| 2022-04-05 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 078/2021, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-03-29 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 078/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-03-28 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/03/2022, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2022-03-16 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento da Lei nº 2.598/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de março de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se |
| 2022-03-15 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-03-15 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.598/2022 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de março de 2022, por meio do Ofício nº 64/2022, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 078/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-14 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.598/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-09 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 008, de 8 de março de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 056/2022, em 09/03/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence: 29/03/2022 |
| 2022-03-08 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-03-08 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-03-07 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 078/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 2ª discussão e votação, na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2022. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2022-03-03 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/03/2022 às 19h30. |
| 2022-03-03 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 078/2021, por 8 (oito) votos, na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2022, determino a inclusão do Projeto de Lei nº 078/2021 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de março de 2022 (segunda-feira), para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-03 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-02-25 |
Proposições aprovadas em Plenário |
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Emenda Geral nº 001/2022 aprovada em única discussão e votação por 8 (oito) votos.
Os Pareceres da Assessoria Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre a Emenda Geral nº 001/2022, que contém a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 078/2021 foram apresentados de forma verbal e individual, favoráveis à tramitação da referida emenda.
Projeto de Lei nº 078/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 1ª discussão e votação, ambas matérias na 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/02/2022.
Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2022-02-24 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/02/2022 às 17h. |
| 2022-02-24 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento do Relatório nº 001/2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, apresentado nos termos do art. 150, § 2º do Regimento Interno, tendo em vista o pedido de vista ocorrido na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 202; também da Emenda Geral nº 001/2022, que contém a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 078/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 001/2022 e do Projeto de Lei nº 078/2021 na pauta da ordem da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2022 (sexta-feira), às 17h, para deliberação plenária, conforme Portaria nº 004, de 15 de fevereiro de 2022.
Os Pareceres da Assessoria Jurídica, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-02-21 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-02-21 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 03/03/2022. |
| 2022-02-21 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 03/03/2022. |
| 2022-02-21 |
Para providências |
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Encaminhar às Comissões Permanentes para manifestação sobre a Emenda Geral nº 01/2022. |
| 2022-02-21 |
Proposição enviada |
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Encaminha a EMENDA GERAL n9 001/2022, que contém a EMENDA ADITIVA n9 01 ao PROJETO DE LEI n9 078/2021 que "Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências", bem como o Parecer Jurídico para apresentação de Parecer. O Vereador João Marcos apresentou o Relatório n9 001/2022, em atendimento ao § 29 do art. 150 do Regimento Interno
Prazo dos Secretários/Relatores 5 (cinco) dias úteis: 03/03/2022.
Prazo das CLJR e CSPPMUC 15 (quinze) dias úteis: 17/03/2022. |
| 2022-02-21 |
Para encaminhamento |
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Recebido o Relatório nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira e Emenda Geral nº 001/2022, de autoria de todos os Vereadores. |
| 2022-02-15 |
Aguardando Manifestação |
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Encaminho a Vossa Excelência, com fulcro no art. 150 do Regimento Interno o Processo Legislativo do Projeto de Lei nº 078/2021 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”, tendo em vista o pedido de vista formulado e aprovado pelo Plenário na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022.
O Prazo do 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõe o inciso I do parágrafo único do art. 149 do Regimento Interno, será contado a partir do recebimento do referido processo. |
| 2022-02-14 |
Adiamento de discussão e votação |
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O Vereador/1º Secretário João Marcos Macedo Silveira apresentou requerimento verbal de vista do Projeto de Lei nº 078/2021, com fulcro no art. 149, Parágrafo Único, inciso I do Regimento Interno, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o qual foi aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos, na 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2022. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |