| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Procedimento n° 045-2021 - Informações/documentos ao Chefe Poder Executivo - Aquisição Castramóvel |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 RELATÓRIO N° 013/2021 Procedimento n° 045-2021-Informações/documentos ao Chefe Poder Executivo- Aquisição Castramóvel A sua Excelência o Senhor Reinaldo dos Reis Silva Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador reguisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informacões, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passamos a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 108/2021, aprovado em única discussão e votação na 34a Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2021, os Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, solicitaram ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o envio das seguintes informações e documentos, considerando a aquisição do Castramóvel: “Informe qual a previsão do início dos procedimentos?; Quais os critérios a serem utilizados para selecionar os beneficiários?; O envio do cronograma da execução das castrações.; Se, haverá parceria com ONGs de proteção aos animais em relação aos procedimentos de castração?”. Através do Ofício GAB n° 343/2021 o Sr. Prefeito Municipal encaminhou: (i) esclarecimentos apresentados pelo Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; (ii) cópia da Resolução n° 962, de 27 de agosto de 2010 e; (iii) documentação para regularização do Projeto de Esterilização Cirúrgica (mutirões) com a finalidade de manejo populacional de cães e gatos no Município de Piumhi junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Diante das informações/documentações recebidas, verifica-se que o Município está realizado os procedimentos necessários para a devida regularização junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais para iniciar o projeto de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Município, apresentou os critérios para as ações que serão realizadas e interesse em possíveis parcerias com ONGs de proteção de animais e relação ao cronograma de execução das castrações dependerá da conclusão de regularização junto aos Órgãos Competentes. Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluíram pela satisfatoriedade das documentações e informações prestadas. Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do A lt 143 do Regimento Interno. Piumhi, 14 de outubro de 2021. jo ã o m a r c o s Ma c e d o s ilv e ir a Vereador 2021-2024 MA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA r~Vèreàdor 2021-2024 JALDOUÒS REIS SILVA Vereador 2021-2024 PROTOCOLIZADO EM zÊL-JjjJ!,. jJ L zi Página 2 de 2