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materia nº 13/2021

Tipo Relatório
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaProcedimento n° 045-2021 - Informações/documentos ao Chefe Poder Executivo - Aquisição Castramóvel
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 013/2021
Procedimento n° 045-2021-Informações/documentos ao
Chefe Poder Executivo- Aquisição Castramóvel
A sua Excelência o Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador reguisitante, no prazo de 15 dias após o
recebimento dos documentos/informacões, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário,
das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 108/2021, aprovado em única discussão e votação na 34a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2021, os Vereadores João Marcos Macedo 
Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, solicitaram ao Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o envio das seguintes informações e documentos, considerando 
a aquisição do Castramóvel: “Informe qual a previsão do início dos procedimentos?; Quais os 
critérios a serem utilizados para selecionar os beneficiários?; O envio do cronograma da execução 
das castrações.; Se, haverá parceria com ONGs de proteção aos animais em relação aos 
procedimentos de castração?”.
Através do Ofício GAB n° 343/2021 o Sr. Prefeito Municipal encaminhou: (i) 
esclarecimentos apresentados pelo Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; (ii) 
cópia da Resolução n° 962, de 27 de agosto de 2010 e; (iii) documentação para regularização do 
Projeto de Esterilização Cirúrgica (mutirões) com a finalidade de manejo populacional de cães e 
gatos no Município de Piumhi junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de 
Minas Gerais.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Diante das informações/documentações recebidas, verifica-se que o Município está 
realizado os procedimentos necessários para a devida regularização junto ao Conselho Regional 
de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais para iniciar o projeto de esterilização cirúrgica 
de cães e gatos no Município, apresentou os critérios para as ações que serão realizadas e 
interesse em possíveis parcerias com ONGs de proteção de animais e relação ao cronograma de 
execução das castrações dependerá da conclusão de regularização junto aos Órgãos 
Competentes.
Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluíram pela satisfatoriedade das 
documentações e informações prestadas.
Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos 
nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do A lt 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 14 de outubro de 2021.
jo ã o m a r c o s Ma c e d o s ilv e ir a
Vereador 2021-2024
MA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
r~Vèreàdor 2021-2024
JALDOUÒS REIS SILVA
Vereador 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
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