| 2022-02-21 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 006/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2022-02-16 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 16/02/2022. |
| 2022-02-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Resolução nº 006/2021, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências”, promulgada e publicada nesta Casa Legislativa em 30 de novembro de 2021, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Resolução Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-12-15 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-12-15 |
Norma promulgada/Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista a promulgação da Resolução n° 006, de 30 de novembro de 2021, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências”, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação da Resolução n° 006, de 30 de novembro de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como à manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução n° 006/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-30 |
Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
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Aguardando promulgação da Resolução nº 006, de 30 de novembro de 2021. |
| 2021-11-30 |
Para providências |
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Elaboração da Resolução que será assinada e promulgada pelo Presidente da Câmara. |
| 2021-11-29 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021.
O Presidente não vota. |
| 2021-11-29 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, para manifestar sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2021, o qual votou favorável à tramitação do referido projeto. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira, e Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator.
Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator.
O senhor Presidente declarou que as Comissões Permanentes desta Casa, individualmente, em suas decisões foram favoráveis pela tramitação por 3 (três) votos. |
| 2021-11-29 |
Proposição aprovada em turno único |
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O Requerimento nº 144/2021, que requer o regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021 foi aprovado, em única discussão e votação, por 8 (oito) votos.
O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-11-26 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Aguardando Parecer Verbal na sessão plenária da 46ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29/11/2021, às 19h30. |
| 2021-11-26 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 46ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 29/11/2021. |
| 2021-11-26 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 46ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 29/11/2021. |
| 2021-11-26 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres verbais, de forma individual, na 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/11/2021, às 19h30. |
| 2021-11-26 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 087/2021 e do Parecer Contábil nº 054/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 24 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Resolução nº 006/2021 que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências”.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram o Requerimento nº 144/2021, com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 006/2021, tendo em vista a aproximação do final desta 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, consequentemente do exercício financeiro de 2021, para que sejam efetuados todos os pagamentos, definição de restos a pagar, se houver, e a devolução das sobras aos cofres públicos, a ser realizado até o dia 31/12/2021, juntamente com a consolidação das contas.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Projeto de Resolução nº 006/2021, bem como do Requerimento nº 144/2021, na pauta da ordem do dia da 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, e que as referidas Comissões Permanentes se manifestem, individualmente, para emitir os competentes pareceres, de forma verbal.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-11-25 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência o Requerimento nº 144/2021 para despacho (Requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências’’). |
| 2021-11-24 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 087/2021 e Parecer Contábil nº 054/2021 protocolizados em 24/11/2021. |
| 2021-11-23 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-11-23 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Resolução nº 006/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2021-11-17 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 45ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/11/2021 para leitura. |
| 2021-11-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Resolução nº 006/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17/112021. Após leitura em Plenário na 45ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/11/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)". |
| 2021-11-17 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-11-17 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 17/11/2021 pela servidora responsável. |