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materia nº 214/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 214 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaConstruir um banheiro público no cemitério da saudade de acordo com as normas técnicas de acessibilidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.ing.tzov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
INDICAÇÃO N°. 214/2017.
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a 
presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde 
já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir a seguinte 
providência:
CONSTRUIR UM BANHEIRO PÚBLICO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE DE
ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE.
JUSTIFICATIVA
O Cemitério da Saudade segundo informações do coveiro possui um único 
banheiro público, que na maioria das vezes encontra se fechado por estar com defeito, o 
mesmo não possui a menor acessibilidade para pessoas com deficiências físicas o que causa 
um transtorno e aborrecimentos quando uma pessoa com deficiência precisa utiliza-lo.
O Cemitério encontra se adequado com água potável, energia elétrica enfim 
todos recursos para seu bom funcionamento restando apenas que seja reformado o banheiro 
público que encontra no local, adaptando-o de acordo com as nonnas de acessibilidade.
Portanto venho através desta solicitar de V. Excia que encaminhe ao Órgão 
competente desta Administração para que tome as devidas providências, dando assim 
tranquilidade as pessoas ao participar de um enterro de um amigo, ou um ente querido sem 
ter que sair do local a procura de um banheiro para utilizar.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da 
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de 
Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde 
que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa.

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