ao longo de 
toda a sua vida na Rua Dom Pedro II, n. 1.323, Bairro São Judas, em Piumhi-MG.
Maurício Félix foi casado com a senhora Rozalina de Jesus, com quem teve dois 
filhos: Alessandra Félix (Advogado) e Ângelo Félix (Pedreiro), ambos residentes e domiciliados no 
município de Piumhi/MG.
Em sua passagem terrena, Maurício Félix se mostrou simples, generoso, honesto e 
muito trabalhador. Era tocador nato de violão e gostava muito de cantar belas modas com os muitos 
amigos sinceros que teve na vida (dom este, herdado com muito gosto pelo filho mais velho - 
Alessandra Félix). Exerceu o labor rural na maior parte do tempo de sua vida, nas diversas fazendas 
situadas no município de Piumhi-MG. Em 2011, ingressou no serviço público, tornando-se a servidor 
público da municipalidade, exercendo a atividade de Auxiliar de Serviços Gerais - Praças e Jardins, 
onde laborou com muita desenvoltura e zelo no exercício de suas atividades, sob a chefia do saudoso 
“Zé Toco”, também já falecido.
Aos 59 anos de idade, Maurício Félix faleceu, deixando para seus filhos, parentes e 
amigos piumhienses, que a vida deve ser vivida com simplicidade, generosidade, honestidade, alegria 
e amor ao próximo, acima de tudo.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas, confiante de 
sua aprovação, por esta Casa Legislativa.
|umhhM., 13 de outubro de 2021.
'Á l í ^ '
SHIRLE ^LAfNE GONÇALVES FARIA
Ireadora 2021/202
ÍLVAN ANTONIODA^SILV/
Vereador 2021/2024
WILDEBELLIS DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
JOSE ANTONIO
Vereador
JOSE WELWGTON DA SILVA
Vereador 2021/2024
f\ '
ARGO JÚNIOR
72024
PROTOCOLIZADO E Página 2 de 2

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