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materia nº 263/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 263 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaSolicita que seja realizado estudo técnico para solucionar o excesso de crianças nas salas das creches/CMEIS do nosso município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 263/2021
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente 
Proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O EXCESSO DE
CRIANÇAS NAS SALAS DAS CRECHES/CMEIS DO NOSSO MUNICÍPIO”
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder Executivo, 
na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, juntamente com a Secretária Municipal de Educação para que seja 
solucionado o problema de excesso de crianças nas salas das cmeis/creches de nosso Município.
Esta Vereadora foi recentemente procurada por algumas monitoras escolares que alegaram que as 
salas estão com a capacidade de crianças acima do permitido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional - LDB. Sendo assim, as monitoras alegam estarem sobrecarregadas e sem condições de assistir 
todas as crianças com dedicação e cuidado.
Nesse sentido, estamos encaminhando a presente PROPOSIÇÃO na forma de INDICAÇÃO, 
esperando que a mesma seja acatada por este Poder.
Desta forma, solicito-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que 
solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG,08 de outubro de 2021. 
Atenciosamente,
AINE GONÇALVES FARIA
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Chefe ce Gabinete
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