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materia nº 53/2021

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaParecer acerca do Projeto de Lei nº 077/2021 - "Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 053/2021
PROJETO DE LEI N° 0772021
Trata-se o presente Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenções e dá outras
providências”.
Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o 
orçamento em execução. Assim, salientamos que o referido projeto já encontra-se incluído no 
orçamento de 2021 dotações orçamentárias necessárias para sua execução.
O procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras 
definidas pelo TCEMG.
Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos 
nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 24 de Novembro de 2021
Flávio H 
Contador CR'CMC
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