| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | Requer que seja encaminhada à esta Comissão o Plano de Manutenção, cooperação e controle dos condicionadores de ar existentes, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 3523 de 28/08/1998 e Lei nº 13.589/2018 e Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 OFÍCIO N° 164/2021/SOL.COMISSÃO.CFO Piumhi, 10 de novembro de 2021. A Sua Excelência o Senhor Dr. Paulo César Vaz Prefeito Municipal de Piumhi Assunto: Solicitação (Faz) Excelentíssimo Senhor Prefeito, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, serve-se do presente expediente, para nos termos constantes da ressalva prevista no inciso I, do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, que dispensa deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanentes/Temporárias, REQUERER de Vossa Excelência que seja encaminhada à esta Comissão o Plano de Manutenção, cooperação e controle dos condicionadores de ar existentes, conforme Portaria do Ministério da Saúde n° 3523 de 28/08/1998 e Lei n° 13.589/2018 e Edital de Pregão Eletrônico n° 07/2021. Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). Atenciosamente, [4^ ^ FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Presidente da C.F. O Secretário/Relator da C.F.O GILVAN ANTÔNIO D, \H ANTÔNIO DA SILVA Membro da C.F.O PROTOCOLIZADO EM 11--/■ j / I Página 1 de 1