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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
OFÍCIO GAB n. 368/2021
Piumhi, 8 de novembro de 2021.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Reinaldo dos Reis Silva;
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho-lhe os
projetos de Leis para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
Sem mais para o momento, renovo os meus protestos de
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Reinaldo dos Reis Silva
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PROJETO DE LEI N° : /2021
Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova
o Plano Municipal de Educação e dá outras
providências.” e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art.1° Fica alterado o texto da seguinte estratégia da Meta 1, do
ANEXO I da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras providências”, nos termos seguintes:
DE:
Meta 1
Estratégias
(...)
- Criar uma comissão via decreto municipal específica com representação do poder
executivo municipal, do legislativo, da secretaria municipal de educação, do
conselho municipal de educação, dos professores, dos servidores técnicos
administrativos, do sindicato dos servidores públicos municipal e de pais de alunos,
com validade de dois anos para acompanhamento e registro com base em
parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
acessibilidade, etc, devendo a comissão ser instituída no segundo semestre do ano
de 2015, apresentando relatórios anuais a partir da aprovação do PNE.___________
PARA:
Meta 1
Estratégias '
(...)
- Criar uma comissão via decreto municipal específica com representação do
poder executivo municipal, do legislativo, da secretaria municipal de
educação, do conselho municipal de educação, dos professores, dos
servidores técnicos administrativos, do sindicato dos servidores públicos
municipal e de pais de alunos, com validade de dois anos para
acom panham ento e registro com base em parâm etros nacionais de qualidade,
a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de
gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, devendo a
comissão ser constituída no final de 2021, apresentando relatórios anuais com
o objetivo de internalizar, difundir e dar transparência.”____________________
1
V
Art.2° Fica alterado o texto das estratégias 2.1 e 2.2, da Meta 2, do
ANEXO I da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 2 (...)
Estratégias
2.1 - Estabelecer com as redes municipal, estadual e particular parceria
devidamente regulamentada visando à realização de diagnósticos, para
acompanhamento do desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental
anos iniciais e finais, devendo essa ter início a partir do ano de 2.022 para que
até 2.025 alcance o percentual de 100%.
2.2 - Criar uma comissão com a participação de membros do Conselho Tutelar
e Conselho Colegiado das Instituições de Ensino, e demais órgãos
responsáveis pela proteção da Infância e adolescência com o intuito de
acompanhar o desenvolvimento cognitivo e socioemocional do aluno. Buscar
e efetivar parcerias com instituições públicas e privadas no intuito de trabalhar
o desenvolvimento socioemocional do estudante através de profissionais
qualificados entre os quais citamos: psicólogos, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo, assistente social e psicopedagogo.”
Art.3° Fica alterado o texto da estratégia 5.3, da Meta 5, do ANEXO I
da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras
providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 5 (...)
Estratégias
(...)
5.3 - De acordo com a Base Curricular Nacional (BNCC) que define a
alfabetização das crianças deverá ocorrer até o final do segundo ano do
ensino fundamental, com o objetivo de garantir o direito fundamental de
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aprender a ler e escrever. Sendo assim deve-se assegurar procedimentos de
avaliação de nível municipal e monitoramento periódicos para aferir o
processo de alfabetização das crianças até o final do 2° ano do ensino
fundamental. Elaborar um projeto de aprendizagem no contra turno com
professores alfabetizadores para os alunos que apresentarem dificuldades no
processo de alfabetização.”
Art.4° Fica alterado o texto das estratégias 7.2, 7.4, 7.9, 7.15, da Meta
7, do ANEXO I da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e
dá outras providências", passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 7 (...)
Estratégias
(...)
7.2 As instituições escolares, juntamente com o colegiado escolar estudarão,
induzirão e colocarão em prática a partir de 2022, processo contínuo bienal de
autoavaliação das escolas de educação básica por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua
da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão democrática.Incluir no calendário
escolar o dia da autoavaliação anual das escolas de Educação Básica com a
proposta de olhar para o trabalho desenvolvido na unidade e traçar planos de
ação, prioridades e identificar aspectos que demandam mais atenção na rotina
escolar.
(...)
7.4 A SME deverá durante a vigência deste PME formalizar e executar os
planos de ações articuladas, dando cumprimento as metas de qualidade
estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico
e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de
professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à
3
ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e
expansão da infraestrutura física da rede escolar. Ampliar os recursos
pedagógicos: sala multimídia, jogos pedagógicos, internet de qualidade,
equipar as salas para que sejam salas de aula interativas.
(...)
7.9 A SME e a administração municipal desenvolverá ações no sentido de
buscar junto ao governo federal e seus programas o acesso a rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade, promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação em todas as
escolas da rede municipal de ensino, até o final da vigência deste PME.
Realizar levantamento nas instituições quanto a qualidade do acesso a rede de
internet e equipamentos tecnológicos para que se alcance com qualidade os
100% até o final da vigência desse PME.
(...)
7.15 As instituições da educação básica pública promoverão durante o período
de vigência deste PME no intervalo de 2 em 2 anos, a formação de leitores e
leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e
bibliotecárias e agentes da comunidade, para atuarem como mediadores e
mediadoras da leitura de acordo com especificidade das diferentes etapas do
desenvolvimento e da aprendizagem em consonância com as diretrizes do
plano nacional do livro e da leitura. A primeira formação deverá ocorrer no
ano de 2022. Criar condições institucionais de fomento à leitura para os
professores e equipe de funcionários. Despertar ou incentivar a leitura de
livros de literatura pelo professor de modo a contribuir para sua formação
pessoal bem como para sua prática de ensino. Ampliar o repertório de
histórias e autores conhecidos ao participar de situações que envolvam
diferentes práticas de leitura (roda de leitores, ouvir histórias lidas pelo
coordenador, troca de indicações...), acesso a livros de qualidade.”
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Art.5° Fica alterado o texto da Meta 12, estratégias 12.1, 12.2 e 12.4 do
ANEXO I da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 12 - Incentivar o aumento do número de cursos superiores disponíveis
para a população e acompanhar junto às instituições de ensino superior e/ou
institutos de pesquisas, dados, informações e taxas de matrículas e evasão na
educação superior no município e cidades do entorno.
Estratégias
12.1 Acompanhar anualmente e incentivar a oferta de vagas e cursos nas
instituições de ensino superior considerando e observando as características
regionais do município e entorno.
12.2 Buscar parcerias com as instituições de ensino superior públicas e
privadas observando os quesitos questão legal, reconhecimento e
autorizações junto ao MEC, para fomento da oferta de educação superior para
a formação de professores para a educação básica e profissionais em áreas
específicas, em conformidade com a demanda local.
(...)
12.4 Apoiar, promover e acompanhar projetos, programas e instituições que
possam oferecer ao estudante de cursos técnicos e superiores a mobilidade
(transporte) para que o mesmo tenha acesso à formação fora do município e
também o transporte intermunicipal dos estudantes.”
Art.6° Fica alterado o texto da Meta 13 e estratégia 13.1 do ANEXO I
da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras
providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 13 - Estimular e divulgar a qualidade da educação superior no município
via instituições de ensino públicas e/ou privadas.
Estratégias
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13.1 Acompanhar o desempenho e a qualidade dos cursos ofertados,
coletando informações e dados referentes a matrículas, aprovação, evasão e
outras situações, através de sistemas desenvolvidos pelo governo federal e
estadual e divulgar os resultados.”
Art.7° Fica alterado o texto da Meta 14 e estratégia 14.1 do ANEXO I
da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras
providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 14 - Incentivar, apoiar, divulgar e promover a formação continuada, além
de quantificar e reconhecer essa formação na pós-graduação lato sensu e
stricto sensu, no intuito de elevar gradualmente o número de matrículas em
pós-graduações segundo a meta 14 do Plano Nacional de Educação - PNE.
Estratégias
14.1 Reelaborar e concluir o plano de cargos e salários do município
atualizando-o de forma que o servidor seja motivado a buscar conhecimento e
que este possa agregar vantagens em subsídios e em espécie financeira
(vencimentos).”
Art.8° Ficam acrescentadas as seguintes estratégias na Meta 14 do
ANEXO I da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras providências”, com a seguinte redação:
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“Meta 14-(...)
Estratégias
(...)
14.3 Promover a formação continuada (lato sensu e stricto sensu), mediante
estabelecimento de parcerias com instituições públicas, privadas e unidades
de fomento.
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14.4 Realizar pesquisas coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação,
acompanhadas pelo Conselho Municipal de Educação para um levantamento
das necessidades dos (as) servidores (as) da educação quanto a formação
continuada stricto sensu.
14.5 Quantificar e reconhecer a formação na pós-graduação lato sensu e
stricto sensu mediante avaliação de desempenho.
14.6 Determinar um percentual anual, pelo Poder Legislativo e Executivo, para
investimento na formação continuada dos servidores da educação, saúde e
assistência social, segundo a origem dos recursos para cada segmento.
14.7 Permitir afastamento parcial ou integral para formação continuada stricto
sensu remunerada.
14.8 Realizar concursos públicos para efetivação de profissionais para garantir
a elevação de matrículas em cursos de pós-graduação stricto sensu.
14.9 Criar e/ou ampliar o acervo da biblioteca pública municipal quanto a obras
literárias e científicas para a formação continuada, em serviço, dos
profissionais da educação.
14.10 Criar e/ou ampliar a biblioteca digital/virtual do portal da educação do
município com obras literárias e científicas voltadas para a formação
continuada dos professores.
14.11 Contribuir com os servidores da educação na compra de equipamentos
tecnológicos e/ou em formato de comodato de equipamentos disponibilizados
pela Secretaria Municipal.
14.12 Ofertar cursos de formação continuada voltados para o uso de
ferramentas tecnológicas.
14.13 Disponibilizar um laboratório de informática para uso dos servidores
públicos para a formação continuada.”
Art.9° Fica alterado o texto da estratégia 15.1 da Meta 15 do ANEXO I
da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras
providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 15 (...)
7
Estratégias
15.1 Estimular a participação e matrícula dos docentes em programas de
cursos de licenciatura e pós-graduação com incentivo salarial para
educadores efetivos e contratados, a fim de aprimorar a formação de
profissionais para atuarem no magistério da educação básica.”
Art.10 Fica alterado o texto das estratégias 16.1 e 16.4 da Meta 16 do
ANEXO I da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 16 (...)
Estratégias
16.1 Buscar junto ao governo federal, estadual e municipal, suporte
tecnológico para ser disponibilizado nas escolas ( computadores na sala de
aula e sala dos professores, lousa digital, salas com Datashow, televisão com
acesso a internet, notebooks e tablets). Programas e projetos que viabilizem a
composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de
dicionários, incluindo obras e materiais produzidos em libras e em braile a
serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública
de educação básica favorecendo a construção do conhecimento e a
valorização da cultura investigativa e científica.
(...)
16.4 Garantir o cumprimento da jornada de 1/3 para o desenvolvimento e
capacitação continuada dos docentes. Sendo que, duas horas semanais
devem ser dedicadas a reuniões de caráter coletivo (módulos). Para o
desenvolvimento de ações relativas às atribuições do cargo de professor, que
configurem o exercício da docência, uma vez ao mês será oportunizado ao
professor autonomia para propor assuntos e atividades para estudos e
análises de seus supervisores, visando integração entre os profissionais.”
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Art.11 Fica alterado o texto da Meta 17 do ANEXO I da Lei n°
2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos (as)
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 8° ano de
vigência deste PME (2023).”
Art.12 Fica alterado o texto das estratégias 18.1, 18.3, 18.4 e 18.5 da
Meta 18 do ANEXO I da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de
Educação e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 18 (...)
Estratégias
18.1 Estruturar a rede pública de Educação Básica de modo que, até o término
de vigência deste PME, 95% no mínimo dos respectivos profissionais do
magistério e 85% no mínimo dos respectivos profissionais da educação não
docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em
exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
(...)
18.3 Criar no primeiro trimestre do ano de 2022, uma comissão de
profissionais da educação composta por um representante de cada escola, de
creches e CMEIs, sendo um representante eleito de cada instituição de ensino
podendo ser um dos professores, ou um representante da equipe técnica ou
um representante profissional da educação não docente, todos de provimento
efetivo, juntamente com representantes do poder legislativo e do sindicato dos
servidores públicos municipais, para subsidiar e acompanhar os órgãos
com petentes na revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
de acordo com a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 do piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
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18.4 Revisar até no máximo no primeiro semestre de 2022 o Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal criado pela Lei Complementar 16/2009,
observados os critérios estabelecidos na Lei n° 11.738, de 16 julho de 2008.
18.5 Prever, no plano de carreira dos profissionais da educação municipal
incentivos a cada pós-graduação, inclusive em nível stricto sensu e lato
sensu.”
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Art.13 Ficam acrescentadas as estratégias 19.8 e 19.9 à Meta 19 do
ANEXO I da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 19-(...)
Estratégias
(...)
19.8 Revisar o texto da Lei n° 2.121/2015 visando alterar o período do mandato
dos cargos de Diretor/Vice e Coordenador das escolas, creches e CMEIS de 02
(dois) para 04 (quatro) anos.
19.9 Engajar a família dos alunos, apresentando o P.P.P (Projeto Político
Pedagógico) da instituição escolar e sua estrutura durante reunião entre pais e
equipe escolar, abordando o cotidiano pedagógico e administrativo, incluindo
mudanças ocorridas de um ano letivo para outro, as atividades, habilidades e
competências que serão desenvolvidas no decorrer do ano em questão
Art.14 Fica acrescentada a estratégia 20.5 à Meta 20 do ANEXO I da
Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras
providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Meta 20 - (...)
Estratégias
(...)
10
20.5 Incentivar a capacitação dos membros dos conselhos para melhor
desempenho no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos, ou
seja, apresentar resultados do acompanhamento e utilização dos recursos
públicos para a comunidade escolar e sociedade no geral.”
Art.15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
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11
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Mensagem ao Projeto de Lei n° de 05 de novembro de 2021.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo proceder
alterações no Plano Municipal de Educação.
As alterações estão sendo propostas atendendo sugestões dos
delegados representantes e comunidade escolar durante a Conferência Municipal de
Educação realizada nos termos da Lei 2.490/2020.
Encaminhamos em anexo o Relatório/Síntese da 1a conferência
Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação para
conhecimento dos nobres edis.
Com estas ponderações, encaminhamos para apreciação desta
Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015
que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.’ e dá
12
RELATÓRIO SÍNTESE ia CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - PIUMHI/MG
Em 09 de agosto de 2021, sob a forma de webconferência, utilizando a plataforma Zoom, os
educadores, equipe técnica, comissão de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de
Educação de Piumhi/MG e demais interessados estiveram acompanhando a participação dos
delegados indicados pelos grupos de estudos constituídos para a realização da etapa de préconferência, na qual foram debatidos e estudados os diversos eixos temáticos e respectivas
metas e estratégias.
Do efetivo estudo dos grupos foram deliberadas notas técnicas que foram apresentadas e
debatidas pelos delegados representativos, sendo posteriormente colocadas para votação e
aprovação.
A webconferência iniciou-se às 8 horas e findou às 16 horas e 30 minutos, através do link:
htps://us06web.zoom.us/j/84628327290?pwd=bzFnbUNUY2YmNuaC82YWRZQUpOQTO9
disponibilizado com antecedência para que todos os interessados pudessem acessar e
acompanhar observando-se assim os princípios da transparência e publicidade dos atos.
A servidora municipal: Ediana de Oliveira Terra, intermediou as etapas e falas dos delegados
participantes durante a realização do evento. Vanilda Soares Faria: Secretária Municipal de
Educação abriu os trabalhos da Conferência, manifestando a importância da participação de
toda a comunidade escolar nas atividades envolvidas para que esse momento de trocas fosse
realizado. Agradeceu o empenho e dedicação de todos, principalmente das equipes de
coordenação dos grupos na condução dos trabalhos e resultados obtidos. Em sequência, o
palestrante: Anderson Christian Pereira, analista educacional, servidor estadual da SRE/Passos,
falou sobre o PNE - Lei 13.005/2014, os primeiros passos que foram necessários para a
elaboração da lei municipal - PME - Lei 2.203/2015, enfoque dos temas e etapas existentes na
referida lei e seu acompanhamento e monitoramento.
O Regimento Interno da Conferência foi apresentado, lido e em seguida aprovado.
Os grupos de estudos já constituídos previamente para a realização da pré-conferência com as
seguintes coordenações e delegados posteriormente eleitos entre os participantes foram
apresentados com as formações descritas:
Eixo 1: Direito a Educação Básica de Qualidade I (metas 1,2,5,7) -> Grupo 1{ Coordenação:
Karla Cristina de Oliveira Costa; Secretária: Luciane Carla Santos Almada; Redatora: Ana Paula
Valério; Delegadas: Maria Luíza da Cunha Januário e Adriana Soares Barbosa.
Eixo 1: Direito a Educação Básica de Qualidade II (metas 3,6,9,10,11) -> Grupo 2{ Coordenação:
Neilma de Lima Miranda; Secretária: Rosângela Cristina Cândido Lopes; Redatora: Nicolly
Aparecida de Castri Souza; Delegadas: Selma Garcia da Cunha e Sttefânia Franciene Couto Silva
Prada.
Eixo 2: Redução da Desigualdade e Valorização da Diversidade (metas 4,8) -> Grupo 3{
Coordenação: Maria Cristina Lopes Almada; Secretária: Lucimar da Silva Terra; Redatora: Maria
Madalena dos Santos Melo; Delegadas: Deidna Pereira da Costa e Ângela Cristina Ribeiro.
Eixo 3: Educação Humanística, Científica e Tecnológica (metas 12,13,14) -> Grupo 4{
Coordenação: Dilamar Goulart Araújo Ferreira; Secretária: Vanessa de Castro Faria; Redatora:
Iraci Sousa Faria Freitas; Delegados: Eugênia de Sousa e Juliano Mendonça.
Eixo 4: Valorização do Profissional de Educação (metas 15,16,17,18) -> Grupo 5{ Coordenação:
Lúcia Aparecida Silva; Secretária: Tais de Fátima Marques; Redatora: Maria das Graças Silva
Guerra; Delegadas: Aparecida de Fátima Souza Costa e Rosângela Aparecida Oliveira Ribeiro.
Eixo 5: Gestão Democrática e Financiamento (metas 19,20) -> Grupo 6{ Coordenação:
Jacqueline Pereira Costa Dias; Secretária: Maria Conceição Oliveira Batista; Redatora: Juliana
Aparecida Rodrigues; Delegadas: Ariel Márcia Soares e Mírian Cristina Moraes Souza.
Os delegados iniciaram suas explanações e apresentações das notas técnicas emitidas pelos
grupos de estudo em relação ao texto do PME estudado e analisado conforme direcionado
pelas coordenadoras dos respectivos grupos.
Assim, registramos a síntese do assunto e conclusão das notas técnicas exaradas e
posicionamento dos delegados em referência a essas:
GRUPO DE ESTUDO 1 - meta 1
Assunto: Verificação das prováveis causas para a não realização das estratégias 4,7 e 9 da meta
Id o PME.
Conclusão estratégia 4 : Criar uma comissão via decreto municipal específica com
representação do poder executivo municipal, do legislativo, da secretaria municipal de
educação, do conselho municipal de educação, dos professores, dos servidores técnicos
administrativos, do sindicato dos servidores públicos municipal e de pais de alunos, com
validade de dois anos para acompanhamento e registro com base em parâmetros nacionais de
qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão,
os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, devendo a comissão ser constituída no
final de 2021, apresentando relatórios anuais com o objetivo de internalizar, difundir e dar
transparência.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Conclusão estratégia 7: Articular e trabalhar parcerias nas áreas da educação, assistência
social, saúde com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 03 anos de idade, a
partir de 2015.
Para realização desta estratégia é fundamental uma inovação institucional, relacionada a
necessidade de fomentar uma maior interação entre os setores, parcerias merecem destaque
por sua magnitude, potencialidade e inovação: associações esportivas, especialidades no
atendimento de pessoas com deficiência, saúde, cultura, assistência social, transporte.
Quanto ao contexto da educação inclusiva, espera-se que a comunidade escolar possa fazer
parte desse universo, educadores, gestores, demais profissionais que atuam na rotina da
escola, familiares ou responsáveis pelos estudantes. Demandando saberes e recursos, para
efetivação do direito de todos à educação. Sabe se de projetos já existentes e eficientes, como
por exemplo: Programa Saúde na Escola, que envolve a saúde no geral, orientação e avaliação
nutricional, saúde bucal, conscientização epidemiológica.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Conclusão estratégia 9: Realizar concurso público para atuar na educação infantil mediante
aumento da oferta de vagas em nova (s) unidade (s) de CMEIS em conformidade com a
demanda.
Com o aumento da demanda do número de vagas para profissionais da Educação Infantil,
esses devem ter o direito ao concurso público uma vez que o último foi realizado há 10 anos,
por se tratar de princípio do ensino e também resguardar sua segurança como profissional....
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
GRUPO DE ESTUDO 1 - meta 2
Assunto: Averiguação das prováveis causas para a não realização das estratégias 1 e 2; e
verificação do percentual da estratégia 8 que se encontra em andamento. Estratégias estas da
meta 2 do Plano Municipal de Educação - Lei 2.203/2015.
Conclusão estratégia 1: Estabelecer com as redes municipal, estadual e particular parceria
devidamente regulamentada visando à realização de diagnósticos, para acompanhamento do
desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental anos iniciais e finais, devendo essa ter
início a partir do ano de 2022 para que até 2025 alcance o percentual de 100%.
Para a realização desta estratégia é necessário que a rede de ensino do município pautada nas
avaliações externas crie uma avaliação à nível municipal que seja inserida no PME, elaborada
de acordo com os componentes curriculares da BNCC. Essa avaliação deverá ser realizada no
início do ano letivo e no final para acompanhamento do desempenho dos alunos. Avaliando o
aluno de forma integral como previsto na BNCC.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Conclusão estratégia 2: Criar uma comissão com a participação de membros do Conselho
Tutelar e Conselho Colegiado das Instituições de Ensino, e demais órgãos responsáveis pela
proteção da Infância e adolescência com o intuito de acompanhar o desenvolvimento
cognitivo e socioemocional do aluno. Buscar e efetivar parcerias com instituições públicas e
privadas no intuito de trabalhar o desenvolvimento socioemocional do estudante através de
profissionais qualificados entre os quais citamos: psicólogos, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo, assistente social e psicopedagogo.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
GRUPO DE ESTUDO 1 - meta 5
Assunto: Alteração da estratégia 3 da meta 5 do PME, que se encontra em andamento.
Conclusão estratégia 3: De acordo com a Base Curricular Nacional (BNCC) que define a
alfabetização das crianças deverá ocorrer até o final do segundo ano do ensino fundamental,
com o objetivo de garantir o direito fundamental de aprender a ler e escrever. Sendo assim
deve-se assegurar procedimentos de avaliação de nível municipal e monitoramento periódicos
para aferir o processo de alfabetização das crianças até o final do 25 ano do ensino
fundamental. Elaborar um projeto de aprendizagem no contra turno com professores
alfabetizadores para os alunos que apresentarem dificuldades no processo de alfabetização.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
GRUPO DE ESTUDO 1 - meta 7
Assunto: Alteração da meta 7, nas estratégias 4 e 9 onde estão em andamento e a 2, 10, 11 e
15 que não foram iniciadas do PME, que se encontra em andamento.
Conclusão estratégia 2: As instituições escolares, juntamente com o colegiado escolar
estudarão, induzirão e colocarão em prática a partir de 2016, processo contínuo bienal de
autoavaliação das escolas de educação básica por meio da constituição de instrumentos de
avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática.
Incluir no calendário escolar o dia da autoavaliação anual das escolas de Educação Básica com
a proposta de olhar para o trabalho desenvolvido na unidade e traçar planos de ação,
prioridades e identificar aspectos que demandam mais atenção na rotina escolar.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Conclusão estratégia 4: A SME deverá durante a vigência deste PME formalizar e executar os
planos de ações articuladas, dando cumprimento as metas de qualidade estabelecidas para a
educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da
gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e
apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e
expansão da infraestrutura física da rede escolar. Ampliar os recursos pedagógicos: sala
multimídia, jogos pedagógicos, internet de qualidade, equipar as salas para que sejam salas de
aula interativas.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Conclusão estratégia 9: A SME e a administração municipal desenvolverá ações no sentido de
buscar junto ao governo federal e seus programas o acesso a rede mundial de computadores
em banda larga de alta velocidade, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação em todas as escolas da rede municipal de ensino, até o final da
vigência deste PME. Realizar levantamento nas instituições quanto a qualidade do acesso a
Sy
rede de internet e equipamentos tecnológicos para que se alcance com qualidade os 100% até
o final da vigência desse PME.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Conclusão estratégias 10 e 11: Averiguar junto aos órgãos responsáveis as prováveis causas da
não iniciação das estratégias.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Conclusão estratégia 15: As instituições da educação básica pública promoverão durante o
período de vigência deste PME no intervalo de 2 em 2 anos, a formação de leitores e leitoras e
a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da
comunidade, para atuarem como mediadores e mediadoras da leitura de acordo com
especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem em consonância
com as diretrizes do plano nacional do livro e da leitura. A primeira formação deverá ocorrer
no ano de 2016. Criar condições institucionais de fomento à leitura para os professores e
equipe de funcionários. Despertar ou incentivar a leitura de livros de literatura pelo professor
de modo a contribuir para sua formação pessoal bem como para sua prática de ensino.
Ampliar o repertório de histórias e autores conhecidos ao participar de situações que
envolvam diferentes práticas de leitura ( roda de leitores, ouvir histórias lidas pelo
coordenador, troca de indicações...), acesso a livros de qualidade.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
GRUPO DE ESTUDO 2 - Metas (3,6,9,10,11)
Assunto: Direito a Educação Básica de Qualidade II.
Conclusão estratégias: O grupo de estudos e delegadas escolhidas não produziram nenhuma
nota técnica em relação às metas observadas. Tendo registrado em ata do dia
30/06/2021....' 'com a leitura do Decreto nB 5.015, de 1B de junho de 2021 como também das metas 3,6,9 e 10
com explicação das estratégias dessas metas e também o Relatório Comparativo de Monitoramento PMEPiumhi/MG anos: 2016-2017-2018-2019 sendo que não houve modificação dessas metas. Foi também apresentada
a meta 11 e suas estratégias, porém sem o comparativo, não havendo nenhuma alteração."....
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
GRUPO DE ESTUDO 3 - metas 4 e 8.
Assunto: Ratificar a redação do texto da meta 4, estratégia 4.2 do PME - Lei 2.203/2015.
Conclusão estratégia 4.2: As providências que deverão ser tomadas pelos setores
responsáveis, serão de suma importância para beneficiar a aprendizagem dos alunos com
necessidades especiais e facilitar o trabalho dos profissionais que atuam nas escolas.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Solicitar que seja cumprido o texto da meta 4, estratégia 4.3 do PME - Lei
2.203/2015.
Conclusão estratégia 4.3: Garantindo o cumprimento da meta 4, estratégia 4.3, as escolas
deverão estarem adequadas para receber os alunos com necessidades especiais,
proporcionando um atendimento de qualidade.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Ratificar a redação do texto da meta 4, estratégia 4.4 do PME - Lei 2.203/2015.
Conclusão estratégia 4.4: As parcerias são de fundamental importância, embasado o trabalho
dos profissionais da educação básica no processo de escolarização dos estudantes nas suas
necessidades especiais.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Ratificar a redação do texto da meta 4, estratégia 4.8 do PME - Lei 2.203/2015.
Conclusão estratégia 4.8: Faz-se necessário a criação desta comissão envolvendo membros de
várias áreas para que haja atendimento adequado de acordo com as necessidades
apresentadas pelas crianças no ambiente escolar, familiar e no convívio social.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Solicitar que seja iniciada a redação do texto da meta 8, estratégia 8.2 do PME Lei
2.203/2015.
Conclusão estratégia 8.2: As instituições escolares públicas e filantrópicas deverão intensificar
a divulgação dos trabalhos desenvolvidos por elas e será através de marketing e incentivos que
os estudantes retornarão as escolas para concluir novas etapas da educação.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Requisitar que seja cumprido o texto da meta 8, estratégia 8.3 do PME - Lei
2.203/2015.
Conclusão estratégia 8.3: Garantindo o cumprimento da meta 8, estratégia 8.3, foi concluída
pela equipe, que através dos cursos profissionalizantes e técnicos, trariam benefícios aos
estudantes e a comunidade, gerando mão de obra qualificada, abrangendo assim vários
setores empregatícios.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Solicitar que inicie a redação do texto da meta 8, estratégia 8.4 do PME - Lei
2.203/2015.
Conclusão estratégia 8.4: Ressaltamos a importância da busca ativa, como instrumento de
levantamento do interesse da população demanda de empregos e qualificações profissionais.
Colocando em andamento a meta acima citada, direcionamos cursos que atendam o nosso
município.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
GRUPO DE ESTUDOS: 4 (metas 12, 13 e 14)
Assunto: Alterar o texto da meta 12 do Plano Municipal de Educação, considerando a meta 12
do Plano Nacional de Educação - Lei 13.005/2014 e dar consonância às estratégias traçadas.
Análise técnica/conclusão: Texto da meta: a alteração no texto justifica-se pela subjetividade
da ação proposta na meta, onde já existem instâncias superiores que o fazem (fiscalização),
propõe-se com a alteração na meta ações de intervenção que realmente impactem na oferta
da educação superior no município (em consonância com as estratégias já existentes).
Onde se lê: Acompanhar junto às instituições de ensino superior e /ou institutos de pesquisas,
dados e informações, as taxas de matrícula na educação superior no entorno do município.
Leia-se: Incentivar o aumento do número de cursos superiores disponíveis para a população e
acompanhar junto às instituições de ensino superior e/ou institutos de pesquisas, dados,
informações e taxas de matrículas e evasão na educação superior no município e cidades do
entorno.
Texto das estratégias:
1- Inclusão da periodicidade do monitoramento (anual), para maior controle e possível
intervenção se necessário.
2- Retirada do texto quantidade de professores mestres, pós-graduados e doutores, uma
vez que a titulação de professores da educação superior já é prevista legalmente
(MEC).
3- Inclusão do verbo ampliar, ação está visando a melhoria dos programas e projetos já
existentes.
4- Inclusão do transporte intermunicipal para estudantes de curso superior e técnico,
considerando a amplitude geográfica do município.
Onde se lê: Acompanhar e incentivar a oferta de vagas e cursos nas instituições de ensino
superior considerando e observando as características regionais do município e entorno.
Leia-se: Acompanhar anualmente e incentivar a oferta de vagas e cursos nas instituições de
ensino superior considerando e observando as características regionais do município e
entorno.
Onde se lê: Buscar parcerias com as instituições de ensino superior públicas e privadas
observando os quesitos, quantidade de professores mestres, pós-graduados e doutores, bem
como a questão legal, reconhecimento e autorizações junto ao MEC, para fomento da oferta
de educação superior para a formação de professores para a educação básica e profissionais
em áreas específicas, em conformidade com a demanda local.
Leia-se: Buscar parcerias com as instituições de ensino superior públicas e privadas
observando os quesitos questão legal, reconhecimento e autorizações junto ao MEC, para
fomento da oferta de educação superior para a formação de professores para a educação
básica e profissionais em áreas específicas, em conformidade com a demanda local.
Onde se lê: Apoiar, promover e acompanhar projetos, programas e instituições que possam
oferecer ao estudante de cursos técnicos e superiores a mobilidade (transporte) para que o
mesmo tenha acesso à formação fora do município.
Leia-se: Apoiar, promover e acompanhar projetos, programas e instituições que possam
oferecer ao estudante de cursos técnicos e superiores a mobilidade (transporte) para que o
mesmo tenha acesso à formação fora do município e também o transporte intermunicipal dos
estudantes.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Alterar o texto explicativo, da meta 13, para "Estimular e divulgar a qualidade da
educação superior no município, via instituições de ensino públicas e/ou privadas."
Análise Técnica/Conclusão: A equipe de análise da meta 13, após as pesquisas e estudos da
documentação e durante o debate na miniconferência verificou que o texto estava muito vago
ao se referir a "observar" e achou viável a alteração do texto para algo mais concreto.
