| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | Parecer acerca da Emenda Geral nº 19/2021 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 048/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PARECER CONTÁBIL N° 055/2021 PROJETO DE LEI N° 048/2021 EMENDA GERAL N° 19 - MODIFICATIVA 001 Trata-se a presente emenda modificativa transferir recursos ao IFMG (Instituto Federal do Estado de Minas Gerais) para viabilizar a oferta do Curso Aprova. Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com o orçamento em análise nesta casa. Assim, salientamos que o referido projeto se encontra em conformidade com o projeto do orçamento que se encontra nesta casa para votação. O procedimento está de acordo com a legislação existente e em conformidade com as regras definidas pelo TCEMG. Neste sentido sou FAVOFtÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 29 de Novembro de 2021 (P R O TO C O LIZA D O EM ! S/i iJJ _____ \ 5 :£ D Horas ______ M&RA MUNIC1PÁI P g P,UMH'