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materia nº 63/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaDá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 053/2021, conforme despacho da Presidência.
2021-12-13 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 063/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-12-02 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.578/2021, que “Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 30 de novembro de 2021, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
2021-12-01 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-12-01 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.578/2021, que “Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de novembro de 2021, por meio do Ofício GAB n.º 390/2021. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 063/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-29 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei n.º 2.578/2021 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-25 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 061, de 23 de novembro de 2021, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 222/2021/ADM.GAB, em 25/11/2021, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
2021-11-23 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-11-23 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-11-22 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei 063/2021 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/11/2021. O Presidente não vota.
2021-11-18 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 45ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/11/2021 às 19h30.
2021-11-18 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 077/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de outubro de 2021, e do Parecer nº 093/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 11 de novembro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 063/2021, que “Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 063/2021 na pauta da ordem do dia da 45ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2021-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-11-11 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 093/2021 protocolizado em 11/11/2021.
2021-11-03 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 093/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei nº 063/2021, que “Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-10-29 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 05 (cinco) dias úteis: 09/11/2021.
2021-10-29 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Welington da Silva, 05 (cinco) dias úteis: 09/11/2021.
2021-10-29 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 126/2021 protocolizado em 29/10/2021.
2021-10-27 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico n.º 077/2021 protocolizado em 27/10/2021.
2021-10-26 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-10-26 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 063/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de pareceres.
2021-10-21 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 25/10/06/2021 para leitura.
2021-10-21 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 063/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18/10/2021. Após leitura em Plenário na 41ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/10/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)".
2021-10-20 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-10-18 Proposição autuada — Proposição autuada em 19/10/2021 pela servidora responsável.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-22T20:50:01.268734-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N°M/2021
Dá nome de José de Paula dos Santos à Rua 07
localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova
Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras
providências.
Os Vereadores, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Carlos Leonel de 
Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 126, § 1o do Regimento Interno, resolvem propor o seguinte Projeto 
de Lei:
Art. 1o Fica denominada José de Paula dos Santos a Rua 07 localizada no Loteamento 
Alphaville, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para 
o conhecimento desta Lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submetemos à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que dá nome de José de 
Paula dos Santos à Rua 07 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município 
de Piumhi-MG e dá outras providências.
José de Paula dos Santos, nasceu no dia 19/04/1955, sendo natural de Piumhi/MG. Casado 
com M aria Noé dos Santos, ficando viúvo no ano de 2015. Desta união nasceu um a filha, Josiani 
Paula dos Santos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Era uma homem de muita fé, evangélico, membro da Igreja evangélica Batista Vale das 
Bênçãos. Mesmo sendo um homem simples, de poucos recursos financeiros, ajudava sempre os mais 
necessitados. Apesar de sofrer de problemas respiratórios graves não deixava de trabalhar e cumprir 
seus afazeres.
Iniciou suas atividades no serviço público como servidor contratado, posteriormente tornou - 
se servidor efetivo entre 01/02/2010 até 12/02/2021. Trabalhou na prefeitura por 23 (vinte e três) anos, 
no início desempenhou a função de gari, para depois exercer atividades de coveiro no cemitério da 
Saudade de Piumhi.
Faleceu em fevereiro de 2021, aos 64 (sessenta e quatro) anos, deixando muitas amizades 
e uma importante contribuição no Município de Piumhi.
E é por estas razões descritas que apresentamos este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG, 15 de outubro de 2021.
j o ã o m a r c o s Ma c e d o s il v e ir a
■eàdor 2021/2024
V
REINÂhDO DOS REIS SILVA
Vereador 2021/2024
\
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021/2024
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