Observou também a dificuldade na pesquisa dos medidores de qualidade, considerando-os
muito complexos. Daí a sugestão de intervenção da Prefeitura para a divulgação mais
acessível.
Onde se lê: Observar a qualidade da educação superior presente no município via instituições
de ensino públicas e/ou privadas.
Leia-se: Estimular e divulgar a qualidade da educação superior no município, via instituições de
ensino públicas e/ou privadas.
Onde se lê: Acompanhar o desempenho e a qualidade dos cursos ofertados, coletando
informações e dados referentes a matrículas, aprovação, evasão e outras situações, através de
sistemas desenvolvidos pelo governo federal e estadual.
Leia-se: Acompanhar o desempenho e a qualidade dos cursos ofertados, coletando
informações e dados referentes a matrículas, aprovação, evasão e outras situações, através de
sistemas desenvolvidos pelo governo federal e estadual e divulgar os resultados.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Alteração da redação do texto da meta 14 do Plano Municipal de Educação Lei
2203/2015 conforme a meta 14 do Plano Nacional de Educação Lei 13005/2014.
Análise Técnica/Conclusão: (....) solicitar que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe ao
executivo e este ao poder legislativo um projeto de lei solicitando a alteração da redação da lei
2230/2015. Conforme o descrito a seguir:
Onde se lê: Incentivar, apoiar e divulgar matrículas na pós-graduação stricto-sensu de modo a
qualificar os servidores que atuam principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência
social.
Agora se lê: Incentivar, apoiar, divulgar e promover a formação continuada, além de
quantificar e reconhecer essa formação na pós-graduação lato sensu e stricto sensu, no intuito
de elevar gradualmente o número de matrículas em pós-graduações segundo a meta 14 do
Plano Nacional de Educação - PNE.
Estratégias - Onde se lê:
14.1- Reelaborar o plano de cargos e salários do município atualizando-o de forma que o
servidor seja motivado a buscar conhecimento e que este possa agregar vantagens em
subsídios e em espécie financeira (vencimentos).
Agora se lê: Reelaborar e concluir o plano de cargos e salários do município atualizando-o de
forma que o servidor seja motivado a buscar conhecimento e que este possa agregar
vantagens em subsídios e em espécie financeira (vencimentos).
Sugestão de acréscimos de estratégias:
14.3- Promover a formação continuada (lato sensu e stricto sensu), mediante estabelecimento
de parcerias com instituições públicas, privadas e unidades de fomento.
14.4- Realizar pesquisas coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, acompanhadas
pelo Conselho Municipal de Educação para um levantamento das necessidades dos (as)
servidores (as) da educação quanto a formação continuada stricto sensu.
14.5- Quantificar e reconhecer a formação na pós-graduação lato sensu e stricto sensu
mediante avaliação de desempenho.
14.6- Determinar um percentual anual, pelo Poder Legislativo e Executivo, para investimento
na formação continuada dos servidores da educação, saúde e assistência social, segundo a
origem dos recursos para cada segmento.
14.7- Permitir afastamento parcial ou integral para formação continuada stricto sensu
remunerada.
14.8- Realizar concursos públicos para efetivação de profissionais para garantir a elevação de
matrículas em cursos de pós-graduação stricto sensu.
14.9- Criar e/ou ampliar o acervo da biblioteca pública municipal quanto a obras literárias e
científicas para a formação continuada, em serviço, dos profissionais da educação.
14.10- Criar e/ou ampliar a biblioteca digital/virtual do portal da educação do município com
obras literárias e científicas voltadas para a formação continuada dos professores.
14.11- Contribuir com os servidores da educação na compra de equipamentos tecnológicos
e/ou em formato de comodato de equipamentos disponibilizados pela Secretaria Municipal.
14.12- Ofertar cursos de formação continuada voltados para o uso de ferramentas
tecnológicas.
14.13- Disponibilizar um laboratório de informática para uso dos servidores públicos para a
formação continuada.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
GRUPO DE ESTUDOS: 5 (metas 15,16,17 e 18)
Assunto: Alteração da redação do texto da estratégia 1 do Plano Municipal, Meta 15.
Conclusão: (....) com esse ajuste os profissionais que atuam na Educação Básica (efetivos e
contratados), terão um incentivo maior para realizar o seu trabalho e buscarão sempre novas
capacitações e atualizações.
Onde se lê: Estimular a participação e matrícula dos docentes em programas de cursos de
licenciatura e pós-graduação, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuarem no
magistério da educação básica.
Lê-se: Estimular a participação e matrícula dos docentes em programas de cursos de
licenciatura e pós-graduação com incentivo salarial para educadores efetivos e contratados, a
fim de aprimorar a formação de profissionais para atuarem no magistério da educação básica.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Modificação da estratégia 1 - meta 16
Conclusão: Prezando a formação continuada dos docentes, o grupo concluiu que com as novas
ferramentas tecnológicas haverá mais possibilidades de inovação, criação e interação com as
crianças. Com as mudanças do módulo, haverá mais proveito e tempo dedicado a preparação
das aulas.
Onde se lê: Buscar junto ao governo federal, estadual e municipal, programas e projetos que
viabilizem a composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de
dicionários, incluindo obras e materiais produzidos em libras e em braile a serem
disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica
favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura investigativa e científica.
Lê-se: Buscar junto ao governo federal, estadual e municipal, suporte tecnológico para ser
disponibilizado nas escolas ( computadores na sala de aula e sala dos professores, lousa digital,
salas com Datashow, televisão com acesso a internet, notebooks e tablets). Programas e
projetos que viabilizem a composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de
literatura e de dicionários, incluindo obras e materiais produzidos em libras e em braile a
serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação
básica favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura investigativa e
científica.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Modificação da estratégia 4 - meta 16
Conclusão: Com as mudanças do módulo, haverá mais proveito e tempo dedicado a
preparação das aulas.
Onde se lê: Garantir o cumprimento da jornada de 1/3 para o desenvolvimento e capacitação
continuada dos docentes, de forma gradual, até o final do sexto ano de vigência deste PME,
para que a administração municipal e secretaria municipal de educação possam se adequar ao
disposto.
Lê-se: Garantir o cumprimento da jornada de 1/3 para o desenvolvimento e capacitação
continuada dos docentes. Sendo que, duas horas semanais devem ser dedicadas a reuniões de
caráter coletivo (módulos). Para o desenvolvimento de ações relativas às atribuições do cargo
de professor, que configurem o exercício da docência, uma vez ao mês será oportunizado ao
professor autonomia para propor assuntos e atividades para estudos e análises de seus
supervisores, visando integração entre os profissionais.
Aprovada pela maioria dos participantes.
Assunto: Alteração da redação do texto da meta 17.
Conclusão: As providências que deverão ser tomadas para superar esta inconsistência será no
que se diz respeito à valorização dos professores e monitores (PEB I e PEB II) seria a
atualização do plano de carreira referente ao salário e a respeito das gratificações que estão
paralisadas. De acordo com análise do quadro comparativo de monitoramento, conclui-se que
em 2019, a meta prevista era de 100% e foi executada apenas 78%.
Onde se lê: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do 32 ano de vigência deste PME.
Lê-se: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de
forma a equiparar seu rendimento médio aos dos (as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do 82 ano de vigência deste PME (2023).
Aprovada pela maioria dos participantes.
Assunto: Alteração da redação do texto da estratégia 1 do PME meta 18.
Conclusão: Conclui-se que há necessidade de reajuste para concretização da meta.
Onde se lê: Estruturar a rede pública de Educação Básica de modo que, até o início do terceiro
ano de vigência deste PME, 90% no mínimo dos respectivos profissionais do magistério e 80%
no mínimo dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos
de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem
vinculados.
Lê-se: Estruturar a rede pública de Educação Básica de modo que, até o término de vigência
deste PME, 95% no mínimo dos respectivos profissionais do magistério e 85% no mínimo dos
respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
Aprovada pela maioria dos participantes.
Assunto: Alteração da redação do texto da estratégia 3 do PME meta 18.
Conclusão: Conclui-se que é de interesse de todos os profissionais ter um representante da
educação que possa lutar pelos direitos.
Onde se lê: Criar uma comissão de profissionais da educação composta por três
representantes de cada escola, de creches e CMEIs, sendo um representante dos professores,
um representante da equipe técnica e um representante profissional da educação não
docente, todos de provimento efetivo, com representantes do poder legislativo e do sindicato
dos servidores público municipal, para subsidiar e acompanhar os órgãos competentes na
revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de acordo com a lei 11.738 de 16
de julho de 2008 do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica.
Lê-se: Criar no primeiro trimestre do ano de 2022, uma comissão de profissionais da educação
composta por um representante de cada escola, de creches e CMEIs, sendo um representante
eleito de cada instituição de ensino podendo ser um dos professores, ou um representante da
equipe técnica ou um representante profissional da educação não docente, todos de
provimento efetivo, juntamente com representantes do poder legislativo e do sindicato dos
servidores públicos municipais, para subsidiar e acompanhar os órgãos competentes na
revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de acordo com a Lei 11.738 de 16
de julho de 2008 do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Alteração da redação do texto da estratégia 4 do PME meta 18.
Conclusão: O grupo achou necessário revisar até o início do ano de 2022 o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal criado pela Lei Complementar 16/2009, observando os critérios
estabelecidos na Lei 11.738, de 16 de julho de 2008.
Onde se lê: Revisar até no máximo no segundo semestre de 2016 o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal criado pela Lei Complementar 16/2009, observados os critérios
estabelecidos na Lei 11.738 de 16 de julho de 2008.
Lê-se: Revisar até no máximo no primeiro semestre de 2022 o Plano de Carreira do Magistério
Público M unicipal criado pela Lei Com p lem en tar 16/2009, observados os critérios
estabelecidos na Lei n® 11.738, de 16 julho de 2008.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Alteração da redação do texto da estratégia 5 do PME meta 18.
Conclusão: Os participantes concluíram que com o incentivo salarial os educadores se tornarão
mais preparados e atualizados para desempenharem sua função docente.
Onde se lê: Prever, no plano de carreira dos profissionais da educação municipal incentivos
para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
Lê-se: Prever, no plano de carreira dos profissionais da educação municipal incentivos a cada
pós-graduação, inclusive em nível stricto sensu e lato sensu.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
GRUPO DE TRABALHO: 6 (metas 19 e 20)
Assunto: Elaboração de nova estratégia a meta 19 do PME - Lei 2.203/2015.
Conclusão: Acredita-se que ao estender o tempo de mandato escolar que atualmente é de dois
para quatro anos será possibilitado à gestora realizar seu trabalho com maior tranquilidade e
integração com toda comunidade escolar: alunos, famílias e profissionais. O período bienal
mostra-se curto para o engajamento com projetos e realização das propostas de melhorias ao
ambiente educacional e tem reflexo ainda mais evidente devido ao impacto do Novo
Coranavírus.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Elaboração de nova estratégia a meta 19 do PME - Lei 2.203/2015.
Conclusão: Engajar a família apresentando o P.P.P da instituição e sua estrutura durante
reunião entre pais e equipe escolar, abordando o cotidiano pedagógico e administrativo,
incluindo mudanças ocorridas de um ano letivo para outro, as atividades, habilidades e
competências que serão desenvolvidas no decorrer do ano em questão. Dessa forma, os
familiares responsáveis por alunos compreenderão a importância do P.P.P e de sua efetiva
participação na elaboração do documento.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
Assunto: Elaboração de nova estratégia à meta 20 do PME.
Conclusão: Capacitar os membros dos conselhos para melhor desempenho, aplicação e
utilização dos recursos públicos, ou seja, tirar do papel e concretizar as ações previstas no
Plano. Apresentar os resultados do uso dos recursos públicos.
Aprovada pela maioria dos delegados participantes.
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ÍCc-
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371
37925-000 - PIUMH) - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PlUMHfetô
LEI n° 2.203/2015
"Aprova o Plano Municipal de Educação e dá
outras providências".
O Povo do Município de Piumhi-MG, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. I o - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por
10 anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei n° 13005
de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos
seguintes anexos:
I - metas e estratégias (anexo I);
11 - indicadores para monitoramento e avaliação da evoiução das metas do
PME(anexo II);
III - diagnóstico (anexo III).
Art.2o - São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
ASSISTENTE ADMIHISTRATWO
II - universalização do atendimento escolar;
CWJ
(37) 337V1551
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação dg/fodas as formas de discriminação;
fH
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM tyJ^
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - TeL (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-92211^
37925-000 - PiUMHl - MINAS GERAIS
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais
e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, cientifica, cultural e tecnológica do País;
VIII- estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais;
X - promoção dos princípios do respeito dos Direitos Humanos.
Art. 3o - As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de
vigência deste PME, desde que não haja inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4o - As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o
censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados,
disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5o - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de
outras, pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação - SME;
II - Comissão de Educação da„Câmara dos Vereadores;
/ /
/r ,.
Rua Padre Abe! nc 332 - Centro - Te!.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-QOC - PIUMHS - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM|H%^
III - Conselho Municipal de Educação - CME;
IV - Comissão de elaboração do plano.
§1° Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos
sítios institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas para assegurar a implementação das estratégias e
o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
educação.
§2° A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no
quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para
atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§3° Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações
deste PME serão realizadas com periodicidade de 01 (um) ano contado da
publicação desta Lei.
§4° Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas
deste PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de
outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto.
Art. 6o - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas)
conferências municipais de educação até o final do PME, articuladas e
coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros
órgãos relacionados a Educação. A
Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até
4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e
subsidiar a elaboração do piano decenal de educação para o decênio
subsequente.
Art. 7o - O município em regime de colaboração com a União e o Estado de
Minas Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das
estratégias objeto deste Plano.
§1° Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME,
§2° As estratégias definidas no Anexo I desta Lei elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito locai ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por
mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§3° O Município criará mecanismos para o acompanhamento loca! da construção
das metas deste PME.
§ 4 ° Haverá regime de colaboração específico para a implementação de
modalidades de educação escolar que necessitem considerar território étnicoeducacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e
especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade envolvida,
assegurada à consulta prévia-e informada a essa comunidade.
§5° O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de
Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação,
cooperação e pactuação.
Art. 8o - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
do Município serão formulados de/-(maneira a assegurar a consignação de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste
PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art, 9o - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela
União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá
fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a
orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Art. 10 - Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME.
o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das
prerrogativas deste poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 11 - A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 12 - Revoga-se a Lei n° 1712/2005, que aprovou o Plano Municipal de
Educação do Município de Piumhi para o período de 2006-20016.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 24 de junho de 2015.
JQSE CII
PRi
SILVA
:£ITO
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ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta: 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, 80% (oitenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias-
* - Buscar junto aos órgãos governamentais e programas recursos financeiros
para viabilizar construção de CMEIs e ampliação/adequação de creches para
atender no mínimo 80% das crianças do município de 0 (zero) a 3 (três) anos,
até o finai da vigência do plano.
* - Realizar anuaimente cadastro para levantamento da demanda para a
popuiação de até 03 anos.
* - Promover junto aos órgãos governamentais e programas recursos
financeiros para aquisição e reestruturação de mobiliários e equipamentos
para melhor segurança e comodidade das crianças, proporcionando também
ambiente pedagógico estruturado, respeitando as normas de acessibilidade ao
ensino-aprendizagem, socialização e cultura, a partir de 2015.
* - Criar uma comissão via decreto municipal, específica, com representação
do poder Executivo Municipal, do Legislativo, da Secretaria Municipal de
Educação, do Conselho Municipal de Educação, dos Professores, dos
Servidores (Técnicos Administrativos, do Sindicato dos Servidores Públicos
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Municipal e de pais de alunos, com validade de dois anos para
acompanhamento e registro com base em parâmetros nacionais de qualidade,
a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, às condições de
gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, etc, devendo a
comissão ser instituída no segundo semestre do ano de 2015, apresentando
relatórios anuais a partir da aprovação do PNE
» - Promover junto às instituições de educação infantil e entidades filantrópicas
conveniadas com administração municipal oferta de vagas para a expansão
do atendimento, a partir de 2015.
* - Priorizar o atendimento na educação infantil as crianças com necessidades
educacionais especiais, a partir do ano de 2015, viabilizando o seu
acompanhamento por profissionais especializados, conforme determinado em
laudo médico específico.
* - Articular e trabalhar parcerias nas áreas da educação, assistência social e
saúde com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de
idade, a partir de 2015.
* - Reestruturar e organizar a educação infantil em CMEIS e creches para o
atendimento em tempo integral até o final da vigência do piano
* - Realizar concurso púbiíco para atuar na educação infantil mediante aumento
da oferta de vagas em nova(s) unidade(s) de CMEIS em conformidade com a
demanda.
Meta: 2
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14
anos e garantir que pelo menos 9$% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o úitimo ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1 - Estabelecer com as redes municipal, estadual e particular parceria devidamente
regulamentada visando à realização de diagnósticos, para acompanhamento do
desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental anos iniciais e finais, a partir do
ano de 2016.
2.2 - Criar comissão integrada por membros da área de educação, saúde,
assistência social e conselho tutelar para desenvolver ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento
escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceito e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos em
colaboração com as famílias
2.3 - Promover a adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local,
a identidade cultural e as condições climáticas da região, visando a organização
flexível do trabalho pedagógico.
2.4- As instituições de ensino das redes: estadual, municipal e particular, deverão
anualmente elaborar o mínimo 02 (dois) projetos e ou parceria com órgãos e
movimentos culturais e ou esportivas, a fim de garantir a oferta regular de atividades
culturais e ou esportivas para livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços
escolares.
2 5 - As instituições de ensino das redes estadual, municipal, particular e filantrópica
deverão desenvolver anualmente a partir de do ano de 2.016 a semana da família
em que será realizado o estreitamento das relações entre as escolas e as famílias,
através de projetos, ações e ias de incentivo a participação dos pais ou
3
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responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, podendo as
atividades desta semana ser atreiadas às ações desenvolvidas durante a Semana
de Educação para a Vida.
2.6 - Estimular e dar continuidade a oferta do ensino fundamental, em especial dos
anos iniciais, para a população do campo, nas próprias comunidades
2.7 - As escolas da rede pública de ensino do município desenvolverão, quando
necessário, formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantindo a
qualidade, para atender os filhos de profissionais que se dedicam a atividades de
caráter itinerante.
2.8 - A Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Departamento de
Esporte, Cultura e Lazer estabelecerá parceria, buscando a promoção de atividades
de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, a partir do ano
de 2016, com a realização de no mínimo 02 (dois) projetos anuais envolvendo todas
as instituições de ensino estaduais, municipais, particulares e filantrópicas.
2.9 - Estimular e adotar estratégias pedagógicas com intervenções no processo,
adequando currículos e referenciais, visando garantir a aprendizagem dos
educandos dentro da etapa prevista.
Meta 3:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste
PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco
por cento).
Estratégias;
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3.1 - As instituições de ensino com matrículas de estudantes no ensino médio
deverão garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como
a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.
3.2 - Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reeducação
pedagógica no turno complementar e progressão parcial.
3.3 - Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensina médio integrado a
educação profissional.
3.4 - Criar comissão integrada por membros da área de educação, saúde,
assistência socía! e conselho tutelar para desenvolver ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento
escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceito, práticas irregulares de exploração de
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos em
colaboração com as famílias.
3.5 - Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em
articulação com serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à
juventude.
3.8 - As instituições de ensino das redes: estadual, municipal e particular, deverão
anualmente elaborar e desenvolver no mínimo dois projetos e ou parceria com
órgãos e m ovim entos culturais e esportivos, a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais e esportivos, para livre fruição dos alunos na faixa etária de 15 a
17 anos, e de adultos, dentro e fora dos espaços escolares e com defasagem no
fluxo escolar. . /
' PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI»>
3.7 - Redimensionar a oferta do ensino médio nos turno diurno e noturno, bem como
a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos.
3.8 - As escolas da rede pública de ensino do município desenvolverão, quando
necessário, formas alternativas de oferta do ensino médio, garantindo a qualidade,
para atender os filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter
itinerante.
3.9 - Estabelecer parceria entre os órgãos de educação, saúde, assistência socíai,
conselho tutelar, cultura, esporte e iazer para a implementação de poiíticas de
prevenção â evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
3 10 - Assegurar a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas
e científicas sempre que oferecidos pelo MEC, Município e ou Estado, investindo em
programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica,
visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à
conclusão dos cursos desta modalidade.
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e aitas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
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Meta 4;
Estratégias:
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4.1 - Promover, no prazo de vigência deste PME a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a lei n° 9394 de 26/12/96. que estabelece as
diretrizes bases da educação nacional.
4.2 - Implantar ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais em todas as
escolas da rede pública do município e fomentar a formação continuada de
professores para o atendimento educacional especializado nas escolas da zona
urbana e zona rural.
4.3 - Garantir ao longo deste PME atendimento educacional especializado em salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos os alunos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
4.4 - Buscar, estimular e qualificar profissionais ao longo deste PME, buscando
parcerias entre os órgãos governamentais de educação, saúde e assistência social
do município, com instituições acadêmicas visando à criação de centros
muitidiscipiinares de apoio, pesquisa e assessoria. para apoiar o trabalho dos
professores da educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.5 - Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade
em todas as instituições públicas de ensino no município até o final deste PDME,
para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da
adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponíbilízaeáo de
material didático próprio e de recurso de tecnologia assistíva, assegurando, ainda,
no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidade de ensino, a
PREFEI rURA MUNICIPAL DE r íi Mitf i
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37925-000 - PlUMHt - MINAS GERAIS
identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação.
4.6 - Garantir profissionais especializados quando necessário, de educação
bilingue, em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), aos alunos corn deficiência
auditiva de 0 a 17 anos, em escolas regulares e ínclusivas, nos termos do artigo 22
do decreto n° 5626 de 22/12/2005 bem como a adoção do Sistema Braile de Leitura
para cegos e surdo-cegos, a partir de 2016.
4.7 - Garantir a educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular
e o atendimento educacional especializado, a partir de 2016.
4.8 - Criar comissão integrada por membros da área de educação, saúde,
assistência social e conselho tutelar para desenvolver ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do acesso, à escola e do atendimento
especializado dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação; da permanência e do aproveitamento escoiar dos
beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceito, violência, visando ao estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar dos alunos em colaboração com as famílias.
4.9 - As instituições de ensino filantrópicas, estaduais e municipais deverão apoiar e
promover, a partir de 2016 a ampliação de suas equipes de profissionais da
educação para atender a demanda do processo de escolarização dos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento especializado,
profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores interpretes de libras, guías-intérpretes
para surdos-cegos, professores de libras.
4.10 - Dar continuidade as parcerias existentes e promover novas parcerias com
instituições comunitárias, confessionais *ou filantrópicas sem fins lucrativos,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH?aC
conveniadas com o poder público visando a ampliar as condições de apoio ao
atendimento escolar integrai das pessoas com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento e altas habilidades; bem como ampliar também a oferta de
formação continuada e a produção de material didático acessível, para os alunos
matriculados na rede pública de ensino e seus docentes, a fim de favorecer a
participação das famílias e da sociedade na construção da educação inclusiva.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o finai do 3o ano do ensino
fundamentai.
Estratégias:
5.1 - As equipes pedagógicas das instituições de ensino particulares, estaduais e
municipais a partir do ano de 2016 deverão estruturar os processos pedagógicos de
alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as
estratégias desenvolvidas na pré-escola, a fim de garantir a alfabetização plena de
todas as crianças.
5.2 - Os órgãos administrativos das instituições de ensino das redes públicas
deverão a partir de 2016, promover a qualificação e a valorização dos (as)
professores (as) alfabetizadores com o apoio pedagógico específico
5.3 - Os órgãos administrativos das instituições de ensino das redes públicas
deverão a partir de 2016, instituir instrumentos de avaliação específicos para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, sendo estes para avaliação e
monitoramento, visando a implementação de medidas pedagógicas para alfabetizar
todos os alunos até o fina! do 3o ano do ensino fundamental, priorizando o
acompanhamento e assegurando a diversidade de estratégias e recursos
educacionais para as escolas que ntarem alunos com desempenho abaixo do
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Meta 5
9
recomendado, ou seja, 60% (sessenta por cento) da avaliação diagnôstíca.
5 4 - As instituições de ensino públicas cabem apoiar a alfabetização das pessoas
com deficiência, considerando suas especificidades, inclusive a alfabetização
bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de termínalidade temporal.
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Meta 6:
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% (quarenta
por cento) dos alunos da educação básica.
Estratégias;
6.1 - A rede pública de ensino promoverá com o apoio dos órgãos governamentais
e programas específicos a oferta de educação básica pública em tempo integral, por
meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplsnares. inclusive
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência na escola, passe a ser
igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo.
6.2 - A rede pública municipal deverá institucionalizar e manter até o final desta
década de educação, no minímo educação em tempo integral em 60% das escolas
em regime de colaboração com os programas nacionais do FNDE e MEC, visando a
ampliação e reestruturação das escolas, por meio da instalação de quadra
poiiesportiva, laboratórios de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a
produção de material didático e a formação de recursos humanos para educação em
tempo integral.
6.3 - As escolas públicas deverão juntamente com os departamentos de cultura,
esporte e lazer articular atividades, projetps e programas em diferentes espaços
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHPt^
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37325-000 - PiUMHI - MINAS GERAIS
educativos culturais e esportivos, como centros comunitários, bibliotecas, praças,
parques, museus, teatros, cinemas e planetários.
6.4 - Atender a escola da zona rural na oferta de tempo integral, considerando-se as
peculiaridades locais.
6.5 - A rede de ensino pública deverá garantir a educação em tempo integral as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação na faixa etária de 4 a 17 anos, assegurando atendimento
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias
nacionais para o IDEB.
ESTRATÉGIAS;
7.1 - Manter e/ou assegurar que até no último ano de vigência deste PME, pelo
menos 80% dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado
nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 60% pelo menos, o nível desejável.
7 2 - As instituições escolares, juntamente com o colegiado escolar estudarão,
induzirão e colocarão em prática a partir de 2016 processo continuo bienal de
autoavallação das escolas de educação básica por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o
META 7
l l
PREFEITUR A MUNICIPAL DE PIUMH^
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAiS
aprimoramento da gestão democrática.
7.3- Os resultados das autoavaliações deverão ser encaminhados a SME,
juntamente com as ações e propostas para serem executadas durante o período
citado na estratégia anterior, para acompanhamento das ações a serem executadas.
7 4 _ a SME deverá durante a vigência deste PME formalizar e executar os planos
de ações articuladas, dando cumprimento as metas de qualidade estabelecidas para
a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à
melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e
profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de
recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede
escolar.
7.5 - A SME juntamente com as instituições de ensino básico públicas, incentivarão
e apoiarão o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de
ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas.
7.6 - A SME juntamente com as instituições de ensino básicas públicas, fixarão,
acompanharão e divulgarão bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores
do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos ás
escolas, as redes públicas de educação básica e do município, assegurando a
contextuaíízação desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes,
como de nível sócio econômico das famílias dos alunos e a transparência e o
acesso público as informações.
7.7 - A SME juntamente com as equipes administrativas e pedagógicas das
instituições básicas públicas, se encarregarão de incentivar o desenvolvimento e
selecionar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental
e o ensino médio, e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas durante todo o períod&ide vigência deste PME.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PiUMHIjU
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37925-000 - PtÜMHt - MINAS GERAIS
7.8 - A ; SME juntamente com a administração municipal e a Secretaria de
Transporte devem garantir transporte gratuito para todos os estudantes residentes
na zona rural, na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veicuíos, de acordo com especificações definidas
pelo INMETRO, mantendo em boas condições as vias de acesso da casa às escolas
e financiamento compartilhado, com participação da união proporcional as
necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar
7.9 - A SME e administração municipal desenvolverá ações no sentido de buscar
junto ao governo federal e seus programas, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade, promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação em todas as escolas
da rede municipal de ensino, até o final da vigência deste PME.
7.10 - A SME, administração municipal e as escolas da rede estadual de ensino
buscarão parcerias e/ ou recursos para informatizar a gestão das escolas públicas e
da SME, bem como aderir a programa nacional de formação inicial continuada para
o pessoa! técnico da secretaria de educação
7.11 - A SME, Assistência Social e Conselho Tuteiar dos Direitos da Criança e
Adolescente estabelecerão parcerias e projetos para garantir durante a vigência
deste plano, políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção
dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz
e um ambiente escolar dotado de segurança para comunidade.
7.12 - As instituições de educação básica pública, as instituições da rede particular e
filantrópicas deverão mobilizar as famílias e setores da sociedade cível, articulando
a educação formal com experiências de eçSucação popular e cidadã, com os
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (3?) 3371-9200 / fax: (37)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMffí
propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de
ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais,
devendo esta ação ser colocada em prática durante a vigência deste PME, através
de projetos executados anuaímente com culminância se possível na semana da
família.
7.13 - As escolas das redes estadual, municipal, particular e filantrópica trabalharão
de forma articulada programas e projetos que envolvam áreas da educação, saúde,
trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura visando a melhoria da
qualidade educacional e apoio as famílias.
7.14 - As escolas das redes estadual, municipal, particular e filantrópica, mediante
articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação
promoverão o atendimento aos estudantes por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saude
7.15 - As instituições da educação básica pública promoverão durante o período de
vigência deste PME, no intervalo de 2 em 2 anos, a formação de leitores e leitoras e
a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes
da comunidade, para atuarem como mediadores e mediadoras da leitura de acordo
com especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem,
em consonância com as diretrizes do plano nacional do livro e da Leitura. A 1a
formação deverá ocorrer no ano de 2016.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último
ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, e dos 25% (vinte e
cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros declarados á Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE. //
/
-íA,.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Pll MHJç
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ESTRATÉGIAS:
8.1 - As instituições escolares públicas e filantrópicas que realizam o atendimento
educacional à faixa etária mencionada (18 a 29 anos) deverão no decorrer da
década educacional deste PME, aprimorar projetos e programas para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão
parcial, bem como priorizar os estudantes com o rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados.
8.2 - As instituições escolares públicas e filantrópicas que realizam o atendimento
educacional à faixa etária mencionada (18 a 29 anos) estarão incumbidas de manter
e aprimorar a qualidade educacional ofertada, bem como realizar a divulgação e
marketing dos trabalhos desenvolvidos visando à busca desta parcela da população
que esteja fora da escola e com deíasagem idade-série, associando a estas, outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização
inicial.
8.3 - A administração municipal, a Secretaria Municipal de Educação, juntamente
com a rede estadual, federal, particular de educação e as instituições filantrópicas,
buscarão formas e projetos durante a década educacional deste PME, para criar,
manter e/ou expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica para os
segmentos populacionais considerados.
8.4 - As áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude em parceria com
a área educacional municipal, estadual e filantrópica promoverão a busca ativa de
jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados,
através de programas e/ou trabalho de publicidade diferenciada para esta faixa
etária da população.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais até o
final deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional. / !
Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - TeL (37) 3371-9200 / Fax: (37)
37925-000 - PÍUMHi - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJj?
Estratégias;
9.1 - Manter e assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e aduitos a todos
os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2 - Â administração municipal em parceria com as áreas de assistência social e
educação realizarão a cada triênio diagnóstico dos jovens e adultos com ensino
fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na
educação de jovens e adultos.
9.3 - A administração municipal buscará até o final da década deste PME, parceria
com a rede federal, estadual de ensino e instituições filantrópicas visando
implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para
os alunos com deficiências, articulando os sistemas de ensino a rede federal de
educação profissional, científica e tecnológica, com tecnologias assístivas que
favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população.
9.4 - A administração municipal juntamente com a assistência social, a educação
municipal, o departamento de cultura, esporte e lazer e o departamento de saúde
deverão considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, a necessidade dos
idosos, com vistas na promoção de políticas de erradicação do analfabetismo ao
acesso das tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas
à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos
conhecimentos e experiências dos idosos e inclusão dos temas do envelhecimento e
da velhice nas escolas,
Meta 10; Oferecer no mínimo 25% das matrículas de jovens e adultos no ensino
fundamental e médio, na forma integrada,à educação profissional.
