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materia nº 138/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaRequer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 071/2021.
native_id3814

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-22T20:19:24.051536-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
REQUERIMENTO N° 138/2021
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS, POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa 
Excelência, em conformidade o art. 144, § 1o, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta 
egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 071/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o 
auxílio no valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito 
centavos) para aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise e dá outras providências”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 45a
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021, se faz necessária, tendo em vista 
que o senhor Prefeito Municipal em sua Mensagem de encaminhamento do projeto requereu o 
trâmite em Regime de Urgência Especial, sabendo que após a esperada aprovação desta Lei ainda 
são necessários os tramites burocráticos para assinatura do convénio e transferência dos valores, 
além dos ajustes das partes para cumprimento do convencionado, sobretudo o benefício que os 
usuários terão com aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Nestes termos, 
Pede-se deferimento. 
Sala das Comiss
Presidente da CLJR
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vice-Presidente da CLJR e Presidente da CFO 
Secretário/Relator da CSPPMUC
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Secretário/Relator da CLJR e CFO 
Vice-Presidente da CSPPMUC
Vice-Presidente da CFO
JOSE WEUNGTON DA SILVA
Presidente da CSPPMUC
PROTOCOLIZADO EM
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1.
CAMARA MUfJlCtPAL DE PIUMHI
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