| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2021 |
| Date | 2021-10-29 |
| Ementa | Requer a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão, análise e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n° 051/2021 que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 REQUERIMENTO N° 130/2021 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva Senhor Presidente, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão, análise e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n° 051/2021 que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. JUSTIFICATIVA Tendo em vista o vencimento do prazo destas Comissões no dia 3 de novembro de 2021 e, considerando: I) a complexidade das matérias orçamentárias a serem discutidas na 11a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento a ser realizada no dia 03/11/2021 (quarta-feira) às 17h e; II) a matéria tramita de forma conjunta com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, se faz necessária a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão, análise e votação do Parecer n° 076/2021, emitido pelos Secretários/Relatores em 18/10/2021. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2021. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Presidente da CLJR JOSÉ WEL DA SILVA Presidente da CSPPMUC PROTOCOLIZADO EM i m llfíb „ : b d Horas \ CÂM ARA MUNICIPAL DE P!UWM' P&íL DE P!l