16
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Teí. (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-92J ^ q)
37925-000 - PlUiVfHi - MINAS GERAIS ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI
Estratégia:
10.1 - As instituições de ensino públicas e filantrópicas estimularão e promoverão
durante a década educacional a diversificação curricular da educação de jovens e
adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho,
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia, da cultura e cidadania, de forma organizar o tempo e o espaço
pedagógico adequado às características desses alunos.
META 11 - Incentivar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta apresentada pelo segmento público,
ESTRATÉGIAS:
11.1 — Incentivar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:
11.2 ~ Divulgar a oferta de educação profissional e técnica de nível médio nas redes
públicas estaduais de ensino;
11.3 - Incentivar a oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância, através de parcerias estabelecidas com
instituições devidamente registradas e reconhecidas junto ao MEC:
11.4 — Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível
médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado
ao .itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da
atividade profissional, â contextualização curricular e ao desenvolvimento da
juventude;
17
'W > PREFEITURA m unicipal d e p iu m h i
d f í
11.5 - Buscar junto ás instituições de ensino particulares, filantrópicas e públicas,
promover parcerias e projetos que promovam a oferta de educação profissional
técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
META 12- Acompanhar junto às instituições de ensino superior e/ou institutos
de pesquisas, dados e informações, as taxas de matrícula na educação
superior no entorno do município.
ESTRATÉGIAS:
12.1- Acompanhar e incentivar a oferta de vagas e cursos nas instituições de ensino
superior considerando e observando as características regionais do município e
entorno:
12.2- Buscar parcerias com as instituições de ensino superior públicas e privadas
observando os quesitos: quantidade de professores mestres, pós-graduados e
doutores, bem como a questão legal, reconhecimento e autorizações junto ao MEC,
para fomento da oferta de educação superior para a formação de professores para a
educação básica e profissionais em áreas específicas, sobretudo nas áreas de
ciências e matemática;
12.3- Fiscalizar, acompanhando as condições de acessibilidade nas instituições de
ensino superior, na forma da legislação;
12.4 - Apoiar, promover e acompanhar projetos, programas e instituições que
possam oferecer ao estudante de cursos técnicos e superiores a mobilidade
(transporte) para que o mesmo tenha acesso à formação fora do município.
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax. Ç37) 3371-"'in *
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
18
META 13- Observar a qualidade da educação superior presente no município
via instituições de ensino públicas e/ou privadas.
ESTRATÉGIAS:
13.1- Acompanhar o desempenho e a qualidade dos cursos ofertados, coletando
informações e dados referentes a matriculas, aprovação, evasão e outras situações,
através de sistemas desenvolvidos pelo governo federal e estadual.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÜMH^
Rua Padre Abei n° 332 - Centro -T e iC (37) 3371-9200 / Fax. (37) 3 3 7 1 - 9 ? ^ ^
37925-000 - PIUMHÍ - MINAS GERAIS
META 14- Incentivar, apoiar e divulgar matriculas na pós-graduação strictos e r t s u de modo a qualificar os servidores que atuam principalmente nas áreas
de educação, saúde e assistência social.
ESTRATÉGIAS:
14.1- Reeiaborar o plano de cargos e salários do município, atualizando-o de forma
que o servidor seja motivado a buscar conhecimento e que este possa agregar
vantagens em subsídios e em espécie financeira (vencimentos).
14.2- Incentivar a procura e a matrícula em cursos de pós-graduação stricto-sensu,
utilizando recursos e tecnologias de educação a distância devidamente legalizados e
reconhecidos pelo MEC
Meta 15: Observar e acompanhar para que todos os profissionais que atuam
na educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em
curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, fazendo cumprir
o caput do art. 61, incisos I, II e II! da Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996.
?
Estratégias:
PREFEI !'l RA IV1UNK IPAL DE PIUMH1
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tel.; (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371 -
37925-000 - PtUMHl - MINAS GERAIS
15.1- Estimular a participação e matrícula dos docentes em programas de cursos de
licenciatura e pós-graduação, a fim de aprimorar a formação de profissionais para
atuarem no magistério da educação básica.
15.2- Garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da
educação básica que os docentes atuantes na rede de ensino municipal cumpram o
disposto na Lei 9394/96, respectivamente as diretrizes e normas dos incisos I, il e III
do caput. do art 61, da referida Lei.
15.3 - Valorizar as práticas de ensino e os estágios dos profissionais da educação,
visando à articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação
básica.
Meta 16; Estimular a formação continuada de todos (as) profissionais da
educação básica em suas áreas de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualização dos sistemas de ensino.
Estratégias:
16.1 - Buscar junto ao governo federal, estadual e municipal, programas e projetos
que viabilizem a composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de
literatura e de dicionários; incluindo obras e materiais produzidos em libras e em
braile, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede
pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a
valorização da cultura investigativa e científica.
16.2 - Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas
públicas de educação básica, por meio de disponibilízação de acesso a bens
culturais pelo magistério.
16.3 - Buscar parceria junto às instituições de ensino superiores públicas e privadas,
20
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax (37) 337
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ^
as quais possibilitem a formação continuada dos professores (as).
16.4 - Garantir o cumprimento da jornada de 1/3 para o desenvolvimento e
capacitação continuada dos docentes, de forma gradual, até o final do sexto ano de
vigência deste PME, para que a Administração Municipal e Secretaria Municipal de
Educação possam se adequar ao disposto.
Meta 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as)
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do terceiro ano
de vigência deste PME.
Estratégias:
17 1 - Atualizar o plano de carreira para os(as) profissionais do magistério e demais
servidores do quadro de apoio escolar da rede pública municipal de educação
básica, observados os critérios estabilidade na Lei n° 11.738, de 16 de julho de
2008, garantindo o bem estar físico, psíquico e emocional dos servidores
17.2 - Criar comissão específica, com representação do poder executivo municipal,
do legislativo, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de
educação, dos professores, dos servidores técnicos administrativos, do sindicato dos
servidores públicos municipal e de pais de alunos para estudo e atualização do
Plano de Carreira do magistério e demais servidores atuantes no quadro
educacional, no período de seis meses, devendo no primeiro semestre do ano de
2016, o referido plano estar normatizado e em vigor
17.3 - Acompanhar a assistência financeira da União aos entes federados para
implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.
21
PREFEITURA Ml NIC1PAL DE PIl MHI
Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - TeL: (37) 3371-9200 / Fax: {37} 337
37925-000 - PlUMHi - MINAS GERAIS
-9221
Meta 18- Tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal,
para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública.
Estratégias:
18.1 - Estruturar a rede pública de educação básica de modo que. até o início do
terceiro ano de vigência deste PME, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais
do magistério e 80%, no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não
docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício
nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
18.2 - Implantar, na rede púbiica municipal de educação básica, acompanhamento
dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes,
a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório, com base no estatuto do funcionário público.
18.3 Criar uma comissão de profissionais da educação composta por três
representantes de cada escola de creches e CMEIS, sendo um representante dos
professores, um representante da equipe técnica e um representante profissional da
educação não docente, todos de provimento efetivo, com representantes do poder
legislativo e do sindicato dos servidores públicos municipal, para subsidiar e
acompanhar os órgãos competentes na revisão do Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal de acordo com a Lei11.738 de 16 de julho de 2008 do piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica.
18.4 Revisar até no máximo no segundo semestre de 2016 o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal criado pela Lei Complementar 16/2009, observados os
critérios estabelecidos na Lei n° 11.738., de TCLde julho de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
iS M
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Te!.. (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-92^1
37925-000 - PiUMHi - MINAS GERAIS
18.5 - Prever, no piano de carreira dos profissionais da educação municipal
incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação strictosensu;
Meta 19 - incentivar e promover no prazo de dois anos a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, contando com recursos e apoio técnico do governo federal e
MEC.
Estratégias:
19.1- Manter eleição direta para o cargo de diretor das escolas públicas da rede
municipal, promovendo as condições para efetiva participação das comunidades
escolares, tendo em vista, os critérios estipulados no Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, o regulamento da secretaria, incluindo eleições diretas
para coordenadores de creches e CMEIS.
19.2- Garantir aos conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle
social do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar e aos demais representantes
de conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses
colegiados, espaço fisico adequado, equipamentos e meios de transporte para
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.3- Estimular a constituição e o fortalecimento das associações de pais.
assegurando lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por
meio das respectivas representações;
19.4 - Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e
Conselho Municipal de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMFf^
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Te! ; (37) 3371-9200 t Fax: (37) 3371
37925-000 - PiUMHi - MINAS GERAIS
na gestão escolar e educacional;
19.5 - Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos
(as) e seus familiares na formulação dos projetos polítícos-pedagógicos;
19.6 - Favorecer processos de autonomia pedagógica e administrativa nos
estabelecimentos de ensino;
19.7 - Buscar junto ao governo federal e estadual programas de formação de
diretores e gestores escolares, utilizando-os por adesão e empregando-os como
critério de peso para (escolhas,) eleição (e ou designação) para cargos de direção
escolar.
Meta 20 - Garantir o investimento e gastos mínimos de 25% da arrecadação
tributária municipal com a área da educação pública municipal.
Estratégias:
20.1 - Criar e implementar, mecanismos e instrumentos que assegurem a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especíalmente a realização de audiências públicas, a criação de portal
eletrônico de transparência e a capacitação dos membros de conselho de
acompanhamento e controle social do FUNDEB;
20.2 - Acompanhar durante a vigência deste PNE, implantação e execução pelo
governo federal do Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto
de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento
será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de
ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação
plena do Custo Aluno Qualidade - CAG,
/
/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PII MHI
Rua Padre Abel n0 332 - Centro -T e l (37) 3371-9200 / Fax (37) 3371'
37925-0QÕ - PlUMHI - MINAS GERAIS
20.3 - Acompanhar a implementação e execução do Custo Aluno Qualidade - CAQ
pelo governo federal, como parâmetro para o financiamento da educação de todas
as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação publica, em aquisição, manutenção, construção e
conservação de instalações e equipamentos necessários e em aquisição de material
dídático-escolar, alimentação e transporte escolar.
20.4 - Garantir, em articulação com o MEC, a formação dos conselheiros(as) do
FUNDEB, para que tenham atuação qualificada no acompanhamento, avaliação e
controle fiscal dos recursos, promovendo-lhes suporte técnico contábil e jurídico, a
fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções, sendo que
a primeira formação deve ocorrer imediatamente a partir da aprovação desta ieí,
após a substituição de cada conselheiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei na 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ANEXO II - INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA
EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME
Meta 1: Educação Infantil
* indicador IA - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias;
População de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
População de 4 e 5 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 4 a 5 anos de idade que frequenta a escala
— — .— — ---------T — ^ T . — — ------------ -------------------------- x i : 1 0 0
População de 4 a 5 anos de idaue
* Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
informações necessárias:
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola.
População de 0 a 3 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo’
População de 0 a 3 anos de id a d e que fr e q u e n ta a escola
........................... ..—............... - : |
População de ú a 3 a n a s de idade
/ !
26
Rua Padre Abe! n° 332 - Centro
37925-000 -
Meta 2: Ensino Fundamental
• Indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola.
População de 6 a 14 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de é a 14 a n o s d e id a d e q u e f re q u e n ta a escola
...—— i — - — ---------------------— ,— i —— ----------------
Popuiaçào de 6 a 14 a n o s d e id a d e
• Indicador 2B - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído.
Informações necessárias:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.
População com 16 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 1 ti a n o s d e id a d e com 9 a n o s ou meus a n o s de e s tu d o s ;
___ i**— ________ _— ------------—.----------------------------------------s \
P opulação co m 16 m m s de id a d e ..........
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
»
2
- Teí : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
PIUMHI - MINAS GERAIS
Meta 3: Ensino Médio
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
. i *
Rua Padre Abei n3 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficiai:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 a 17 «nos de idade que f req u e n ta a esco la
P opulação de 15 a 17 anos d e idade
Indicador 3B - Taxa líquida de matrícuia no ensino médio.
Informações necessárias'
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo;
População de 15 a 17 anos de id a d e que fr e q u e n ta o en sin o m éd io
População d e 13 a 17 a n o s d t idade
x 100
Meta 4: Inclusão
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta
a escola.
Informações necessárias:
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência
mental/intelectual permanente e que frequenta a escola.
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar oq, subir degraus ou apresenta deficiência
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Te! (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 » A
u í & T ' 37925-000 -- PIUMHI - MINAS GERAIS
mental/iníeieetuaí.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
PopuíaçAo de Q4 a Í7 anos de idade que decíarov. ter ulguma atfttiihiade
permanente de enxergar, ouvtr, ttinanítor ou \ubtr degraus ou apresenta deficiência mental j
m teiectuaípermanente eque f requenta «(escola
População de 04 a 17 anus ieMudle que declarou ter alguma
dificuldade pt rmanente Ue enxei g m . oumr .ctinunhai ou subir degrau** ou
apresenta deficiência mentut/intelectuul
Meta 5: Alfabetização Infantil
• Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3o Ano do ensino
fundamental.
Informações necessárias:
Crianças do 3o Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo
com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
Crianças do 3o Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
Fonte oficial:
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização )/INEP
Cálculo:
Crianças do 3S ano ao Ensir.o Fundam entai atbetiiadas de acordo com c ANA
Crianças do 3e ano do Ensino Funáam-entai jiv a ka d a s vela ANA
£ -
29
PREFEITURA Ml NIC IP AL DE PIUMHI
Rua Padre ABel- n° 332 - Centro - Tel (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9:
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Meta 6: Educação Integral
* Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem ao
menos 7h em atividades escolares.
Informações necessárias:
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em
atividades escolares.
Número total de escolas públicas.
Fonte oficial:
SNEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
« Indicador 6B — Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades
escolares.
Informações necessárias:
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número total de alunos da educação básica.
Fonte oficiai:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
N ú m ero de esco la s publicas com a lu n o s que p erm a n e cem p elo m en o s 7h
em a tiv id a d e s escolares % 100
N ú m ero to ta l d e esco la s p ú b lica s
Cálculo:
Numera de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escalares
x im Número totaí de alunos
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep m u hr
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ^
Rua Padre AbeS n° 332 ~ Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax (37) 3371-
37S25-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
w
Meta 8; Elevação da Escolaridade/Diversidade
Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficiai:
ÍBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Scnna d o s a n o s de estu d o d a s p esso a s na fa ix a etária d e 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade
Indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área
rural.
Informações necessárias:
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos
de idade.
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Som a das anos de estudo das pessoas residen tes na área rural na faixa e tá ria
______________________ de 18 a 29 anos de idade_______
: População r e s id e n te na área ru ra l de 18 a 29 a n o s
Indicador 8C - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25%
31
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3 3 7 1 - 9 |^ ^ ia >
37925-000 - PlUMHr - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI,
mais pobres.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de
18 a 29 anos de idade.
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Som a d os a n o s de e s tu d o d as p esso a s e n tr e os 25% m a is p o b res na fa ix a etá ria
_______ ______________ de 18 a 29 anos de idade___________________
População de 18 a 29 anos de idade entre o s 25% m a is p o b res
* Indicador 8D - Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de negros de 18 a 29 anos de idade.
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de não negros de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficiai:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Som a dos anos de e stu d o de n e g ro s na fa ix a e tá r ia de 18 a 29 anos
População d e negfés29:a n o s
Som a d os a n o s de e stu d o de não n e g r os na fa ix a e tá r ia de 18 a 29 anos
População d e nâo n e g ro s de 18 ã 29 anos
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da popi^ação de 15 anos ou mais de idade.
32
PREFEITURA m unicipal de piumhi
Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - Tei • (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-92J4
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
P opulação com 15 a«os OM m a is d e idade que fo i d ec la ra d a a lfa b e tiz a d a
População com 15 a n o s ou m a is de ida d e
Indicador 9B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais
de idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
ÍBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 anos ou mms de idade com menos de
quatro anos de estudo
População com IS anos os mm$ de idade
Meta 10: EJÂ Integrada
Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional.
Informações necessárias:
Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nas etapas fundamental e médio
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua Padre Abel na 332 - Centro - Teí.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371 .....
37925-000 - PiUMHI - MINAS GERAIS
fundamental e médio.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de m atriculas da educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação p ro fissio n a l nas etapas fundam ental e médio *
Núm ero to ta l de m atrículas da educação dê jovens e adultos
nas etapas fundam ental e médio
Meta 11: Educação Profissional
* Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nivel médio.
informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio' número absoluto.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
* Indicador 11B - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede
pública.
Informações necessárias:
Matriculas na educação profissional de nivel médio na rede pública: número
absoluto
Fonte oficiai:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1
M
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Teí (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-92,
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Meta 12: Educação Superior
* Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de
18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População que frequenta a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE7Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado,
Região e Brasii)
Cálculo:
Popuiaçào que fr e q u e n ta a ed a c a çà o su p erio r
População de 18 a 24 anos de idade
* Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da
população de 18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação
superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência Estado,
Região e Brasil)
Cálculo: L s -J y ç *
/ /
35
Rua Padfe Abe! n® 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922>^T^
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta
ou fà concluiu a educação superior
População de 18 a 24 anos de idade
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
• Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com
mestrado ou doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP/Censo da Educação Superior (abrangência. Estado, Região e Brasil)
* Indicador 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com
doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP/Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo.
Número de funções docentes com m estrado ou doutorado
na educação superior
x 100
Núm ero to ta l de f unções docentes na educação superior
Cálculo:
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n® 332 - Centro - Tei (37) 3371-9200 / Fax (37) 3371-f
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
N ú m ero de fu n ç õ e s d o cen tes com d o u to ra d o
na educação s u p e r i or
x 100 Número to ta l de funções docentes na educação superior
Meta 14: Pós-Graduação
* Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(abrangência: Estado, Região e Brasil)
* Indicador 14B - Número de títulos de doutores concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto.
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(abrangência: Estado, Região e Brasil)
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
* Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação
lato sensu e stricto sensu.
Meta 15: Profissionais de Educação
M eta 16: Form ação continuada
í 37
informações necessárias:
Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto
sensu.
Número total de funções docentes na educação básica.
Fonte oficiai:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - TeL (37) 3371-9200 / Fsx: (37) 3 3 7 1 -J jg ^ £ ^
37925-000 - PlUMHi - MINAS GERAIS
Cálculo:
N ú m ero de funçòes docentes da educação básica com pós - graduação
____________________iato ou s tric to sensu ___________
Número de to ta l de funçòes docentes da educação básica
Meta 17: Valorização do professor
Indicador 1? - Razão entre salários dos professores da educação básica,, na rede
pública (não federai), e não professores, com escolaridade equivalente.
informações necessárias:
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal),
com ao menos 12 anos de escolaridade.
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade.
Fonte oficial:
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado,
Região e Brasil)
Cálculo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
: ^ o
Rua Padre Abei nc 332 - Centro - Te. (3?) 3371-9200 / Fax: (37) 3371
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública
(não federai), com ao menos 12 anos de escolar idade
Satòrio médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade x 100
Meta 18: Piano de carreira docente
Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a forma de
acompanhamento.
informações necessárias:
Existência de pianos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e
superior pública de todos os sistemas de ensino.
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação
básica pública, em conformidade com o piso salariai nacional profissionai, definido
em lei federal, nos termos do inciso VNI do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Gestão democrática
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No
entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de
práticas de gestão democrática
informações necessárias:
Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação
Caráter do conselho e periodicidade das reuniões.
Existência de conselhos de alimentação escoiar, transporte.
Existência de conselho escoiar e composição desse.
Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor.
39
Rua Padre Abei nü 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37)
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
3371-9224—
-■
Meta 20: Financiamento
Não hâ um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta
Rua Padre Abe! n° 332 ~ Centro - Tei (37) 3371-9200 / Fax; (37) 3371-92Z1
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÜMHI
■ /ti
ANEXO III - DIAGNÓSTICO
* Sumário
* Introdução...............................................................................................41
* Caracterização do município..................... 44
* Aspectos Gerais................ 44
* Finanças..................;..................................... ........................ ............ 50
* Planejamento.......................................................................................51
* Planos de Educação............................................................. ..53
* Educação no Município............................................. 54
* Histórico da Educação no Município . ........... 54
* Diagnóstico da Educação no Município.,... 57
* Educação Infantii........... 57
* Ensino Fundamental .............................................................. 58
* Educação Especial
* Alfabetização.......
59
60
41
Rua Padre Acel na 332 - Centro - Tel: (37) 3371-9200 / Fax
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUIMHI
ãn &
* Educação em Tempo Integral.............. .............................................. 63
* Aprendizado adequado na idade certa............................................... 64
* EJA (Educação de jovens e Adultos) ............. ......... ........................ 67
* Educação Profissional............................................................. ........... 68
* Ensino Superior............................................... ................................... 69
* Remuneração do Magistério...................................................................72
• Gestão Democrática na educação...................... ...................................75
(37) 3371-9221 , .
• Financiamento 75
PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI
“S e r m o s a g e n te s d e m u d a n ç a s e in o v a ç õ e s n a á re a e d u c a c io n a l, p e la s q u a is a
s o c ie d a d e a n s e ia e s e m o b iliz a ”,
Esta é a razão primordial de articular a organização e os trabalhos desenvolvidos
pela Equipe Técnica e Comissão Representativa do Plano Municipal de Educação
do Município de Piumhi/MG.
Na atual conjuntura brasileira a tarefa do planejamento educacional è bastante
desafiadora, entretanto a procura pela equidade e pela qualidade da educação deve
ser uma constante, refletindo a busca de referenciais ancorados nos princípios
fundamentais de liberdade e justiça social.
"A Emenda Constitucional n° 59 de 2009 mudou substancialmente a condição e o
papel dos planos de educação. O Piano Nacional de Educação (PNE) e,
consequentemente, os planos estaduais, distrital e municipais passaram a ser
decenais e artículadores dos sistemas de educação. Isso significa que do ponto de
vista constitucional, os planos de educação ultrapassaram os planos pluríanuais de
governo. Cabendo aos gestores dos sistemas de educação liderar esse processo,
indo além de uma visão restrita à sua rede e ao tempo de sua gestão.” (Planejando
a Próxima Década - Alinhando os Planos de Educação - MEC)
A Lei 13.005 de 26 de junho de 2014, que Instituiu o Plano Nacional de Educação
com validade para 10 (dez) anos é a âncora para o Plano Municspal de Educação, o
qual também terá vigência de 10 (dez) anos após elaboração e aprovação pela
Equipe Técnica e Comissão Representativa, bem como pela apreciação da
comunidade escolar via audiência pública, sobre o mesmo.
O Plano Municipal de Educação ern seu escopo trabalhará com os objetivos em
destaque: ampliar o acesso à educação infantil, melhorar a qualidade do ensino
ofertado e valorizar os professores com medidas que vão da formação ao salário
Rua Padre Aoe! ne 332 - Centro - Tei . (37) 3371-9200 i Fax (37) 3371
37925-000 - PjUMHI - MINAS GERAIS
INTRODUÇÃO
dos docentes.
43
C-P> PREEEI I lIRA MUNICIPAL DE
Partindo da premissa de estimular, conscientizar e formar bases sólidas para a
atuação de gestão democrática educacional é que a equipe e comissão, foram
convidadas a colaborar com a elaboração do Plano Municipal de Educação, para
que este, realmente reflita as metas e estratégias que a comunidade píumhíense
espera e confia serem concretizadas ao final desta década educacional.
Além da legislação mencionada, foram documentos carteadores de todo o
procedimento desenvolvido a Constituição Federal de 1988. a LDB (Lei de diretrizes
e bases da educação) n° 9394/96 e Lei Municipal n° 1712/2005 de 29 de dezembro
de 2005.
EQUIPE TÉCNICA: PORTARIA N. 028/2014
- Dânia Soares Terra (Supervisora Escolar)
- Ediana de Oliveira Terra (Secretária Escolar)
- Maria Isabei da Silva Campos (Encarregada da Alimentação Escolar)
- Vanilda Soares Faria (Secretária Escolar)
Boa ventura Freire da Costa (Contabilidade)
- Daiana Franciele Silva (Departamento Jurídico)
- Kátia Regina Faria Costa (Controladoria Interna)
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO: PORTARIA N. 027/2014
- Shirley Elaine Gonçalves Faria (representante da Secretaria Municipal de
Educação);
- Mana do Socorro Craide (representante do Conselho Municipal de Educação);
- Jaderson Ferreira de Souza (representante do Poder Legislativo);
- Margarete Maria Ferreira (representante da rede estadual - Ensino Médio);
- Alzira Eíoiza Costa Firmino Pereira (representante da rede estadual - Ensino
Fundamental - Anos Finais);
- Marilda Aparecida Morais ( representante da rede estadual - Modalidade EJA)
- Ei.ontce Aparecida Berigo (representante da rede municipal - Educação Infantil);
- Maria Luíza da Cunha Januário (representante da rede municipal - Ensino
Fundamental - Anos iniciais);
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - TeL (37) 3371-9200 / Fax
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
- Adriana Cristina Terra (representante da rede par
44
Rua Padre Abel n° 332 - Centro ~ le i. (37) 3371-9200 / Fax. (37) 3 3 7 1 ^ ^ - y ^
37925-000 - PIUMWI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMIJI
- Dirce Maria Silva (representante de instituição filantrópica - Educação Especial),
- Maria de Paula Faria (representante da Superintendência Regional de Ensino);
- Cláudia Maria Soares Rossi (representante do Ensino Superior - IFMG);
- Boaventura Freire da Costa (representante da Contabilidade - Administração
Pública);
- Daiana Franciele Silva (representante do Departamento Jurídico - Administração
Pública);
- Kátia Regina Faria Costa (representante da Controladoría Interna - Administração
Pública). J
4a ^
l
45
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHt>
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
A história de Piumhi inicía-se em 1731 com a descoberta e exploração
da região pelo sertanísía João Batista Maciel que proveniente de São Paulo, com
sua bandeira, vasculhou a região próxima a nascente do Rio São Francisco a
procura de ouro. Em busca de riqueza, comprou uma fazenda chamada Piraquara,
situada às margens do Rio São Francisco,
vendeu a sua fazenda por dois escravos. Na sua expedição foi o padre Luís Damsão,
vigário de Pitanguí que mais tarde celebrou a primeira missa em Píumhi em 1731
Anos depois, com a divulgação da descoberta de grande quantidade de ouro na
região, os procuradores da Câmara de São João Del Rey (atual Tiradentes) tomam
posse área e subordinaram o arraial e seus distritos à Vila de São José. O arraia!
prospera e em 01 de abrií de 1841 foi elevado à categoria de Vila Em 20 de julho
1868, teve sua emancipação política e passou a categoria de cidade.
Piumhi está localizada na Mesorregião Oeste do Estado de Minas Gerais
(região centro-oeste), microrregiâo; Piumhi, Superintendência Regional de Ensino:
Passos, Região de Planejamento: Centro Oeste de Minas Gerais, Polo Regional de
Ensino (Sede): Su! (Varginha).
índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,734.
PIB 2008: R$387.327,332 mil.
PIB per capita: R$ 12.009,03.
Com 902 km2 de área e uma altitude de 793 metros Clima tropical com a
temperatura média de 22° C, vegetação de cerrado.
Possuí uma população de 31.883, sendo 28.564 residentes na zona urbana e
3.319 no meio rural.
Tem limites com os municípios de Doresópolis, Bambuí, São Roque de Minas,
Capitólio, Pimenta, Guapé, Paíns e Varge nita.
Algum tempo depois organizou uma expedição para busca do ouro e
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
46
PREFEITURA MUNICIPAL 1)E PIUMHJ
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Té! (3?) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-3221
ú a > ' ■'
37925-000 - PÍÜMHJ - MINAS GERAIS
O acesso rodoviário pode ser feito pelas rodovias MG-439 MG-354 e a
principal MG-050, rodovia que corta a região e é responsável por ligar a capital Belo
Horizonte à região de Ribeirão Preto, estado São Paulo, Piumhí situa-se na metade
da distância entre as duas metrópoles, ficando a 256 quilômetros da capitai Belo
Horizonte e a 265 quilômetros de Ribeiro Preto.
Apresentando o relevo plano Piumhí é cercada de nordeste para sudeste pela
Serra da Pimenta, ponto culminante do município com 1256 metros, e pela Serra do
Andaime e suas continuações, A norte, oeste e sul, a região do município torna-se
plana e somente a Serra da Canastra e os chapadões que a circundam, localizados
80 quilômetros a oeste, são vistos com relevo mais acentuado. Por sua iocalização
privilegiada e sua infraestrutura de apoio. Piumh: é considerada o portal de entrada
da serra da Canastra, onde se localiza a nascente do Rio São Francisco.
O município de Piumhí circundado por vários ribeirões e córregos
apresentando abundante manancial Os ribeirões das Araras das Onças e
Magrínhas podem ser apontados como os principais mananciais utilizados para o
abastecimento de água no municíoio. Já o ribeirão dos Patos ê um local bastante
frequentado por praticantes da pesca esportiva.
A economia do município é predomínantemente voltada para a agropecuária,
destacando-se a produção do café, milho, feijão, leite e derivados, aiém do gado
lesteiro e de corte
O município ainda é considerado o 5o maior polo de café do Estado de Minas
Gerais, e segundo dados recentes do Ministério do Desenvolvimento, indústria e
Comércio Exterior, no ano de 2011 o município de Píumhi manteve-se em 1o lugar
no ranking de comércio exterior do centro oeste de Minas Gerais
O café em grãos é o principal produto exportado, respondendo por cerca de
80% do saldo, seguido do açúcar em 12% vindo a seguir, grãos, óleo e demais
resíduos de soja com 5%. O maior volume das exportações piumhíense segue para
a Alemanha e Estados Unidos.
A cidade além de potencial exportadora de café também é centro regional de
compra dos produtos agrícolas e pecuários produzidos por todas as cidades
drcurtvizinhas, sendo o município considerado no ano de 2010 a 32a economia de
Rua Paore Abei n° 332 - Centro - Tei {37} 3371-9200 / Fax {37} 3371
37925-000 - PiUMHi - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Msnas Gerais Seu comércio conta com estabelecimentos comerciais em todos os
setores e possui boa infraestrutura, sendo base regional por seu suporte e
disponibilidade de produtos.
Piumhi é ainda um dos municípios produtores do queijo da canastra A marca
registrada '‘Queijo Canastra” é piumhiense.
População analfabeta:
População analfabeta com 15 anos ou
mais de idade
Porcentagem de analfabetos com 15
anos ou mais
2.042 9,5
Tabela 1 - População analfabeta -
Fonte: portal.mec gov.br/secad/arquivos/pdf/ibge15mun.pdf
DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO
O município de Piumhi oferece atendimento educacional a ioda comunidade,
conforme tabela abaixo:
Nível de ensino: Etapas
Educação Infantil de 0 a 5 anos 1a Etapa
Ensino Fundamental anos iniciais e finais 2a Etapa
Ensino Médio - 3a Etapa
Ensino Superior
Tabela 2- Nível de Ensino -
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
Modalidades:
Educação
ê
Especial
48
Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - TeL (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3 3 7 1 -9 2 2 ^ iC
37925-000 - PIUMHí - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMBI,
* Educação de Jovens e Adultos
* Educação Profissional
Conta com o respectivo quadro:
Escolas, Creches e Cmeis Públicas Municipais
A rede municipal conta com 15 instituições de ensino, assim distribuídas: 14 na
zona urbana e 01 na zona rurai, atendendo os seguintes níveis e modalidades de
ensino
Quantidade
Instituições
Educação
Infantil de 0
a 3 anos
Educação
Infantil de 4
a 5 anos
Ensino
Fundamentai
anos iniciais
Educação de
Jovens e j
Adultos
1a Etapa
03 creches X - *
04 cmeis ~ ' x : .. X - I
06 escolas X X -
01 escola - X X x . ...
01 escola
(zona rural)
r X X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
Escolas Públicas Estaduais:
A rede estadual conta com 4 escolas estaduais situadas na zona urbana atendendo
os seguintes níveis e modalidades de ensino
í Quantidade
Instituições
j
Ensino
Fundamental
anos iniciais
Ensino
Fundamental
anos finais
: Ensino
I Médio
I
j ;■
j... ...-... 1
Curso
técnico
Educação
de Jovens e
Adultosfundamental
anos finais
e ensino
médio
01 escola X -
01 escola - X X - -
01 escola X X X -
01 escola _ - - X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n" 332 - Centro -T e l.: (37) 3371-9200 / Fax (37) 3 3 7 1 -9 2 2 1 ^ ^ ,
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Escolas Privadas:
A rede particular conta com 5 escolas situadas na zona urbana atendendo os
seguintes níveis e modalidades de ensino
I Quantidade
Instituições
Educação i Educação
Infantil i infantil
0 a 3 4a 5
anos ;! anos
Ensino
Fundamental
anos iniciais
Ensino
Fundamental
anos finais
Ensino
Médio
Curso
Técnico
: ::::::::::
Curso
SuperiOr
.................
01 X X X - -
... ___
01 " X ‘ X X X X ___: _____ ____: ___
01 X X X X X -
01 -
.
'
X -
01 - ____: ............. .___ - _ ~ - x _
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
Entidades Filantrópicas Educacionais
As entidades filantrópicas são 02 instituições situadas na zona urbana que atendem
crianças oferecendo os seguintes níveis: de ensino
■ Quantidade Educação Educação Atividade Ensino
Instituições Infantil Infantil complementar Fundamental |
! : : 0 a 3 anos 4 a 5 anos 4 e 5 anos anos iniciais
01 X X _ x ................j
01 X - X ■ . i
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
Instituição Federal
O Instituto Federal de Minas Gerais situado na zona urbana oferece cursos nas
seguintes áreas: ensino técnico profissionalizante e ensino superior.
Quantidade Curso técnico ■ i Curso superior :
Instituições .
| f 01 X ____ i................ x ............
Fonte; Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
MATRÍCULAS
Número de crianças matriculadas nas redes municipal, estadual, privada e em
50
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - TeL (37) 3371-9200 / Fax
37S25-000 - PIUMHi - MINAS GERAIS
PIUMHI
(37) 3371-922T'
. i V * S ' V í , c
instituições de ensino filantrópicas
População:
Crianças de 0 a 3 anos: 1,319 residem na zona urbana e 184 residem na zona rural
Crianças de 4 e 5 anos: 851 residem na zona urbana e 137 residem na zona rural
MATRÍCULAS
REDE 1a ETAPA
CRECHE PRÉ-ESCOLA
MUNICIPAL 442 592
PRIVADA 89 123
FILANTRÓPICA 99 19
Fonte: Inep - Censo tscolar
População:
Crianças e adolescentes de 6 a 14 anos: 4.712 residem na zona urbana e 479
residem na zona rural
MATRÍCULAS
REDE
,::rr 7;7!7:;í:::-A:7A::;
.....
,2a
ETAPA
Ensino
Fundamentai
anos iniciais
Ensino
Fundamental
anos finais j
MUNICIPAL 1.637 -
ESTADUAL - 1 518
PRIVADA 251 332
FILANTRÓPICA 57
Fonte: Inep - Censo Escolar
População:
Jovens de 15 a 18 anos: 2 225 residem na zona urbana e 183 residem na zona rural
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
3 < 3
MATRÍCULAS
..1 i
Fonte: Inep - Censo Escolar
FINANÇAS:
A receita orçamentária do município passou de R$ 23,8 milhões em 2005 para
RS 37,4 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 56,7% no período ou 11,88% ao
ano A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades
econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de
29,19% em 2005 para 29,40% em 2011, e quando se analisa todos os municípios
juntos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%, A dependência
em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município,
passando de 31,54% da receita orçamentária em 2005 para 31,45% em 2011. Essa
dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que
ficou em 23,76% em 2011. As despesas com educação, saúde, saneamento,
urbanismo e administração foram responsáveis por 79,52% das despesas
municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 4,51% do orçamento
total, valor esse superior à média de todos cípíos do estado, de 3,20%.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHU
- , . ; í *
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37925-000 - PHJMH! - MiNAS GERAIS
Distribuição percentual das 5 (cinco)
principais despesas do município - 2011
Fonte: http://aplícacoes. mds.gov, br/sagf/ri/carrega__pdf.ph>p?rel=subsidios_paa__munidpal
P LA N E JA M E N T O :
A Lei de Responsabilidade Fiscal reconhece na ação planejada e
transparente, um pressuposto para a responsabilidade na gestão fiscai. Numa
situação de estabilidade ou instabilidade econômica, o orçamento é instrumento
indispensável para que os programas de governo se tornem realidade, beneficiando,
de fato, o públíco-aivo para os quais se destinam as ações que compõem estes
programas. Neste contexto, o Plano Pluríanua! (PPA) desponta como a estrutura
básica sobre a qual se desenharão as demais peças: a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O município selecionou alguns indicadores básicos que permitem avaliar as
condições de desenvolvimento econômico, a qualidade de vida da população e a
disponibilidade de serviços públicos de infraestrutura urbana, entre outras.
Para que as perspectivas em relação ao planejamento estratégico possam ser
aplicadas no setor público com tanto êxito como em empresas privadas, deve haver
condições prévias favoráveis: além da óbvía.condição da vontade política para iniciar
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PllIMHI .
um processo de transformação nas organizações, é importante que o processo
disponha de uma liderança competente, de preferência composta por representantes
de organizações públicas e privada.
Também são necessários recursos mínimos, sensibilidade social e um forte sentido
comum,
No setor educacional do município de Piumhi algumas diretrizes, metas e
estratégias por sua importância crucial no processo de planejamento e projeção de
resultados, recebem destaque, sendo:
* Reforma e ampliação de instituições
escolares públicas que realizam o atendimento de crianças nas etapas de
educação infantil e ensino fundamental;
* Construção e ampliação de creches e
CMEIS para atendimento a demanda na educação infantil;
* Promover a melhoria salarial para os
educadores como forma de reconhecimento e motivação;
* Incentivar a participação dos docentes em
cursos de aperfeiçoamento;
Integração entre Administração Municipal,
Secretaria Municipal de Educação e Professores na busca por melhores
estratégias de ensino nas escolas, bem como soluções para as reivindicações
dos educadores no dia a dia dos trabalhos educacionais;
Buscar parcerias junto ao Governo
Federal e Estadual para desenvolvimento de programas e projetos para a
educação que atendam as necessidades econômicas, sociais, culturais e
pedagógicas de estudantes e docentes da rede pública municipal;
Planejar e celebrar programas e
convênios com destinação de verbas voluntárias para a manutenção e
desenvolvimento da educação.
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prefeitura municipal de pium hi
<■'*>!p
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PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser
elaborado um Piano Nacional de Educação de duração decenal definidor de
“diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades". Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o
novo Plano Nacionai de Educação (2014-2024) por meio da Lei n° 13.005/2014,
cujas diretrizes, indicadas no art 2° são:
I - erradicação do analfabetismo;
I! - universalização do atendimento escolar:
II! - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Pais;
VIli - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e ã
sustentabilidade socioambientai.
C om o uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e
Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo
de um ano a contar da publicação do referido PNE (art,8o, da Lei n° 13.005/2014).
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano
Estadual de Educação deve visar á articulaçã^, à integração do poder público e à
55
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
osrV
adaptação ao Piano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011
aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020. definindo
diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está
atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE.
Com relação ao município de Piumhi/MG, a Equipe Técnica e a Comissão
Representativa,, embasadas no diagnóstico municipal e na Lei Municipal n°
1712/2005, a qual dispõe sobre a aprovação do Plano Decenai Municipal de
Educação e dá outras providências, resolveu elaborar um novo plano, haja vista que
um novo PNE está em vigor, com novas metas e estratégias, assim como se
constatou que algumas metas no planejamento anterior foram observadas e
cumpridas, mas não houve um efetivo acompanhamento das estratégias propostas.
A ssim sendo, os envolvidos na elaboração do novo Piano Municipal de
Educação optaram por traçarem metas e estratégias exequíveis, com delimitações
de execução e resultados que sejam acompanhados e divulgados por comissões, de
maneira mais transparente e comprometida possível com a sociedade educacional
piumhíense
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI, Pt)
EDUCAÇÃO NO MUNiCiPIO
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
O município de Piumhí foi criado pefa Lei Provincial n° 202 de 01/04/1841.
Durante vários anos, a educação não fazia parte do cenário do município.
A primeira escola pública do município de Piumhí foi criada em 01/04/1913 e
denominada Grupo Escolar Dr. Avelino de Queirós.
Em 1921 ocorreu a inauguração do primeiro Colégio Piumhiense, fundado por
Azarias Ribeiro de Souza. Criado para preparar os alunos para ingressarem no
curso ginasial, encerrou suas atividades em 1926
No ano de 1928 inaugurou-se a primeira Escola Normal de Piumhí,
denominada Escola Norma! Francisco Campos, fundada e dirigida até 1940 pelo
então Juiz: Francisco de Paula Rebelo Horta. Suas atividades foram encerradas no
ano de 1940.
A fundação do segundo ginásio de Piumhí pelo professor Ezequiel Crisóstomo
de Souza ocorreu em 1930, tendo suas atividades encerradas em 1932.
Em 1944 é inaugurado o segundo Grupo Escolar denominado Grupo Escolar
Josino Alvim. Desde 1997, esse pertence à rede municipal de ensino,
Nos idos de 1954 foi instalado o Colégio Comercial “Professor Joâo
Machado”, fundado pelo Professor Theodorico Vieira de Souza que permaneceu na
direção do Colégio até seu encerramento em 1984. Além de oferecer o curso
ginasial, o Colégio também ofereceu formação profissional em Contabilidade.
O Grupo Escolar Professor José Vicente foi criado em 1962 através do
Decreto n° 6699/62. Desde sua criação pertence à rede estadual de ensino.
Criação da Escola Estadual “P rofessor João M enezes” em 1965, para atender
aos alunos egressos do 1o grau A escola oferecia o curso ginasial e o
profissionalizante em Contabilidade e Magistério de 1o grau
Em 1966 criação do Grupo Escolar Coronel Fidelis Vasconcelos, hoje Escola
Municipal Coronel Fidelis Vasconcelos. A
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Inaugurada a Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta em
1974, inicialmente “Ginásio Orientado para o Trabalho” (GOT), atualmente
atendendo alunos da educação básica e ensino médio.
Em 07 de abri! de 1990 tem se início às atividades da Escola Municipal Acácio
da Costa Lopes,
Escola Municipal Lourdes Ferraz da Cunha inaugurada em 1991.
Escola Municipal Ludgero Lima Arantes inaugurada em 02 de fevereiro de
1992,
Escola Estadual de Penedos criada em 1971, municipalizada em 01/07/1997,
passando a ser denominada Escola Municipal Lindamar Martins Costa.
O Pré-escolar da Escola Municipal Dona Lidinha se iniciou em 1984,
passando para Escola Municipal Dona Lidinha em 1992, com atendimento a
educação infantil e ensino fundamental - anos iniciais.
Para atender as pessoas portadoras de necessidades especiais, Piumhi conta
com a APAE em funcionamento desde 29/04/1987.
A APROMIP mantém o Lar São José em funcionamento desde 12/10/1956.
para crianças de 03 meses a 05 anos e 11 meses e o CIAME que atende crianças e
adolescentes de 07 a 15 anos de idade.
A partir do ano de 2008 as instituições de educação infantil: creches e CMEIs
começaram a ser incorporadas pela área educacional do município de Piumhi/MG,
sendo atualmente 07 (sete) instituições, assim relacionadas,
* CMEI LOLA LUISA DA SILVA
* CMEI FRANCISCA LUZIA DE FARIA
* CMEI LAURA MOTA BARBOSA
* CMEI R6YNALDO AVELLAR GONÇALVES
* CRECHE MUNICIPAL NOLVINA RESENDE ALVARENGA
* CRECHE MUNICIPAL DERCY ALVES PRAÇA
* CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUSMARIA DA SILVA
O município de Piumhi/MG conta com um Centro Estadual de Educação
Continuada - CESEC atende a demanda de jovenç e adultos que querem cursar o
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, » A~'
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supletivo de Ensino Fundamentai e Ensino Médio.
Em meados de 2014 o IFMG (instituto Federai de Minas Gerais) implantou em
Piumhi o campus avançado, oferecendo o curso superior de Engenharia Civil e o
Curso Técnico em Edificações.
A rede particular de ensino atende desde a educação infantil até o ensino
fundamental e ensino médio, com as seguintes escolas
» Instituto Perfil de Educação
* Coíégio Losango
• Escola João e Maria.
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$ c A
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DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Em relação aos temas abordados, etapas, níveis e modalidades de ensino, os dados
e informações disponíveis para a análise da realidade sócio- educacional e
econômica do município de Piumhi/MG sáo:
Crianças de 0 a 3 anos atendidas em todo o
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 20
í
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Gráfico porcentagem do Crianças
matricuiadas
CunsoDcniogrártco de 2010
! ;mi«' Dsíh Pscola Brasii.incp.gov.br- censo escolar 3 0 0
ENSiNO FUNDAMENTAL
Aiunos de 6 a 14 anos do Ensino Fundamentai
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola BrasiLinep.gov.br- censo escolar 2013
Alunos concluintes do Ensino Fundamental na idade recomendada
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013
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EDUCAÇÃO ESPECIAL
Matrícula de Educação Especial
Fonte: Data Escola Brasil.irtep.gov.br - censo escolar 2013
ALFABETIZAÇÃO
Porcentagem de crianças avaliadas em alfabetização nos anos Iniciais do
ensino fundamental
Fonte: simave.caedufjf.net/proalfa/resultados-^OU^por-escoIa-IOIS/
Escolas que apresentaram alunos com baixo desempenho em alfabetização
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Fonte: ille;/VC:/[;scrs.](ducacao/I)ownk)ads 'resuhado%20( 15).pdf
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EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Instituições de Ensino e Matrículas de tempo integral
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013
Número de alunos matriculados na Educação integral na rede pública
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013
APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
ID EB - Resultados e Metas
Município: Piumhi
Ideb
o bservad o
M etas
Projetadas
R ede E nsino
F u n d am ental/
E nsino M édio
2009 2011 2013 2009 I 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Municipal Anos Iniciais 6.1 6,4 6,8 5,5 i 5.8 6.1 6,3 6,6 6,8 7,0 j
Estadual Anos Iniciais 5,4 5,9 5,7 5,4 j 5.8 6,1 6.3 6,5 6.8 7,o ;
Estadual Anos Finais 4 ,3 5,0 4,8 4,2 j 4,5 4.8 5,2 5,5 5,7 5.9 |
Estadual
/Estado
Ensino Médio 3,6 3,7 3,6 3,6 3,7 4,0 4 4 4,8 5,0 5.3
Fonte: http:/ sistemasideb.inen.aov.br. resultado.
IDEB 2013 —Escolas
Escolas IDEB obsenado
2013
Meta projetada
2013
EE José Vicente 5.7 6,1
EE Professor Francisco de Paula Rebelo 4.9 4.4
BE Professor João Menezes _......... 4-6_______ 5.1
EM Acáeio da Costa Lopes 6.1 ..... )
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
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EM Cel. Fidelis Vasconcelos 7,5 6,4
EM D. Lidinha 3,9 6.0
EM Dr. Avelino de Queiroz 6,1 5,4
EM Josino: Afvím 7,7 6,7
EM Lindaraar Martins Costa 6,3 5,8
EM Lourdes Ferraz Cunha 6.2 5,6
EM Ludgero Lima Arantes 6.6 5.7
http:/7ideb.inep,gov.br/resuUado/:resuItado/
Resultado Prova Brasil - 2011
Dependência do Ensino do Ensino
Administrativa Fundamentai Fundamental
/Localização Matemática Matemática
Estadual Rural 191,7 214,0 245,7 257.8
Matemática
254,4 260,5
Estadual
Urbana 206,1 227,5 253,& 263,8 269.6 280 0
Estadual Total 205,6
Municipal 225,9
Pública 203,8
Privada 243,0
227 0 253,3 263,6 269,2 279.6
245 6 - . - - »
225.7 253,0 263.2 269,4 279,8
267,1 293,7 317,0 323.2 352,2
í: onte: http: sislenmsprQvab.rasil2.ineo.eov.br/resuitades/
Taxa de distorção idade séries
Escolas
\
Total
Fundamental
ie ao
59 Ano
6S ao
99 Ano
Total
M édio
COL LOSANGO DE PIUMHI 2,2 1,7 2,6 4,1
!:/ EE PROFESSOR FRANCISCO PAULA
REBELO HORTA
19,9 19,9 18,8
EE PROFESSOR JOAO MENEZES 17,4 -* 17,4 29,2
EE PROFESSOR JOSE VICENTE 13 13 -
EM ACACIO DA COSTA LOPES 8,3 8,3 - ~ :
EM CEL FIDELIS VASCONCELOS 7,7 7,7
.............. i
-
66
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ fiA:
Rua Padre Abel na 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 í Fax: (37) 337
37 9 25-000 - PíUMHi - MINAS GERAIS
Jtí
EM DONA LIDÍNHA 3 9 — -
EM DR AVELINO DE QUEIROZ 203 20,3 --
EM JQSINQ ALVIM 4,1 4,1 — «•
EM UM DAM AR MARTINS COSTA 16,7 16,7 — i
- . ...............................................-.........-.......,
EM LOURDES FERRAZ CUNHA 8,2 8,2 -
!
EM LUDGERO UMA ARANTES 19,9 19,9 — —
INSTITUTO PERFIL DE EDUCACAO 4,7 4,1 5 4,5
Fonte: http: portal,inep.t>ov,br■’inüicadores-educacionais
TAXAS DE RENDIMENTO POR ESCOLA 2013
ESCOLAS Aprovação i Aprovação Aprovação
Anos Iniciais Anos Ensino
- i s ao 52
s
| Finais —6e Médio
j .
ano ' ao 98 ano
COL LOSANGO DE PIUMHI
98,3 100 98,4
EE PROFESSOR FRANCISCO PAULA
REBELO HORTA
- 95,1 76,9
EE PROFESSOR JOAO MENEZES ~~ 92,8 71
EE PROFESSOR JOSE VICENTE 100 - —
EM ACACiO DA COSTA LOPES
b
o
— --
EM CEL FIDELIS VASCONCELOS 99,3 — —
EM DONA LIDINHA 100 -
EM DR AVELINO DE QUEIROZ
95,8
.
-- -
EM JOSINO ALVIM
98,9 - : --
j;; ....... ...... ':"J "...
EM LINDAMAR MARTINS COSTA 100 —
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37925-000 - PlUMHi - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PHMIII ,
EM LOURDES FERRAZ CUNHA
100 -
•.................!
EM LUDGERG UMA ARANTES
100 — ~
ESCOLA JOAO E MARIA
100 -- —
INSTITUTO PERFIL DE EDUCACAO
100 100 100
!
Fonte: http: portal,inep.gov.bnndicadores-educacionais
ÍDLB 2015 2017 2019 202!
Brasil Município Brasil Município Brasil Município Brasil Município
Anos
iniciais do
: Ensino
Fundamental
Kj
6.3 5.5 6.6 < 7 6.8 6.0 7.0
Anos Finais
do Ensino
Fundamenta!
4.7 5.2 5.0 5,5 5.2 $ j 5.5 5<9
Ensino
Médio
4.3; 4.4 4.7 4.8 5.0 5,0 5.2
i V7 íf2
Fome: h ttp : 'Dortal.inep.gov.br/indieadores-educacionais
EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)
Escolaridade média da População de 18 a 29 anos.
Fonte: IBGE/ Censo Demográfico 2010
vww.cidades.ibge.gov.br ;
Gráfico de taxa analfabetos funcionais e analfabetismo
Fonte: IBGE censo 2000 e 2010
58
PREFEITURA MUNICIPAL DF PIUMHI
•v.
TV
Rua Padfe Abel n° 332 “ Ceníro ~ TsL; t37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
INSTITUIÇÃO
EDUCACIONAL
ESFERA CURSO NÚMERO DE
ALUNOS
MATRICULADOS
IFMG FEDERAL TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES
63
ESCOLA ESTADUAL
PROFESSOR JOÃO
MENEZES
ESTADUAL TÉCNICO EM
MAGISTÉRIO
108
COLÉGJO
PRESBITERIANO
PRIVADA TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
50
Fonte; Instituições educacionais acima citadas - contato via telefone -Secretaria das
instituições - ano 2015
Fome: Fome; INEP Censo Escolar da Educação Básica - 2013
ENSINO SUPERIOR
Taxa de
escolarização
líquida ajustada
na educação
superior da
população de J8
BRASIL REGIÃO
SUDESTE
MINAS
GERAIS
20,1 % 22,6% 20.6%
a 24 anos
.............................. M E l A Bí< ASÍL -33%
Fome: Estado. Reg«Io e Brasil - ÍBGÉ/Pesquisa Nacional por Amostra de Domtcíiios (PNAD) - 2013
TABELA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE ESTÃO ATENDENDO
NO MUNICÍPIO DE PIUMHI-MG
INSTITUIÇÃO'- : CÜRSOS T M Õ D Ã IB Ã D l~ | NÜMERO 4 NÚMERO D Ê T f in ã ü z a ç à ò "1 ! . " " ~
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37925-000 - PlUMHf - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMÉÜ
| O FE R TA D O S DE
A LU N O S
A LU N O S A
IN G R E S S A R
IEM 2 0 1 5 0 :
D AS
A T IV ID A D E S j
l
FASPI D IR E ITO P R E S E N C IA L 114 N ÃO T E R Ã
O F E R T A DE
V A G A S
2018
U N O P A R A D M IN IS T R A Ç Ã O '
C IÊ N C IA S
C Ü N T Â B É IS .
P E D A G O G IA
D IS T Â N C IA 495 SEM
P R E V IS Ã O
DE
N Ú M E R O S
SEM
P R E V IS Ã O
: IFM 6 E N G E N H A R IA
C IV IL
P R E S E N C IA L 36 4 0 V A G A S SEM
P R E V IS Ã O
Fonte íFMG - Campus Avançado' de P iu m h i- 2014
FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO
(NÍVEL BRASIL)
T Lj O 1
I PERCENTUAL DE
FUNÇÕES BRASIL REGIÃO ! MINAS GPRAÍS !
DOCENTES NA ! SUDESTE
EDUCAÇAO
SUPERIOR COM |
MESTRADO E ;
DOUTORADO ,
69.5% 72.0% 68,9%
í
;;;;... • ■/-.' : : ; ±
5
META BRASIL 75%
Fonte: iNÈP/Censo da Educação Superior - 2012
NUMERO DE !
TÍTULOS DE |
BRASIL REGIÃO
SUDESTE
MINAS GERAIS
MESTRADO 47.138 22.80! 4.373
CONCEDIDOS
POR ANO ;. u ;j
META BRASIL - 60.000 TÍTULOS
Ponte: Coordenação de Aperfeiçoamento da Pessoal da Nível Superior (CAPES5 C 2ÕT2
NUMERO DE BRASIL
TÍTULOS DE í
REGIÃO
SUDESTE
MINAS GERAIS :
I.X.H.. S ORADO 13 9 P 8.533 1.039
CONCEDIDOS
POR ANO
META BRASIL— 25.000"TÍTULOS
70
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332: - C e n tro - TeL:
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAiS
FUNÇÕES DOCENTES FOR MODALIDADE E ETAPA DE ENSINO - REDE
MUNICIPAL E ESTADUAL
REDE
Ml M C I P A
AN
O
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L DE 2013 CRECHE 12 - 1 12 1 01 66 |
EDUCAÇÃ PRH-ESCOLA 36 01 i 37 j 0
O ANOS INICIAIS
n V Q ÍKI
81
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01 | 82 01 08
l.uN MínvJ
FUNDAMENTAL j
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FJA FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS
PRESENCIAL
01 01 1 02 1
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REDE
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2013 ANOS INICIAIS
ENSINO
FUNDAMENTAL
10 01 i i 1 01
ANOS FINAIS 64 2 ; 66
- :::: EiA FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS
PRESENCIAL
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EJA FUNDAMENTAI. 07
ANOS FINAIS -
PRESENCIAL i
07
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EJA FUNDAMENTAL
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13 - 13 ~ 01
•
i\ S / !> t ! , \ r t l S —
SEMIPRESENCIAL
ENSINO MÉDIO 60 04 64 j
Fume- hup/'por t a i hr/indicadorcs-educaytt>nai3
Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato-sensu
ou stricto-sensu.
Porcentagem Brasil Região | Estado - Mesor região 1 Piumhi
Sudeste ! Minas 'Sul / j
i | Gerais 1 Sudeste
30.2% . 28.9% j 31.3% nÕ7Õ% J 33,0%
Brasil 50%
Fonte Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa! de Nível Superior (CAPES) -2 0 1 2
71
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMfcM?
Rua Padre Abei na 332 - Centro - le i.; {37) 3371-9200 :/: Faxi{37) 337
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não
federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
(NÍVEL BRASIL)
Porcentagem 100%
B rasil : ! 72,7%
l Sudeste 67,9%
! M inas Gerais 76,9%
Fonte: Estado, R egião e BrastM BõÈ/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicítos(PNAQ) - 2013
Remuneração salarial anual dos professores
(NÍVEL MUNICIPAL)
A n
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5
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2
1 .1 4 9 ,3
4
1 .1 7 2 ,3
4
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1 1 .0 2 0 ,2
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5 9
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1.1 4 8 ,8
4
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9
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2
1 .1 0 2 .2
2
1 .1 2 4 ,2
8
1 .1 4 6 ,7 1 .1 6 9 ,6
8 9
1 .1 9 3 ,0
8
1.2 1 6 ,8
8
1 .2 4 1 ,2
1
1 ,2 6 6 ,0
4
3 1 .1 4 2 .6
2
1 ,1 8 5 ,4
7
1.1 8 8 ,7
7
1.2 1 2 .5
4
1.2 3 6 .7
8
1.2 6 1 ,5
1
1 .2 8 6 ,7
3
1.3 1 2 ,4
6
1:338,7
0
1 .3 6 5 ,4
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7
1 .1 2 5 ,5
4
1 .1 4 8 ,0
5
1 .1 7 1 ,0
1
1 .1 9 4 ,4
3
1 .2 1 8 ,3
2
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9
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2 1 .1 2 2 ,9 I 1 .1 4 5 ,4 i 1 .1 6 8 ,3
8 ; 4 ; S
1 .1 31.7
2
1 .2 1 5 ,5
5
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S
1 .2 6 4 ,6
8
1.2 8 9 ,9
5
1 .3 1 5 .7
5
1 ,3 4 2 ,0
7
3 1 .2 11,1 1 .2 3 5 .4
7 0
1.260,1 5 1 ,2 8 5 ,3
0 1
1 .3 1 1 ,0
1
1.3 3 7 ,2
3
1.3 6 3 ,9
8
1 .3 9 1 ,2 i 1.4 1 9 .0
6 8
1 .4 4 7 ,4
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1 .2 0 4 ,3
3
1 2 2 8 ,4
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8
1 2 TM 1 30 3,6
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1 3 2 9 6
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1 1,238,1
1
1.2 6 2 .8
7
1.288,1 . 1 .3 1 3 .8
3 9
1.340,1
8
1 .3 6 6 .9
7
1 .3 9 4 .3
1
1.422,1
9
1 .4 5 0 ,5
9
1 .4 7 9 .6
1
2 1 .2 8 5 ,7
0
1.3 1 1 .4
1
1 .3 3 7 ,6
4
1 .3 64.4
0
1 .3 9 1 ,6 1 1 .4 1 9 ,5
8 2
1 .4 4 7 .9
1
1 .4 7 6 ,8
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1 .5 0 6 ,4
0
1 .5 3 6 ,5
3
3 1 .3 8 0 ,9
7
1 .4 1 4 ,4
1
1 .4 4 2 ,6
....... 9 ......
1 .4 71.5
5
1 .5 0 0 ,9 • 1.5 3 1 ,0
7 0
1 .5 6 1 ,6
2
1 .5 9 2 ,8
6
1 .6 2 4 ,7
1
1.657,1
9
201 P ro f 1
S
1 .1 9 0 ,4 ! 1 .2 1 4 ,3
9 0
1.2 3 8 ,5
9
1.2 63.3
6
1 .2 8 8 ,6 1 .3 1 4 .4
3 0
1 .3 4 0 ,6
9
1 .3 8 7 ,5
0
1 .3 9 4 .8
5
1 .4 2 2 ,7
6
72
Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - Tei (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371
37925-000 - PíüMHi - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL UE PIUMHU
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2 1 .2 8 5 ,7 1 31 1,4 1 .3 3 7 ,6 1 .3 64.4 1 .3 9 1 ,6 1 .4 1 9 ,5 1 .4 4 7 ,9 1 .4 7 6 ,8 1 .5 0 6 ,4 1 .5 3 6 ,5
i ; 0 1 4 : 0 8 2 1 7
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| 1 L _..._ .. -
7 1 S 1 A ....
7 0 2 6 1 ...... 3 ........
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - Prefeitura Municipal - PiumWMG - ano: 2015
REAJUSTE SALARIAL ANUAL EM PORCENTAGEM
(PROFESSORES)
Ano Porcentagem
2.013 5,66%
2.014 6,54%
j 2.015 6,54% I
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - Prefeitura Municipal - Piumhi/MG - ano: 2015
DESPESAS COM PESSOAL A NÍVEL MUNICIPAL
2.4 Despesas com pessoal - Máximo de 60% da receita corrente líquida conforme
inciso ill do art. 19 da Lei 101/2000
Tabela 6 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo
I
:
‘ Ã3Í6 49,91* 20.065,676,09 1,96% 788.378.15 51,87% 20.854.054,24 j
2011 48,36% 7.2.319,099,03 1,88% 869,651,78 50.24% 23.188.750.81
2012 46,66% 23,882,950,65 1,91% 979,135,63 48,57% 24,862.086,28 |
2013 52.61% 30.057.818.11 2% 1.144.751,82 54,61% 31.202.569 93 ;
Fonte: SlAfX/PCA ciados apresentados, aitditados Nota; Dara da Consulte ao.SIACE: 22/04/2015. Os dados informados poderão ser alterados em ra:,:à%de Pedido de Reexame e»'ou Atâo Fiscalwatorfa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÇ;
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax (37) 3 3 7 1 -9 m _ l>
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO
indicadores
Existência de Conselho Municipal de Educação - Sim
Caráter do conselho municipal de educação - Consultivo
Existência de Conselho Municipal de Educação pantário - Sim
O Conselho Municipal de Educação realizou reunião nos últimos 12 meses -
Não
Existência de conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB -
Sim ______
Existência de conselho de alimentação escolar - Sim
Existência de conselho de transporte escolar - Sim
Existência de conselho escolar - As escolas possuem, as creches/ cmeis
precisam de regularizar
í Quantidade de vezes que o conselho escolar se reuniu no ano - De 2 a 3 i
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI #2 Ife
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax (37) 3371
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
vezes no ano ........................... ...................... ..................
Composição do conselho da escola - Pais e funcionários.............
Forma de eleição do diretor - Por eleição_
Forma de elaboração do projeto pedagógico da escola - Supervisoras
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - ano 2015
FINANCIAMENTO
RECEITA ARRECADADA X RECEITA PRÓPRIA (R$)
Fante:http://www.tce.mg.gov.br/mdex.asp?cod_secao=1L&típo=2&url=Fiscalizando
TCE__New/index asp&cod__ secao_menu=3
75
*
Rua Padre Abe: n° 332 - Centro - TeL: (37) 3371-9200 / Fax: (37)
37925-000 - PtUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIliMIflp
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v< *í t?- aô t à í?wt th $ <sa$ty > =» Çrà!S<tÇfè*K r, UA iCI í à V8í
?»*ji í ♦ Pmm& 3* sã ftwwterçiç f 8tt»**MM&.4c SMíft*:
Fome: ftt&p:#www tce mg,qov br/lndex.asp?çQd seção-1 t& tio a ~ 2 & ü d ^ New/index.ass5&co<3r $&ção...rri6nu"^
Piumhi, 24 de junho de ^015
/ f
J o s é Círineii Silva
Prefeito
76
DECLARO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado esto, no quadro de avisos
da Câmara Murados!, Cumprindo assím o
que determina a ^ei C. jaoiú» Municipal no
seu Artigo 72.
Data..L k ..J :.....j j .... /_A j *
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*. ij *»> a *
Certificamos para fins de cumprimento ao
aisposto no artigo 72 Lei Orgânica
Municipal que pp&hguei a(o) ---------------------
no quadro de aviso
.kimopio.
Ptumhi,,
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